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O Crime de Infanticídio e a Perícia Médico-Legal Quando a parturiente passar por simples intervenção psíquica motivada pela influência do estado puerperal, responderá por infanticídio. E aquela mulher em que o puerpério não lhe cause nenhuma perturbação psicológica, se enquadrará no homicídio. CONCLUSÃO 106 No passado, a lei caracterizava o crime de infanticídio como motivo de honra, ou seja, honoris causa. Porém, o Código Penal vigente mudou esse conceito trazendo como critério do crime a influência do estado puerperal, com base no sistema fisiopsicológico ou fisiopsíquico. Quando acontece o infanticídio, necessário se faz a realização da perícia médico-legal, a qual é feita tanto no psiquismo da parturiente, como também, na criança. Na parturiente deve ser provado que no momento em que ela matou seu filho se encontrava ou não sob influência do estado puerperal, mas nessa fase a perícia passa por grandes problemas. As dificuldades encontradas pelos peritos devem-se ao fato de que o estado puerperal é transitório e no momento da realização da perícia pode não mais existir resquícios. Assim, tornase difícil entregar um laudo conclusivo. Para tanto, realiza-se ao menos uma análise no estado psicológico da parturiente para saber se as perturbações ocorridas foram causadas devido ao puerpério, pois nesse caso será analisada, também, a gravidade das perturbações para ser fixado o grau de inimputabilidade. Destarte, apesar de todas as dificuldades, nos crimes de infanticídio a perícia médicolegal é essencial para contribuir com a justiça, pois sem ela seria arriscado motivar uma sentença de forma justa. Faltariam dados técnicos e científicos que fossem consistentes e persuasivos em relação às condições do recém-nascimento, de vida extrauterina, diagnóstico da causa jurídica da morte e exame psíquico da parturiente. REFERÊNCIAS ALMEIDA JUNIOR, A.; COSTA JUNIOR, J. B. de O. e. Lições de medicina legal, 20 ed. São Paulo: Nacional, 1991. BASTOS, A.F.; PALHARES, A.B. e MONTEIRO, A.C.C. Medicina legal para não legistas. Campinas-SP: Copola, 1998. CAPEZ, Fernando. Direito penal. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004. R E V I S T A CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, Delton. Manual de medicina legal, 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1998. FRANÇA, Genival Veloso .Manual Medicina legal, 6 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan S.A., 2001. GUIMARÃES, Roberson. O crime de infanticídio e a perícia médico-legal: uma análise crítica. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 65, mai. 2003. JESUS, Damásio E. de. Direito penal, 24 ed, v.2. São Paulo: Saraiva, 2001. TERRA E CULTURA - N o 47 - Ano 24 - Agosto a Dezembro de 2008
Tereza Rodrigues Vieira, Mayara Alyne Magro MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal, 6 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993. MIRABETI, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, 17 ed, v.2. São Paulo: Atlas, 2001. MUAKAD, Irene Batista. O infanticídio: análise da doutrina médico-legal e da prática jurídica. São Paulo: Mackenzie, 2002. NORONHA, E.Magalhães. Direito penal, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 1980. NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código Penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. VARGAS, Heber Soares. Manual de psiquiatria forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990. VASCONCELOS, Gerardo Majela Fortes. Lições de Medicina Legal, 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976. 107 R E V I S T A TERRA E CULTURA - N o 47 - Ano 24 - Agosto a Dezembro de 2008
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