Regimento Interno da CEH do HSP - Unifesp

COMISSÃO DE EPIDEMIOLOGIA HOSPITALAR
HOSPITAL SÃO PAULO – UNIFESP
REGIMENTO INTERNO
Capítulo I
Da Constituição e da Competência.
Art. 1 0 - A Comissão de Epidemiologia Hospitalar por determinação do
regimento interno do Hospital São Paulo é órgão de assessoria da diretoria
clínica e administrativa sendo de sua competência:
1. Planejar, estudar e implementar ações de prevenção e controle de infecções
hospitalares;
2. Implementar e desenvolver a melhoria da qualidade dos serviços, da
assistência prestada ao paciente e da satisfação dos profissionais da
instituição;
3. Notificar e investigar casos de doenças sob vigilância e agravos inusitados à
saúde atendidos no Hospital São Paulo e auxiliar na implementação de
medidas de prevenção e controle das doenças de notificação compulsória de
acordo com as normas do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria
da Saúde do Estado de São Paulo;
4. Racionalizar o uso de antimicrobianos no Hospital São Paulo;
5. Avaliar, estudar e implementar ações de controle do ambiente hospitalar
quanto às possibilidades de contaminações microbiológicas e/ou químicas
através da água, alimento, ar, vetores e resíduos, levando à infecção hospitalar
ou danos à saúde de pacientes internados ou ambulatoriais e da equipe de
saúde.
6. Promover ensino e pesquisa.
Capítulo II
Da composição.
Art. 2 0 - A Comissão de Epidemiologia Hospitalar é assim composta:
1. Um Presidente indicado pelo Diretor Clínico e os membros da Comissão;
2. Um secretário;
3. Um auxiliar administrativo;

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4. Serviço de Controle e Prevenção de Infecção Hospitalar (SCPIH):
- Um Coordenador indicado entre os membros em comum acordo pelo
Presidente da Comissão de Epidemiologia Hospitalar e os membros da
SCPIH;
- Um médico infectologista com experiência comprovada em controle e
prevenção de infecções hospitalares;
- Um enfermeiro epidemiologista em dedicação integral para cada 200 leitos
ou fração;
5. Serviço de Vigilância Epidemiológica (VE):
- Um Coordenador indicado entre os membros em comum acordo pelo
presidente da Comissão de Epidemiologia Hospitalar e os membros da VE;
- Um médico sanitarista;
- Uma enfermeira com especialização em saúde pública;
- Um profissional técnico em saúde com treinamento na área de vigilância
epidemiológica.
6. Serviço de Racionalização do Uso de Antimicrobianos (SRUA):
- Um Coordenador indicado entre os membros em comum acordo pelo
presidente da Comissão de Epidemiologia Hospitalar e os membros do
SRUA;
- Três médicos infectologistas.
7. Núcleo de Avaliação e Controle Ambiental (NACA)
- Um Coordenador indicado entre os membros em comum acordo pelo
presidente da Comissão de Epidemiologia Hospitalar e os membros do
NACA;
- Um engenheiro clínico (sem dedicação integral);
- Dois profissionais técnicos com treinamento na área de saúde ambiental
(sem dedicação integral);
- Um profissional técnico com treinamento em coleta de amostras ambientais
(sem dedicação integral);.
Parágrafo 1. Compete a Diretoria Clínica e Administrativa do Hospital
São Paulo suprir os profissionais que serão contratados e lotados
especificamente para a Comissão de Epidemiologia Hospitalar.
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Parágrafo 2. Compete a Diretoria Clínica e Administrativa do Hospital
São Paulo dar condições adequadas de infraestrutura (local próprio, material
de consumo e permanente) para o funcionamento da Comissão de
Epidemiologia Hospitalar.
Parágrafo 3. O Presidente da Comissão de Epidemiologia Hospitalar e
os coordenadores terão mandato de 2 (dois) anos sendo permitido a
recondução. A indicação destes cargos ocorrerá no mês de fevereiro dos anos
impares.
Capítulo III
Das Atribuições.
Art. 3 0 - Do Presidente:
1. Convocar e presidir as reuniões da Comissão de Epidemiologia Hospitalar;
2. Estabelecer a ordem do dia para as reuniões;
3. Dirigir os trabalhos da Comissão;
4. Assinar toda documentação da Comissão;
5. Delegar responsabilidades e atribuir tarefas para os membros da Comissão.
Art. 4 0 - Da secretária:
1. Receber, registrar, distribuir, expedir e arquivar papeis e processos;
2. Manter o arquivo e a biblioteca em ordem;
3. Auxiliar os membros da Comissão na aquisição, digitação e elaboração de
documentos e produção científica;
4. Fazer as correspondências da Comissão.
Art. 5 0 - Do auxiliar administrativo:
1. Auxiliar o trabalho da secretaria;
2. Realizar os trabalhos externos relacionados a banco, correio, aquisição de
materiais científicos e demais que se fizerem necessários.
Art. 6 0 - Do Serviço de Controle e Prevenção de Infecção Hospitalar:
Ao SCPIH compete:
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1. Elaborar, implementar, manter e avaliar o programa de controle de infecções
hospitalares;
2. Implantar e manter um sistema de vigilância epidemiológica adequado as
características do Hospital;
3. Realizar investigação epidemiológica de surtos e implantar medidas de
controle;
4. Propor e cooperar na elaboração, implementação e supervisão da aplicação
de normas e rotinas técnico-administrativas visando à prevenção e o
tratamento das infecções hospitalares;
5. Aplicar medidas técnico-administrativas para controlar e prevenir a
disseminação de microorganismos responsáveis por infecções hospitalares
através de medidas de isolamento;
6. Elaborar e implementar estratégias capazes de minimizar os riscos
profissionais de adquirir infecções no ambiente hospitalar;
7. Atuar junto com a Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias e demais
Disciplinas e Departamentos da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP - em
programas de pesquisa e ensino na graduação e pós-graduação.
Art. 7 0 – Do Serviço de Vigilância Epidemiológica (SVE):
Ao SVE compete:
1. Buscar ativamente os casos suspeitos de doenças sob vigilância
epidemiológica e agravos inusitados à saúde atendidos no hospital
(ambulatórios, enfermarias e pronto socorro) e notificá-los, ao nível local,
cumprindo os fluxos da Secretaria Estadual de Saúde;
2. Estabelecer rotinas de vigilância nos setores de internação, farmácia,
laboratório, Serviço de Verificação de Óbito, Serviço de Arquivo Médico
Estatístico;
3. Preencher os impressos próprios do Sistema de Vigilância Epidemiológica e
fichas de investigação epidemiológica);
4. Divulgar informações fornecidas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica
sobre comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância, ao corpo
clínico do Hospital;
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5. Fornecer medicamentos para os ambulatórios especializados
(esquistossomose e leishmaniose);
6. Participar junto com o Departamento de Medicina Preventiva e Social e
demais Departamentos e Disciplinas da Universidade Federal de São Paulo na
elaboração de trabalhos no campo epidemiológico visando melhoria de
serviços e do ensino no Hospital São Paulo e da Universidade.
(SRUA):
Art. 8 0 – Do Serviço de Racionalização do Uso de Antimicrobianos
Ao SRUA compete:
1. Participar da elaboração do formulário terapêutico do Hospital São Paulo de
modo a garantir que contenha os antimicrobianos necessários para o
tratamento dos processos infecciosos dos pacientes tratados nos serviços do
Hospital;
2. Definir os antimicrobianos de uso restrito e ultra-restrito em conjunto com
representantes da Disciplina de Doenças Infecciosas e Parasitárias, do SCPIH,
da Farmácia e do Laboratório de Microbiologia;
3. Avaliar as solicitações de antimicrobianos de uso restrito e ultra-restrito e
sugerir modificações nos esquemas terapêuticos, sempre que necessário, em
conjunto com a equipe médica responsável pelo paciente;
4. Os casos onde a equipe médica discorde das modificações apresentadas,
devem ser discutidos com a Diretoria Clínica do Hospital para a decisão final da
conduta;
5. Analisar os casos para tratamento ambulatorial com antimicrobianos de uso
restrito e ultra-restrito.
Art. 9 0 – Do Núcleo de Avaliação e Controle Ambiental (NACA):
Ao NACA compete:
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1. Elaborar, implementar, manter e avaliar um Sistema de Gestão Ambiental
Hospitalar que identifique os impactos e riscos mais críticos das questões
ambientais que possam interferir nas ações de prevenção e controle de
infecções;
2. Avaliar e monitorar a saúde ambiental das unidades com atividade
assistencial do Hospital São Paulo e anexos, orientando a adequação de
aspectos ambientais regidos por legislação específica quando necessário;
3. Planejar, estudar e implementar ações de prevenção ou correção dos
problemas ambientais detectados pela equipe multiprofissional que compõe
o núcleo;
4. Desenvolver rotinas de controle ambiental, com coleta de amostras para
análises físico-químico e microbiológicas dos pontos críticos de controle de
água, alimento, ar e resíduos;
5. Desenvolver a melhoria da qualidade dos serviços de manutenção,
engenharia clínica e biomédica relacionados à água, ar e ambiente;
6. Auxiliar a implementação de medidas de prevenção e controle de doenças
de transmissão hídrica, alimentar e pelo ar de acordo com as normas do
Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado de
São Paulo;
7. Gerar relatórios sobre os diversos itens de controle ambiental com os dados
obtidos nas unidades com atividade assistencial do Hospital São Paulo,
utilizando um Sistema de Informatização de dados vinculado ao Sistema de
Imóveis da UNIFESP;
8. Promover cursos, palestras, oficinas, simpósios e outros meios de
veiculação de informação voltados à educação, saúde e controle ambiental
hospitalar, desenvolvendo temas relacionados ao meio ambiente,
reciclagem, impacto ambiental, etc, permitindo o desenvolvimento de uma
consciência coletiva da importância de cada indivíduo nas questões
ambientais da área de saúde no campus UNIFESP.
Capítulo IV
Do funcionamento:
Art. 10 0 - A Comissão de Epidemiologia Hospitalar se reunirá, no
mínimo, mensalmente, em sessões abertas, com a diretoria clínica e/ou
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administrativa do Hospital São Paulo para discussão e promoção de ações
para o cumprimento do Art. 1 0 .
Art. 11 0 - A Comissão se reunirá semanalmente para discussão de
temas científicos e avaliação de projetos de pesquisa.
Art. 12 0 - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Diretor
Clínico ou pelo presidente, através de memorando protocolado.
Art. 13 0 - A Comissão deverá participar de grupos de estudos,
programas regionais e nacionais de controle e prevenção de infecção
hospitalar, de desenvolvimento de qualidade e de vigilância de doenças de
notificação compulsória.
Capítulo V
Das disposições gerais:
Art. 14 0 . A qualquer tempo, por decisão da maioria dos seus membros,
poderá ser alterado o presente Regulamento.
Art. 15 0 . Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação.
Revisado e Aprovado em 05 de janeiro de 2003 pelo Prof. Dr. Antonio
Carlos C. Pignatari , Diretor Clínico do HSP, após apresentação pelo Prof.
Dr. Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros na Reunião da CEH.
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