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Razoável duração do processo - demora na prestação jurisdicional – implicações à violação aos princípios constitucionais SOUZA, Luiz Antônio. Tutela Criminal Difusa. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 1999. TEIXEIRA, Sálvio Figueiredo de. A Efetividade do Processo e a Reforma Processual. Revista Síntese, Ano XLII, nº. 196, p. 6, fev. de 1996. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 14. ed., São Paulo: Malheiros, 1998. XAVIER, Luiz Roberto. A Razoabilidade como Parâmetro para Atuação Contemporânea do Judiciário. Revista Síntese, Ano XLIV, nº. 222, p. 21-26, abril de 1996. 126 REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano V - nº 5
Líria dos Santos Paula e Déborah Lídia Lobo Muniz LICENÇA-MATERNIDADE: O AUMENTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA A MÃE TRABALHADORA Líria dos Santos Paula 1 Déborah Lídia Lobo Muniz 2 RESUMO O presente trabalho visa abordar um tema complexo e muito discutido hoje pelos profissionais da área do Direito do Trabalho, pois foi sancionado pelo Presidente da República a Lei que aumenta o período da Licença-maternidade para as trabalhadoras que pretendem ser mães. Verificar-se-á no transcorrer da discussão a importância desse instituto na vida de todas as trabalhadoras mães, como a lei modificará a rotina dessas mulheres em seus trabalhos e em suas vidas, e como esta modificação deve ser encarada pelo empregador. Palavras-chave: Licença-maternidade. Afastamento. Empregador. LICENSE MATERNITY: THE INCREASE OF THE PERIOD OF REMOVAL OF THE DILIGENT MOTHER. ABSTRACT The present work aims at to today approach a complex subject and very argued for the professionals of the area of the Right of the Work, therefore the Law was sanctioned by the President of the Republic that increases the period of the License-maternity for the workers whom they intend to be mothers. The importance of this institute in the life of all will be verified in transporter of the quarrel the diligent mothers, as the law will modify the routine of these women in its works and its lives, and as it is modification must be faced by the employer. 127 Keywords: License-maternity. Removal. Employer. 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo esclarecer e informar a todos a importância da licença-maternidade a mãe e seu filho. As vantagens do aumento deste afastamento, não somente é importante à mãe e ao empregador, mas principalmente à criança, que terá mais tempo ao lado de sua genitora. A licença-maternidade é um instituto através do qual a Previdência Social e o Direito do Trabalho buscam proteger a mulher trabalhadora, o seu emprego e a criança. Correto afirmar também, que, acolher, a trabalhadora mãe após o término da licença, garantindo, constitucionalmente, a permanência do seu emprego após o retorno do afastamento, bem como o direito à creche e à escola para o filho. Todavia, ressalta-se que a licença-maternidade nada mais é que uma proteção, já que busca conservar, em toda a integridade, as forças vitais da mulher de modo que ela possa cumprir sua função de mãe e, ao retornar da licença, o de trabalhadora. 1 Bacharel em Direito, Advogada. 2 Orientadora do presente artigo. Mestra em Direito Estado e Cidadania pela UGF Rio de Janeiro, Especialista em Direito Empresarial, Bacharel em Direito pela UNOESTE e em Psicologia pela UEL, Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da UniFil, Professora da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito e Mediação e Arbitragem na graduação em Direito da UniFil. REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano V - nº 5
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