M:\EDITORA\EDITORA 2009\EDITORA - Unama

MOVENDO IDÉIAS
REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS
SOCIAIS APLICADOS
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MOVENDO IDÉIAS
REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
C 2008, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
REITOR
Édson Raymundo Pinheiro de Souza Franco
VICE-REITOR
Antonio de Carvalho Vaz Pereira
PRÓ-REITOR DE ENSINO
Mário Francisco Guzzo
PRÓ-REITORA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Núbia Maria de Vasconcelos Maciel
DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
ILMAR LOPES SOARES
ASSESSOR DA DIREÇÃO DO CESA
ROBERTO CARLOS QUINTELA DE ALCÂNTARA
COORDENADORA DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
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COORDENADORA ADJUNTA
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COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JOSÉ NONATO DA SILVA
COORDENADORA ADJUNTA
ANA SABRINA SILVA FAVACHO
COORDENADOR DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
KLEBER ANTÔNIO DA COSTA MOURÃO
COORDENADORA DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ALDA CRISTINA SILVA DA COSTA
COORDENADOR ADJUNTO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RELIVALDO PINHO DE OLIVEIRA
COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO
CRISTINA SILVIA ALVES LOURENÇO
COORDENADORAS ADJUNTAS DO CURSO DE DIREITO
ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA
MARIA ALIDA SOARES VAN DEN BERG
COORDENADOR DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FÉLIX GERARDO IBARRA PRIETO
ASSESSOR DO CESA
JOSÉ NONATO DA SILVA
EXPEDIENTE
EDIÇÃO: Editora UNAMA
RESPONSÁVEL: João Carlos Pereira
SUPERVISÃO: Helder Leite
NORMALIZAÇÃO: Maria Miranda
FORMATAÇÃO GRÁFICA: Elailson Santos
REVISÃO DE TEXTO: Noely Mesquita
IMPRESSÃO:
“Campus” Alcindo Cacela
Av. Alcindo Cacela, 287
66060-902 - Belém-Pará
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Catalogação na fonte
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Fax: (91) 4009-7153
T759tt Movendo Idéias: Revista do Centro de Estudos Sociais Aplicados. Belém: UNAMA, v. 13, n. 2,
nov. 2008
142 p.
ISSN: 1517-199x
1. Administração. 2. Contabilidade. 3. Comunicação. 4. Direito. 5. CESA - periódicos. 6.
UNAMA. - periódicos. I. Título.
CDD: 050

SUMÁRIO
EDITORIAL ........................................................................................................................................ 5
ELECCIONES Y DERECHO FUNDAMENTAL A LA HOMOAFECTIVIDAD
Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro............................................................................................... 7
COMBINAÇÃO DE TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE CREDIT SCORING,
USANDO ANÁLISE DISCRIMINANTE
Marcos dos Santos Dutra
Elenice Biazi ................................................................................................................................... 23
CURSOS SEQUENCIAIS: uma ferramenta de flexibilização às organizações
Artur Vicente da Costa
Joaquim Augusto Souza de Menezes
Leila Márcia Sousa de Lima Elias
Maria de Fátima Ferreira Seabra .................................................................................................... 33
O SUJEITO E O SONHO NA ERA DA FRAGMENTAÇÃO: Clube da Luta e Pós-Modernidade
Enderson Oliveira
Fabrício Ferreira
Thamiris de Sousa
Relivaldo de Oliveira ..................................................................................................................... 45
3
A FACE INSUSPEITA DO PODER: um estudo sobre a analítica do poder em Michel Foucault
Ronald Valentim Gomes Sampaio .................................................................................................. 59
COOPERAÇÃO CHINA-ÁFRICA
Renan Almeida de Farias ............................................................................................................... 75
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: atores, perspectivas e ação
Voyner Ravena Cañete
Nirvia Ravena de Souza .................................................................................................................. 83
IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA NOVA DISCIPLINA DA EVICÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Ágatha Gonçalves Santana ............................................................................................................. 97
A CONTABILIDADE COMO UMA FERRAMENTA DE MENSURAÇÃO DE PROJETOS DE
CRÉDITOS DE CARBONO
Marisa Luchtenberg Pagunssat .................................................................................................... 109
AGENDA 21 GLOBAL: um estudo acadêmico sobre a importância das
Ciências Contábeis para o desenvolvimento sustentável
Edgar de Lima Silva ....................................................................................................................... 127

EDITORIAL
OCentro de Estudos Sociais Aplicados, com orgulho, apresenta mais esta edição da
Revista MOVENDO IDÉIAS, para que todos tenham a oportunidade de ampliar seus
conhecimentos acerca do mundo que nos rodeia, e das mudanças que constantemente
acontecem e para as quais nem sempre estamos preparados.
Nesta edição da revista MOVENDO IDÉIAS a comunidade acadêmica é brindada com
dez artigos de altíssimo nível, selecionados dentre tantos que chegam ao nosso Conselho
Editorial, escritos por professores e alunos do Centro de Estudos Sociais Aplicados, dos
demais centros de estudos da Universidade ou ainda por com autores de outras Instituições
de Ensino Superior, que nos procuram com artigos e ensaios técnicos para publicação, o que
nos da um imenso prazer.
Os artigos aqui apresentados contemplam, com pertinência, um cenário diversificado
que permeia as diversas áreas de estudos das Ciências Sociais Aplicadas, com especial
enfoque na Administração, nas Ciências Contábeis, nas Relações Internacionais e nas Ciências
Sociais e Jurídicas.
Recomendamos uma leitura acurada dos artigos aqui publicados, a saber:
• ELECCIONES Y DERECHO FUNDAMENTAL A LA HOMOAFECTIVIDAD;
• AÇÃO DE TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE CREDIT SCORING,
USANDO ANÁLISE DISCRIMINANTE;
• CURSOS SEQUENCIAIS: uma ferramenta de flexibilização às organizações;
• O SUJEITO E O SONHO NA ERA DA FRAGMENTAÇÃO: Clube da Luta e Pós-Modernidade;
• A FACE INSUSPEITA DO PODER: um estudo sobre a analítica do poder em Michel Foucault;
• COOPERAÇÃO CHINA-ÁFRICA;
• DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA: atores, perspectivas e ação;0
• IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA NOVA DISCIPLINA DA EVICÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE
2002;
• A CONTABILIDADE COMO UMA FERRAMENTA DE MENSURAÇÃO DE PROJETOS DE
CRÉDITOS DE CARBONO;
• AGENDA 21 GLOBAL: um estudo acadêmico sobre a importância das Ciências Contábeis
para o desenvolvimento sustentável.
Agradecemos a todos que tornaram possível esta publicação, e convocamos você para
que faça parte também da Revista MOVENDO IDÉIAS, contribuindo com o seu talento e seus
conhecimentos para mudar e aperfeiçoar nossa realidade, encaminhando um artigo para publicação
nos próximos números de nossa revista.
5
Ilmar Lopes Soares
Diretor do Centro de Estudos Sociais aplicados

ELECCIONES Y DERECHO
FUNDAMENTAL A
LA HOMOAFECTIVIDAD
7
Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

ELECCIONES Y DERECHO
FUNDAMENTAL A LA HOMOAFECTIVIDAD
Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro*
RESUMEN
Este trabajo tiene por objetivo analizar las uniones
homoafectivas frente al caso concreto de
las elecciones, sobre una visión de los derechos
fundamentales, con base en la teoría tridimensional
del derecho, de Werner Goldschmidt y
de Miguel Reale, con una mirada sociológica,
normológica y axiológica. Finalmente se concluye
que las personas y las iglesias no deben
olvidar que el mundo de hoy es plural y que
todas las naciones buscan el ejercicio de los
derechos sociales individuales, la libertad, la
seguridad, el bienestar, el desarrollo, la igualdad
y la justicia como valores supremos de una
sociedad fraterna, pluralista y sin prejuicios.
Palabras Clave: Uniones homoafectivas. Derechos
fundamentales. Elecciones y homoafectividad.
Homoafectividad y la teoría tridimensional
del derecho. Derechos humanos y uniones
homoafectivas.
1 INTRODUCCIÓN
Teniendo como base a la Carta de las
Naciones Unidas y su importancia para la fraternidad,
la libertad, la justicia y la paz en el mundo,
los que son soportes para el reconocimiento
de la dignidad intrínseca y de los derechos
iguales e inalienables de todos los miembros
de la familia humana.
La Declaración Universal de Derechos
Humanos de las Naciones Unidas y la Declaración
Americana de los Derechos y Deberes del
Hombre de la Organización de los Estados Americanos
que tienen casi 60 años y la más reciente,
con 39 años, es la Convención Americana
sobre Derechos Humanos, conocida como Pacto
de San José de Costa Rica, ambas establecen
que todos los seres humanos nacen libres e
iguales en dignidad y derechos, no habiendo
distinción alguna de raza, color, sexo, idioma,
religión, opinión política o de cualquier otra índole,
origen nacional o social, posición económica,
nacimiento o cualquier otra condición y
también establece el deber de convivir con otras
personas, de manera que todas y cada una de
ellas puedan formar y desenvolver íntegramente
su personalidad, siendo este un deber ante
la sociedad.
A pesar del tiempo que ha pasado, que
es considerable, pocas cosas han cambiado en
el mundo. La mayor meta de esas declaraciones
es consagrar el principio de la igualdad de toda
persona humana y eso también lo contienen
todas las Constituciones Nacionales de los países
occidentales.
Puede decirse que hasta los días de hoy,
en virtud de un fuerte trazo conservador en la
sociedad, y por la difícil posibilidad de vencer
las barreras y prejuicios impuestos por esa misma
sociedad, los homosexuales no gozan de algunos
derechos de los que si gozan los heterosexuales.
Quién busca una felicidad fuera de
los padrones aceptados por la sociedad, debe
vivir en la marginalidad.
* Abogado. Doctor en Ciencias Empresariales/Argentina. Profesor
Adjunto IV de la Universidad Federal de Pará. Doctorando
en Derecho Penal y Ciencias Penales/Argentina. Profesor
Visitante de Doctorado en Derecho de la Universidad de
Museo Social Argentino y de la Universidad de Ciencias Empresariales
y Sociales - Argentina.
9
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

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Las uniones homoafectivas, término
utilizado por Maria Berenice Dias, en su libro
Unión Homosexual: el prejuicio y la justicia, están
sujetas a una resistencia muy fuerte por
parte de la sociedad, en virtud de haber contrariado
la orden natural de las cosas y el padrón
estipulado, que no puede ser quebrado.
En este trabajo, se investigará con base
en la Teoría Tridimensional del Derecho de Werner
Goldschmidt y de Miguel Reale, con una visión
sociológica, normológica y axiológica.
2 DIMENSIÓN SOCIOLÓGICA
2.1 DISCRIMINACIÓN Y LIBERTAD
Las personas que sufren discriminaciones
son, por ejemplo, los negros, los judíos, los
pobres, los homosexuales, los indios, los orientales
(en el mundo occidental) y las mujeres
(en el mundo oriental e islámico). Ellos sufren
este tipo de discriminaciones por ser diferentes
de los modelos estipulados por la sociedad
o por encontrarse fuera de esos padrones, por
lo que son consideradas minorías sociales.
A pesar de que los derechos humanos
estipulan que no deberá existir discriminación
por motivos de raza, sexo y posición económica,
esas personas continúan no siendo aceptas
por la sociedad.
Algunos autores consideran la sexualidad
como un derecho de primera generación,
en el mismo status que la libertad y la igualdad.
La libertad comprende el derecho a la libertad
sexual, unida al derecho de tratamiento igualitario,
e independiente de la tendencia sexual.
Trátase de una libertad individual, es decir, de
un derecho del individuo y como todos los derechos
de primera generación son inalienables
e imprescriptibles. Es un derecho natural que
acompaña el ser humano desde su nacimiento,
pues viene de su propia naturaleza.
Considérase la libre orientación sexual
como un derecho de segunda generación. La
discriminación y el prejuicio de los que son blancos
los homosexuales dan origen a una categoría
digna de protección. A pesar de que la hiposufiencia
puede ser considerada solamente por
el lado económico, debe elastizarse su significado.
Este es un presupuesto y causa de un especial
tratamiento dispensado por el derecho,
tanto que son reconocidos como hiposufientes
el anciano, el niño, el deficiente o portador de
necesidades especiales, el negro, el judío, la
mujer, el aborigen, porque siempre fueron blancos
de exclusión social.
La hiposuficiencia social que se da por
prejuicios y discriminación genera, por reflejo,
la hiposufiencia jurídica. La ausencia de norma
jurídica lleva al margen del Derecho, a ciertas
categorías sociales, cuyo criterio de clasificación
no es el económico. No se puede, por lo tanto,
dejar de incluir como hiposufientes a los
homosexuales. Aun cuando vengan de una condición
económica suficiente, puede decirse son
social y jurídicamente hiposuficientes.
El derecho a la sexualidad avanza para ser
inserto como un derecho de tercera generación,
que comprende los derechos corrientes en la naturaleza
humana, tomados no individualmente,
sino más genéricamente, solidariamente.
La realización integral de la humanidad
abarca todos los aspectos necesarios a la preservación
de la dignidad humana e incluye el
derecho del ser humano de exigir respeto al libre
ejercicio de su sexualidad. Es un derecho
de todos y de cada uno, a ser garantizado a cada
individuo por todos los individuos, puede decir
que es un derecho de solidaridad, sin lo cual la
condición humana no se realiza, no es integral.
Es indudable que la sexualidad es un
elemento de la propia naturaleza humana, sea
individualmente, sea genéricamente considerada.
Sin libertad sexual, sin derecho al libre
ejercicio de la sexualidad, sin opción sexual libre,
el propio género humano no se realiza, falta
la libertad, que es un derecho fundamental
de la persona humana.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

La doctrina y la jurisprudencia de los
tribunales han desempeñados papeles importantes
para un cambio de mentalidad. En Brasil,
el término concubinato, no es más utilizado,
fue cambiado para una expresión moderna
llamada unión estable. La alteración del término,
que era usado para relaciones extramatrimoniales,
fue provocada por los operadores
del derecho. La justicia al extraer consecuencias
jurídicas de esas relaciones de hecho, hizo
con que la Carta Magna brasileña tuviese un
contenido reconociendo esa relación como
entidad familiar.
2.2 ADOPCIÓN POR HOMOSEXUALES
La teoría de la degeneración, que hizo
escuela largamente en ámbitos científicos y silvestres
sustentaba la tesis de que a padres heterosexuales,
hijos heterosexuales, por lo que
un hijo homosexual sería producto de la degeneración
de lo normal.
Tributaria de aquella teoría surge una
que dictamina que a padres homosexuales, hijos
homosexuales. Hay numerosos casos de hijos
de parejas homosexuales, donde sus hijos
son heterosexuales. El desarrollo psicoemocional
de esos hijos, tira por la borda las manifestaciones
prejuiciosas acerca de los trastornos
identificatorios, la habilidad identitaria y sobre
todo esquemas preformados de elección de
objeto amoroso.
Algunas corrientes acreditarían que serían
degenerados y son normales por casualidad,
sostienen que seguramente profundizando
en sus cualidades psíquicas se descubrirán
las huellas patológicas de la situación antinatural
a la que fueron sometidos.
Para algunas personas es horroroso que
se permita que un niño o una niña abandonados
sean adoptados por homosexuales. No hay
la misma manifestación de horror hacia el
maltrato cotidiano, las vejaciones, abusos y violaciones
que suelen sufrir a veces en sus hogares
de origen, o siempre, en las instituciones
de internación, sin olvidar los niños en las calles,
que están abandonados por su familia y por
el gobierno.
La pregunta básica que subyace es si
la orientación sexual de una persona que quiere
adoptar es determinante para sus chances
de lograrlo. Si bien podría argumentarse
erróneamente que la cuestión de fondo pasa
porque la sociedad determina que el niño
debe ser criado en una situación de familia
clásica, con roles claros y funciones anatómica
y socialmente determinadas, este argumento
escatima la cuestión que lo que subyace
es la discriminación hacia la homosexualidad,
los miedos, los prejuicios y el horror que
esto despierta.
Hoy, la ciencia admite que los niños y
niñas que crecen con padres gays, lesbianas, travestis,
transexuales, bisexuales o intersexo se
desarrollan en forma normal en lo cognitivo, social
e emocional, pensando lo normal como un
equilibrio dinámico y no como una ausencia de
conflicto, pues eso escapa a la especie humana.
Esa situación fue el caso de la Asociación
de Pediatras Americanos, con sede en Nueva
York, que tuvo que admitir que la orientación
sexual de quienes ejercen las funciones
maternas y paternas no genera ninguna patología
en particular.
La cuestión de que las trabas para la
adopción monoparental son infinitamente menores,
salvo en aquellos casos en que sospecha
de la orientación sexual del solicitante abona
estos dichos.
El determinar la aptitud de alguien
para adoptar, situación que debe establecerse
fehacientemente no pasa, al menos desde
la perspectiva psicológica, por la orientación
sexual, sino por otras cuestiones entre las
cuales el deseo de tener un hijo no es precisamente
menor.
11
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2.3 LA MORAL Y EL PENSAMIENTO DE LA IGLE-
SIA CATÓLICA
Buscar un lugar para la minoría homosexual
en la sociedad no es un problema reciente.
Aristófanes, en uno de los diálogos en el Symposium,
de Platón, decía que la raza humana fue
creada con tres géneros: los doblemente machos,
las doblemente hembras y los que eran
macho y hembra al mismo tiempo. Cada uno de
ellos con cuatro piernas y cuatro brazos.
Como toda buena mitología griega, en algún
momento las criaturas fueron punidas por los
dioses, que las separan en dos partes. Aristófanes
concebio una parábola para el amor en los tiempos
modernos, contemplando el relacionamiento
no sólo entre hombres y mujeres, más también
entre hombre y hombre, y mujeres y mujeres.
Al estar delante de ese tipo de reflexión,
gran parte de las personas alega valores
morales para ubicarse contra la unión civil entre
dos personas del mismo sexo.
En febrero de 2003, cuando George W.
Bush propone una enmienda en la Constitución
americana prohibiendo que homosexuales se
casen, alegó que actuara para proteger la institución
más fundamental de la civilización.
No hay duda, que las personas que profesan
la religión católica tienen derecho a contraer el
matrimonio que ellos consideran único e indivisible,
pero eso no obliga al resto de los ciudadanos.
La Iglesia Católica considera una propuesta
errónea e injusta y un retroceso democrático
aquellos países que establecieran la unión
civil de parejas de mismo sexo. Eso modelo de
razonamiento es seguido por parte de la prensa.
El comentarista Charles Krauthammer escribió
en la revista Time que la mayoría de los americanos
consideraba las parejas homosexuales
“moral y psicológicamente repugnantes y no
merecedores de aprobación social”, pero olvidó
de mencionar que en los Estados Unidos, la
concordancia con el casamiento entre personas
del mismo sexo oscila poco debajo del 50%.
Para entender cuales son los valores fundamentales
de ese rechazo, es necesario mirar
para la más común de su origen, que es la religión.
Todas las grandes religiones monoteístas rechazan
el sexo homosexual. Islamismo, judaísmo
y cristianismo lo consideran antinatural. En
el Levítico, la Biblia asevera que “si un hombre se
acostase con otro hombre como si fuese una
mujer, ambos cometerían una cosa abominable.
La punición será la muerte”. En la verdad, esas
personas romperían con un acuerdo histórico.
Las iglesias consideran que el casamiento
es una unión de amor entre hombre y
mujer, para toda la vida y con objetivo de procrear
y educar los niños. Gays y lesbias, por lo
tanto, son incapaces de cumplir integralmente
la misión primordial del casamiento.
Si no hay duda sobre la condena bíblica a
la homosexualidad, los objetivos del matrimonio
parecen ser aliviados por los religiosos en
otras situaciones. Ninguna iglesia prohibe el casamiento
de personas estériles, o sea, que no
pueden procrear o de personas con una cierta
edad, que también no pueden más tener niños.
Conforme los sociólogos, la respuesta
está fuera de la Biblia. A pesar de justificada en
valores religiosos, la condena a la homosexualidad
es fundamentada en un concepto llamado
de tradicionalismo. En general, las personas
tienen dificultad de lidiar con cuestiones cuyas
respuestas van a confrontar con lo que se presenta
como correcto. No hay duda que mirar los
homosexuales como iguales, es una novedad
radical en la realidad de los heterosexuales.
3 DIMENSIÓN NORMOLÓGICA
3.1 LA HOMOAFECTIVIDAD EN EL DERECHO
COMPARADO
Los países nórdicos fueron los primeros
en aceptar personas del mismo sexo, que se
uniesen como pareja homosexual. Del lado opuesto
esta la mayoría de los países árabes, que
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condenan a prisión, a quienes tienen relaciones
sexuales con personas del mismo sexo, y
en el caso de Africa, esta Zimbabwe, cuyo dictador
mira a los gays como “subanimales” y “sin
derechos”. En la última década, el mundo poco
a poco empezó a mostrar naciones que garantizan
derechos a los gays y otras que no les reconocen
como ciudadanos.
3.1.1 Dinamarca
Fue el primer país en el mundo a legislar
sobre unión civil homosexual, a través de
una ley llamada Danish Registred Partnership
Act, en 7 de junio de 1989, con vigencia en 1º de
octubre de 1989.
Esa ley produjo los mismos efectos legales
que el contrato de casamiento, excepto la
adopción, hay también otra exigencia, en el caso
de extranjeros, que por lo menos uno de la pareja
debe ser danés, con domicilio y residencia.
Otro detalle, es que la solución de los
problemas patrimoniales, cuando termina la
relación, tiene como regla el Principio del Enriquecimiento
Sin Causa, que dispone que un
compañero o una compañera no tiene derecho
de tomar posesión de un inmueble o de los objetos
domésticos que pertenece al otro.
3.1.2 Noruega
Promulgó la Ley n. 40, denominada Lov on
Registred Patnerskap, en 30 de abril de 1993. Esa
ley prohibe expresamente la adopción, pero los
compañeros pueden ejercer la patria potestad y
con relación a los derechos patrimoniales, la pareja
es considerada propietaria en partes iguales.
3.1.3 Suecia
Partenariat, fue la ley aprobada en 26
de julio de 1994 en ese país sobre pareja homosexual.
Hay previsión legal en los derechos patrimoniales,
donde toda propiedad adquirida
en la constancia de la pareja deberá ser dividida
igualmente, al término de la relación. La edad
mínima para formar una pareja, es 18 años. En
el caso de extranjeros, exígese que uno de los
compañeros tenga ciudadanía y domicilio establecido
en Suecia y es vedada la adopción individual
o conjunta.
El Contrato de Unión Civil es oficializado
en la Intendencia o en la Casa Legislativa de
la Municipalidad. Establece también que la disolución
del contrato civil, puede ser considerado
un acto civil, es decir, habrá intervención
judicial y sus requisitos y procedimientos son
los mismos que se aplican al casamiento.
3.1.4 Islandia
En 4 de junio de 1996 fue promulgada la
ley que posibilita el registro de unión civil, estableciendo
que la pareja puede tener el ejercicio
de la patria potestad.
3.1.5 España
En 30 de junio de 1998, España aprobó
una ley que reconoce la unión civil, definiendo
como Unión Estable de Pareja Formada por Dos
Personas del Mismo Sexo Viviendo de Manera
Marital.
Actualmente, el gobierno de José Luis
Rodríguez Zapatero aprobó el anteproyecto de
ley que permitirá el matrimonio de personas
del mismo sexo. La principal razón por lo cual el
gobierno aprobó esa medida, es el reconocimiento
de derechos de los homosexuales a formar
familias y a dejar de ser ciudadanos de “segunda”,
conforme declaración del presidente
del gobierno.
Es interesante mirar las palabras textuales
del jefe de gobierno ejecutivo español José
Luís Rodríguez Zapatero (2004) dichas para el
diario El País, de Madrid, y su importancia, en
virtud de España ser un país predominantemente
católico:
13
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14
Los homosexuales tienen todas las
obligaciones como ciudadanos y sin
embargo, se les niegan algunos derechos.
Lo que quiere el gobierno es que
estos ciudadanos que todos conocemos,
porque son amigos, parientes o
compañeros de trabajo, dejen de ser
de segunda y tengan plenos derechos,
lo que incluye que puedan formar una
familia (ZAPATERO, 2004, p.3).
En el ámbito del PSOE – Partido Socialista
Operario Español, el responsable de Movimientos
Sociales y ONG, Pedro Zerolo, aseguró
que la ley “no va contra nadie”, sino a favor de
una sociedad en la que quepan todos.
3.1.6 Francia
Ese país aprobó el Pacto Civil de Solidaridad,
a través de la Ley n. 944, en 15 de noviembre
de 1999 y con varios decretos reglamentarios,
n. 1089, n. 1090 y 1.091, en 21 de diciembre
de 1999.
El Pacto Civil de Solidaridad es un contrato
celebrado entre dos personas mayores de
edad del mismo sexo o diferentes, con lo desideratum
de organizar la vida en común. Ese pacto
no tiene efecto en el estado civil de las personas,
una vez que la transcripción del estado
civil no será en el registro público, más sobre
un registro particular.
Un detalle de la ley es que personas
menores de edad, mismo emancipadas, no pueden
firmar el pacto; la forma de división de los
bienes deberá estar prevista, es necesario también
constar en el pacto la descripción de la forma
con la cual cada compañero contribuirá para
la vida en común.
El pacto deberá ser presentado en dos
vías, mencionando que las cláusulas allí contenidas
tiene como fundamento la Ley del Pacto Civil
de Solidaridad, siendo llevado por las partes a
la Notaría del Tribunal Común y presentar la documentación
exigida, o sea, partida de nacimiento,
certificado de domicilio, comprobante de
nacionalidad, etc. Si una de las partes es de nacionalidad
extranjera, el pacto será celebrado en
el consulado o embajada correspondiente.
Es interesante observar, que el pacto prevé
la total cobertura médica al compañero descubierto,
en caso de muerte del compañero asegurado.
El compañero superviviente tendrá derechos
a la pensión. Otro detalle, es que casando
uno de los compañeros, el pacto esta extinto.
3.1.7 Holanda
La ley es denominada de Act on the
Opening Up of Marriage, fue publicada el 11 de
enero de 2001, entró en vigor en abril del mismo
año. La aprobación de la ley que permite los
matrimonios entre homosexuales fue saludada
con aplausos y abrazos entre el público que
siguió el debate desde las tribunas del Parlamento
holandés.
Es considerada la ley más liberal sobre
homosexualidad. La edad mínima requerida
para el casamiento y unión homosexual registrada
es 18 años. Sólo la adopción, también permitida,
presenta dos requisitos singulares. La
pareja precisa al menos tres años de convivencia
y por lo menos uno de los compañeros deberá
ser ciudadano holandés y tener su domicilio
y residencia habitual en Holanda, en caso de
extranjeros. Los niños deben tener la nacionalidad
holandesa.
3.1.8 Alemania
En Alemania se reconoce la unión civil,
la ley empezó a regir el 1º de agosto de 2001. La
ley tiene beneficios como la inclusión al seguro
de salud y la reglamentación de herencia, pero
prohibe la adopción. La unión civil para tener
efectos deberá ser registrada ante el Instituto
para el derecho de la Familia.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

3.1.9 Argentina
La Ciudad Autónoma de Buenos Aires reconoce
la unión civil desde 12 de diciembre de
2002. La ley protege la unión conformada por dos
personas con independencia de su sexo o orientación
sexual, que hayan convivido en una relación
de afectividad estable y pública por un período
mínimo de dos años. Prohibe que entre los integrantes
haya descendencia en común y no pueden
constituir unión civil los menores de edad.
Los integrantes de la unión civil deben
tener domicilio legal en la Ciudad Autónoma
de Buenos Aires, inscripto con por lo menos dos
años y pueden inscribir la unión en el Registro
Público de Uniones Civiles.
Algunas corrientes doctrinarias son contrarias
a la unión civil en Argentina, pero hay
aquellos que defienden, como Andrés Gil Domínguez
(2003), Profesor de Derecho Constitucional
de la Universidad de Buenos Aires y Universidad
de Salamanca, en su artículo Ley de
Unión Civil: un gran paso, en el Diario Clarín de
Buenos Aires, que dice:
Aunque no lo establezcan expresamente,
surge del texto que tanto la Constitución
Argentina como la Constitución de la
ciudad de Buenos aires adscriben al modelo
de Estado social y democrático de
derecho. Dicho paradigma se basa en tres
postulados esenciales: la tolerancia, el
pluralismo y la participación. La tolerancia
presenta como requisito la consciencia
de la propia identidad: sólo quien
está seguro de su biografía puede aceptar
que cada persona alcance la trascendencia
por medio de la fe, la razón o cualquier
otro camino. El pluralismo implica
una visión del mundo basada en la creencia
de que la diferencia, el contraste,
la disidencia y el cambio contribuyen positivamente
a lograr la integración democrática
mucho más que la unanimidad. La
participación permite la redefinición del
contrato de representación popular.
3.1.10 Bélgica
Siguió los pasos de Holanda en materia
de matrimonio homosexual, legalizando las
uniones civiles de personas del mismo sexo en
enero de 2003, pero la ley entró en vigor el 1º
de junio de 2003, fecha en la cual se celebró ya
la primera boda homosexual.
Dado que la ley abre esta posibilidad
para matrimonio homosexual, excluye expresamente
la adopción de niños.
3.1.11 Estados Unidos
Algunos estados americanos son extremamente
conservadores, como el estado de
Florida que prohibe la adopción, y otros más
liberales como la ciudad de San Francisco, estado
de California. La situación actual del país “más
democrático” del mundo, frente a los derechos
fundamentales y humanos es compleja, en virtud
de la postura de su mayor dirigente.
3.1.12 Africa del Sur
En la realidad, este país, a pesar de todos
los problemas, la legislación es extremamente
moderna, asegurando la no-discriminación,
especialmente en las relaciones de trabajo
y seguridad social. El reconocimiento formal
de la pareja permanente confiere al compañero
el beneficio de pensión, asistencia médica y
derechos sucesorios.
3.2 LA HOMOAFECTIVIDAD EN BRASIL
3.2.1 Aspectos Constitucionales
Se pretende en ese tópico, abordar que
la Constitución de la República Federativa de
Brasil del año 1988 alberga principios que permiten
la posibilidad de otorga de efectos jurídicos
a las relaciones homoafectivas, vale decir,
que partiendo de una interpretación sistemica
15
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

16
del texto constitucional, se identifica que la
Carta Magna no vedó el reconocimiento jurídico
a las uniones homosexuales, una vez que
provienen de hecho social capaz de provocar
consecuencias jurídicas relevantes.
Con efecto, la Constitución Brasileña
consagra el principio de igualdad, al disponer
en el caput del su articulo 5º, que todos son iguales
delante a la ley sin distinción de cualquier
naturaleza. De igual modo, consta en su articulo
3º, inciso IV, como uno de los objetivos de la
República Federativa de Brasil el de promover
el bien de todos, sin preconceptos de origen,
raza, sexo, color, edad y cualesquier otras formas
de discriminación.
La igualdad representa, en el campo de
las uniones homoafectivas, la imposibilidad de
si dar tratamiento desigual resultando de la orientación
sexual.
En otras palabras, en el aspecto formal
de la igualdad se debe dar el mismo tratamiento
jurídico a todos los individuos, sin distinción
de elección sexual. Si prohibe la discriminación
por orientación sexual.
Por su turno, el derecho a la libertad es
prestigiado por la Constitución desde su preámbulo,
como uno de los objetivos de la República
Federativa de Brasil y está expreso en diversos
dispositivos, tales como de la manifestación del
pensamiento (art. 5º, inciso IV); libertad de conciencia
y de creencia (art. 5º, inciso VI); de la libre
expresión de la actividad intelectual (art.5º,
inciso IX); del libre ejercicio de cualquier trabajo,
oficio o profesión (art.5º, inciso XIII); de la libre
locomoción en el territorio nacional (art.5º,
inciso XV); de la plena libertad de asociación para
fines lícitos (art.5º, inciso XVII).
Así, la homosexualidad se ubica en el
campo del derecho de libertad a través de la posibilidad
de la libre elección de la opción sexual.
Haciendo un líame entre eses dos principios,
es decir, de la igualdad y de la libertad,
comenta Maria Berenice Dias (2004a):
Si alguien dirige su interés sexual a
otra persona, es decir, opta por otro
para mantener un vínculo afectivo, está
ejerciendo su libertad. El hecho de direccionar
su atención a una persona
del mismo o de distinto sexo que el
suyo, no puede ser blanco de tratamiento
discriminatorio. Resulta exclusivamente
del sexo de la persona que
hace la elección, al cual dispone de la
libertad de opción. El tratamiento diferente
por alguien por orientarse en
dirección de uno u otro sexo, resulta
en una clara discriminación a la propia
persona, en función de su identidad
sexual. El hecho de nada sufrir se
intenta un vínculo a una persona de
sexo opuesto al suyo, y ser blanco del
repudio social por dirigir su deseo a la
persona del mismo sexo es prueba clara
de la existencia de discriminación.
Si todos son iguales ante la ley, sin
distinción de cualquier naturaleza, acá
está incluso, por supuesto, la opción
sexual que tenga.
Así, la protección contra la discriminación
involucra el derecho a la orientación
sexual, una vez que el sexo de la
persona elegida (hombre o mujer), no
puede generar tratamiento desigual
con relación a quien elige, so pretexto
de estar discriminando a alguien por
el sexo que posee: igual o distinto del
sexo de la persona elegido (DIAS, 2004a,
p. 91) (Traducción hecha por el autor).
De extrema importancia, también, para
el planteamiento de las cuestiones jurídicas involucrando
la homosexualidad, parece el principio
de la protección de la dignidad de la persona
humana.
La dignidad humana constituye en el texto
constitucional brasileño como uno de los fundamentos
del Estado Democrático de Derecho.
A través de ella, se busca asegurar el
respeto a la individualidad de cada uno, inde-
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

pendiente de su opción sexual. Al revés, afrenta
tal principio agredir u ofender una persona
por fuerza de su orientación sexual. Y dice Guimarães
(2003):
El reconocimiento de efectos jurídicos a
las relaciones homosexuales viene basado
en la Constitución Federal, que
establece entre los derechos fundamentales
la dignidad de la persona humana,
objetivando la construcción de una
sociedad libre y solidaria, erradicando
la marginalización y promoviendo el bien
de todos, sin preconcepto de sexo y cualquier
otras formas de discriminación, con
fundamento en el principio de prevalecer
los derechos humanos.
La buena doctrina y la moderna jurisprudencia,
ante los dispositivos constitucionales,
buscan evitar cualquier
forma de marginalización del ser humano,
sea por la orientación sexual,
por raza, por genero, por edad, por condición
financiera. Todo un contingente
de operadores del derecho, tiene inoculado,
en si, el germen de la constante
revisión del derecho puesto frente a
la evolución del hecho social. Se trata
de reformadores sensibles a la realidad,
despojados de preconceptos y llenos
de sentimiento de justicia, y respeto
al semejante. Asimismo, la sociedad
no está compuesta por solamente
de reformadores. Buena parte de los
operadores del derecho también son
conservadores y pretenden, equivocadamente,
reglamentar sentimientos. Se
iluden narcisicamente, pensando que
al aprisionar el hecho social estarán
estableciendo el rumbo de la historia
de la humanidad (GUIMARÃES, 2003, p.
150). (Traducción hecha por el autor).
Cabe entonces, analizar el artículo 226,
párrafo 3º, da CF, que así dispone:
Artículo 226 – La familia, base de la sociedad,
tiene especial protección del
Estado.
(...)
Párrafo 3º - Para efecto de protección
del Estado es reconocida la unión estable
entre el hombre y la mujer como
ente familiar, debiendo la ley facilitar
su conversión en casamiento.
Tiene los que sostienen que el dispositivo
arriba sería impeditivo del reconocimiento
de la unión estable entre personas del mismo
sexo, pues restringió la definición de unión estable
aquella formada por personas de sexo distinto,
es decir, entre el hombre y la mujer.
Esa no es, sin duda, la mejor exégesis
que se debe extraer del texto constitucional.
Antes de buscar lo entender, no se debe
perder de mira que cabe al intérprete se socorrer
de principios de interpretación de la Constitución,
entre ellos, se destacan para la solución del
caso concreto, el principio de la efectividad, por lo
cual compete al hermeneuta conferir la máxima
efectividad posible a la norma constitucional.
Además, también merece destaque el
principio de la concordancia práctica o de la armonización,
por lo cual, habiendo aparente colisión
entre normas constitucionales, se debe
prestigiar la optimización, de forma a asegurar
los valores por ella protegidos, sin que si acarree
la negociación de ninguno de ellos.
Sin embargo, el conflicto, en la especie
vertiente, es meramente aparente, pues
en ningún momento el art. 226, § 3º de la Carta
Magna brasileña puede ser interpretado como
forma de otorga negativa de protección a los
individuos que constituyen relaciones con persona
del mismo sexo. Sin duda, el constituyente
brasileño visó solamente facilitar la conversión
en casamiento de la unión estable formada
entre hombre y mujer, le concediendo el
reconocimiento de entidad familiar. La disposición
comentado, no veta, no prohibe la con-
17
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

18
cesión de protección jurídica de las relaciones
homoafectivas.
De otro modo, las normas constitucionales
necesitan ser examinadas dentro de un
sistema unitario de reglas y principios, y no de
forma aislada. Así, entender contrariamente, o
sea, que el enunciativo acarrearía la exclusión
de reconocimiento de la convivencia entre homosexuales,
importaría en considerar que la
Constitución podría permitir la discriminación,
en detrimento de los principios de igualdad, libertad
y protección a la dignidad humana.
Sobre el tema, expone Rios (2001):
La tesis que sostiene la aplicación
analógica del instituto de la unión estable
a las uniones homosexuales aleja,
primeramente, la existencia de óbice
constitucional al reconocimiento de
estas uniones en la citada especie de
comunidad familiar. En la ausencia de
prohibición expresa o de previsión positiva,
postula la interpretación de la
Constitución de acuerdo con el canon
hermenéutico de la ‘ unidad de la Constitución
‘, según lo cual una interpretación
adecuada del texto constitucional
exige la consideración de las demás
normas constitucionales, de modo que
sean evitadas conclusiones contradictorias
(RIOS, 2001, p.122). (Traducción
hecha por el autor).
En síntesis, la Carta Magna brasileña de
1988 no impidió otorgar derechos y deberes a la
unión formada por personas del mismo sexo,
vetando, al mismo tiempo, cualquier tipo de
discriminación proveniente de orientación sexual.
Tal reconocimiento, sin embargo, está
aguardando una solución legislativa y no precisa
necesariamente, recurrir a su equiparación a
la entidad familiar, bastando que sean reglamentados
los negocios jurídicos de ellas provenientes.
Vale decir, que no hay posibilidad de
extraer del texto constitucional cualquier prohibición
en el sentido de que sean disciplinados
los efectos jurídicos provenientes de las
uniones entre personas del mismo sexo.
Sin embargo, la Constitución brasileña
de 1988 solamente reconoció tres especies de
familia: la proveniente del casamiento, la familia
monoparental y la familia constituida a través
de la unión estable entre hombre y mujer.
La familia constituida por el casamiento
tiene como presupuesto la diferencia entre los
sexos, es requisito esencial para su propia existencia
que el casamiento sea entre hombre y
mujer.
En relación a la familia monoparental,
se extrae su noción de la disposición del § 4º,
art. 226 de la Carta Magna brasileña de 1988, o
sea, es formada por cualquier de los padres y
sus descendientes. Si aleja la noción de una
pareja, pues la entidad familiar es formada por
apenas uno de los cónyuges.
La unión estable está reconocida, en el
texto constitucional, a través del § 3º, art. 226,
como ya analizado. Presupone la convivencia
pública, continua y duradera entre hombre y
mujer con el objetivo de constituir una familia.
3.2.2 Nuevo Código Civil Brasileño
El nuevo Código Civil de Brasil que entró
en vigor, originado de un proyecto de ley que
tramitaba desde el año 1975, no reglamentó la
materia, nada disponía sobre la unión entre personas
del mismo sexo, pero al disciplinar en relación
a la unión estable, aclaró la exigencia de la
dualidad de sexos, en términos de su artículo
1.723, todo conforme al § 3º, art. 226 de la Constitución
de la República Federativa de Brasil.
Necesario se hace aludir a la existencia
de proyecto de ley presentado por el Diputado
Nacional Ricardo Fiúza que, al aceptar la colaboración
y sugestiones producidas por especia-
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

listas en la materia, como los Profesores Doctores
Zeno Veloso, Alvaro Vilaca y Regina Beatriz
Tavares da Silva, que proponen diversas alteraciones
al nuevo Código en vigor. Debe ser aclarado
que este parlamentario fue el relator del
proyecto del Código Civil durante su aprobación
por el Congreso Nacional. Para suplir la apuntada
omisión, recomienda el proyecto sea acrecentado
al Estatuto Civil un nuevo dispositivo,
con el siguiente término:
Artículo 1.727-A - Las disposiciones contenidas
en los artículos anteriores
(1.723 a 1.727) se aplican, en que caber,
las uniones fácticas de personas capaces,
que vivan en economía común,
de forma pública y notoria, desde que
no contraríen las normas de orden pública
y de las buenas costumbres.
La justificativa para la propuesta está así
fundamentada:
Es imperioso que si acrecenté dispositivo
que reconozca derechos patrimoniales
a las uniones fácticas de dos
personas capaces, mismo porque la
propia jurisprudencia ya viene atribuyendo
a esas uniones los mismos
efectos jurídicos de las sociedades de
hecho. Entiendo que por lo menos la
cuestión patrimonial entre parejas civiles
debe ser disciplinada por el Derecho
de Familia.
3.2.3 Proyecto de Ley
La diputada Marta Suplicy, del Partido
de los Trabajadores del estado de San Pablo, en
1995 presentó un proyecto de ley disciplinando
la unión civil entre personas del mismo sexo.
En su justificativa decía que pretendía
valer el derecho a la orientación sexual, hetero,
bi o homosexual, mientras expresión de los derechos
inherentes de la persona humana. Si los
individuos tienen derecho a la búsqueda de la
felicidad, por una norma impuesta por el derecho
natural de todas las civilizaciones, no hay
porque continuar negando o queriendo desconocer
que muchas personas sólo son felices si
ligadas a otras personas del mismo sexo, lejos
de escándalos o anomalías, es difícil reconocer
que esas personas sólo buscan el respeto a sus
uniones como parejas, respeto y consideración
que les es debida por la sociedad y por el Estado.
3.2.4 El fallo del Tribunal Superior Electoral
En 1º de octubre de 2004, en una decisión
inédita, histórica y unánime, los ministros
del Tribunal Superior Electoral brasileño, reconocieran
la existencia de una relación afectiva
estable entre personas del mismo sexo y negaran
el registro de la candidatura de una diputada
provincial a la intendencia de un municipio
en el estado del Pará en virtud de ser compañera
de la actual intendente del municipio.
Al decidir, los ministros hicieran una lectura
moderna de la Constitución Nacional brasileña.
El artículo 14, párrafo 7º, establece que
“son inelegibles, en el territorio o jurisdicción
del titular, el cónyuge y los parientes consanguíneos
o afines, hasta el segundo grado o por
adopción” de los ocupantes de cargos en el ejecutivo.
Esa prohibición tiene el objetivo de evitar
el uso de la maquina administrativa en la
elección y la perpetuación de familias en el poder,
o sea, las llamadas manutención de las oligarquías
en el poder.
El ministro Gilmar Mendes, relator del
fallo, dice que el tribunal tiene entendido que,
además del cónyuge casado oficialmente con
el actual intendente, gobernador o presidente
reelecto, la concubina es inelegible. Dice que:
“En que pese el ordenamiento jurídico brasileño
aun no tener admitido la comunión de vidas
entre personas del mismo sexo como entidad
familiar, creo que esa relación tenga reflejo
en la esfera federal”.
19
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

20
3.2.5 Decisiones Administrativas y Otros Fallos
En nivel administrativo, el Instituto Nacional
de Seguridad Social brasileño normalizó
la concesión de beneficios a las parejas homosexuales,
en face de la decisión del Supremo
Tribunal Federal tener extendido los beneficios
de seguridad a los pares del mismo sexo.
El facto de no haber previsión legal para
específica situación, no significa ausencia de
derecho a la tutela jurídica. La omisión de la ley,
no quiere decir inexistencia de derecho, ni impide
que se extraían efectos jurídicos de determinada
situación fáctica. El silencio del legislador
debe ser suplido por el juez
No hay como negar aunque carente de
legislación para reglamentar eso modelo de relación
social, la evolutiva jurisprudencia, en especial,
del Superior Tribunal de Justicia viene
proclamando con vanguardia la existencia de la
sociedad de facto en las relaciones homoafectivas,
como se observa en el fallo:
SOCIEDAD DE FACTO. HOMOSEXUALES. DI-
VISIÓN DEL BIEN COMÚN. EL COMPAÑE-
RO TIENE EL DERECHO DE RECIBIR LA MI-
TAD DEL PATRIMONIO ADQUIRIDO POR EL
ESFUERZO COMÚN, RECONOCIDA LA EXIS-
TENCIA DE SOCIEDAD DE FACTO CON LOS
REQUISITOS EN EL ART. 1363 DEL C. CIVIL.
Responsabilidad civil. Daño moral.
Asistencia al enfermo con sida. Improcedencia
de la pretensión de recibir
del padre del compañero que murio
con sida la indemnización por el daño
moral de haber soportado sólo los gastos
que resultaron de la enfermedad.
Daño que resultó de la opción de vida
asumida por el autor y no de la omisión
del pariente, faltando el nexo de
causalidad. art. 159 del C. Civil. Acción
posesoria juzgada improcedente. Demás
cuestiones prejudiciales. Recurso
conocido en parte y aceptado.
4 DIMENSIÓN AXIOLÓGICA
4.1 CONCLUSIÓN
Una persona que sufra discriminación
no puede ser libre en el sentido lato de la palabra.
Faltando libertad, se está violando un principio
fundamental de la persona.
No es más posible convivir con la intolerancia,
con la exclusión social. Se debe luchar
por un mundo más fraterno, sin ninguna discriminación,
que las personas tengan por lo menos,
más solidaridad y fraternidad.
El Poder Judicial tiene una gran parte
de contribución para disminuir la discriminación,
sea ella cual fuera. Debiendo el juez atender
en su misión mayor, que es respetar la dignidad
del ser humano. No se puede esconder
más en su toga, en el acto de juzgar.
Es preciso sacar la venda de la justicia,
olvidar el aforismo de que el juez es un hombre
sólo. No, el juez es un ser social, que debe juzgar
dentro de la realidad en que vive.
Es imperioso que los jueces cumplan con
su verdadera misión, que es hacer justicia. Arriba
de todo precisan tener sensibilidad para tratar
de temas tan delicados, como las relaciones
afectivas, cuyas demandas deben ser juzgadas
con más sensibilidad y menos prejuicios. Las decisiones
precisan dar más atención al principio
de la igualdad y revestirse de más humanismo.
Es necesario tener una visión plural de
las estructuras familiares e insertar en el concepto
de familia los vínculos afectivos que, por
involucrarse más en el sentimiento de que la
voluntad, merecen la especial protección que
sólo el derecho de familia consigue asegurar.
Las personas y las iglesias no deben olvidar
que el mundo de hoy es plural y que todas
las naciones buscan el ejercicio de los derechos
sociales individuales, la libertad, la seguridad,
el bienestar, el desarrollo, la igualdad y la justicia
como valores supremos de una sociedad fraterna,
pluralista y sin prejuicios.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

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1151, de 1995. Autora: Diputada Marta Suplicy
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integra.htm. Acceso en 20.11.04
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Especial en 10 de diciembre de 1996. Relator:
Diputado: Roberto Jefferson.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Rio de
Janeiro: Saraiva Editora, 2005.
BRASIL. STJ. RESP 14889/MG; RECURSO ESPECI-
AL 1997/0066124-5. Sala Cuatro. Relator: Ministro
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BRASIL. TSE. RESP /PA. Ministro: Gilmar Mendes.
Juzgado en 01/10/2004.
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DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre homoafetividade.
Porto Alegre: Livraria do Advogado
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http://www.amnito-jurídico.com.br/
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DOMÍNGUÉZ. Andrés Gil. Ley de unión civil: un
gran paso. Clarín, Tribuna Abierta, Buenos Aires,
en 01.12.2003. http://www.cha.org.ar/html/
ucivil/021223.htm. Acceso en: 25 nov. 04.
GUIMARAES, Marilene Silveira. Homossexualidade:
discussoes jurídicas e psicológicas. Curitiba:
Juruá, 2003.
RIOS, Roger Raupp. A homossexualidade no direito.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
RODRÍGUEZ ZAPATERO, José Luís. Matrimonio a la
española. Página 12, Buenos Aires, 2 oct. 2004. p. 2-3
21
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 7-21, nov. 2008

22
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 9-22, jun. 2008

COMBINAÇÃO DE TÉCNICAS PARA
CONSTRUÇÃO DE UM MODELO
DE CREDIT SCORING, USANDO
ANÁLISE DISCRIMINANTE
23
Marcos dos Santos Dutra
Elenice Biazi
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

24
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 23-34, jun. 2008

COMBINAÇÃO DE TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO
DE UM MODELO DE CREDIT SCORING,
USANDO ANÁLISE DISCRIMINANTE
Marcos dos Santos Dutra*
Elenice Biazi**
RESUMO
Apesar de alguns pesquisadores criticarem
o uso da análise discriminante em
modelos de credit scoring, devido as fortes
pressuposições necessárias para correta discriminação
dos dados, sua utilização é bastante
usual. Este artigo propõe o uso combinado
de técnicas capazes de amenizar os problemas
de violações das pressuposições da
análise discriminante e conseqüentemente
reduzir os erros de classificação. Os resultados
indicam que o uso combinado das técnicas
propostas neste trabalho foi capaz de
aumentar a eficiência do modelo em 16,30
pontos percentuais.
Palavras-chave: Análise Discriminante. Credit
Scoring. Técnicas. Classificação. Eficiência do
Modelo.
1 INTRODUÇÃO
Fisher (1936) desenvolveu a análise
discriminante, técnica estatística de análise
multivariada que, a partir de características
disponíveis de um indivíduo, cria uma regra de
classificação que permite inferir a que
população ele pertence. Isto permitiu o
desenvolvimento dos primeiros modelos de
credit scoring.
Como afirmam Caoutte, Altman e
Narayanan (1999), os modelos tradicionais de
credit scoring atribuem pesos estatisticamente
predeterminados a alguns atributos dos
solicitantes, para gerar um escore de crédito. Se
esse escore é favorável, quando comparado a um
valor de corte, então a solicitação é aprovada.
Assim, os modelos de credit scoring são uma
ferramenta valiosa para decisões de aprovação
ou não de pedidos de crédito, obedecendo à
hipótese que o público alvo da carteira de crédito,
após a implementação do modelo se mantenha
o mesmo que no passado, sobre o qual os
procedimentos estatísticos se baseiam.
Caouette, Altman e Narayanan (1999)
afirmam que, a maioria dos modelos de credit
scoring apresentam alguns defeitos, como a
violação da normalidade multivariada que pode
afetar a validade estatística dos modelos.
Entretanto, dificilmente são apresentados
métodos, para solucionar estes problemas de
violações. O que existe em abundância são
discussões acerca dos problemas das
metodologias estatísticas, mas de fato,
dificilmente é encontrado algum estudo
empírico revelando todas as etapas do processo
de formação até a aplicação do modelo. A maior
razão para isso é a necessidade de sigilo, visto
que boas e sofisticadas técnicas trazem
vantagem competitivas e, portanto, as
instituições que as utilizam procuram não
divulgá-las.
*Mestre em Modelagem Matemática e Computacional (CFEDT/
MG). Coordenador de Riscos do Banco Intermedium S/A. E-
mail: marcosdutra@dppg.cefetmg.br
** PhD In Statistics - University of Warwick. Professora do Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais. E-mail: elenice@dppg.cefetmg.br
25
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

26
Apesar dos problemas de violações da
análise discriminante, sua aplicação em
modelos de credit scoring é bastante usual.
Assim, faz-se necessário amenizar ou resolver
os problemas de violações das premissas da
análise discriminante, caso contrário, pode-se
ter um modelo ineficiente.
O presente trabalho justifica-se por
tratar de um tema de fundamental importância
para as empresas que trabalham com crédito
para pessoas físicas, sendo proposta a aplicação
de técnicas estatísticas sofisticadas que
viabilizem a aplicação da análise discriminante,
mesmo quando as pressuposições necessárias
para correta discriminação dos dados são
violadas.Serão propostas três estratégias para
melhor discriminação dos dados. Na estratégia
01 será proposta a transformação de Box-Cox
(1964), para obtenção de uma distribuição
normal aproximada. Na estratégia 02 será
proposta a técnica denominada influência local
de Cook (1986), para detectar observações
influentes. E finalmente, na estratégia 03 será
proposta a análise discriminante quadrática.
Este artigo, inicialmente será
apresentado uma revisão sobre Análise
Discriminante de Fisher e Quadrática. Nas
seções 5 e 6 serão descritos o teste de
normalidade multivariada de Mardia
(1970,1974,1975) e a transformação de Box-Cox
(1964). Na seção 7 será apresentada a técnica
de influência local de Cook (1986). A estatística
proposta e algumas outras técnicas estatísticas
disponíveis na literatura são analisadas em um
exemplo de aplicação financeira e os resultados
estão presentes na seção 9. O artigo é concluído
com uma discussão na seção 10.
2 ANÁLISE DISCRIMINANTE DE FISHER
Fisher (1936) introduziu a idéia de se
construir funções discriminantes a partir de
combinações lineares das variáveis originais. O
método envolve a suposição que há p-variáveis
aleatórias, g populações normais p-variadas e
iguais matrizes de covariâncias populacionais.
Nesse caso, é possível construir s combinações
lineares, s < _ min (g _ 1, p), chamadas de
funções discriminantes lineares de Fisher
definidas por:
eˆ
W eˆ
1,
( 1)
onde ê!j é o j-ésimo autovetor correspondente
ao j-ésimo maior autovalor da matriz W - 1 B e
tal que ê! j
W ê j
= 1, sendo W e B chamadas de
matrizes soma de quadrados e produtos
cruzados dentro (Within) dos grupos e entre
(Between) grupos, sendo, respectivamente,
definidas por:
(2)
(3)
Sendo X ik
o vetor de observações do
elemento amostral k que pertence à população
i, X i
o vetor de médias amostrais da população
i, X o vetor de médias amostrais, considerandose
todas as n observações conjuntamente e n i
o
número de elementos pertencentes à amostra
da população i, i = 1,2,3..., g,
n i
= n. As
combinações lineares são as de maior poder
discriminante dentro do conjunto de variáveis
utilizadas para discriminação.
Após a construção das funções
discriminantes, para cada elemento amostral
com vetor de observações x j
, ter-se-á um
vetor com seus escores nessas funções, isto
é, Y! j
= [ê! 1
x j
ê! 2
x j
... ê! s
x j
]. Além disso, terse-á
os escores das funções discriminantes
aplicadas aos vetores de média amostral
observados para cada população, isto é,
j
j
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

A regra de classificação consiste em
calcular a distância Euclidiana entre os vetores
^ ^
Y j
e Y j
para todo i = 1,2,3..., g, sendo o
correspondente elemento amostral j,
classificado na população, cuja distância é a
menor.
A regra de classificação consiste em
calcular a distância Euclidiana entre os vetores
e para todo sendo o correspondente elemento
amostral , classificado na população, cuja
distância é a menor.
3 FUNÇÃO DISCRIMINANTE QUADRÁTICA
Quando as matrizes de covariâncias
são diferentes, uma Função Discriminante
Quadrática é apropriada. A função é dada por:
onde:
(4)
vetor médio da população I I i
.
= matriz de covariâncias da população I I i
.
p i
= probabilidade a priori de a observação
pertencer à população I I i
.
x vetor aleatório
A regra de classificação consiste em alocar x
em I I k
se:
(5)
4 COMPARANDO MATRIZES DE COVARIÂNCIA
Como as suposições de igualdade das matrizes
de covariância podem ser criticadas, é natural
considerar um teste da taxa de verossimilhança
para H 0.
Assim, é obtida a equação para a taxa de
verossimilhança,
onde
2log l
(6)
Quando H 0
é verdadeiro e n é grande, _
é aproximadamente distribuído com
x 2 v1 , onde: v 1 = 1 d (d + 1) (I _ 1). Contu-
2
do, uma melhor aproximação qui-quadrado
pode ser obtida por uma desprezível modificação
de l . Esta modificação, na qual f i
(= n _
i
1),
os graus de liberdade associados com Q i,
restabelecido
n i
,e no qual conduz para um teste não
tendencioso, isto é:
(7)
Box (1949) propôs duas aproximações
para a distribuição de M, a aproximação Qui-
Quadrado e a aproximação-F.
5 TESTE DE ASSIMETRIA E CURTOSE DE MAR-
DIA (1970, 1974, 1975)
Os dados de uma população normal
multivariada não possuem assimetria ou curtose
significante. Assim, a hipótese de assimetria e
curtose não significantes é compatível com a
suposição de que os dados foram retirados de
uma população normal multivariada. Considere
uma amostra aleatória X = (x 1
, x 2
, ..., x n
) de
tamanho N de uma distribuição p-variáveis e x
sendo a média de X. A distância Mahalanobis
dos casos x i
e x pode ser calculada, como:
onde:
pxp é a matriz de covariância amostral e
i=1,...N.
27
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

28
O valor r ij
, também conhecido como
ângulo Mahalanobis entre os vetores x i
_ x e
x j
_ x, pode ser calculado, como:
Baseado sobre essas duas r-medidas,
Mardia (1970) define uma medida de assimetria
e curtose multivariadas, respectivamente,
como:
9
10
11
Mardia (1970) apresenta que dado a
normalidade multivariada tem-se assintoticamente:
segue uma distribuição
e,
com:
segue distribuição normal.
Caso haja violação da pressuposição de
normalidade multivariada, Seber (1984) diz que
uma apropriada transformação pode freqüentemente
produzir um conjunto de dados que
segue uma distribuição normal, aumentando a
aplicabilidade e o uso de técnicas, baseadas
sobre as suposições de normalidade.
6 TRANSFORMAÇÃO DE BOX-COX (1964)
12
13
Box e Cox (1964) têm sugerido uma família
de transformações para normalizar observações,
para estabilizar a variância, e linearizar
a relação entre variáveis dependentes e independentes.
Exemplos notáveis dessa família de
transformações são: (a) transformação raiz quadrada
para estabilizar a variância e para remover
a não-normalidade; (b) transformação raiz
cúbica para remover a não-normalidade, e (c)
transformação logarítmica para estabilizar a variância
e para remover a não-normalidade; Box
e Cox consideram uma família de transformações,
sendo definida por:
14
que simultaneamente satisfaz todas as três suposições.
O coeficiente pode ser estimado
pelo método da máxima verossimilhança.
7 INFLUÊNCIA LOCAL
Dado um conjunto de observações,
seja l o logaritmo da função de verossimilhança
correspondente ao modelo postulado,
sendo que é um vetor (p + 1) x 1 de
parâmetros desconhecidos. Perturbações podem
ser introduzidas no modelo por um vetor
, pertencente a um
subconjunto aberto de .
Supondo que o esquema de perturbação
esteja definido, denotado por l como
logaritmo da função de verossimilhança
perturbada, o vetor expressa um esquema
de pesos, existindo um ponto ,
em que l l . Dado que é o
estimador de máxima verossimilhança,
obtido por meio de l ( ) e é o estimador
de máxima verossimilhança, obtido
por meio de l , o objetivo é comparar
e , quando varia em . Cook (1986)
sugere que a comparação entre e seja feita
por afastamento pelo logaritmo da função de verossimilhança
, expresso da seguinte
maneira:
15
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

Dessa forma, contém informação
essencial sobre a influência do esquema de perturbação.
A idéia de Cook (1986) é estudar o
comportamento da função numa vizinhança
, que é o ponto em que as duas
verossimilhanças são iguais. Para isso, o autor
considerou a seguinte superfície geométrica:
(16)
que é denominada de gráfico de influência. O
estudo de influência local consiste em analisar
como a superfície desvia-se de seu plano
tangente em (T O
) . Essa análise pode ser feita
estudando-se as curvaturas das seções normais
da superfície em , que são as intersecções de
com planos, contendo o vetor normal com seu
plano tangente em. As curvaturas dessas seções
são denominadas curvaturas normais.
A interseção entre a seção normal e o
plano tangente T O
é denominada linha projetada.
Essa linha pode ser obtida por meio do gráfico
de LD ( o
+ ah) contra
A curvatura normal da linha projetada,
denotada por C h
, é definida como sendo a curvatura
de (a, LD { (a)}) em a = 0, em
que (a) = o
+ ah. Denomina-se C h
curvatura
normal da superfície em e na direção
o
unitária h .
Cook (1986) mostra que a curvatura normal
na direção h pode ser expressa da seguinte forma:
C h
= 2 h T F ¨ h ,
(17)
Sendo que F
¨
= T [ I ( )] -1 , I ( ) é
a matriz de informação observada sob o modelo
postulado, e é a matriz (p + 1) x n definida
por:
(18)
avaliada em .
O interesse particular está na direção (ou
nas direções) que produz(em) maior influência
local. Segundo Cook (1986), a direção que produz
a maior mudança local na estimativa dos
parâmetros é dada por l max , que corresponde
ao autovetor normalizado, correspondente ao
maior autovalor da matriz
. O vetor
l max é utilizado para identificar as observações
que podem estar controlando propriedades importantes
na análise dos dados.
Cook (1986), equação (38) e (39), demonstra
que para o caso Variáveis Explanatórias,
os autovalores de F ¨ e a curvatura normal
são dados respectivamente por:
8 ADEQUAÇÃO DO MODELO
(19)
(20)
Um dos métodos mais mencionados na
literatura para verificar a discriminação para
g 2 populações, com n 1
, n 2
,... n g
observações
respectivamente e o total de observações n =
n 1
+ n 2
+ ... + n g
, é o método de Wilk para
comparações dos vetores médias populacionais,
sendo dado por:
V
= W / T
(21)
A matriz W é obtida da matriz definida
em (2) e a matriz T é chamada de matriz soma de
quadrados e produtos cruzados total, sendo
obtida pela soma das matrizes (2) e (3).
O Lambda de Wilk pode ser convertido
a um valor de F.
29
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

30
9 APLICAÇÃO
Um conjunto de dados reais de uma
instituição financeira será usado para ilustração,
aplicando as três estratégias apresentadas para
uma melhor discriminação dos dados.
O primeiro grupo é denominado “bom”,
sendo composto por clientes que não obtiveram
atraso no pagamento da prestação ou que
obtiveram atrasos de até 60 dias. O segundo
grupo é chamado “ruim”, composto por clientes
que obtiveram atrasos superiores há 180 dias.
A amostra é composta por 904 contratos
de clientes que tomaram empréstimos em 02/
01/2005 a 31/12/2006. Para cada um desses
contratos foram obtidas 11 variáveis, as quais
foram denotadas por x 1
, x 2
, ..., x 11
.
Aplicando o teste de Mardia
(1970,1974,1975) no SPSS 16 por meio da macro
de DeCarlo (1997), obtiveram-se as medidas de
assimetria e curtose, respectivamente, por:
b 1,p
= 50,68 e b 2,p
= 176, 41
De (14) e (15), com d =11 e f= 904, obtémse:
A = 1351,57 o qual é significante quando
comparado com x 2 , e 165
B = 12, 49 o qual é significante quando
comparado com N(0,1).
Assim, conclui-se que os dados
apresentam um afastamento notório da
normalidade multivariada. Nesse caso, será
proposta a estratégia 1: transformação de Box-
Cox.
9.1 ESTRATÉGIA 1
Com os dados aproximadamente
normalizados aplicou-se a Análise
Discriminante de Fisher. Os resultados são
apresentados na tabela 1.
Tabela 1: Resultado da Função Discriminante
de Fisher – dados transformados
Para responder a questão concernente
se houve melhoria no resultado, aplicando a
Transformação de Box-Cox (1964), foi aplicado
a Análise Discriminante de Fisher para os dados
não transformados. Os resultados são
apresentados na tabela 2.
Tabela 2: Resultado da Função Discriminante
de Fisher – dados sem transformação
Analisando os resultados apresentados
nas tabelas 1 e 2, observa-se uma melhoria
significativa quando aplicado a aproximação de
Box-Cox (1964) de 83,4 % para 87,4%.
O próximo passo é verificar se existem
observações que possam estar influenciando o
resultado da análise. Diante disso, será aplicada
a estratégia 2: influência local.
9.2 ESTRATÉGIA 2
Tem-se que a curvat ura C max
= 4,93
computada de (20) é relativamente pequena.
Contudo, Verbeke e Molenberghs (2000), têm
apresentado que, indiferente do tamanho de
C max, uma inspeção de l max é valida. Sendo que
os maiores valores de correspondem às
observações influentes.
Na figura 1, é apresentado o gráfico de
influência, implementado no software R,
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

observados que os valores de l max acima de 0.006
se destacam em relação aos demais. Contudo,
é observado ainda que os valores de l max abaixo
de 0.0018 também se destacam. Nesse caso,
serão feitas duas análises:
a) consideram-se os valores de acima de 0.006
como pontos influentes, sendo encontrados
67 pontos influentes;
b) consideram-se os valores de acima de 0.006
e abaixo de 0.0018 como pontos influentes,
sendo encontrados 112 pontos influentes.
Figura 1: Gráfico de Influência
– Caso variáveis explanatórias
Para reanálise dos dados são retirados
os 67 e os 112 possíveis pontos influentes,
respectivamente.
Após a retirada das 67 e das 112
observações influentes, é importante constatar
se houve melhoria na discriminação dos dados.
Os resultados são apresentados na tabela 3 e 4.
Tabela 3: Resultado da Função Discriminante
de Fisher – retirados 67 pontos influentes
Tabela 4: Resultado da Função Discriminante
de Fisher – retirados 112 pontos influentes
Observando as tabelas 3 e 4, verifica-se
uma melhoria significativa quando aplicado a
metodologia de influência local de Cook (1986),
de 87,3% para 94,3% e de 87,3% para 97,1%,
respectivamente.
Diante dos resultados apresentados nas
tabelas 3 e 4, é possível constatar que o
procedimento de diagnósticos em análise de
influência, proposta por Cook (1986), é eficiente
para o modelo proposto.
Contudo, é importante verificar se a igualdade
das matrizes de covariâncias pode ser contestada,
nesse caso, a função discriminante quadrática
será mais indicada. A seguir é proposta a estratégia
3, caso o teste de Box (1979) rejeite a premissa de
igualdade das matrizes de covariâncias.
9.3 ESTRATÉGIA 3
Aplicado o teste de Box e convertido a
um valor F, obtiveram-se os valores de 26,13 e
24,16 para os dois procedimentos, respectivamente.
Como o p-valor nos dois casos são 0,00,
menor que o nível de significância igual a 0,05, é
rejeitada a hipótese das matrizes de covariância
intra-classe serem iguais nos dois modelos.
Para contornar esse problema a Função
Discriminante Quadrática será a mais indicada.
Os resultados estão presentes na tabela 5 e 6.
Tabela 5: Resultado da Função Discriminante
Quadrática – retirados 67 pontos
31
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

Tabela 6: Resultado da Função Discriminante
Quadrática – retirados 112 pontos
são diferentes. Portanto, conclui-se que as diferenças
entre as três amostras são adequadamente
descritas pelas funções discriminantes.
32
Aplicado a função discriminante quadrática
verifica-se uma melhoria de 94,3%, para 94,7%
e 97,1% para 99,7%, conforme tabelas 3 e 5; 4 e 6.
O passo seguinte é verificar a adequação
do modelo de discriminação. Nesse caso,
será validado apenas o modelo que apresentou
melhor desempenho, cujos resultados de classificação
estão na tabela 6.
9.4 VALIDAÇÃO DO MODELO
Utilizando o método de Wilk, o mesmo
apresentou o valor F aproximado de 296,78. O p-
valor calculado apresentou ser menor que o nível
de significância alfa = 0,05. Nesse caso, devese
rejeitar a hipótese nula H 0
: os vetores médios
das 3 classes são iguais, em favor da hipótese
alternativa H a
: os vetores médios das 3 classes
10 DISCUSSÃO
A conclusão que pode ser feita a partir
de todos os resultados observados é que o uso
combinado da metodologia proposta, neste trabalho,
foi capaz de melhorar a classificação dos
clientes em 16,30%.
O resultado de 99,70% indica que a aplicação
do modelo na prática será capaz de classificar
corretamente uma proporção bastante elevada
de todas as operações de crédito submetidas
à análise. Diante desse resultado, é possível
afirmar que – apesar da análise discriminante
ser baseada em diversas premissas que geralmente
são violadas quando a mesma é aplicada
na construção de modelos de credit scoring
– é possível obter um excelente modelo de
credit scoring, utilizando a análise discriminante.
Contudo, faz-se necessário o uso combinado
das técnicas apresentadas neste trabalho.
Caso contrário, os resultados obtidos podem
distanciar consideravelmente da realidade.
BOX, G. E. P. e Cox, D. R., An analysis of transformations.
Journal of the Royal Statistical Society,
v. 26, p. 211-252, 1964.
______. A general distribution theory for a class of
likelihood criteria, Biometrika, v. 36, p. 317-346, 1949.
CAOUETTE, J. B., Altman, E. I. e Narayanan, P.
Gestão do Risco de Crédito. 1. ed. Qualitymark,
Rio de Janeiro, 1999.
COOK, R. R. Assessment of local influence (with
discussion), Journal of the Royal Statististical
Society, v. 48, p 133-169, 1986.
DECARLO, L. T. On the Meaning and Use of Kurtosis,
Psychological Methods, v. 3, p. 292-307, 1997.
FISHER, R. A. The use of multiple measurement
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7, p. 179-188, 1936.
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MARDIA, K.V. Assessment of multinormality and
therobustness of Hotelling’s T 2 test, Applied
Statistics, v. 24, p. 163-171, 1975.
SEBER, G. A. F. Multivariate Observations. 1 ed.
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Verbeke, G. e Molenberghs, G. Linear Mixed
Models for Longitudinal Data, 1 ed. Springer,
New York, 2000.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 23-32, nov. 2008

CURSOS SEQÜENCIAIS:
uma ferramenta de
flexibilização às organizações
33
Artur Vicente da Costa
Joaquim Augusto Souza de Menezes
Leila Márcia Sousa de Lima Elias
Maria de Fátima Ferreira Seabra
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

34
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 23-34, jun. 2008

CURSOS SEQÜENCIAIS:
uma ferramenta de flexibilização às organizações
Artur Vicente da Costa*
Joaquim Augusto Souza de Menezes**
Leila Márcia Sousa de Lima Elias***
Maria de Fátima Ferreira Seabra ****
RESUMO
Este artigo aborda os Cursos Seqüenciais como
um instrumento de flexibilização do sistema educacional
brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento
das organizações vistas como organismos.
Inicialmente, será contextualizado a origem
dos Cursos Seqüenciais, a contribuição destes
na inovação educacional em um determinado
campo específico do saber, a estrutura do sistema
educacional antes e após a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional e por final, a
vinculação dos Cursos Seqüenciais com a organização
vista como organismo.
Palavras-chave: Cursos Seqüenciais. Flexibilização
e campo do saber. Inovação educacional. LDB.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo pretende tecer considerações
sobre o recente tema Cursos Seqüenciais de
Nível Superior, definidos pela nova Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDB e concebido
como uma modalidade de flexibilização
e diversificação da oferta de cursos superiores
no Brasil, como uma variável inovadora do sistema
educacional brasileiro.
Os Cursos Seqüenciais são procurados
para uma formação específica em um dado “campo
do saber”. O exemplo, dessa afirmação pode
ser visto na ciência da administração, tendo a
equivalência a esta um curso seqüencial no campo
específico de Gestão de Órgãos Públicos, no
qual o prazo para realização é relativamente à
metade da carga horária do curso de Graduação,
com duração de dois anos ou dois anos e
meio, com objetivos claros e práticos.
Neste artigo será abordado inicialmente
a contextualização da origem dos Cursos Seqüenciais,
sua base legal e em seguida uma abordagem
sobre a inovação educacional em determinado
campo do saber, a estrutura antes e após
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei Nº. 9.394/96 e as considerações finais.
1.1 CONTEXTO
O ensino superior brasileiro, na década
dos anos 90, começou a conviver com um novo
modelo de Educação Superior - Cursos Seqüenciais
de Nível Superior, definido pela nova Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB (Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996), que
apresenta uma nova modalidade de oferta de
cursos superiores no Brasil.
Para uma primeira interligação com o
contexto há a necessidade da abordagem nos
aspectos das políticas de Educação Superior, assim
como a filosofia que permeia a LDB/1996 no
que tange a esse nível de educação – cursos seqüenciais,
qual seja a idéia de flexibilização que
permitiria uma maior diversidade nas modalidades
de oferta de cursos superiores, aliada ao
35
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

36
reforço das funções de supervisão e avaliação
realizadas pelo Ministério da Educação – MEC,
como contrapartida à ampliação da autonomia
e responsabilidade das Instituições de Ensino
Superior (IES), definindo-se, assim, uma política
que é explicitada como sendo de “expansão
com qualidade”, a partir da construção de um
conjunto de indicadores de avaliação.
A ampla divulgação dos resultados da
avaliação dos cursos e das instituições
transformaram a sociedade em
instrumento fundamental de pressão
e os estudantes em aliados do Ministério
na guerra pela expansão com
qualidade (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
2000a, p. 14).
Em seu artigo 44, a Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, define as modalidades da
Educação Superior da seguinte maneira:
Art. 44. A educação superior abrangerá
os seguintes cursos e programas:
I - cursos seqüenciais por campo de saber,
de diferentes níveis de abrangência,
abertos a candidatos que atendam
aos requisitos estabelecidos pelas
instituições de ensino;
II - de graduação, abertos a candidatos
que tenham concluído o ensino
médio ou equivalente e tenham sido
classificados em processo seletivo;
III - de pós-graduação, compreendendo
programas de mestrado e doutorado,
cursos de especialização e aperfeiçoamento
e outros abertos a candidatos
diplomados em cursos de graduação
e que atendam às exigências das
instituições de ensino;
IV - de extensão, abertos a candidatos
que atendam aos requisitos estabelecidos
em cada caso pelas instituições
de ensino.
A nova abordagem, que surge na redação
do artigo supracitado, é exatamente em seu primeiro
inciso, que cria a modalidade dos cursos
seqüenciais no Brasil, considerando o campo do
saber em determinada área do conhecimento.
Em 1998, após dois anos de pressões
desencadeadas pela ausência de uma norma
reguladora dos cursos seqüenciais, o Conselho
Nacional de Educação – CNE, elaborou um primeiro
parecer a respeito do assunto, o Parecer
da Câmara de Educação Superior - CES/CNE 670,
que abordou pontos obscuros da concepção dos
cursos seqüenciais a partir das idéias originais
de seu idealizador, o Senador Darcy Ribeiro.
Assim, pela primeira vez surgia um detalhamento
sobre os termos utilizados na definição do
inciso I do artigo 44 da LDB sobre os cursos seqüenciais
por “campo de saber”. Esse parecer
ainda foi reformulado duas outras vezes, no
Parecer 672/98 e no Parecer 968/98 que, finalmente,
foi homologado pelo Ministro da Educação
e deu origem à Resolução 1/99, documento
atual da regulamentação dos cursos seqüenciais,
a qual dispõe:
Promulgada a Lei Nº. 9.394/96, a Câmara
de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação iniciou estudos
que resultaram em pareceres com vistas
à regulamentação de dispositivos
do novo diploma legal.
Um destes pareceres, o de Nº. 670/97,
tratava dos cursos seqüenciais no ensino
superior (...).
Aprovado em novembro de 1997, e encaminhado
à homologação do Ministro
da Educação, (...) posteriormente foi
devolvido para reexame pela CES. Foi
então elaborado o Parecer Nº. 672/98,
que ampliou e melhor explicitou o escopo
dos cursos seqüenciais, baseando-se
amplamente naquele de Nº. 670/
97. Posteriormente, alguns conselheiros
apresentaram ponderações refe-
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

entes à implementação dos cursos
seqüenciais, o que recomendou a retificação
do Parecer Nº. 672/98. (...).
Outro aspecto importante é à afirmação
de que os cursos seqüenciais são cursos de equivalência
de nível superior, quer dizer, não apenas
de nível pós-médio, mas cursos direcionados
a propiciar conhecimentos aos discentes que
neles estiverem inseridos à formação em determinado
campo específico de uma determinada
área do conhecimento, inc. II, art. 44/LDB/96.
Dessa maneira, os Cursos Seqüenciais
passaram a ser mais uma modalidade alternativa
de acesso à Educação Superior, tendo
em vista uma qualificação preocupada com a
qualidade da teoria versus prática para o mundo
do trabalho com o conceito de formação
continuada.
A necessidade de diversificação da Educação
Superior está ligada, por um lado, à demanda
pela expansão de vagas nas Instituições
de Ensino Superior de maneira a atender cada
vez mais um número de concluintes do Ensino
Médio, além de, é claro, a possibilidade de acesso
a uma formação superior em carreiras diferenciadas
das formações tradicionais, tendo
como foco atender as necessidades do mundo
do trabalho globalizado.
2 CURSOS SEQÜENCIAIS COMO INSTRU-
MENTOS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA GESTÃO EDU-
CACIONAL
O Brasil vem presenciando transformações
significativas no seu ordenamento jurídico
com a Constituição Federal sendo constantemente
reformada por meio de emendas, em
muito modificando as idéias vigentes na época
de sua elaboração, na Assembléia Constituinte
encerrada de 05 de outubro de 1988, sendo que
esse cenário se aplica, também, ao sistema educacional
brasileiro.
Antes de 1996, a organização da estrutura
do sistema educacional brasileiro era vista
somente como um processo normativo, o sistema
educacional era um instrumento rígido, apresentando
visão mecanicista, não interligado,
regido pela Lei Nº. 4.024/61.
Após esse período, surge a Lei Nº 5.692/
71 como parte integrante do processo educacional.
O primeiro grau não apresentava, em sua
essência, um sistema educacional continuado
que se interligasse ao plano concebido para segundo
grau. Este continha determinados campos
do saber e era composto na estrutura de
“modalidade” de Educação Profissional, vista
como técnica – tida como um apêndice desta
modalidade, isto é do segundo grau, tais como:
técnico em contabilidade, técnico administrativo,
magistério, técnico em edificações, técnico
em construção civil, técnico em desenho industrial
etc.
Em seguida, objetivando adequar o sistema
educacional brasileiro às necessidades do
mundo globalizado, o Ministério da Educação
implementa a Lei Nº. 7.044/82, que começa a
trabalhar a visão por área do conhecimento,
como: Ciências Humanas, Ciências Biológicas,
Ciências Exatas, Letras e Artes etc.
Nesse momento, o cenário da política
educacional brasileira começa a implementar
estudos, objetivando transformar a estrutura
da educação que era vista como mecanicista
para a concepção do saber saber, saber fazer e
saber ter, considerando as mudanças do cenário
educacional mundial que passa a enxergar
as organizações de ensino como organismos
vivos, isto é, levam-se em consideração os processos
que contém não somente a máquina do
capital social e humano, mas principalmente
os processos interligados à busca da teoria versus
os diversos campos do saber profissional.
A seguir, a construção do entendimento pelo
grupo em relação ao sistema educacional brasileiro,
antes do ano de 1996.
37
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

Pós-Graduação
Lato e Stricto Sensu
3º Grau
Graduação
Educação Básica
1º e 2º Grau e Alfabetização
38
Fonte: Sistema educacional – Idealização do grupo.
Ao ter como meta mundial, a universalização
da educação, a partir de 1996, o Brasil
aplica novos dispositivos legais, que proporcionam
maior flexibilização no que tange as modalidades
de ensino, principalmente na Educação
Superior.
O surgimento da nova Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei 9394/96,
um instrumento norteador e regulador do novo
sistema educacional brasileiro, conceituado por
muitos estudiosos como o instrumento de
“equivalência” à Constituição Federal Brasileira,
pois regulariza e norteia todos os procedimentos
do Sistema Educacional na Pátria.
Dentre as especificidades, constata-se
a necessidade de novos parâmetros de formação
e qualificação profissional, para que esses
trabalhadores qualificados possam atender as
novas demandas das atividades produtivas, visto
que, nesse momento, a sociedade almejava
parâmetros de formação profissional.
Nesse contexto, a educação, especificamente
a formação profissional, emerge no cenário
educacional como prioridade para alavancar
o crescimento econômico e o desenvolvimento
social do Brasil, já que parecia haver unanimidade
entre os diferentes setores, que buscavam
referências na teoria do capital humano,
que defende os investimentos na educação
como algo indispensável.
Finalmente, com a regulamentação dos
cursos seqüenciais, estes foram definidos como
um conjunto de atividades de formação, alternativas
ou complementares aos cursos de Graduação,
abertos a candidatos que atendessem
aos requisitos estabelecidos pelas Instituições
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

de Ensino Superior e fossem portadores de certificação
de nível médio, e tudo isto consta na
Resolução do CNE/CESU Nº. 1/99.
Os referidos cursos foram organizados
em duas categorias: cursos superiores de formação
específica e cursos superiores de complementação
de estudos, em que o primeiro
assegura a obtenção de um diploma; e o segundo
garante um certificado, conforme demonstrado
no diagrama, a seguir.
STRICTO SENSU
DOUTORADO
MESTRADO
LATO SENSU
PÓS-DOUTORADO
ESPECIALIZAÇÃO,
APERFEIÇOAMENTO,
OUTROS.
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
Duração variável
Anos de Estudo
6º
5º
4º
3º
2º
1º
CURSOS
SEQÛENCIAIS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CURSOS DE EXTENSÃO
PROCESSOS SELETIVOS
1 8
1 7
1 6
1 5
Idade - anos
ENSINO
MÉDIO
Anos de
Estudo
4º
3º
2º
1º
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mínimo: 18 anos de idade
39
1 4
1 3
1 2
1 1
1 0
9
8
Idade - anos
ENSINO FUNDAMNTAL
Anos de
Estudo
Anos de Estudo
8º
7º
6º
5º
4º
3º
2º
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mínimo: 15 anos de idade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Integrada preferencialmente na rede regular de
ensino.
Atendimento em classes, escolas e serviços especializados.
Educação para o trabalho.
7
1º
4-6
0-3
EDUCAÇÃO
INFANTIL
PRÉ-
ESCOLAR
CRECHES
Diagrama 1: Organização e Estrutura do Sistema Educacional – Nova LDB.
Fonte: Gomes, 1998
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

O novo modelo de gestão da educação
nacional se expressa, mediante da organização
dos sistemas de ensino, explicitando
as incumbências da União, dos Estados
e dos Municípios, interligando o processo
de educação, modificando a organização
e a estrutura do sistema educacional.
Quadro 1.
40
União Estados Municípios
•Organizar, manter e desenvolver
o sistema federal de ensino e dos
territórios.
•Coordenar a política nacional de
educação, articulando níveis de
sistema.
•Normatizar sobre cursos de Graduação
e Pós-Graduação.
•Elaborar o plano nacional de educação,
em colaboração com os
demais níveis de governo.
•Estabelecer competências e definir
diretrizes curriculares para a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental
e Médio.
•Assegurar processo nacional de
avaliação do rendimento escolar,
no ensino fundamental e médio e
educação superior, em colaboração
com os sistemas de ensino.
•Assegurar o processo nacional de
avaliação das instituições de
educação superior, com a cooperação
dos sistemas de ensinos
envolvidos.
•Exercer função redistributiva e
supletiva em relação às demais
instâncias (Estados e Municípios).
•Supervisionar cursos das instituições
de educação superior e estabelecimentos
de seu sistema de
ensino.
•Organizar, manter e desenvolver
o seu sistema de ensino.
•Assegurar o Ensino Fundamental
e oferecer, com prioridade, o
Ensino Médio.
•Elaborar e executar políticas e
planos educacionais, em consonância
com os planos nacionais,
integrando as suas ações
e a dos seus municípios.· Definir,
com os municípios, formas
de colaboração na oferta do
ensino fundamental, assegurando
distribuição proporcional
de responsabilidades.
•Exercer função redistributiva
em relação a seus municípios.
•Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar cursos
das instituições de Educação
Superior e estabelecimentos
do seu sistema de ensino.
•Baixar normas complementares
para seu sistema de ensino.
•Organizar, manter e desenvolver
o seu sistema de ensino, integrando-os
às políticas e planos.
•Oferecer a Educação Infantil e,
com prioridade, o Ensino Fundamental.
•Exercer função redistributiva
em relação às suas escolas.
•Baixar normas complementares
para o seu sistema de ensino.
•Autorizar, credenciar e supervisionar
os estabelecimentos do
seu sistema de ensino.
Quadro 1: Organização dos sistemas de Ensino.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

A partir dessa premissa, da interdependência
flexível da União, dos Estados e Municípios,
a educação passa a ser vista como uma organização
viva (organismo), como parte de um
processo de interligação da capacitação do ser
humano com suas perspectivas profissionais, no
intuito de capacitar para o meio em que o mesmo
está inserido.
Com a necessidade de uma maior rapidez
na obtenção e na atualização de qualificações
técnicas, profissionais ou acadêmicas, para
a alavancagem e flexibilidade das organizações,
em um mundo cada vez mais complexo, devido
os avanços tecnológicos e a massificação das
relações com o aumento da globalização, criase
os cursos seqüenciais por campos de saber,
caracterizados no inciso I do art. 44 da Lei 9.394/
96, que são regulamentados nos termos da resolução
CES Nº. 1, de 27 de Janeiro de 1999.
3 A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL VISTA
COMO ORGANISMOS
O século XXI emerge, no campo educacional,
exigindo novas posturas daqueles que
tem compromisso com a transformação da humanidade,
e aponta a educação como o único
caminho possível de mudar o cenário que está
diante de todos, onde as desigualdades sociais
colocam-se como um desafio para a sociedade.
Por isso, entende-se que cabe à educação
gerar conhecimentos, competências e habilidades
para que o indivíduo busque a adaptabilidade
e melhorias no meio em que vive.
A necessidade das organizações de atender
às demandas de mercado obrigou o surgimento
de novos modelos de produção – observação
dos objetos na transformação dos objetos
–, criando um tipo de Educação Profissional
que permite à sociedade fornecer recursos humanos
capacitados e capazes de harmonizar o
empírico e o teórico do ensino com as constantes
inovações. Entretanto, para que isso ocorra,
a educação deve pautar sua prática em torno de
quatro aprendizagens fundamentais, que serão
para cada indivíduo, os pilares do conhecimento;
aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender
a viver juntos, aprender a ser, entendendo
que estas quatro vias do saber tornam-se únicas,
por estarem correlacionadas uma a outra,
necessitam sempre de troca de informações
entre si. Figura 1.
Quando se pensa no aprender a conhecer,
entende-se que é o prazer de compreender,
de conhecer e de descobrir e, por isso, se
faz necessário criar formas para que a escolaridade
tenha seu tempo prolongado, ou seja, que
o adulto, após concluir seus estudos, possa prosseguir
com vontade de fazer novos cursos, pesquisa,
etc., fazendo-o perceber que o aumento
do saber o faz compreender melhor o ambiente,
sob os seus diversos aspectos e, com isso,
ser mais crítico e atualizado, seja por meio de
cursos de Especialização, cursos profissionalizantes,
para que se prepare para o mercado
competitivo dentro da sociedade onde vive.
41
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

Aprender a conhecer
Aprender a ser CONHECIMENTO
Aprender a fazer
Aprender a viver juntos
42
Figura 1: Pilares de sustentação do conhecimento – Idealização do grupo.
O aprender a fazer tem maior referência
com a formação profissional, quando o indivíduo
aprende e põe em prática os seus conhecimentos,
entretanto, deve-se observar que
aprender a fazer não significa apenas ensinar o
jovem para uma determinada função, mas estimular
sua competência pessoal para que a combinação
entre qualificação, comportamento social,
sentido de equipe e capacidade de iniciativa,
seja desenvolvida e que haja, de fato, a combinação
entre o “Saber Fazer” e o “Saber Ser”.
Nesse contexto, o aprender a ser prioriza
o desenvolvimento total da pessoa, espírito
e corpo, inteligência, sensibilidade, sentido
estético, responsabilidade pessoal, espiritualidade,
pois é assim que os seres humanos devem
ser preparados pela educação que recebem,
para agirem nas diferentes circunstâncias
da vida, para ter pensamentos autônomos, críticos
e com personalidade própria.
Por tudo isso, entende-se que compete à
educação formar seres humanos preparados para
as mudanças sociais, econômicas, culturais e que
sejam capazes de evitar a desumanização do mundo
relacionado com a evolução tecnológica.
Portanto, espera-se que a educação prepare
as crianças, jovens e adultos para possíveis
descobertas e experimentações, visto que o desenvolvimento
tem por objetivo a realização
completa do homem, em toda a sua riqueza, complexidade
das suas expressões e dos seus compromissos,
pois o processo da inovação do campo
do saber encontra-se em constante mudança,
haja vista que se deve lutar e pôr em prática todos
os estudos e projetos para a modernização
da educação, deixa-se de escrever e criticar os
assuntos e inicia-se uma nova concepção do hoje,
buscando implementar políticas públicas educacionais,
voltadas a atender às necessidades fundamentais
de cada cidadão brasileiro.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para se obter o desenvolvimento de um
país se faz necessário, primeiramente, políticas
educacionais voltadas para os campos: organizacional,
econômico, social, moral, ético, intelectual,
cultural etc., objetivando acompanhar
as tendências e as necessidades do mundo globalizado,
não dissociando as questões estratégicas
que envolvem a tecnologia do conhecimento
e o desenvolvimento, que embasado em
noções sobre a proteção do conhecimento, pois
sem tais informações a geração do conhecimento
fica comprometida.
Evidentemente, apenas gerar informação
e tecnologia por meio do espírito inovador
não basta para que as condições sociais se tornem
mais igualitárias, é necessário que se criem
mecanismos de distribuição de conhecimento,
conjugados com a educação.
Com as inovações dos cursos seqüenciais
de equivalência aos cursos de Graduação
começou a existir transformações consideráveis
no mercado de trabalho, haja vista, a flexibilização
dos instrumentos de um determinado
campo do saber. As relações trabalhistas tradicionais
que eram embaladas na teoria das áreas
da Graduação, foram de maneira incipiente
substituídas pela prática do conhecimento dos
cursos de formação específica, tendo como benefício
à rentabilidade, para as instituições públicas
e privadas.
Outro aspecto a ser considerado como
uma vantagem dos cursos seqüenciais, como
um instrumento de flexibilização para as organizações
se manterem vivas no mercado, interagindo
com o meio, é a contribuição da praticidade
e da rapidez do conhecimento adquirido
em um determinado campo específico do saber,
que contribui para as organizações serem
vistas como organismos vivos.
Os Cursos Seqüenciais, inseridos no sistema
de Ensino Superior, representam uma
mudança significativa no processo brasileiro de
formação educacional e profissional, pois procura
atender um espaço existente entre o mercado
de trabalho e a formação acadêmica sem
conhecimentos práticos, tão exigidos no momento
da contratação profissional, caracterizando
uma adaptação ao ambiente em mutação,
permitindo diferentes tipos de capacitações em
áreas diversas do saber, atendendo as demandas
sociais e psicológicas dos indivíduos e das
organizações.
43
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Diário Oficial da União, de 23 de dezembro
de 1996.
______. Ministério da Educação. Resolução Nº.
1 de 27 de janeiro de 1990. Brasília: Conselho
Nacional de Educação.
______. Ministério da Educação. Secretaria do Ensino
Médio e Educação Tecnológica. Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Profissional
de Nível Tecnológico. Brasília, 2002. p. 6.50.
MARTINS, Rubens de Oliveira. Cursos Sequenciais:
entendendo a formação superior de curta duração /
Rubens de Oliveira Martins – Bauru, SP: EDUSC, 2004.
MORGAN, Gareth, 1943 – Imagem da Organização:
edição executiva / Gareth Morgan; tradução
Geni G. Goldschimidt. 2. ed. – 4. reimpressão.
São Paulo: Atlas, 2002.
TEIXEIRA, Anísio. A expansão do ensino superior
no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.
Rio de Janeiro, v. 36, n. 83, p. 3-4, jul./
set. 1961.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 33-43, nov. 2008

44
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 35-50, jun. 2008

O SUJEITO E O SONHO NA
ERA DA FRAGMENTAÇÃO:
Clube da Luta e
Pós-Modernidade
45
Enderson Oliveira
Fabrício Ferreira
Thamiris de Sousa
Relivaldo de Oliveira
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

46
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 35-50, jun. 2008

O SUJEITO E O SONHO NA ERA DA FRAGMENTAÇÃO:
Clube da Luta e Pós-Modernidade 1
Enderson Oliveira*
Fabrício Ferreira**
Thamiris de Sousa***
Relivaldo de Oliveira****
RESUMO
Este ensaio busca traçar um panorama das características
do Pós-Modernismo, em especial
as de uma estética fílmica pós-moderna, que
podem ser percebidas no filme Clube da Luta.
Aborda, também, a atual situação do sujeito
contemporâneo, definido por Hall como fragmentado,
não tendo uma identidade fixa, essencial
ou permanente. A partir daí, procura-se
estabelecer relações dialógicas de tal película
com a chamada “Era Pós-Moderna”, sendo produto
não somente estético e comercial, mas
também das inquietações psicossociais que afetam
o indivíduo.
Palavras-chave: Pós-Modernismo. Clube da
Luta. Sujeito. Identidade. Inquietações Psicossociais.
1 INTRODUÇÃO
Não se fazem mais filmes de boa qualidade
como antigamente – ou será que os de
outrora não eram tão bons quanto os de hoje?
Realmente não se sabe – nem será objeto de
estudo descobrir. O fato é que aqueles filmes
que prendem o telespectador do início ao fim,
causando-lhe curiosidade, poder de reflexão,
de percepção e de detalhadas avaliações de
sequências bem formuladas, estão cada vez mais
escassos. Em seu lugar, no novo cenário da Pós-
Modernidade - nome aplicado à lenta transformação
cultural emergente nas sociedades ocidentais,
uma mudança de sensibilidade nas ciências
e artes desde os anos 50, quando por convenção
se encerra o modernismo - estão os típicos
filmes dessa era (HARVEY, 2003, p. 45).
Sequências rápidas, sem muita relação
entre si, mas causadoras de um prazer momentâneo,
são típicas no enredo dos longas-metragens
atuais, que acabam proporcionando aos
consumidores assistirem aos filmes mais relaxados
e saborearem as pipocas nas suas poltronas
tranquilamente. Se os filmes são meramente
prazerosos e momentâneos, a pipoca pode
ser considerada bem-vinda. Ao contrário, se
houvesse reflexões e questionamentos, qualquer
indivíduo que se esmerasse, ao menos ficaria
‘boquiaberto’ com seqüências hipnotizantes
e questionadoras, que mal conseguiria engolir
sua própria saliva, muito menos pensaria
em saborear algo...
* Estudante de Graduação 4° semestre do Curso de Comunicação
Social - Jornalismo, e-mail:
enderson_e@yahoo.com.br.
** Estudante de Graduação 4° semestre do Curso de Comunicação
Social - Jornalismo, e-mail:
fmferreiraler@yahoo.com.br.
*** Estudante de Graduação 4° semestre do Curso de Comunicação
Social - Jornalismo, e-mail:
thamirismodel@hotmail.com.
**** Orientador do trabalho. Professor da Unama. Doutorando
em Ciências Sociais (UFPA). e-mail:
relivaldodeoliveira@yahoo.com.br.
1
Trabalho apresentado na Sessão Comunicação Audiovisual
(cinema, rádio e televisão) – Jornada de Iniciação Científica
em Comunicação, evento componente do XXXI Congresso
Brasileiro de Ciências da Comunicação.
47
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

48
No entanto, não se deve generalizar, citando
todos os filmes pós-modernos como meramente
prazerosos e momentâneos, assim
como, afirmar que os modernos são questionadores
e causam reflexões. Alguns pós-modernos
conseguem despertar no telespectador
uma visão questionadora a respeito dos fatos
presentes no filme e uma tentativa de encaixar
o “quebra-cabeça”, geralmente proposto por
estes. Assim, em vez de querer saborear a pipoca,
o telespectador irá tentar unir as peças do
enigma a fim de solucionar o que o filme quer
dizer. Em algumas vezes, isso será possível. Outras,
porém, tentativas inúteis.
Neste breve ensaio, destaca-se um produto
comunicacional como objeto de estudo, o
filme Clube da Luta, do Diretor David Fincher 1 ,
que proporcionará a análise do Pós-Modernismo
no cinema.
2 O SOCO NA MENTE DO ESPECTADOR
Clube da Luta, ao contrário do que o próprio
título nos induz a pensar, é um longa-metragem
que traz reflexões e questionamentos a
respeito de atitudes consumistas e alienadoras
da sociedade. O narrador da história, personagem
de Edward Norton, é um homem atormentado
por insônias, que busca ser uma pessoa
diferente. Procura, ainda, dentro de si próprio
– tanto quanto inconscientemente – alguém que
lhe mostre a vida como realmente deseja ver,
que lhe dê os “melhores conselhos” e mostre a
solução para seus problemas. É justamente a
partir daí que Edward Norton conhece Tyler Durden
(personagem de Brad Pitt), um homem fora
do comum que lhe faz elogios e mostra o mundo
que ele queria enxergar.
1
David Fincher (1962-), diretor estadunidense de longas-metragens
como: “Alien 3” (1992), “Seven – Os sete pecados
capitais” (1995), “Vidas em Jogo” (1997), “Clube da Luta”
(1999) e “Zodíaco” (2007). Oriundo da publicidade, dirigiu
também videoclipes de bandas como Rolling Stones, cantores
como Sting, Michael Jackson e Madonna, além de comercias
de TV para Nike, Coca-Cola, Pepsi, Chanel, entre outros.
Por meio de frases como: “Evolua, mesmo
se você desmoronar por dentro”, Tyler levao
a se “encantar” e, intuitivamente, perceber
que Durden era o homem que ele queria ser,
mas não conseguia, por ainda ignorar o fato de
estar preso ao consumismo e materialismo. Assim,
Durden acaba tornando-se seu único e grande
amigo, dizendo sempre as palavras que o
narrador queria ouvir e ter as atitudes que este
desejava ter, mas até então lhe faltava coragem.
3 DO LIVRO SEM FIGURAS AO JOGO DE REALI-
DADE ALTERNATIVA
Antes, porém, de aprofundar a relação
de conceitos pós-modernos com o filme Clube
da Luta, é importante uma breve introdução ao
conceito de pós-modernidade. Para isso, é necessário
um pequeno esboço do chamado projeto
da modernidade que, segundo Teixeira
Coelho (2001, p. 20) “recobriria de modo amplo
e geral os últimos três séculos da cultura ocidental
de extração européia”.
O projeto da modernidade, segundo
Coelho (2001, p. 20) “inicia-se com a distinção
clara de três domínios, anteriormente imbricados
num único: ciência, arte e moral, com o posterior
aparecimento de outros campos autônomos,
como o da lei e da política”. Ou seja, a arte,
anteriormente atrelada aos rígidos preceitos
religiosos e morais da Igreja Católica, a partir de
então vai adquirindo certa autonomia, o mesmo
se aplicando à ciência e a moral. Lançado no
século XVIII e firmado ao longo do séc. XIX, o
projeto da modernidade parece cristalizar-se e
assumir contornos mais trabalhados nos primeiros
anos do século XX, com o surgimento de variados
movimentos artísticos renovadores e das
revoluções socialistas.
É a partir da segunda metade do século
XX que o palco propício para uma crítica do projeto
da modernidade começaria a ser montado.
Mudanças históricas viriam a ocasionar alterações
paradigmáticas no modo de se pensar a
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

sociedade, suas instituições e manifestações
culturais. Apoiados na crítica aos valores do projeto
modernista, pensadores começaram a falar
em pós-modernidade.
Hipermodernidade, Pós-industrial, Terceira
Fase do Capitalismo, Modernidade Líquida...
a pós-modernidade tem vários nomes, mas
as idéias são basicamente as mesmas: o homem
não tem mais uma identidade fixa, cujo centro
é a sua personalidade única (HALL, 2003, 12); a
incredulidade em relação às próprias metanarrativas,
como saberes únicos e totalizantes (LYO-
TARD, 2002, p. 16); e, por fim, a arte se despindo
de ideais racionalistas e sociais, procurando
incorporar elementos de uma cultura popular,
valorizando multiplicidade de estilos ao invés
da originalidade modernista.
Por todas essas mudanças, pode-se dizer,
como muitos críticos, que a pós-modernidade
não é um conceito com uma definição certa,
mas é inegável que há uma grande transformação,
ainda em curso, muito mais rica em perguntas
do que certezas, que se reflete em várias realizações
artísticas e cuturais, entre elas, o cinema.
4 O HÍBRIDO E O INSÓLITO EM CENA: o cinema
pós-moderno
Poderia se dizer que o cinema pós-moderno
refere-se à produção cinematográfica do
final do século XX e princípio do atual (PUCCI JR
apud MASCARELLO, 2007, p.362). No entanto,
tal definição seria vaga demais e levaria em conta
apenas uma classificação cronológica, e não
o principal a ser considerado neste artigo: as
características dos filmes pós-modernos 2 .
A partir do ponto de que o Pós-Modernismo
possui um caráter híbrido, plural e contraditório,
deve-se ter em mente que este não
2
Há que se considerar a diferença estabelecida por Renato
Luiz Pucci Jr. Em seu artigo “O Cinema Pós-Moderno” (in:
História do Cinema Mundial, p. 361) entre Pós-Modernidade
(diz respeito a um período histórico) e Pós-Modernismo
(refere-se a um campo cultural).
prega, necessariamente, a oposição e negação
de todas as características modernistas, mas as
adapta e transforma de acordo com os seus próprios
“interesses”, até mesmo porque, originalidade
não é um valor pós-moderno: “O prefixo
pós, segundo Linda Hutcheon, não indica que o
pós-modernismo seja a negação e o oposto do
modernismo [...]. Hutcheon insiste que o pósmodernismo
é intrinsecamente paradoxal, ou
seja, constitui-se por características opostas”
(PUCCI JR apud MASCARELLO, 2007, p. 371).
A criação de um conceito de Pós-Modernismo
ao cinema designaria, portanto, o que
foge às classificações da teoria. Entretanto, ainda
que se leve em consideração essa “fuga”,
pode-se observar certas características comuns
aos filmes considerados pós-modernos, pelas
quais se norteará esta breve análise. Tais características
partiriam desde a coexistência de gêneros
cinematográficos (como a utopia fantástica,
a comédia-pastelão, a tragédia, a aventura
e mesmo o drama), o rompimento com a tradição
do verossímil, a existência de simulacros,
pastiches, intertextualidade além de uma psicanálise
pop, um fim das “fronteiras históricas”
entre a baixa e a alta cultura 3 , e elementos do
cinema de entretenimento e de videoclipes e
até mesmo um “ar respeitoso” para com os produtos
da mídia 4 , que não deve ser confundindo
com “homenagens” para com a chamada “Indústria
Cultural”.
É justamente a partir destes conceitos e
definições do que seja “Pós-Modernismo” e que
características possui a sua produção cinematográfica
– aqui incluído o filme Clube da Luta –
3
Termo criado por Connor (1989, p.145) que se refere a uma
mesma obra conseguir evocar tranquilamente ao mesmo
tempo as complexidades da alta teoria sem impedir espectadores
comuns de acompanhar a narrativa.
4
Tal “ar respeitoso” vai de encontro às críticas realizadas pelo
filósofo modernista Theodor Adorno (1903-1969), ao abordar
a Indústria Cultural, o que assinala outra importante
característica do Pós-Modernismo: um certo repúdio para
com determinadas “marcas” do Modernismo, como, por
exemplo, as cosmologias.
49
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

50
que será analisada tal película, bem como a atual
relação do indivíduo com as mudanças que
vêm ocorrendo nas sociedades a partir da década
de 50 e que podem ser observadas no filme
em questão.
5 CLUBE DA LUTA E O PÓS-MODERNISMO
5.1 A FRAGMENTAÇÃO DA RAZÃO E O INÍCIO
DO SONHO
5
Termo de origem americana que é a abreviação de Young Urban
Profissional (Jovem Profissional Urbano) e designa jovens
profissionais de classe média alta, solteiros e bemsucedidos.
Correntes elétricas percorrendo freneticamente
neurônios sinuosos, balançando ao
som agitado de uma música mixada, observados
por uma câmera que corre apressadamente
de dentro de um cérebro, até se posicionar em
frente a um rosto assustado com uma arma na
boca... É dessa forma que Clube da Luta se apresenta
ao espectador. A partir de então, o narrador,
interpretado por Edward Norton, conta a
história conforme relembra os fatos, afinal, este
momento é, na verdade, o fim da trama. Isso
confere à narrativa um aspecto não-linear e
pessoal, constituindo-se em uma mistura de
sonho e realidade.
O protagonista, que não se identifica de
imediato, passa a contar tudo o que aconteceu
anteriormente, em forma de flashbacks. A expectativa
em torno do que levou tais personagens
a essa situação é a garantia de assegurar a
atenção do espectador para que acompanhe a
história narrada, por mais absurda ou fantástica
que ela se apresente.
Supervisor nada ético de seguros de uma
empresa de automóveis, o personagem de Norton
sofria de insônia e, como um bom yuppie 5 ,
era um consumista compulsivo, ao ponto de dizer
“me tornei um escravo do consumismo instintivo
caseiro”. Esses problemas o levam a procurar
ajuda médica. O médico o incita a participar
de uma reunião de homens com câncer de
testículo, para que veja o que é “sofrimento de
verdade”.
A partir de uma visita a esse grupo, o narrador
torna-se um viciado em grupos de apoio a
pessoas com doenças terminais e, sentindo-se
curado de sua insônia, tudo parecia bem. Utiliza
nomes falsos em cada reunião que frequenta (Rupert,
Cornelius etc.), como se em cada grupo, ele
pudesse ser outra pessoa e, ao mesmo tempo, ser
ele mesmo, egoísta e insensível, apenas mais uma
de suas facetas diversas, entre tantas. Começa assim,
para o protagonista, um processo de fragmentação
de sua identidade em várias outras. O próprio
sujeito da pós-modernidade, segundo Hall
(2003, p. 12), com uma identidade unificada e estável
“está se tornando fragmentado; composto
não de uma única, mas de várias identidades, algumas
vezes contraditórias e mal-resolvidas”.
Em um dos grupos, a orientadora leva
os participantes a se submeterem a uma espécie
de hipnose, em que veriam a sua “caverna
interior” e lá dentro a sua “força animal”.
A seqüência, que mostra o narrador entrando
na sua “caverna”, contém aspectos irônicos
e oníricos: a caverna, coberta de gelo e,
lá dentro, um pingüim, que olha para o protagonista
assustado e diz: “deslize!”. Sem maiores
explicações, ele acorda desse “sonho” e
a história continua. Uma obra do cinema considerado
moderno, como Morangos Silvestres
6 , de Ingmar Bergman, também traz uma
construção de seqüência onírica que serve de
contraponto à história que está sendo contada.
Nas palavras do diretor sueco:
6
Morangos Silvestres (Smulltronstället, no original) é um filme
de 1957, escrito e dirigido pelo diretor sueco Ingmar Bergman
(1918-2007), sobre um velho professor de medicina,
Isak Borg (interpretado pelo cineasta Victor Sjöstrom) que
em uma viagem para a cidade de Lund, receberá um prêmio
pelos 50 anos de carreira. No caminho, entre sonhos e pesadelos,
relembra os principais momentos de sua vida, temendo
a morte que se aproxima.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

O professor Isak Borg vai ser promovido
a doutor na Universidade de Lund.
À noite sonha que se encontra numa
cidade desconhecida, despovoada. Um
caixão cai de um carro funerário. Uma
mão aparece sob a tampa do caixão e
agarra o professor Borg, que se vê em
seguida deitado, ele mesmo, no caixão
(BERGMAN, 1996, p. 403).
A diferença entre as sequências é que na
obra de Bergman, a seqüência citada possui uma
complexidade onírica cuidadosamente planejada
e é essencial para se compreender os aspectos
psicológicos do personagem. No filme de Fincher,
a seqüência da caverna surge muito mais
como um fragmento de sonho, em que a palavra
“deslize” adquire vários significados, não sendo,
necessariamente, essencial para a complexidade
psicológica do personagem.
Nesse momento, uma nova personagem
aparece: Marla Singer (Helena Bonham Carter)
que cumpre o papel de mulher misteriosa e fatal,
ao mesmo tempo excêntrica e depressiva,
em uma referência a femme fatale, do cinema
noir 7 . Aqui, então, observa-se outro ponto característico
do Pós-Modernismo: o pastiche,
uma referência nada original a estilos anteriores
bem diversos, sem nenhum sentido específico.
Diferentemente da paródia, o pastiche “é
a imitação de um estilo peculiar ou único, o uso
de uma máscara estilística, a fala numa língua
morta: mas é uma prática neutra dessa mímica,
sem a motivação ulterior da paródia, sem o impulso
satírico” (JAMESON, 2002, p. 23), ou seja,
o pastiche é a paródia vazia, sem o riso e sem a
releitura do estilo parodiado, uma “colagem”
de estilos passados.
7
Movimento que teve origem no cinema americano na década
de 1940, e pode ser definido por atmosfera, temas e estrutura
narrativa (que usa a voz em off). Possui alguns personagens
fundamentais, como a femme fatale e uma problematização
masculina. Esses elementos estão presentes
em Clube da Luta, na forma de pastiche.
Marla passa também a freqüentar, como
“turista”, os grupos de apoio aos doentes, o que
deixa o narrador furioso. “Nela eu via a minha
mentira refletida”, diz. Revoltado e sem conseguir
dormir novamente, deseja até mesmo a
morte, em uma de suas viagens de avião, a trabalho.
Nesse momento, conhece um vendedor
de sabonetes: Tyler Durden (Brad Pitt).
Falante, com idéias rebeldes e vestido com
roupas de cores fortes, Tyler logo conquista a amizade
do narrador, que se vê fascinado pelo seu
discurso. Toda a admiração que este passa a sentir
por Tyler se tornará mais complexa, quando perceber,
na parte final do filme, que na verdade,
Tyler Durden era ele mesmo 8 . Isso não quer dizer,
necessariamente, que o narrador teria dupla personalidade,
como no livro do escritor escocês Robert
Louis Stevenson: O Médico e o Monstro 9 .
Durden não é um oposto do narrador, mas uma
materialização de suas idéias; surge de forma confusa,
em que não se sabe ao certo quando foi Tyler,
quem agiu e quando foi o narrador.
Mas, então, em quem o narrador teria se
“inspirado” para “criar” Tyler? Nele mesmo? Não
exatamente, mas no que ele queria ser, ou seja,
em um referencial inexistente... Um simulacro,
nesse sentido, segundo o conceito de Jean Baudrillard
(1981, p. 12): “A simulação já não é a simulação
de um território, de um ser referencial,
8
Tyler Durden aparece ao narrador como um libertador do
consumismo que o oprimia, e não só a ele, mas aos participantes
do clube da luta e, posteriormente, aos voluntários
do Projeto Caos, do qual se torna o grande líder. Pode-se
até mesmo fazer uma analogia com o papel messiânico assumido
por Moisés, no Antigo Testamento, que liderou o
povo de Israel na libertação da opressão do Egito. Moisés
incomoda-se com tal opressão, mas por ser tímido e pacífico,
leva o seu eloqüente irmão Arão, para falar em seu lugar.
Tyler, seguindo ainda essa comparação, seria Arão, e o
narrador seria Moisés, o verdadeiro líder, fato comprovado
no momento em que se revela que Durden e o personagem
de Edward Norton são a mesma pessoa. Ou seja, as idéias
de Tyler eram, desde o começo, do narrador, sendo que
quem falava era o personagem de Brad Pitt.
9
O Médico e o Monstro (no original em inglês, The Strange Case
of Dr. Jekyll and Mr. Hyde) é o nome do romance do escocês
Robert Louis Stevenson publicado em 1886, em que o protagonista,
Dr. Jekill deve lidar com seus dois “eus”: um inclinado
ao bem (Jekyll) e outro ao mal (Hyde).
51
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

52
de uma substância. É a geração pelos modelos
de um real sem origem nem realidade: hiperreal”.
O simulacro é um conceito chave para entender
a Pós-Modernidade da realidade alternativa,
das imagens hiper-reais em terceira dimensão
e dos modelos de beleza artificiais.
Outra característica fundamental da estética
do cinema pós-moderno, verificada na
película, é a linguagem do vídeo-clipe. Com uma
montagem de cortes céleres, planos curtíssimos,
ângulos não usuais e uma preferência por
movimentos rápidos, que acompanhem o ritmo
acelerado da música, a “estética de videoclipes”
ocasiona a fragmentação e a interrupção
da contemplação. A contemplação seria uma
apreciação cuidadosa e intelectual da obra de
arte, que segundo Steven Connor (2000, p. 241),
era buscada pelos grandes cineastas do cinema
considerado moderno.
A partir do momento em que o personagem
de Edward Norton “conhece” Tyler se inicia
uma longa jornada, em que o narrador, atormentado
pela insônia e por sua própria (in) consciência,
mergulha no sonho de ser mais do que
ele mesmo imaginou. Até o momento em que,
ao abrir os olhos, perceber que é tarde demais
para reconstruir-se.
5.2 O CLUBE E A LUTA DOS “INDESEJADOS DE DEUS”
Após o primeiro encontro com Tyler, o
personagem de Edward Norton, ao desembarcar
do avião, é interpelado pela segurança sobre
algo (que fica subentendido ser um vibrador)
e que supostamente estaria em sua bagagem.
Ao fundo, no alto falante do aeroporto,
ouve-se o nome de alguém: “Sr. Robert Poulsen”
(personagem de Meat Loaf), o ex-alterofilista
que frequentara, junto com o narrador, um
grupo de apoio para pessoas com câncer de testículo.
De modo prático, no entanto, pode-se
afirmar que tal sequência não é de grande relevância
para o desenvolvimento da trama, caracterizando-se
como uma seqüência com significante,
mas sem significado aparente, característica
bastante explorada pelos pós-modernos.
Ao retornar a sua residência, o narrador é
avisado que seu apartamento fora incendiado, o
que é confirmado pelo porteiro, que complementa
dizendo: “Não há nada lá dentro, senhor”.
Essa grande perda provavelmente representou
um duro golpe para o narrador, que dizia estar
perto de ser completo e agora se encontrava desprovido
do suporte material/consumista no qual
baseava sua vida. Pode-se, aqui, fazer uma analogia
ao comportamento anterior do personagem
de Norton com a “falsa felicidade” de que fala o
filósofo alemão Herbert Marcuse (apud JAME-
SON, 2002, p. 286), baseada na “gratificação de
um carro novo, de um TV dinner, de sentar-se no
sofá e ver o programa favorito”.
Em tais condições, o personagem de
Norton decide (não se sabe ao certo por que
motivo) procurar alguém: o melhor amigo descartável
que já tivera e que há pouco conhecera:
Tyler Durden.
Encontram-se em um bar, onde conversam
sobre vários assuntos, nos quais se percebe
a preponderância dos temas abordados por
Tyler, que despeja comentários contra o consumismo
apregoado pelo capitalismo e que podem
ser sintetizadas em sua máxima: “as coisas
que possui acabam te possuindo”. Alguns chopes
e interpelações anticapitalistas depois, o
personagem de Edward Norton é “convidado”
por Tyler para uma luta entre si, ao que resiste
um pouco, porém termina aceitando e dando
início, assim, a um clube da luta.
Não se deve deixar de lado que, antes
de iniciar a luta, o narrador, dirigindo-se aos próprios
telespectadores, faz uma breve apresentação
de Tyler Durden, enfatizando o fato de
este ser responsável pela montagem de alguns
filmes (nos quais inseria lances de pornografia)
e também trabalhar como garçom (dos menos
convencionais) de um luxuoso restaurante e
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

que, dentre outras coisas, urinava e espirrava
nos pratos servidos. Deve-se observar, também,
que a escolha do personagem de Norton para
falar de Tyler não é por acaso, afinal de contas
quem melhor para falar de seu alter-ego (ou si
mesmo) que o próprio narrador? Poder-se-ia
responder um psicanalista... No entanto, a figura
de tal profissional representa um dos maiores
avanços do período Modernista: o desenvolvimento
da Psicanálise, uma das principais
metanarrativas da época. Importante notar, também,
que é justamente a partir da “descrença e
desencanto” para com as metanarrativas que se
começa a falar em Pós-Modernidade. Nas palavras
de Harvey:
As verdades eternas e universais, se é
que existem, não podem ser especificadas.
Condenando as metanarrativas
(amplos esquemas interpretativos
como os produzidos por Marx e Freud)
como “totalizantes”, eles insistem na
pluralidade de formações de “poderdiscurso”
(Foucault) ou “jogos de linguagem”
(Lyotard). Lyotard, com efeito,
define o pós-moderno simplesmente
como “incredulidade diante das metanarrativas”
(HARVEY, 2003, p. 49,50).
Assim, na Pós-Modernidade, o sujeito –
sem qualquer grande referencial - crê-se capacitado
a tentar explicar determinadas situações
ou mesmo a si próprio, ou até a desistir de explicar
coisa alguma, preterindo a opinião e mesmo
o auxílio de figuras ligadas às metateorias,
como os psicanalistas, por exemplo.
Em pouco tempo, o clube consegue um
grande número de “membros” e passa a funcionar
quase todos os dias e não mais só aos sábados.
Executivos, garçons, comerciantes, manobristas...
Todos eram bem-vindos. Tal sucesso
talvez se explique pelo fato de os “indesejados
de Deus” (como Tyler denominava os “lutadores”)
também estarem em busca de um projeto,
uma ideologia, uma razão - que antes tentavam
encontrar em bares, grupos de apoio, drogas.
Talvez compartilhassem do mesmo pensamento
do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (2005, p.
430) ao referir-se ao Niilismo: “Vemos que não
alcançamos a esfera em que pusemos nossos
valores – com isso a outra esfera, em que vivemos,
de nenhum modo ainda ganhou valor: ao
contrário, estamos cansados, porque perdemos
o estímulo principal. ‘Foi em vão até agora!’”.
Talvez também cressem que a luta seria
uma das poucas soluções existentes e que um
clube da luta materializaria as palavras do narrador
de que “Só depois de perdermos tudo é
que estamos livres para fazer qualquer coisa” e
“Depois de lutar, tudo na vida tem menos importância”,
o que amenizaria tanto as “dores”
dos hematomas quanto as dores psicossociais
da “Era Pós-Moderna”.
Dessa forma, até mesmo o resultado das
lutas teria menos importância, uma vez que os
“lutadores” não visariam, necessariamente, a
vitória ou o reconhecimento, mas algo diferente
e catártico. Essa busca meio “fetichista” remete
a célebre frase de Nietzsche, bastante citada
por outros filósofos pós-modernos: “O que
não me mata me fortalece”, afinal de contas,
após as lutas, fossem vencedores ou vencidos,
todos se sentiam mais fortes, mais “equilibrados”,
o que é claramente referido pelo narrador
ao afirmar que “Depois de tudo, todos se
sentiam salvos”.
É importante ressaltar que esta referência
à “salvação” não está relacionada ao projeto
teológico pós-moderno 10 , e sim, ao encontro de
uma alternativa para os problemas acentuados
na Pós-Modernidade, em que cada vez mais se
busca a “salvação” e cada vez mais, ela se torna
inalcançável, praticamente inatingível em uma
10
Segundo Harvey (2003, p.47), o projeto teológico pós-moderno
é reafirmar a verdade de Deus sem abandonar os poderes
da razão.
53
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

54
época em que até mesmo um encontro de si
mesmo é quase impossível, em razão da fragmentação
identitária já citada.
5.3 A LUTA (EN) CONTRA O CAOS
Com o passar do tempo, só lutar nos clubes
clandestinos já não era mais tão catártico e
empolgante. Algo deveria ser feito extra clube.
Sob o comando de Tyler, os participantes do clube
da luta passam a receber “lições para casa”:
umas mais “leves” como, por exemplo, arrumar
uma briga com um desconhecido e outras mais
“pesadas”, como realizar “pequenas” explosões.
Entregues sigilosamente em envelopes lacrados,
tal preocupação foi um dos primeiros passos para
a transformação (ou erupção) do clube em uma
organização “terrorista”, com fortes tendências
anárquicas - deve-se lembrar que a Anarquia
também é característica pós-moderna.
Assim, a partir desse momento, a trama
toma outro rumo. O que anteriormente havia
sido apenas uma “diversão” para os sábados
transforma-se em uma organização de terroristas
utópicos que, curiosamente, pregam a contra-utopia,
que desejam lutar contra o caos difundido
pelo capitalismo espalhando o caos pela
cidade, e que possuem um projeto (curiosamente
chamado de Projeto Caos) de destruição de
vários símbolos do Capitalismo, como lojas e até
mesmo empresas de cartões de crédito e de sistemas
de informação.
Formada pelos “indesejados de Deus”,
tal organização questionava as máximas capitalistas
– em especial os produtos da chamada Indústria
Cultural –, acreditando que, mediante
as ações terroristas, teriam “voz” na sociedade.
Essa expectativa de possibilidade de “voz” remete
ao comentário de Huyssens (apud HAR-
VEY, ARVEY2003, p. 110), quando afirma que o
pós-modernismo tem especial valor por reconhecer
“as múltiplas formas de alteridade que
emergem das diferenças de subjetividade, de
gênero e sexualidade, de raça, de classe, de (configurações
de sensibilidade) temporal e de localizações
e deslocamentos geográficos espaciais
e temporais”.
Há que se considerar, ainda, que nas
ações praticadas pelos “terroristas” evidencia-se
melhor outra característica pós-moderna;
a presença de vários estilos cinematográficos,
como o suspense (que cria a expectativa
e envolve as ações “terroristas”); o drama
(percebido na presença do narrador ao tomar
conhecimento da morte de seu amigo, Robert
Poulsen); e, até mesmo, a comédia-pastelão
(uma vez que se copia ação de terroristas só
que de forma jocosa, em nada quase se assemelhando
a estas).
Em outra sequência de Clube da Luta,
sem perceber a criação de seu simulacro, o personagem
de Edward Norton admira-se com o
primeiro grande atentado (festejado por ser
apresentado na TV), realizado por ele e seus
“comparsas”, do qual nem tinha consciência de
ter participado: o Projeto Caos começava, então,
a ter a repercussão midiática aparentemente
esperada. Esse “reconhecimento” foi facilitado
pelo papel da mídia, uma vez que esta se
constitui perfeitamente como a grande “possibilitadora”
do conceito/ideal pós-moderno de
que “a idéia de que todos os grupos têm o direito
de falar por si mesmos, com sua própria voz,
e de ter aceita essa voz como autêntica e legítima,
é essencial para o pluralismo pós-moderno”
(HARVEY, 2003, p. 52)
De volta à “estranheza” do narrador,
deve-se considerar isto já como um sinal para
que este comece a suspeitar que algo de estranho
ocorria, sendo que tais suspeitas só fizeram
aumentar quando, um dia, em um carro,
metaforicamente guiado por Tyler, provoca um
acidente, que é chave para um início de retomada
de consciência de si e que se assemelha
ao anterior desejo do personagem de Edward
Norton de sofrer um acidente de avião.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

As próprias características do filme se
modificam durante o curto período, após esse
acidente. Em curtas cenas (característica de videoclipes),
sobrepõem-se reflexões, delírios e
a saída de Tyler, o que causa espanto no personagem
de Norton, e que o incita a empreender
todos os seus esforços, a partir de então, para
reencontrar Tyler, o que pode ser entendido
como uma metafórica busca de si mesmo.
5.4 A LUTA FINAL
Em uma das seqüências finais do filme,
aparecem inúmeras vezes, na mente do narrador,
lembranças, em formas de flashback, que
acentuam a desconfiança deste de que ele e Tyler
poderiam ser a mesma pessoa. Cenas rápidas,
que apontavam pistas, tornando-o quase
certo de que realmente se tratava de um alterego
seu, que criara para satisfazer suas vontades
e desejos, também estavam presentes. Tais sequências
mostram a idéia inicialmente descrita
sobre uma das principais características pós-modernas:
a heterotopia, que, segundo Michel Foucault,
filósofo francês, “é a coexistência num ‘espaço
impossível’, de um ‘grande número de mundos
possíveis fragmentários’, mais simplesmente,
espaços ilimitados que são justapostos e superpostos
uns aos outros” (HARVEY, 2003, 52).
O narrador, ao final, consegue se libertar
do seu alter-ego, o ego “destruidor”, sendo
importante ressaltar uma sequência anterior em
que o personagem de Norton, ao tentar atingir
Tyler, não consegue se libertar, porém, ao atingir-se
a si próprio o destrói, o que explica-se
pelo fato de Tyler ser um fragmento dele próprio.
No término do filme, o narrador segura na
mão de Marla e diz que ela o conheceu “em um
momento estranho” de sua vida, mas que no
momento atual tudo terminara, o pesadelo desaparecera
e, então, “viveram felizes para sempre”,
o que lembra os típicos desfechos dos filmes
hollywoodianos.
Quando se pensa que o filme acabou,
ainda nessa mesma seqüência em que Norton
pega na mão de Marla - ambos assistindo a destruição
dos prédios (e ao fundo a “típica” música
pós-moderna) –, nota-se, quase que imperceptivelmente,
uma imagem (genitália masculina)
passando rapidamente, sem qualquer relação
aparente com o filme. Tal cena seria um
“significante sem significado”, porém, percebese
que esta se relaciona com uma seqüência
anterior, onde Norton explica no que Tyler trabalha
– auto-descrição –, dizendo que este é
responsável pela montagem das seqüências de
filmes, o que acaba por ter certa relação, mas
sem - aparentemente - qualquer finalidade com
esta cena final.
Assim, o filme apresenta-se como uma
espécie de “quebra-cabeça”, não trazendo para o
espectador respostas para um entendimento satisfatório
em seu término. No entanto, ao observar
determinadas correlações aparentes, pode-se
fazer certas inferências para cada um tirar sua próprias
conclusões, sendo importante ressaltar que,
no início do longa, aparece um aviso – quase que
imperceptível – assinado por Tyler sobre o filme.
O aviso fala sobre o consumismo e o que
Durden diz para o narrador no decorrer de Clube da
Luta, ou seja, suas “lições” de vida para ele. Esse
aviso, ao mesmo tempo em que pode ajudar a
montar o quebra-cabeça lançado no decorrer do
filme, pode ser comparado com todos os outros
avisos de advertência que geralmente passam antes
de começarem os longas e que muitas pessoas
não prestam atenção, ou não se importam em fazêlo.
No caso do filme Clube da Luta, esse aviso, em
geral, também passa despercebido por parte dos
espectadores por crerem tratar-se de apenas mais
um que dirá as mesmas coisas, e não as próprias
lições que Tyler diz ao narrador, antecipando o assunto
que irá ser tratado no decorrer da trama.
Para a Psicanálise, o mais importante em
um sonho são os detalhes, muitas vezes, passados
despercebidos, mas que fazem/podem fazer
55
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toda a diferença no final. Contextualizando ao filme
em questão, os detalhes, como este do aviso,
são muitas vezes passados despercebidos, e são
justamente os que fazem toda a diferença. Essas
minúcias, se relacionadas com as demais e contextualizadas
com os demais detalhes já aqui citados,
acabam tendo mais significado e importância
do que toda a história do filme. Ou melhor, essas
descobertas fazem parte da história do filme, mas
terminam sendo uma verdade inexistente para
muitos, por não perceberem tais detalhes.
Ainda com relação aos detalhes do filme,
logo após o aviso, surge um desenho de
uma careta sorrindo com uma voz ao fundo. Essas
imagens são mostradas de forma muito rápida.
Porém, ao analisar o filme na sua totalidade,
percebe-se que estas, bem como a seqüência
citada anteriormente sobre a genitália, não
foram colocadas ao acaso, mas podem se relacionar
com um momento da trama.
Deve-se lembrar que Tyler trabalhava
como projecionista de filmes. E, conforme já foi
dito, Durden insere cenas pornográficas quase que
imperceptíveis (na seqüencia, aparece uma garotinha
no cinema, chorando ao ver esta imagem
“desagradável”, projetada por Tyler) nos filmes nos
quais é responsável pela projeção. Fazendo uma
analogia, percebe-se que o espectador, muitas
vezes, é comparável com a garotinha do cinema,
ao deixar passar despercebidas cenas sem qualquer
aparente relação e significado entre si, mas
que podem se complementar no final.
Tais fatos levam a crer que o personagem
de Norton, assim como foi capaz de falar de Tyler,
ou seja, de si próprio - também foi o grande
protagonista de todo o filme, do seu próprio espetáculo,
desde o início até a última seqüência.
Tudo está interligado e existem, quase sempre
passadas despercebidas aos olhos dos telespectadores,
todas as relações possíveis entre as seqüências,
sendo Tyler o ator principal de tais ocorrências,
o produtor de seu próprio filme e o contador
da sua própria história.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS : o estranho despertar
pós-moderno
Se filmes como Clube da Luta, que dialogam
com características pós-modernas, utilizando
de seqüências rápidas e digitalizadas,
grande número de referências e narrativas fragmentadas
parecem confundir o espectador,
pode-se dizer que, necessariamente, interrompem
a contemplação da obra cinematográfica
como obra de arte? O fato inegável é que as
novas tecnologias (como o DVD, que possibilita
rever inúmeras vezes seqüências e pausar em
uma cena específica, podendo analisar seus
detalhes), incorporadas às realizações artísticas,
trouxeram mudanças e só tendem a se cristalizar
ainda mais.
Nada mais consumível por parte do homem
da pós-modernidade, desde cedo apresentado
a formas incontáveis de interpretações
da realidade, devido a uma multiplicidade de
vozes, que em gritaria conjunta, tentam seduzi-lo.
Confuso e indeciso, sente-se deslocado
da realidade, sem lugar no mundo e na história,
sem história: esquizofrênico, em uma sociedade
que, no dizer de Deleuze e Guattari “produz
esquizofrênicos da mesma maneira como produz
o xampu Prell ou os carros Ford, com a única
diferença de que os esquizofrênicos não são
vendáveis” (apud HARVEY, 2003, p.57). Ao fundo,
um Tyler irônico, confirma: “Nós somos os
filhos do meio da história, sem propósito ou
lugar. Não tivemos Grande Guerra, não tivemos
Grande Depressão”.
Resultado de uma era globalizada em
que as minorias periféricas (como um clube da
luta) ganham as ruas e se fazem ouvidas, por
meio da violência ou não. Os monstros pósmodernos
se fazem ouvidos no momento em
que, ao liberar seus demônios, o indivíduo perde
a noção da realidade. Nada mais faz sentido,
afinal “Deus está morto, Marx também e eu não
me sinto muito bem”, o que remete à máxima
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 45-57, nov. 2008

do personagem de Crime e Castigo 11 , de Dostoievski:
“Se Deus não existe, então tudo é permitido”,
com a diferença de que no romance do
escritor russo moderno, o protagonista se sente
culpado do delito que cometera, enquanto
os “indesejados de Deus” do Projeto Caos se
congratulam após ver sua “façanha” (a explosão
de um prédio 12 ) como matéria principal em
um telejornal.
Goya 13 , pintor moderno espanhol, afirmou
que “o sono da razão produz monstros”.
Então pode-se dizer que a razão está em permanente
sono, em nossa época? Ou que simplesmente
está esquecida em livros empoeirados
e sem figuras? E os monstros, pós-modernos,
não são mais tão assustadores assim: sedutores,
são vendidos em qualquer esquina, em
vários modelos e tamanhos...
Até quando? Não se sabe... O sujeito pósmoderno
dorme, e só acordaria se, como o narrador
de Clube da Luta, de olhos bem abertos, se
auto-destruísse e eliminasse o seu próprio fragmento
de sonho... Mas então nunca mais acordaria
e estaria preso no labirinto que ele mesmo
criou?... Seria então o triunfo da criação sobre o
criador, do simulacro sobre a referência, do fragmento
sobre o todo?... Ao acordar (ou dormir de
vez), o narrador da Pós-Modernidade olha para o
outro que o observa (na figura de Marla Singers,
que representa o espectador confuso do cinema)
e diz: “Você me conheceu em uma época
estranha - pós-moderna - da minha história...”
REFERÊNCIAS
BAUDRILLARD, J. Simulacros e Simulação. Lisboa:
Editora Relógio d’Água, 1981.
BERGMAN, I. Imagens. São Paulo: Martins Fontes,
1996.
BÍBLIA. Português. A Bíblia Sagrada: Antigo e Novo
Testamento. Tradução de João Ferreira de Almeida.
Brasília: Sociedade Bíblica do Brasil, 1999.
CLUBE da Luta. Direção: David Fincher. Produção:
Ross Bell, Cean Chaffin e Art Linson. Intérpretes:
Edward Norton; Brad Pitt; Helena Bohan
Carter; Meat Loaf e outros. Roteiro: Chuck
Palahniuk e Jim Uhls. Música: The Dust Brothers.
11
Crime e Castigo (no original, Prestuplênie i nakazánie) é um
romance do escritor russo Fiódor Dostoiévski (1821 - 1881),
publicado em 1866. Narra a história de um jovem estudante
que comete um assassinato e se vê perseguido por sua
incapacidade de continuar sua vida após o delito.
12
Esta cena é simbolicamente chamada, na edição em DVD do
filme, de Muralhas de Jericó. Jericó, segundo o Antigo Testamento,
foi a primeira cidade a ser conquistada pelo povo de
Israel, após se libertar da escravidão do Egito, sob o comando
de Moisés. As muralhas eram imensas e intransponíveis
e sua destruição simbolizava o início da conquista da “Terra
Prometida” pelo povo recém liberto israelita, assim como a
destruição dos prédios de empresas de cartão de crédito
por parte dos voluntários do Projeto Caos simbolizaria a
conquista de sua afirmação frente a sociedade, logo após
serem “libertos” do que os oprimia.
13
Francisco José de Goya y Lucientes (1746 - 1828), foi um pintor
e gravador espanhol.
Los Angeles:, 1999. 1 DVD (139 min), widescreen,
color. Produzido por Universal Pictures. Baseado
no livro “Fight Club”, de Chuck Palahniuk.
Coleção Os Pensadores. F. Nietzsche. Edição
n.19. São Paulo: Nova Cultural, 2005
COELHO, T. Moderno Pós Moderno: modos e
versões. 4. ed. São Paulo: Iluminuras, 2001.
CONNOR, S. Cultura Pós-Moderna: introdução
às teorias do contemporâneo. 4.ed. São Paulo:
Edições Loyola, 2000.
HALL, S. A identidade cultural na Pós-
Modernidade.7.ed. Rio de Janeiro: DP&A Editora,
2003.
HARVEY, D. Condição Pós-Moderna. 12. ed. São
Paulo: Edições Loyola, 2003.
JAMESON, F. Pós-Modernismo: A lógica cultural
do capitalismo tardio. 2. ed. São Paulo: Editora
Ática, 2002.
LYOTARD, J-F. A Condição Pós-Moderna. 7.ed.
Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 2002.
PUCCI JR.,R . Cinema Pós-Moderno. In: MASCARE-
LLO, F. (Org.). História do Cinema Mundial. 2.ed.
Campinas: Papirus Editora, 2007. p. 361 - 378.
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A FACE INSUSPEITA DO PODER:
um estudo sobre a analítica do
poder em Michel Foucault
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Ronald Valentim Gomes Sampaio
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A FACE INSUSPEITA DO PODER:
um estudo sobre a analítica do poder em Michel Foucault
Ronald Valentim Gomes Sampaio*
RESUMO
A presente análise consiste na elaboração pontuada
do projeto foucaultiano da analítica do
poder em sua fase genealógica, buscando identificar
um conteúdo específico e inominado que
não se confunde com as categorias do poder da
soberania e disciplinar. O argumento central
propõe identificar um conceito foucaultiano de
poder, cujo conteúdo, depurado da idéia de repressão
e de lei, o torna produtivo, positivo e
emancipatório.
Palavras-chave: Poder. Disciplinar. Controle. Vigilância.
Política. Governamentalidade. Bio-
Poder. Bio-Política.
1 INTRODUÇÃO
As formas tradicionais de análise do poder
1 e suas estruturas componentes e afins, ainda,
são as mesmas desde o século XVII, vinculando-se
ao Estado (soberano) toda a manifestação
do “potesta” (poder) e, nele, somente
nele, encontram legitimidade. Juridicamente
pensado, o poder é essencialmente uno (único),
sua divisão ou repartição existe apenas para
viabilizar o seu exercício, sua atuação sobre os
destinatários dele mesmo 2 . Os exercentes do
poder recebem a investidura legal para exercêlo
em nome e em função do Estado, portanto,
sempre realizando continuamente um objetivo
que não é pessoal, mas, unitário, orgânico.
Em termos de organização ou arquitetônica
do poder, os teóricos propõem modelos
e interpretações que visam perpetuar a tese
clássica do poder uno, indissolúvel, intransferível
e impessoal. Teses como a desconcentração
e a descentralização do poder, do poder função
etc., tecnologias da governamentalidade na terminologia
foucaultiana respeitam as mesmas
linhas fundamentais da teoria do poder.
A razão de ser da teoria clássica ou da
teoria recorrente é exibir o poder como uma
realização necessária, agregadora e desinteressada;
o poder deve ser visto como fundamento
da ordem política indisponível, nele não há
interesse egoístico, intenção própria ou realização
material! Está acima das intenções ou
desejos humanos. Nessa construção do ideal
da ordem, a obra foucaultiana detecta a formação
do sujeito, conceito que perpassa toda
obra do pensador. O quadro descrito perfaz a
essência do poder soberano, do poder do rei
ou Estado-Leviatã 3 .
61
*
Professor de Filosofia e Filosofia do Direito. Mestrando em
Psicanálise (UFPA). Professor da Unama.
1
Trata-se da visão negativa do poder, isto é, o poder é a repressão,
proibição etc. É criticando essa visão que Foucault
constrói uma genealogia do poder.
2
A visão tripartida do poder remonta a Aristóteles (Política),
mas consagra-se nas obras de John Locke (Segundo tratado
sobre o Governo Civil) e Montesquieu (Espírito das Leis).
3
O Leviatã designa a obra política mais importante de Thomas
Hobbes. O título é alusivo ao monstro fenício com olhos
espalhados por todo o corpo e detentor de um poder descomunal.
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4
Sujeição e obediência, eis os fundamentos da soberania.
Um dos grandes defensores do poder soberano assim define
a soberania: “la puissance absolue et perpétuelle dúne
Republique” (JEAN BODIN) Apud NADER, Paulo. Filosofia do
direito. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 130.
É em torno desse poder que nasce a concepção
tradicional de sua compreensão, isto é,
o poder deriva da legitimidade do Estado que,
por sua vez, se servirá de uma dominante teoria
jurídica. Esta garantirá a sujeição e a obediência
dos indivíduos (jurisdicionados) à soberania
estatal 4 .
Contra essa visão conformadora do poder,
projeta-se a análise de Michel Foucault.
Análise essa que pulveriza o poder em todo o
seu ser promove a reforma de sua compreensão
e expõe sua descontinuidade.
A pretensão de Foucault não é elaborar
uma nova teoria do poder ou refazer a chamada
teoria clássica, mas descortinar o acontecimento
do poder como atuação e materialização de
relações diversas, constantes e qualificadoras
de posições.
As obras de Foucault pesquisadas são as
que compõem o seu esquema genealógico: “Vigiar
e Punir” (1976), “História da Sexualidade I
– A Vontade de Saber” (1976) e a coletânea chamada
“Microfísica do Poder” (1981). Mediante
do método arqueológico, esse filósofo aborda
os saberes que falam sobre o homem, as práticas
discursivas e as não-verdades em relação a
este homem.
Para melhor entender o percurso foucaultiano
da construção da análise do poder, o
presente trabalho está dividido em três capítulos
básicos, estruturados da seguinte forma.
O Primeiro Capítulo mostra o labor filosófico
de Michel Foucault na construção da sua
compreensão do poder, pela qual o pensador
revela que os modelos clássicos de análise do
poder não podem dar conta da sua real natureza.
No Segundo Capítulo, seguindo o mesmo
ritmo de Foucault, apresenta-se os deslocamentos
e atualizações da noção de poder e o
aprimoramento da analítica na detecção das formas
tecnológicas desenvolvidas a partir desta
categoria, tais como: poder disciplinar, bio-poder,
governamentalidade etc.
O Terceiro Capítulo trata do problema
do “governo”, que acompanha, segundo Foucault,
a evolução do próprio poder que atravessa
os séculos difundindo a disciplina, o controle
e a vigilância.
O trabalho finaliza com a referência inquestionável
de Gilles Deleuze, ao pensamento
inovador de Paul Michel Foucault, o filósofo
da crítica das evidências.
2 O PODER COMO FUNDAÇÃO DE POSIÇÕES
2.1 A REVOLUÇÃO COPERNICANA DE FOU-
CAULT: a analítica do poder
Foucault é um pensador preocupado
com a destruição das evidências, com o descortinar
as janelas únicas e definitivas das verdades
históricas. Por essa razão, não se revela um
pensador cansativo, articulista de um tema só.
Na verdade, poucos autores do cenário
contemporâneo trilharam tantas áreas do saber
como Michel Foucault. Suas incursões nas questões
da sexualidade, da loucura, da punição e
da literatura são bastante conhecidas.
Mas, como é notório, o estudo do poder
foi o causador da maior repercussão de seu pensamento
no universo intelectual. As suas investigações,
ao longo dos anos 70, em torno da problemática
do poder, com suas peculiares sutilezas investigativas,
o projetaram como o filósofo francês
(ao lado de Jacques Derrida) de maior presença
no cenário cultural alemão e anglo-saxão.
Argumenta-se que essa parte do trabalho
de Foucault não foi objeto de uma organização
de suas premissas, nem de uma sistematização
de seus resultados.
Não se pretende com este trabalho ordenar
o pensamento de Foucault sobre o po-
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der, até porque tal não é o seu objeto, mas deseja-se
alcançar o máximo possível a concepção
que o autor desenvolve sobre o poder em suas
múltiplas faces e desdobramentos teóricos.
É importante adiantar que não há em
Foucault uma teoria geral do poder, a-histórica,
podendo ser aplicada a todas as relações de poder
existentes na sociedade, em qualquer contexto
5 . Foucault, com efeito, pretende trabalhar
uma analítica do poder capaz de dar conta do seu
funcionamento local, em campos e discursos específicos
e em épocas determinadas 6 .
A analítica tem limites definidos quando
comparada a uma teoria do poder, pois para aquela
não está em questão a origem do poder, o conceito
e a sua aplicação ideal. A analítica adota
uma perspectiva eminentemente descritiva,
procura identificar e explicitar os diferentes
mecanismos, táticas e estratégias empregadas na
sua efetivação, bem como a forma de funcionamento
das relações de poder em sociedade 7 .
Foucault não pretende ir além da analítica,
qualificando a sua pretensão genealógica
do poder como atividade identificadora.
5
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Ed.
Graal, 1989a, p, X. Nesta passagem Roberto Machado em
apresentação dos textos de Foucault afirma: “Mas é preciso
não se equivocar e se arriscar a nada compreender das
investigações mais recentes desta genealogia: não existe
em Foucault uma teoria geral do poder.”
6
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I – A vontade de
saber. 9. ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, 1988, p. 80: “ O que
está em jogo nas investigações que virão a seguir é dirigirmos
menos para uma teoria...”
7
FOUCAULT, Michel. V igiar e punir. Petrópolis: Ed. Vozes,
1989b, p.154: “[...] o problema não é de constituir uma teoria
do poder que teria como função refazer o que um Boulaivilliers
ou Rousseau queriam fazer. Todos os dois partem
de um estágio originário em que todos os homens são iguais,
e depois o que acontece? Invasão histórica para um, acontecimento
mítico para outro, mas sempre aparece a idéia
de que, a partir de um momento, as pessoas não tiveram
mais direitos e surgiu o poder. Se o objetivo for construir
uma teoria do poder, haverá sempre a necessidade de considerá-lo
como algo que surgiu em um determinado momento,
de que se deveria fazer a gênese e depois a dedução.
Mas se o poder na realidade é um feixe aberto, mais ou
menos coordenado (e sem dúvida mal coordenado) de relações,
então o único problema é munir-se de princípios de
análise que permitam uma analítica do poder.”
Entre nós, Roberto Machado (in Microfísica)
tem sido o que melhor caracteriza a forma
de trabalho empreendida por Foucault e o âmbito
da reflexão, acerca do tema, muito caro ao
pensador francês. 8
Na analítica do poder em Foucault temse
evidente o abandono de uma visão tradicional
do poder em que sua atuação se basearia,
fundamentalmente, em seus aspectos negativos:
proibição, censura, interdição, repressão,
coação etc. Inclusive o próprio Foucault já chamava
atenção para essa questão enfrentada
pela analítica. 9
A riqueza da análise de Foucault reside
exatamente aí: analisar o poder transpassando a
sua ótica mais cômoda, mais evidente, explicar o
porquê da destruição das evidências operada
pela analítica. Com efeito, fica mais coerente
sustentar com o pensador a seguinte posição: “O
que faz com que o poder se mantenha e que seja
aceito é simplesmente que ele não pesa só com
a força que diz não, mas que fato ele permeia
produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz
discurso” (FOUCAULT, 1989a, p 8).
A rejeição manifestada pelo pensador
de uma análise do poder enquanto teoria acabada
é marcada por preocupações metodológicas
que deixam claro o uso conseqüente dessa
categoria de análise, a saber:
8
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Ed.
Graal, 1989a, p. XVI: “ Mas é preciso ser menos geral e englobante.
Porque a análise de Foucault sobre a questão do
poder é o resultado de investigação delimitadas, circunscritas,
com objetos bem demarcados. Por isso, embora, às
vezes suas afirmações tenham uma ambição englobante,
inclusive pelo tom muitas vezes provocativo e polêmico que
as caracteriza, é importante não perder de vista que se trata
de análises particularizadas, que não podem e não devem
ser aplicadas indistintamente sobre novos objetos,
fazendo-lhes assim assumir uma postura metodológica que
lhes daria universalidade.
9
FOUCAULT, Michel. A vontade de saber. 2. ed. Rio de Janeiro:
Ed. Graal, 1988, p. 79. “Já repeti cem vezes que a história
dos últimos séculos da sociedade ocidental não mostrava
a atuação de um poder essencialmente repressivo”.
63
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- Analisar o poder na extremidade menos jurídica
de seu exercício.
- Analisar em que ele se implanta e produz
efeitos reais.
- Analisar o poder como algo que se exerce em
rede, que circula.
- Analisar o poder de forma ascendente, de
baixo para cima, investigando como suas estratégias
são investidas e captadas por fenômenos
mais gerais.
- Compreender que os aparelhos de saber constituídos
para que se exerçam os poderes não
são constituições ideológicas.
Certo de que a análise do poder, para
chegar a uma visão coerente do próprio poder,
precisa transpor as barreiras monolíticas da pesquisa
tradicional, Foucault delibera:
[...] em vez de orientar a pesquisa sobre
o poder no sentido do edifício jurídico
da soberania, dos aparelhos do
Estado e das ideologias que o acompanham,
deve-se orientá-la para dominação,
os operadores materiais, as
formas de sujeição, os usos e as conexões
da sujeição pelos sistemas locais
e os dispositivos estratégicos.É
preciso estudar o poder colocando-se
fora de modelo do Leviatã, fora do campo
delimitado pela soberania jurídica
estatal. É preciso estudá-lo a partir das
técnicas e táticas de dominação [...]
(FOUCAULT, 1989a, p.186).
saber o que era exploração; mas talvez
ainda não se saiba o que é poder. E
Marx e Freud talvez não sejam suficientes
para nos ajudar a conhecer esta
coisa tão inigmática, ao mesmo tempo
visível e invisível, presente e oculta
investida em toda parte, que se chama
poder. A teoria do Estado, a análise tradicional
dos aparelhos de Estado sem
dúvida não esgotam o campo de exercício
e do funcionamento do poder. Existe
atualmente um grande desconhecido:
quem exerce o poder? (FOUCAULT,
1989a, p. 75).
Como visto, Foucault rejeita a tese do
poder como emanação absoluta do Estado, mas
também abandona a visão tradicional do poder
como atuação negativa.
Na trajetória da analítica, ao enfatizar o
aspecto produtor do poder, Foucault se insurge
contra uma visão do poder que o encara predominantemente
com expressão de uma operação
que teria a forma de enunciação da lei e do
discurso da proibição, com toda uma série de
efeitos negativos.
A partir desta perspectiva, é a lei da interdição
e da censura que atravessa todo o campo
social como forma por excelência de exercício
do poder.
2.2 A SUPERAÇÃO DOS MODELOS TRADICIO-
NAIS DE ANÁLISE DO PODER
A analítica foucaultiana, como já afirmado,
afasta-se deliberadamente da visão clássica
do Estado enquanto instância primordial de
emanação do poder, locus privilegiado de poder-saber.
Com efeito, afirma Foucault:
Foucault pretende uma mudança nesse
enfoque e dá vida a sua pretensão, encarando o
exercício do poder menos em termos jurídicos
e de proibição e mais como técnicas e estratégias
com efeitos produtivos. 10
Esta dificuldade – nosso embaraço de
encontrar as formas de luta adequadas
– não virá, de que ainda ignoramos
o que é poder? Afinal de contas,
foi preciso esperar o século XIX para
10
“Temos que deixar de descrever sempre os efeitos do poder
em termos negativos: ele exclui, reprime, recalca, censura,
abstrai, mascara, esconde. Na verdade, o poder produz
realidade, produz campos de objetos e rituais da verdade.
O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se
originam nessa produção” (FOUCAULT, Michel. A Vontade
de Saber. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, p. 172).
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Ao avançar em seu empreendimento
analítico, Foucault propõe investigação do poder,
no qual é abandonado o modelo legal. “É preciso
construir uma analítica do poder que não tome o
direito como modelo” (FOUCAULT, 1988, p.87).
O modelo legal toma o direito como parâmetro
à compreensão das relações do poder.
Esse modelo, como demonstrado por Foucault,
11 tem se revelado insuficiente ao longo
da história para dar conta da incessante movimentação
das relações políticas e de poder.
Ao abandonar o modelo legal, Foucault
dá origem a uma nova percepção desse fenômeno
tão presente entre nós. Destarte, o poder
não deve ser conhecido como algo “apropriado”
por uma classe (a burguesia) que o teria
conquistado, destituindo os dominados de sua
participação. Pelo contrário, as relações de poder
pressupõem um enfrentamento perpétuo.
Conseqüentemente, o funcionamento
do poder é melhor compreendido por meio da
idéia de que o seu exercício se dá, mediante de
estratégias e que seus efeitos não são atribuídos
a uma apropriação, mas a manobras táticas
e técnicas. A proposição se esclarece na seguinte
abordagem de Vigiar e Punir:
Ora o estudo desta microfísica supõe
que o poder nela exercido não seja
concebido como uma propriedade, mas
como uma estratégia, que seus efeitos
de dominação não sejam atribuídos a
uma ‘apropriação’, mas a disposições,
a manobras, a táticas, a técnicas, a funcionamentos;
que se desvende nele
antes uma rede de relações sempre
tensas, sempre em atividade, que um
privilégio que se pudesse deter; que
seja dado como modelo antes a batalha
perpétua que o contrato que faz
11
FOUCAULT, Michel. A Vontade de Saber. 2. ed. Rio de Janeiro:
Ed. Graal, 1988, p. 86: “No fundo, apesar das diferenças de
época e de objetivos, a representação do poder permaneceu
marcada pela monarquia. No pensamento e na análise
política ainda não cortaram a cabeça do rei”.
uma cessão ou uma conquista que se
apodere de um domínio.
Temos, em
suma, que admitir que esse poder se
exerce mais do que se possui, que não
é `privilégio` adquirido ou conservado
da classe dominante, mas o efeito conjunto
de suas posições estratégicas –
efeito manifestado e às vezes reconduzido
pela posição dos que são dominados
(FOUCAULT, 1988, p. 79).
Importa, também, constatar que a análise
de Foucault imporá uma nova articulação
do poder em relação ao papel do Estado. Isto
ocorre pelo fato do pensador francês acreditar
que não existe sociedade sem relação de poder,
conseqüentemente, os grupos estarão sempre
permeados por essa relação, posto que a
existência dela é coexistente à vida social.
A visão, em questão, redimenciona o
alcance da análise política que sempre garantiu
um lócus privilegiado ao Estado. 12
Na analítica, o Estado não detém a prerrogativa
de ser o centro irradiador das relações
de poder. Não se nega, no entanto, que a partir
da consolidação do Estado Nacional, como forma
de organização política por excelência, este
ente tenha capturado focos de poder para o seu
próprio funcionamento.
O olhar foucaultiano identifica uma série
de relações de poder na sociedade atual que
se colocam fora do estado e que não podem ser
analisadas em termo de soberania, de proibição
ou de imposições de leis. A explicação é
simples: o poder, enquanto relação está presente
em todos os setores da sociedade: nas
relações entre homem e mulher; nos membros
de uma família; nas relações mais simples en-
12
As obras jurídicas em nosso país dedicadas à análise política,
p. ex., mantêm esta mesma posição já tem algumas
décadas. O Estado ocupa o lugar irradiador de toda e qualquer
relação de poder, pois é único legitimador de posições.
As produções na área de direito constitucional, teoria geral
do Estado e direito administrativo expõem o estado como
fonte única de poder.
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tre quem sabe e não sabe, em cada ponta do
corpo social. Ora, é inconcebível perceber essas
relações como projeções do poder do Estado.
Sem sombra de dúvida, é uma das preocupações
da analítica dar conta dessas relações,
pois sem compreendê-las, dificilmente se poderá
alterar o jogo do poder na sociedade.
A retirada do Estado, como ponto irradiador
de toda a sorte de poder pela analítica,
impõe a colocação de um princípio fundamental
dela mesma, a saber: “...o poder é um feixe
de relações mais ou menos coordenado” (FOU-
CAULT, 1989a, p. 248). Essa proposição estabelece
uma nova percepção acerca do poder, não
o vendo como bloco, mas como móvel, dinâmico,
existindo sempre em relação, envolvendo
forças que se chocam e que se contrapõem.
Na verdade, na relação de poder está
presente uma pluralidade de correlações de
forças que atravessam todo o corpo social. O
poder traz à ação relações entre indivíduos ou
grupos de indivíduos que, por sua vez, induzem
a outras relações e, assim, sucessivamente. A
natureza relacional do jogo do poder, que não
tem soma zero, pressupõe enfretamento constante
e perpétuo.
Impõe-se aqui observar que, no jogo do
poder, como conseqüência de sua natureza relacional,
abre-se para o contato com a liberdade.
É ela que possibilita a reação por parte daqueles
sobre os quais o poder é exercido. Infere-se
daí que a liberdade é fundamental nas
relações de poder, de forma que não há poder
sem liberdade e sem potencial de revolta. Obtém-se
a partir desse raciocínio que as relações
de poder não são relações de constrangimento
físico absoluto, por conseguinte, o poder é exercido
somente sobre sujeitos livres e apenas
enquanto são livres.
A analítica do poder de Foucault também
enfrenta o problema da violência. Esta pode ser
um instrumento utilizado nas relações de poder,
mas não é um princípio básico da sua natureza. O
poder enquanto atuação assume formas muitos
mais sutis, não se exercendo essencialmente em
aspectos negativos. Ele, com efeito, tem um aspecto
produtivo fundamental.
Nesse sentido, o exercício do poder impõe
avaliá-lo como uma maneira pela qual certas
ações podem estruturar o campo de outras possíveis
ações: o poder é uma estrutura de ações.
As considerações feitas linhas atrás permitem
visualizar o poder acontecendo em um
campo aberto de possibilidades, sobretudo por
inexistir, inobstante tem-se o tecido social imerso
em uma ampla rede de relações de poder,
um poder onipresente, invadindo todos os recantos
da vida em sociedade, levando a uma
situação na qual não haveria espaço a resistência
e alternativas de transformação.
Na importante entrevista que Foucault
deu a Bernard Henri-Lévy (Não ao Sexo Rei),
extrai-se que a capacidade de recalcitrar, de se
insurgir, de se rebelar e resistir, são elementos
constitutivos da própria definição de poder. Assim,
diz Foucault (1989a, p. 241): “Digo simplesmente:
a partir do momento em que há uma
relação de poder, há uma possibilidade de resistência.
Jamais somos aprisionados pelo poder:
podemos sempre modificar sua dominação
em condições determinadas e segundo uma
estratégia precisa”.
A analítica do poder pari passu aprofunda
sua própria reflexão. Na passagem citada,
como ponto fundamental da analítica, aparece
a possibilidade de resistência em múltiplos focos,
do mesmo modo que o poder funciona a
partir de uma multiplicidade de pontos no tecido
social. Eis como Foucault apresenta a questão
na sua vontade de saber:
... que lá onde há poder há resistência
e, no entanto, (ou melhor, por isso mesmo)
esta nunca se encontra em posição
de exterioridade [...] Não existe,
com respeito ao poder, um lugar de
grande recusa – alma da revolta, foco
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

de todas as rebeliões, lei pura do revolucionário.
Mas sim, resistências no
plural, que são casos únicos: possíveis,
necessárias, improváveis, espontâneas,
selvagens, solitárias, planejadas,
arrastadas, violentas, irreconciliáveis,
prontas ao compromisso, interessadas
ou fadadas ao sacrifício; por definição
não podem existir a não ser no campo
estratégico das relações de poder. [...]
Elas não são o outro termo nas relações
de poder; inscrevem-se nestas relações
como interlocutor irredutível”.
(FOUCAULT, 2001, p. 91).
Uma outra grande questão presente na
composição da analítica do poder é a adoção do
modelo da guerra à inteligibilidade das relações
de poder. Eis a posição do filósofo: “O poder é
guerra, guerra prolongada por outros meios”
(FOUCAULT, 1989a, p.176).
O modelo em questão é utilizado por
Foucault em face do modelo jurídico-legal, do
marxismo e outros assemelhados. Pois é em
termos de confronto e de combate com suas
táticas e estratégias que melhor se compreende
o modo pelo qual o poder, enquanto rede se
desdobra e articula, ao atravessar o corpo social
como um todo.
Pretende-se com o modelo mostrar que a
base das relações de poder é o confronto belicoso
entre as forças sociais em constante choque. O
fundamento teórico, dessa abordagem, reside no
fato de que, os que se encontram submetidos às
relações de poder manifestam rebeldia e insurgência
constantes em relação a ele mesmo.
Embora não tenha inventando o modelo
em questão, Foucault critica o seu mau uso,
razão porque reclama a necessidade de se aprimorar
o uso correto do modelo. Assim:
O que me parece certo é que, para analisar
as relações de poder, só dispomos
de dois modelos: o que o Direito
nos propõe (poder com lei, proibição,
instituição) e o modelo guerreiro ou
estratégico em termos de relações de
forças. O primeiro foi muito utilizado e
mostrou acho eu, ser inadequado: sabemos
que o Direito não descreve o
poder. O outro, se bem que também é
muito usado. Mas fica nas palavras:
utilizam-se noções pré-fabricadas ou
metáforas (‘guerras de todos contra
todos’, ‘luta pela vida’) ou ainda esquemas
formais (as estratégias estão
muito em moda entre alguns sociólogos
e economistas, sobretudo americanos).
Penso que seria necessário tentar
aprimorar esta análise das relações
de força. (FOUCAULT, 1989a, p. 241).
3 FOUCAULT E AS FORMAS DO PODER
3.1 DESLOCAMENTO E ATUALIZAÇÕES DA NO-
ÇÃO DE PODER
No primeiro capítulo, deste trabalho,
procurou-se cum grano salis apresentar o pensador
francês preocupado com o problema do
poder na sociedade ocidental, em face de tradições
metodológicas, postas em xeque por ele.
Por visar superar a tradição política da compreensão
do poder, Foucault inova a pesquisa, inaugurando
a sua analítica, que não pode ser confundida
com uma teoria do poder pelos motivos
declinados no capitulo anterior. O que poderia
ser apenas um insight episódico de pesquisador,
mormente nas primeiras obras arqueológicas,
assume o lugar de um projeto ambicioso
que atravessa toda a sua produção. Assim,
se pode afirmar que a concepção de poder que
nasce em Foucault foi objeto de significativas
modificações no desenvolvimento de sua obra,
sobretudo no transcurso da década de 70.
Nas suas primeiras obras, especificamente
em História da Loucura (1961), detectase
uma concepção de poder que não difere das
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teorias tradicionais, isto é, o poder é repressivo,
negativo, limita a liberdade, é privilegio dos
que o possuem em detrimento dos que dele
são destituídos. Nos trabalhos subseqüentes,
entretanto, Foucault perceberá que o modelo
tradicional não dá conta de uma série de sutilezas
tecnológicas do poder, atualizadas e reorientadas
nas relações de todo o corpo social.
Com vistas a acompanhar essa modificação
da percepção do projeto foucaultiano, convém
a apropriação das categorias utilizadas por
Foucault ao longo de sua pesquisa sobre o poder,
a saber: poder disciplinar, biopoder, governamentalidade
etc. Importa, no entanto, asseverar
que elas surgiram durante os estudos do
pensador na década de 70 e devem ser entendidas
como diferentes tecnologias de poder, postas
em funcionamento a partir do século XVI. Essas
tecnologias podem aparecer, às vezes, com
hegemonia de uma delas, mas, em geral coexistem
em complexos arranjos no contexto social.
No transcurso dos anos 70 percebe-se
com nitidez que o primaz da analítica de Foucault
se expande, aprofundando a aplicação da
sua pesquisa genealógica. Destarte, observa-se
que o problema do poder disciplinar aparece
como questão central nos anos de 1973 a 1975,
doutra feita, nos anos de 1976 a 1977, o pensador
passa a problematizar, o bio-poder, deixando
ainda espaço para enfrentar o “fenômeno”
da governabilidade a partir de 1978.
A explicação para esse comportamento
inquietante de Foucault, ao nosso sentir, reside
no fato dele se deixar levar pela sedução do
material empírico trabalhado, aguçando sua curiosidade
e motivando novas indagações. Isto
parece esclarecido por Foucault na seguinte
passagem: “São as coisas gerais que surgem em
último lugar. É o preço e a recompensa de todo
o trabalho em que as peças teóricas se elaboram
a partir de um certo domínio empírico”
(FOUCAULT, 1989b, p. 76).
4 PODER DISCIPLINAR: uma invenção rentável
Uma das preocupações de Foucault, ao
longe de sua vida produtiva, reside na compreensão
da tomada do poder sobre os corpos na
sociedade ocidental. Essa forma do poder que
articula e atualiza uma série de tecnologias de
adestramento e manipulação deles mesmos,
ocupara as pesquisas do pensador francês, a
partir de 1972/73.
Obras como Vigiar e Punir (1975), História
da Sexualidade I - a vontade de saber (1976)
e a coletânea de ensaios conhecida como Microfísica
do Poder (1979) representam um resultado
visível e gratificante do trabalho do pensador,
acerca do problema disciplinar.
Sinteticamente, sem nenhuma pretensão
estereotípica, em Vigiar e Punir, Foucault
define os mecanismos de sujeição do corpo
como uma tecnologia.
Na Vontade de Saber, argumenta que “o
poder não é exclusivamente repressivo, havendo
inúmeras relações de poder que se tramam
lateralmente nos saberes acerca do individuo,
seu corpo, seu comportamento, e que visam
principalmente o comportamento sexual” (ARA-
ÚJO, 2001, p, 83).
Na Microfísica do Poder, Foucault analisa
o poder à luz do conceito, soberania, disciplina
e governo etc.
Essas obras já estavam presentes no projeto
foucaultiano e realizam a sua proposta genealógica
sugerida no seu texto “Nietzsche, a
genealogia e a história”. Assim, “A genealogia
[...] está, portanto no ponto de articulação do
corpo com a história. Ela deve mostrar o corpo
inteiramente marcado e a história arruinando o
corpo” (FOUCAULT, 1989a, p. 22).
A partir de agora, há de se falar sobre as
categorias foucaultianas que se prestam à compreensão
do poder como movimento historicamente
detectável e apreensível.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

4.1 O NASCIMENTO DA SOCIEDADE DISCIPLINAR
Mudanças sociais ocorridas ao longo dos
séculos XVII e XVIII levaram as alterações consideráveis
nas relações de poder. Sem dúvida, a
mais importante de todas é a passagem do poder
da soberania para o poder disciplinar, tudo
dentro de um processo gradativo e sutil, em que
se percebe ser mais eficaz e rentável “vigiar”
do que “punir”.
As monarquias soberanas, do anúncio
das regras e da lei, convertem-se em verdadeiras
sociedades disciplinares, da vigilância e das
normas.
Em Vigiar e Punir, Foucault responderá a
que se deve tal transformação histórica, identificando
e analisando as instituições disciplinares,
surgidas ao longo desses dois séculos, a saber:
oficinas, fábricas, escolas, prisões etc.
Verifica-se que o poder disciplinar, ao
contrário do poder da soberania, não se materializa
na pessoa do rei, mas nos corpos dos
sujeitos individualizados por suas técnicas disciplinares.
Com efeito, o poder disciplinar descobre
o corpo.
O poder soberano ou poder da soberania,
com suas técnicas jurídicas, atua sobre
os súditos tocando em seus bens, retirando
e “pilhando” suas riquezas, ao passo
que o poder disciplinar não se detém como
uma coisa, não se transfere como uma propriedade,
assim: “O poder disciplinar é com
efeito um poder que, em vez de se apropriar
e de retirar, tem como função maior ‘adestrar´;
ou sem dúvida adestrar para retirar e
se apropriar ainda mais e melhor” (FOU-
CAULT, 1989b, p.153).
A razão para essa mudança de atuação
do poder disciplinar extrai-se do próprio resultado
de uma e de outra postura. A modalidade
disciplinar do poder faz aumentar a utilidade
dos indivíduos, faz crescer suas habilidades
e aptidões, bem como seus rendimentos e
lucros. Inclusive amplia e consolida a moral
pública, baseada no corpo disciplinado.
Sem sombra de dúvida, a mudança que
se opera na própria concepção política do poder
altera também sua localização ou centralização,
bem como sua visibilidade.
O poder soberano ou poder da soberania
apresenta o poder encarnado na figura
do rei, monarca ou governante, centro irradiador
de todas as relações de poder. Na
versão do poder disciplinar (Estado da Disciplina),
a que atualiza o poder da soberania,
não há um lugar comum do poder, como
o rei, por exemplo, nem emblemas de unidades
de poder (políticos, parlamento etc).
Aqui, o poder está pulverizado, presente
em todas as relações sociais, em todos os
corpos a ele submetidos.
Na soberania, o poder é visível, presente
e pujante; não há quem não tema o
poder, afinal de contas o rei ou governante
pode fazer coisas absurdas utilizando um simples
gesto de poder.
O poder disciplinar, ao contrário, age na
invisibilidade para produzir seus efeitos permanentes,
domando e adestrando os corpos, já não
recorre a forma primária do poder.
Os séculos XVII e XVIII, segundo Foucault,
assistiram a multiplicação de instituições disciplinares,
mas mais do que isso, a difusão e o
aprimoramento de dispositivos disciplinares.
Importante agora é sabermos em que
consistem esses dispositivos e, antes de
qualquer coisa, em que consiste a disciplina
mesma.
A disciplina apresenta-se para Foucault
como uma técnica a serviço do poder que se
aprimora até atingir o status de tecnologia. Assim:
“A disciplina ‘fabrica’ indivíduos, ela é a
técnica especifica de um poder que torna os indivíduos
ao mesmo tempo como objeto e como
instrumento de seu exercício” (FOUCAULT,
1989b, p.153).
69
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

E continua:
“A disciplina não pode se
identificar com uma instituição
ou com um aparelho; ela
é um tipo de poder, uma modalidade
para exercê-lo, que
comporta todo um conjunto
de instrumentos, de técnicas,
de procedimentos, de níveis
de aplicação de alvos; ela é
uma ‘física’ ou uma anatomia
do poder, uma tecnologia”
(FOUCAULT, 1989b, p.189).
N. Andry. L’orthopédie ou l’art
de prévenir et de corriger dans
les enfants les difformités du
corps, 1749.
Em Vigiar e Punir, Foucault expõe os dispositivos
disciplinares ou instrumentos do poder
disciplinar que marcam a sua atuação penetrante
e performativa. Os mais importantes são:
o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e o
exame. 14
5.1 O OLHAR HIERÁRQUICO
70
No campo das relações mesmas do poder,
a disciplina não fabrica apenas indivíduos
úteis, ela atua no campo da capacidade produtiva,
fazendo tudo crescer, ela aumenta a produtividade.
Mas não é só isso, ela faz aumentar
a produção de saber (na escola), de saúde (nos
hospitais) e de força (no exército). 13
5 DISPOSITIVOS DISCIPLINARES
Intérieur de l’Ecole d’enseignement mutuel, situeé
rue du Port-Mahon, au moment de l’exercice d’écriture.
Lithographie de Hippolite Lecomte, 1818. (Collections
historiques de l’INRDP)
13
O olhar hierárquico traduz a idéia mais ampla de Foucault,
nesse particular, falar de um triplo objetivo da disciplina.
Cf. Foucault, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Ed. Vozes,
1989b. p. 183/185.
Collège de Navarre. Dessiné et gravé par François-
Nicolas Martinet, vers 1760. (Collections historiques
de l’INRDP).
Traduz a idéia mais ampla de vigilância.
Esta, por sua vez, é a mais importante máquina,
a mola mestra do poder disciplinar. Ela atua na
direção da automatização e individualização do
poder, ao mesmo tempo em que contribui para
individualizar os sujeitos a ele submetidos.
A vigilância é um dispositivo eficaz do
poder disciplinar, ela generaliza a disciplina,
expandido-a para além das instituições fechadas.
Ela tem o condão de pulverizar o poder, de
fazê-lo exponencial, ou mesmo, infinitesimal.
Produzindo, atuando, transferindo efeitos
de poder, a vigilância produz novas mecânicas
de poder, destacando-se pela importância e
notabilidade. Nesse sentido, exsurge o Panóptico
de Bentham, cujo cognome dado por Foucault
é muito sugestivo: “ovo de Colombo da política”.
14
EIZIRIK, Marisa Faermann: Michel Foucault: um pensador do
presente. Ijuí: Ed. Unijuí, 2002, p.60.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

Sem sombra de dúvida, o Panóptico de
Bentham é uma utopia política da arquitetura do
século XIX, exibindo como função precípua garantir
o funcionamento automático do poder. Assim:
O projeto de Bentham de um poder visível
e inverificável tornou-se realidade na adoção
da arquitetura circular nas escolas, prisões,
hospitais, fábricas, centros religiosos etc. Nas
chamadas instituições disciplinares, o poder se
mostrava visível, mas nada se sabia sobre ele,
dado a sua inverificabilidade.
A pujança do panóptico está no efeito
de poder que ele produz. Os que são a ele submetidos
precisam saber que são vigiados ou que
são potencialmente vigiados.
O poder disciplinar é exercido plenamente
quando os que são vigiados ou potencialmente
vigiados exercem, sobre si mesmos,
vigilância conseqüente e de acordo com a expectativa
da disciplina. Há, nesse acontecimento,
o auto-adestramento, uma auto-correção
que transita entre os submetidos às relações
do poder disciplinar.
A vigilância faz do poder disciplinar um
sistema integrado, não há um centro, não há
um titular desse poder, na verdade a engrenagem
como um todo produz poder.
Funciona dentro das expectativas de uma
máquina ajustada, segundo Foucault (1989b, p.183)
“...o que importa é tornar mais fortes as forças sociais
– aumentar a produção, desenvolver a economia,
espalhar a instrução, elevar o nível da moral
pública, fazer crescer e multiplicar”.
Eis, pois, a fórmula foucaultiana do poder:
disciplina e saber.
Fazer com que a vigilância seja permanente
em seus efeitos, mesmo se é
descontinua em sua ação; que a perfeição
do poder tenda a tornar inútil a
atualidade de seu exercício; que esse
aparelho arquitetural seja uma máquina
de criar e sustentar uma relação de
poder independente daquele que o
exerce; enfim, que os detentos se encontrem
presos numa situação de poder
de que eles mesmos são os portadores
(FOUCAULT, 1989b, p. 177).
5.2 A SANÇÃO NORMALIZADORA
Apresenta-se como o segundo dos principais
dispositivos disciplinares, a disciplina articula
uma maneira própria de punir. O uso do
castigo disciplinar visa à correção é à redução
dos desvios. Não pretende expiar e reprimir,
mas normatizar, adestrar, conformar a princípios
reitores da disciplina. Desse modo, Foucault
(1989b, p.163) assevera que “A penalidade perpétua
que atravessa todos os pontos e controla
todos os instantes das instituições disciplinares
compara, diferencia, hierarquiza, homogeniza,
exclui. Em uma palavra, ela normaliza”.
Foucault revela que com o poder disciplinar
nasce o poder da norma, que substitui
paulatinamente o papel que a lei mantinha no
regime do poder soberano. Ocorre, portanto,
nesse processo, uma mudança fundamental na
utilização das duas categorias, qual seja a passagem
da codificação dos comportamentos para
a normalização das condutas.
5.3 O EXAME
Um dos mais eficazes dispositivos de
poder funciona como uma articulação entre a
vigilância e a sanção normalizadora.
Ele constitui o indivíduo como objeto de
análise e, conseqüente, dado de comparação. É um
controle normatizante, permanente vigilância que
permite qualificar, classificar e punir. Mantém sobre
os indivíduos uma visibilidade, mediante a qual
eles são diferenciados e sancionados. 15
15
(15) FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Ed. Vozes,
1989b, p.164. “O exame combina as técnicas de hierarquia
que vigia e as da sanção que normaliza. É um controle normalizante,
uma vigilância que permite qualificar, classificar
e punir. Estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade
através da qual eles são diferenciados e sancionados”.
71
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

72
No item dos processos de disciplina, o
exame manifesta a sujeição dos que são percebidos
como objetos e a objetivação dos que se
sujeitam. 16
O exame se encontra no centro vital da
disciplina, objetivando-se pela concomitância
entre a visibilidade dos sujeitos e a invisibilidade
da disciplina.
Na analítica foucaultiana, o exame põe
em funcionamento relações de poder que permitem
obter saber com o exame, o indivíduo
passa a fazer parte de uma relação triangular fundamental
no interior do poder disciplinar; isto é,
ele é efeito e objeto do poder e do saber. 17
Foucault nos mostra que a vigilância do
panóptico, a disciplina e o exame, entre outros
dispositivos disciplinares funcionais, operam
como um laboratório de poder, proporcionando
um aumento de saber em todas as manipulações
e atuações.
Esses dispositivos disciplinares, sem exceção,
integraram a sociedade disciplinar do século
pretérito e continuam no presente século,
atualizando e incrementando as suas formas e
modus operandi.
6 CONSIDERAÇÕES
O conceito de poder é o pano de fundo
das análises empreendidas por Michel Foucault.
Para esse autor, como se observou nos
argumentos que ficaram para trás, o poder não
é algo que se possa possuir, que se possa represar.
Com efeito, as sociedades não se dividem
entre os que têm e os que não têm poder. Podese
dizer que poder se exerce ou se pratica.
16
(16) Idem.
17
Idem, Ibidem, p.171: “Finalmente, o exame está no centro
dos processos que constituem o indivíduo como efeito e
objeto de poder, como efeito e objeto de saber. É ele que,
combinando vigilância hierárquica e sanção normalizadora,
realiza as grandes funções disciplinares de repartição e
classificação, de extração máxima das forças e do tempo,
de acumulação genética contínua, de composição ótima
das aptidões.”
Segundo Foucault, o poder não existe
como hipóstase ou mônada, pois se encontra entre
os sujeitos são relações e práticas de poder.
O poder circula, o poder constitui, o poder
identifica, o poder sujeita. Para Foucault, ao
contrário das teses dos marxistas, como as althusserianas
- segundo as quais todo poder emana
do Estado para os Aparelhos Ideológicos - há as
chamadas redes microfísicas do poder, em que
encontramos estruturas que se intercruzam sem
jamais se anularem. “De modo geral, penso que
é preciso ver como as grandes estratégias de poder
se incrustam, encontram suas condições de
exercício em micro-relações de poder. Mas sempre
há também movimentos de retorno, que fazem
com que estratégias que coordenam as relações
de poder produzam efeitos novos e avancem
sobre domínios que, até o momento, não
estavam concernidos” (FOUCAULT, 1989, 249).
Assim, o poder é retirado do exclusivo
campo político para ser instalado no cotidiano
das pessoas, onde realmente acontece e se
constitui como forma da existência.
É nas relações que ocorrem nos quadros
da vida que, na interface do poder, abre-se espaço
para o exercício da resistência. Portanto,
na perspectiva de Foucault não existem dominantes
e dominados, porém, sujeitos que se
constituem enquanto detentores de formas e
estratégias de poder.
Foucault mostra-se contrário à concepção
do poder do senso comum. Para as massas,
o poder é uma propriedade de poucos, tem uma
localização e tem um aspecto negativo (dominação).
Seria fácil imaginar: o poder é vertical.
Uma pirâmide cujo topo exerce poder sobre a
base. O mesmo poderia se dizer sobre o Estado.
Porém, em Foucault, essas formulações não
encontram mais qualquer fundamento no mundo
das relações entre sujeito que são constituídos
a partir de modos tecnológicos de poder.
O poder está em todo canto!
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Inês Lacerda. Foucault e a crítica do
sujeito: Curitiba: Ed. UFPr, 2001. Bíblia Sagrada.
Edição Pastoral. Paulus, 2001.
DELEUZE, Gilles. Foucault. São Paulo: Brasiliense,
1985.
ERIBON, Didier. Michel Foucault - 1926-1984. São
Paulo: Companhia das Letras, 1990.
EIZIRIK, Maise Faeman: Michel Foucault: um
pensador do presente. Ijuí: Ed. Unijuí, 2002.
FOUCAULT, Michel. Resumo dos cursos do Collège
de France (1970-1982). Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Ed., 1997.
______. Vigiar e punir. Petrópolis: Ed. Vozes,
1988.
______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Ed.
Graal, 1989ª.
______. História da Sexualidade I - a vontade de
saber. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, 1989b.
______. L’ impossible prison, recherches sur le
systeme pénitentiaire au XIX siècle. Paris: Éd.
du Seuil, 1980.
FOUCAULT, Michel. Em defesa do saber. São Paulo:
Ed. Martins Fontes, 2000.
______. Ditos e escritos IV. Rio de Janeiro: Ed.
Forense Universitária, 2003.
______. A verdade e as formas jurídicas. Rio de
Janeiro: Cadernos da PUC/RJ, 1979.
______. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes,
2000.
FONSECA, Marcio Alves da. Michel Foucault e o
direito. São Paulo: Ed. Max Limonad, 2002.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Ícone, 2000.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo
civil. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Brasília: Ed.
Universidade de Brasília, 1995.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro:
Forense, 1998.
RABINOW, P. & DREYFUS, H. Michel Foucault:
uma trajetória filosófica. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1995.
73
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 59-73, nov. 2008

COOPERAÇÃO CHINA-ÁFRICA
75
Renan Almeida de Farias
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

76
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 69-80, jun. 2008

COOPERAÇÃO CHINA – ÁFRICA 1
Renan Almeida de Farias*
RESUMO
Este artigo tem o compromisso de analisar a
política de investimento que o governo da China
está introduzindo no continente africano.
Em novembro de 2006, na capital Pequim, em
reunião com os representantes dos países
africanos, o presidente chinês Hu Jintao garantiu
para os 48 Chefes de Estado, presentes,
investimentos nos setores de energia e
segurança, em troca do direito de explorar
seus recursos naturais, principalmente as reservas
minerais e o petróleo, existentes na
África. Contudo, o parlamento europeu critica
o governo chinês de ser conivente em relação
aos regimes ditatoriais. Mediante da
política de cooperação com os governos africanos,
o presidente Hu Jintao pretende lograr
um claro objetivo, que é vencer a corrida contra
os norte-americanos pela detenção de recursos
naturais no sistema internacional.
Palavras-chave: China. Chefes de Estado. Parlamento
Europeu. Política de Cooperação. Sistema
Intenacional.
1 INTRODUÇÃO
Durante séculos, o continente africano
foi entregue à própria sorte. A teoria adotada
pelos países do ocidente tinha a África como
uma região com dificuldades impossíveis de
serem solucionadas, repleto de doenças, fome
e corrupção. Entretanto, no início do século XXI,
os chineses apareceram com um novo discurso.
A China destinou parte de seu US$ 1,3 trilhão
em reservas cambiais para investimentos na
África, bem como está disponibilizando capital
para setores sociais, como: escolas, hospitais,
estradas e redes de saneamento. Até o momento,
os chineses já empregaram, na África, o montante
de US$ 25 bilhões e mais US$ 10 bilhões
estão em fase de negociação. Só em Angola,
aplicaram US$ 4 bilhões. Vale salientar, todavia,
que todo esse investimento chinês não é gratuito.
Em troca, os chineses reivindicam o direito
de explorar os recursos naturais, principalmente
as reservas de minérios e petróleo, situadas
no continente africano.
Observa-se com essa iniciativa que a
China decidiu explorar uma região que, até pouco
tempo, não apresentava nenhum significado
expressivo para as potências européias e
para a administração norte-americana.
2 O CRESCIMENTO ECONÔMICO NA ÁFRICA
De acordo com o artigo publicado no dia
14 de novembro de 2007 pela BBC para África, o
continente apresentou melhorias fundamentais
na última década, registrando um crescimento
na ordem de 5,4 % e o colocando ao nível das
taxas globais. O último relatório do Banco Mundial,
sobre os “Indicadores de Desenvolvimento
na África para 2007”, analisou indicadores presentes
nos setores econômicos, privados, de
desenvolvimento humano e governança dos
*
Acadêmico do curso de Relações Internacionais da Unama.
Email: nan.almeida@yahoo.com.br
1
Artigo orientado pelo Prof. Felix Gerardo Ibarra Prieto, Mestre
em Relações Internacionais e Coordenador do Curso de
Relações Internacionais da Unama
77
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

78
países. E concluiu que o crescimento em muitos
países africanos demonstra ser forte e acelerado,
atraindo investimento global e reduzindo
taxas de pobreza. O relatório, ainda, aponta que
é necessário um investimento constante no
continente para sustentar um desenvolvimento
a longo-prazo.
Ainda no artigo da BBC para África, o representante
econômico do Banco Mundial no
continente africano, John Page, afirmou estar
“bastante otimista” em relação às mudanças no
quadro econômico da África, principalmente em
dois grupos de países: os exportadores de petróleo
e os que apresentam expansão com diversidade
econômica.
“Pela primeira vez em cerca de 30 anos,
vemos um grande número de países africanos
que começaram a mostrar um crescimento econômico
sustentado, com taxas semelhantes às
de outros países em desenvolvimento de todo
o mundo e excedeu a taxa de crescimento de
países mais desenvolvidos”, afirmou Page à BBC.
John Page ratifica que a “África aprendeu
a negociar de maneira mais eficaz com o
resto do mundo, a confiar mais no setor privado
e a evitar os sérios colapsos no crescimento econômico
que caracterizam os anos 70, 80, e início
dos 90”.
3 A POLÍTICA DE INVESTIMENTO CHINESA SO-
BRE A ÁFRICA
Em novembro de 2006, os periódicos
internacionais destacaram a realização em Pequim,
nos dias 4 e 5 daquele mês, de uma cúpula
formada pelo presidente chinês Hu Jintao e
Chefes de Estado de 48 países africanos. Foi o
maior encontro internacional realizado pela RPC
(República Popular da China), e os jornais mencionaram
inclusive que a logística em torno da
reunião seria uma espécie de ensaio para os
possíveis desafios a serem enfrentados nas
Olimpíadas de 2008. Foi também enfatizado que
o Governo chinês estava financiando a viagem
e a hospedagem das 48 delegações.
O que não ficou claro nos noticiários é
que não se tratava de uma iniciativa diplomática
isolada. Tratava-se, na verdade, da segunda
sessão plenária do Fórum on China-Africa Cooperation
- FOCAC formada em 2000, também em
Pequim. Essa conferência de fundação fora prevista
para repetir-se a cada três anos, como já
aconteceu em 2003 no Adis Abeba; 2006 em
Pequim; e deverá ocorrer em 2009 no Cairo.
Durante o encontro, o presidente Hu
Jintao prometeu créditos e empréstimos de longo
prazo aos países africanos, na importância
de US$ 5 bilhões e afirmou que até 2009 a China
dobrará sua ajuda. Em outra frente, o governo
chinês comprometeu-se em formar quinze mil
profissionais africanos, isentar de tarifas algumas
importações da África e estabelecer cinco
zonas de livre comércio. Além disso, algumas
empresas chinesas assinaram acordos com onze
países africanos, prevendo investimentos de
US$ 1,9 bilhão nos setores de telecomunicações
e equipamentos tecnológicos, infra-estrutura,
matérias primas, bancários e de seguros.
Com o objetivo de ratificar a importância
do FOCAC, Hu Jintao voltou à África, menos
de um ano, após sua última visita por aquele
continente. Entre os meses de janeiro e fevereiro
de 2007, o presidente chinês visitou oito
países africanos, determinado a disponibilizar
a esses Estados 2 US$ 3 bilhões em créditos especiais.
No âmbito das relações de trocas, segundo
informações divulgadas, no início de
2007, pela agência chinesa de notícias, Xinhua,
a China terminou 2006 com um déficit comercial
de US$ 2,1 bilhões com a África. Além disso,
ofereceu ao Sudão um empréstimo de US$ 12
milhões, sem juros, e perdoou uma dívida de
US$ 70 milhões. O comércio bilateral China-Sudão
superou, em 2006, a casa dos US$ 3 bilhões.
2
Nação politicamente organizada por leis próprias.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

A RPC também assumiu a responsabilidade
de ajudar os governos africanos a enfrentarem
os problemas relacionados à saúde
pública, oferecendo inicialmente uma ajuda
humanitária no valor de US$ 48 milhões.
Em maio de 2007 durante a sexagésima reunião
anual da Organização Mundial da Saúde
(OMS) 3 , celebrada em Genebra, o então, ministro
da saúde chinês, Gao Qiang, anunciou
que seu governo doaria cerca de 5 milhões de
euros à OMS, com o objetivo de reformar e
desenvolver o sistema de saúde africano, estabelecendo
na região dez centros de prevenção
e tratamento contra a malária.
Outro setor que influencia fortemente
a economia na relação sino-africana é o turismo,
devido ao fortalecimento do poder aquisitivo
da classe média chinesa, que favorece o
fluxo de turistas em direção a África. África do
Sul, Zimbábue, Tanzânia, Maurícias, Zâmbia,
Namíbia, Madagáscar e Moçambique são exemplos
de países que receberam transfusões de
receitas turísticas e tiveram como resultados
crescimentos econômicos entre 5,9% e 12,6%,
após serem incluídos no O Estatuto de Destino
Turístico Aprovado - acordo bilateral na área do
turismo - no qual o estado chinês permite que
os seus cidadãos façam visitas de grupo a outros
países sem necessidade de autorização de
saída, mas sempre por meio de agências de viagens
autorizadas pelo governo.
3.1 PARTICIPAÇÃO DA CHINA NO SETOR MILI-
TAR AFRICANO
3
O objetivo da Organização Mundial da Saúde é a aquisição,
por todos os povos, do nível de saúde mais elevado que for
possível
4
Relativo ou oriundo da China.
As relações da China com a África não
ficam apenas no terreno dos interesses comerciais
e humanitários. Nos últimos anos, o
governo sínico 4 expandiu a sua presença militar
na região africana, como exemplo, destaca-se
a participação de soldados chineses no
contingente de manutenção de paz na Libéria
em dezembro 2003, fato que ocorreu dois
meses, após a Libéria ter alterado o seu reconhecimento
diplomático de Taiwan para a
China. A China enviou também soldados para
manutenção da paz para República Democrática
do Congo; forneceu uniformes ao exército
de Moçambique; helicópteros ao Mali e
Angola, e armas à Namíbia e Serra Leoa. A
cooperação militar tem sido intensa com o
Zimbábue; o Sudão e a Etiópia. Em abril de
2005, Zimbábue recebeu seis aeronaves para
operações militares e no ano anterior havia
comprado l2 caças e l00 veículos militares.
Devido a essa postura, voltada para o
setor de segurança, o governo chinês é fortemente
criticado por apoiar regimes ditatoriais,
principalmente pelo fato da China ser um
membro permanente do Conselho de Segurança
da Organização das Nações Unidas - ONU
que apresenta como responsabilidade a manutenção
da paz no Sistema Internacional.
No relatório do parlamento europeu
sobre a política da China e o seu impacto na
África, do dia 25 de abril de 2008, a euro-deputada
portuguesa Ana Gomes afirma que
“União Européia deve ratificar o seu embargo
à venda de armamento à China, enquanto
este país continuar a exportar armas para as
forças armadas e os grupos armados de países
que alimentam e perpetuam conflitos e
cometem graves violações dos direitos humanos”,
sugerindo que o governo do presidente
Hu Jintao exerce certa cumplicidade
em relação às políticas opressivas e conflitos,
estabelecidos na região. No mesmo relatório
do Parlamento Europeu, ainda, acrescenta
que “a China é responsável por importantes
transferências de armamento para
países em conflito”.
Contudo, “por ser membro permanente
do Conselho de Segurança da ONU, os países
79
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

80
africanos vêem na China uma garantia de apoio
e defesa de seus interesses face às tentativas
de interferência em seus assuntos internos”
(Maria Gabriela Araújo Diniz, 2007, p.2).
3.2 A RELAÇÃO SINO-AFRICANAS NO DOMÍ-
NIO DA ENERGIA
Um quarto das importações de petróleo
da China, tem como origem a África, com interesses
petrolíferos na Argélia, Angola, Chade e Sudão;
e grandes participações na Guiné Equatorial,
Gabão e Nigéria. É importante destacar a peculiaridade
dos interesses energéticos da China em
relação ao Chade, uma vez que este Estado ainda
mantém relações diplomáticas com Taiwan.
O trabalho, em conjunto no setor energético
entre a China e o Sudão, representa uma
das várias áreas, onde divergem os interesses
dos governos norte-americano e chinês. A CNPC
China National Petroleum Corporation-CNPC
adquiriu direitos de exploração do petróleo no
Sudão em 1995, dois anos, após Washington cortar
relações com o país africano. Essa iniciativa
tornou o Sudão a maior base de produção petrolifera
da China fora do seu território, sendo
responsável por cinco por cento (5%) da totalidade
das importações de petróleo chinesas.
O comércio sino-africano aumentou 50%
entre 2002 e 2003, atingindo os US$ 18.5 bilhões
por ano, crescendo para US$ 30 bilhões em 2006.
Atualmente, 700 empresas chinesas operam em
49 países africanos, tendo como destaque de investimentos
no continente africano, a construção
na Nigéria, da maior linha ferroviária de África,
que terá uma extensão de aproximadamente 1300
quilômetros e custará cerca de US$ 700 milhões.
4 O DESENCONTRO SINO-AFRICANO
Evidentemente, nem tudo se apresenta
de maneira positiva no relacionamento
entre líderes africanos e o governo chinês, um
dos pontos de divergência é o comércio.
A indústria têxtil e as manufaturas de
baixa tecnologia, presentes na África, são abaladas
pelo fluxo de produtos de baixo preço,
provenientes da China. Redes de lojas chinesas
espalham-se pelo continente africano, aumentando
o descontentamento de pequenos comerciantes,
muitas fábricas foram fechadas no
Quênia, Lesoto, África do Sul e Suazilândia. Em
outubro de 2007, a revista inglesa The Economist
publicou um artigo, no qual afirmava que a
estratégia econômica, adotada pelo governo de
Hu Jintao, não auxilia a diversificação da produção
africana.
A África do Sul é um dos países mais abalados
pela invasão oriental de bens e serviços.
Em fevereiro de 2007, o presidente sul africano
Thabo Mbeki criticou severamente o governo
sínico, descrevendo a aproximação da China em
relação à África como uma ação imperialista.
Thabo Mbeki acredita que a aliança sino-africana
compromete totalmente o desenvolvimento
econômico 5 do continente.
Segundo a imprensa chinesa, outra fonte
de ressentimentos é a prática de empresas
chinesas de levarem seus trabalhadores para
projetos contratados, devido, entre outros motivos,
à escassez de mão de obra qualificada no
continente africano, provocando elevadas taxas
de desemprego. Essa atitude da China levou
a realização de protestos na Zâmbia e no
Lesoto. No ano de 2008, o periódico Global Business
Perspective mencionou como um dos
grandes responsáveis pela entrada de trabalhadores
chineses no continente, o presidente da
Câmara de Comércio do Chade, que espera a
chegada de cerca de 40 mil chineses ao seu país
nos próximos anos.
De acordo com dados apresentados na
terceira edição da Conferência Nacional de Política
Externa e Política Internacional, realizada
nos dias 8 e 9 de dezembro de 2008 no Rio de
Janeiro, que tinha como um dos focos a política
5
Melhoria das condições de vida da população.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

chinesa, no Sistema Internacional, estima-se em
80 mil o número de técnicos e trabalhadores
chineses, presentes por todo o continente africano,
no entanto, eles não apenas convivem
pouco com os cidadãos nativos, isolando-se,
como gastam praticamente nada do capital que
conquistam, optando por enviar remessas para
o seu país, deixando um verdadeiro rombo na
economia local.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Enquanto os Estados Unidos e a Europa
ignoram a África, “o gigante asiático estende o
tapete vermelho” (ISTOÉ, abril de 2008) para receber
grande parte das nações que compõem
este esquecido continente, à exceção dos cinco
países que reconhecem Taiwan. A China se prontificou
a oferecer ajuda econômica e investimentos
à África, em troca do que mais necessita,
matérias-primas para sustentar o seu crescimento,
assim como, explorar um mercado consumidor,
ainda, virgem e praticamente esquecido
pelas multinacionais ocidentais. Entretanto,
é importante ressaltar que as relações de
investimentos chineses apresentam aspectos
negativos, pois o continente africano está à
mercê de uma nova política imperialista, auxiliando
o governo do presidente Hu Jintao na corrida
contra os norte-americanos pela detenção
de recursos naturais no cenário internacional.
Enganados estão a Europa e os Estados Unidos,
porque a África tem muito a oferecer. Não foi
por acaso, que durante a cúpula em Pequim foram
celebrados cerca de 2500 acordos sino-africanos.
O que poucos sabem é que a China não
almeja simplesmente o setor econômico, esse
Estado também deseja expandir-se culturalmente,
com a abertura de escolas, centros de
línguas, intercâmbios e bolsas.
Segundo a política exercida pelo Chefe
de Estado Hu Jintao, o melhor ambiente para
começar essa estratégia é, sem dúvida, o continente
que até pouco tempo era taxado como
insolúvel por grande parte do mundo (VAN-
GUARDIA, 2008, p.26).
81
REFERÊNCIAS
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NA E POLÍTICA INTERNACIONAL, 3º edição, 2008,
Rio de Janeiro. A China constrói uma parceria
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82
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 75-82, nov. 2008

DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS NA AMAZÔNIA:
atores, perspectivas e ação
83
Voyner Ravena Cañete
Nirvia Ravena de Souza
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

84
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 81-94, jun. 2008

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA:
atores, perspectivas e ação
Voyner Ravena Cañete *
Nírvia Ravena de Sousa **
RESUMO
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o
direito ao reconhecimento da diversidade cultural
dos povos indígenas, alterando no Brasil a tradição
das políticas assimilacionistas que, então,
selavam o futuro das diversas etnias presentes no
território brasileiro à integração com a sociedade
nacional. Esse novo cenário constitucional promoveu
o surgimento de processos de identificação e
demarcação de Terras Indígenas. Este artigo situa
o cenário político e social no qual se inserem minorias
étnicas na Região Amazônica. Demonstra,
especialmente, o papel dos atores presentes no
sudeste paraense, lançando luz sobre uma situação
caso que envolve Terras Indígenas. Apresenta
o caso específico do projeto Trairão, indevidamente
situado na Terra Indígena Kayapó, evidencia a
mudança cultural como um componente a ser considerado
pelo direito nas situações de conflito relativos
à demarcação de Terras Indígenas.
Palavras-chave: Região amazônica. Atores sociais.
Cenário político. Minorias étnicas. Demarcação.
Terras Indígenas.
1 INTRODUÇÃO
Após cinco séculos de ocupação do território
nacional, a Amazônia se caracteriza, ainda,
como área de fronteira 1 , onde a diversidade bi-
1
Entenda-se aqui fronteira em sua concepção clássica, ou
seja, ocupação de áreas pouco povoadas e que têm nesse
processo de ocupação uma dinâmica social própria marcada
pela ausência do Estado e das regras institucionalizadas
que normalmente orientam as ações dos atores
sociais (CASTRO; HÉBETTE, 1989).
ológica, social e cultural presente nessa região
se mantém e desenvolve. Todavia, a crescente
demanda por recursos naturais que marca o
modelo de desenvolvimento mundial vem acelerando
o processo de ocupação dessa região
ameaçando essa diversidade tão cara à humanidade.
Os modelos de desenvolvimento para
a Amazônia vêm se instalando, sem cuidado,
respeito ou previdência com o futuro das próximas
gerações. Nesse cenário de ausência de
preocupações, as minorias possuem voz diminuta
e inaudível para um Estado nacional que, a
pretexto do desenvolvimento, prioriza modelos
de exploração predatórios e destrutivos,
privilegiando atores sociais historicamente
mais organizados, engajados e reprodutores da
lógica do sistema no qual o país está inserido.
Ao percorrer um caminho inverso a esse
modelo perverso, a Constituição Federal de
1988 estabeleceu o direito ao reconhecimento
da diversidade cultural dos povos indígenas, alterando
no Brasil a tradição das políticas assimilacionistas
que então selavam o futuro das diversas
etnias presentes no território brasileiro
à integração com a sociedade nacional. Esse
novo cenário constitucional promoveu o surgimento
de processos de identificação das denominadas
“terras de ocupação tradicional” que
foram normatizados pelo Governo Federal em
* Antropóloga, Doutora em Ciências Socioambientais (NAEA/
UFPA). Prof. do Mestrado em Desenvolvimento e Meio
Ambiente Urbano da Unama. E-mail:
ravenacanete@uol.com.br
** Cientista Política, Doutora em Ciência Política (IUPE/RJ).
Professora do Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente
Urbano da Unama. Professora do Departamento de
Ciência Política da UFPA. E-mail: niravena@uol.com.br
85
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

86
1996, gerando, assim, um quadro de contestação
entre capital privado, governos estadual e
federal e seus diversos organismos de gestão.
Algumas reflexões sobre essa realidade de conflito
constituem-se no objeto deste texto.
Dividido em duas seções, inicialmente este
artigo situa historicamente os modelos de desenvolvimento,
adotados para a Região Amazônica,
descrevendo o cenário político e social no
qual está inserida a região. Em um segundo momento,
analisa o papel dos atores presentes no
cenário amazônico, especialmente no sudeste
paraense, lançando luz sobre uma situação caso
que envolve a ocupação dos grupos Kayapó e a
respectiva demarcação das Terras Indígenas (TI)
onde se localizam esses grupos. Focaliza, ainda,
a sobreposição de ações e poderes dos órgãos
públicos que cria um cenário de conflito e contestação
de propriedade de terras. Por fim, evidencia
a mudança cultural como um componente
a ser considerado pelo direito nas situações
de conflito relativo à demarcação de TI.
2 AMAZÔNIA: atores e cenário político-social
As concepções sobre a utilização do espaço orientam
as ações humanas no tocante à ocupação
de territórios, estabelecendo para estes diferentes
significados e usos. Quando aqui se evoca a
idéia da significância de um território, busca-se
pontuar a correlação entre a cognição originada
pela cultura e as determinantes institucionais que
ordenam o comportamento dos indivíduos em sua
relação com outros indivíduos e com a natureza.
Assim, a Amazônia, enquanto território,
adentrou o imaginário ocidental desde o século
XVIII como uma área de fronteira marcada
pela idéia de um espaço, onde o vazio permanece
até os dias atuais, tanto nas concepções
dos indivíduos que migram para esse território
quanto para os tomadores de decisão que operam
nas políticas públicas (OLIVEIRA FILHO,
1999; BECKER, 1998; LIMA; POZZOBON, 2005).
A materialização dessas concepções ocorre
na esfera da interação entre os indivíduos e
entre estes e as instituições 2 . Dessa forma, a
Amazônia, enquanto território, é acessada e
ocupada tanto por indivíduos quanto por ações
governamentais, como se ainda se constituísse
num espaço que requer uma fundação civilizatória.
É importante considerar que o acesso e
uso desse território se assentam numa assimetria
de poder entre aqueles que o habitam. Explica-se:
a crença de que há o vazio a ser preenchido,
quando associada a informações privilegiadas
por parte de alguns indivíduos, promove
um desequilíbrio nas estratégias dos diversos
atores que ocupam esse espaço. Mais que isso,
o critério da ancianidade 3 na ocupação da área é
desconsiderado e direitos fundamentados nas
concepções jusnaturalistas são desrespeitados
em uma das vias da interação estratégica. Grupos
indígenas inseridos em lógicas culturais e
sociais diferentes das que operam nas instituições
da sociedade ocidental são olvidados. Por
outro lado, esse mesmo critério de ancianidade
é evocado nas vias institucionais para a garantia
dos direitos individuais de sujeitos com
um maior grau de informação que acessam canais
de justiça.
A ocupação do território por grupos com baixo
grau de organização diante da sociedade nacional,
mas com comprovada ancianidade no
espaço, como é o caso dos indígenas se vê, portanto,
desconsiderada. Sobrepõe-se a esse quadro
perverso o contato de formas particulares
de interação social, em que a diferença substancial
entre as culturas em contato se estabe-
2
Para a abordagem tomada neste trabalho, utiliza-se o estudo
de Lessa (1998), acerca da interação estratégica.
3
O critério de ancianidade é utilizado aqui em sua perspectiva
antropológica, em que onde o caráter imemorial é o
elemento central. Imemorial é o que está presente a tanto
tempo que não se tem noção ao certo de quando surgiu
(LEA, 1997 a; b).
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

lece a partir da cosmogonia 4 dos atores que se
encontram nesse território.
Cabe aqui destacar o papel fundamental que
a cosmogonia desempenha no contato entre sociedades
complexas e sociedades, cujo grau de
complexificação segue caminhos não convencionados
na cultura ocidental. Assim, na Amazônia,
quando indivíduos, atores coletivos ou instituições
interagem com grupos indígenas, tornase
evidente que a fricção interétnica 5 adquire
uma escala e uma saliência significativa.
Então, retorna-se ao ponto no qual indivíduos,
não organizados coletivamente, concebem a
Amazônia como fronteira. O choque entre duas
cosmogonias dicotômicas, como a dos migrantes
da fronteira e a daqueles que já a ocupavam
mesmo antes do contato é, muitas vezes, letal
para grupos indígenas que se apresentam culturalmente
numa perspectiva coletiva, mas, no
entanto, não possuem expressão de poder na
sociedade nacional. Isso ocorre porque esses grupos
não dispõem de mecanismos eficientes de
representação coletiva no interior da lógica reconhecida
pelas instituições formais. A racionalidade
nas instituições é tomada como universal
para todas as culturas, o que acresce aos grupos
indígenas custos de transação no momento em
que interagem com a sociedade envolvente,
dado que suas concepções sobre espaço e território
não se assemelham àquelas estabelecidas
pela sociedade ocidental e seus indivíduos.
4
Cosmogonia configura-se como a forma de compreensão
de mundo que grupos sócio-culturais apresentam. Os indígenas
dispõem de um arcabouço cultural diferente daquele
compartilhado por indivíduos na sociedade ocidental. A
distinção entre estas duas cosmogonias é interpretada por
Lima (2004), ao compreender o contato entre estas duas
formas de concepção do mundo e da realidade.
5
O conceito de fricção interétnica, cunhado por Roberto
Cardoso de Oliveira (1964), permite descrever a situação
de contato entre grupos étnicos diferentes, interagindo
em um mesmo cenário social. Ao suar categorias como
ideologia, identidade e identidade étnica, ele demonstra
que a identidade construída por um grupo, ou mesmo um
indivíduo está diretamente relacionada ao cenário no qual
o mesmo está inserido.
Enquanto atores individuais interpretam o
território amazônico como fronteira, grupos indígenas
concebem esse mesmo território como
uma área imemorial onde os significados relativos
a suas práticas sociais e culturais mantêm
com o território uma interdependência. Essa
interdependência é o elemento que possibilita
a manutenção da vida sócio-cultural desses grupos.
Uma vez alterado o território, são alteradas
de forma estrutural essas relações. É importante
destacar que os dois critérios, ancianidade
e interdependência, já sustentam que o
território seja definido a partir de critérios ligados
ao que é imemorial aos grupos indígenas. E
mais, os dois critérios, oriundos das discussões
teóricas próprias do campo de conhecimento
das humanidades, sustentam cientificamente
que o direito a esse território seja garantido.
Assim, conceitos como fronteira, ancianidade
e interdependência configuram uma tríade
que permite verificar de que forma o contato
entre duas racionalidades pode ser pernicioso
para grupos indígenas que se constituem social
e culturalmente numa perspectiva coletiva, mas
que não dispõem de ferramentas institucionais
eficientes para se representar coletivamente,
e cuja cosmogonia não se assemelha ao que a
sociedade ocidental inscreve em suas instituições
como formas eivadas de critérios de validade.
Instituições formais operam com arcabouços
teóricos de compreensão dos indivíduos
quando se relacionam entre si e com as regras
inscritas nessas instituições, sem incluir nos
pressupostos dessa interação os formatos culturais
de outros tipos de racionalidade que não
são comuns à sociedade capitalista avançada.
Nesse sentido, a corrente de pensamento
neo-contratualista e liberal igualitária tem se
manifestado no campo de conhecimento relativo
às humanidades para que as minorias tenham
seus direitos garantidos. Numa tradição
que remonta tanto aos cânones do contratualismo
como aos liberais, teóricos como John
87
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

88
Rawls (1999) e Amartya Sen (1973) proporcionam
o escopo teórico suficientemente robusto
para que minorias como os grupos indígenas
tenham respeitado seu direito natural mais primordial:
a vida. Esta, como já destacado, está
intrinsecamente ligada à relação do grupo indígena
com o território.
Na presente argumentação, é importante
destacar que o movimento de constituição da
Amazônia enquanto fronteira foi peculiar dada
a forte ingerência do Estado na condução das
ações direcionadas à região 6 . Ainda sob a égide
da modernização autoritária, o movimento de
ocupação da Amazônia conduzido pelo Estado
tornou este espaço um locus onde os diversos
atores citados interagiram, buscando fundar e
validar sua lógica como princípio dominante do
agir, desconsiderando qualquer racionalidade
anterior de acesso e uso desse território. A partir
dessas interações, a Amazônia tornou-se um
mosaico de arranjos territoriais onde convivem
dicotomias e antagonismos de ordem ideológica
que se materializam em estradas, novas e
antigas cidades, projetos de colonização, barragens,
Terras Indígenas, Unidades de Conservação,
mineração e garimpo, agroindústrias, terras
devolutas, terras de Igreja, posse e grilagem,
comunidades rurais e ribeirinhas, pecuarização,
cerrado e florestas, rede hidrográfica e redes
telemáticas, expansão da moderna agricultura
e periferização de cidades.
No interior desta miríade de situações sócio-espaciais
duas se destacam quando o foco
da reflexão é a interação desbalanceada no tocante
à informação dos atores e seu posicionamento
frente às instituições formais. Fala-se
aqui do conflito de interesses entre grupos indígenas
e indivíduos pertencentes à sociedade
envolvente. Nesses casos, a abertura de estradas
pela intervenção do Estado ou a apropriação
de terras da União por mecanismos lícitos
ou ilícitos, entre estas, a prática da grilagem 7 ,
podem ser destruidoras para atores sociais com
menor acesso às informações no cenário da Sociedade
Nacional.
Todavia, esses fenômenos não podem ser
explicados por uma causalidade específica, no
entanto, mantêm uma relação estreita quando
o fenômeno da apropriação de terras da União
se manifesta. Aqui, um destaque. É necessário
verificar que quando o Estado, sob a égide da
modernização autoritária, destinou para a Amazônia
um pacote de ações voltadas a refundação
civilizatória dessa região, sinalizou para o
excedente populacional de outras regiões, e
para o capital, que essa seria uma área onde a
terra, enquanto reserva de valor, poderia se
estabelecer. Na esteira dos Grandes Projetos,
como Carajás, Polonoroeste, Tucuruí e outros,
pequenas ações aleatórias, completamente fora
da regulação estatal, findaram por se estabelecer
como regra. Essas ações originaram-se, primeiramente,
da forma como novos atores adentram
a fronteira amazônica.
Nessa perspectiva, o aumento populacional
não é acompanhado por medidas de ordenamento
espacial e as instituições reguladoras da propriedade
de terra acabam, por incapacidade institucional,
mediando operações que desordenam
as relações entre os indivíduos e o território. Na
6
Sobre os modelos de desenvolvimento para a Amazônia
ver Jean Hébette e Rosa Acevedo (1977; 1979), Edna Castro
e Jean Hébette (1989), Francisco de Assis Costa (1992;
1993), Alfredo Wagner Berno de Almeida (1992), Araújo e
Schiavoni (1998), Luciana Miranda Costa (1999), Rosa E.
Acevedo (2002), Voyner Ravena-Cañete (2000) entre outras
publicações, trazem à luz uma realidade que tem
como base as relações de exploração, as alterações vividas
a partir da entrada do grande capital, e os conflitos
gerados nesse novo quadro.
7
Segundo Becker (1998), o grileiro “[...] é um agente cujo expediente
para obter extensões de terra é a falsificação de
títulos de propriedade e documentos de toda a ordem. As
origens populares da palavra são elucidativas. O ‘grilo’, ou
‘grilagem’ das terras, corresponde ao método adotado
para a falsificação: buscam-se folhas de papel timbrado,
imitam-se escritas, e os documentos são amalerecidos propositadamente,
guardados em gavetas/compartimentos
repletos de grilos que lhes dão o ar de antigos” (p. 31).
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

Amazônia, o aumento populacional vertiginoso
foi um indicador desse efeito deletério de intervenção
estatal. Hébette (1989) e Becker (1998)
detalham a mudança no perfil da população. Tanto
numérica quanto culturalmente a entrada de
frentes migratórias de outras regiões obrigatoriamente
trouxe consigo demandas por bens e
serviços, cuja regulação estatal não logrou alcançar.
Instalou-se, então, o círculo perverso da ausência
institucional modelando o território pelo
conflito. Este ocorria em instâncias diversas que
se tangenciaram e, muitas vezes, estabeleceram
interfaces duradouras.
A falta de dados precisos, acerca da propriedade
pública de terras, finda por estabelecer conflitos
também na esfera intra-setorial no âmbito da
relação federativa. Estados e União divergem sobre
os dados cartográficos, acerca da propriedade
territorial, enquanto que indivíduos, numa lógica
oportunista, encontram nessa divergência uma
janela de oportunidades para capturar recursos
públicos como a terra. A lógica privada substitui os
pressupostos de gestão da res publica.
Assim, historicamente, processos de apropriação
de terras, como a grilagem, por exemplo,
tem-se beneficiado dos seguintes fatores:
a) reconhecimento do desmatamento, mesmo
realizado em áreas públicas, como benfeitoria,
para fins de regularização fundiária; b) fragilidades
de processos discriminatórios e de averiguação
da legitimidade de títulos; c) falta de
supervisão dos cartórios de títulos e notas; d)
baixo preço da terra e elevado retorno das atividades
econômicas predatórias; e) interesses
políticos que incentivam ocupações de terras
por posseiros; e f) especulação relacionada com
expectativas de desapropriações e/ou instalação
de infra-estrutura. Freqüentemente, a grilagem
se relaciona a outros atos ilícitos, como o
trabalho escravo e outras violações dos direitos
humanos e trabalhistas, evasão de impostos,
extração ilegal de madeira e lavagem de dinheiro
do narcotráfico.
Novamente é necessário pontuar que é nesse
cenário de especificidade territorial e social
que, estrategicamente, atores com maior grau
de informação adentram territórios já habitados
por atores coletivos que não dispõem de
um grau de organização coletiva, reconhecida
pela sociedade, e capaz de enfrentar, no jogo
interativo, os primeiros. Nesse sentido, a história
mais recente do estado do Pará testemunha
essa trajetória.
2.1 ÓRGÃOS PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS NO
ESTADO DO PARÁ: o caso da TI Kayapó e o Projeto
Trairão
A trajetória de ocupação do sudeste paraense
carrega consigo a marca do conflito entre frentes
migratórias e populações indígenas já presentes
na região. A história de conflito entre
indivíduos da sociedade envolvente e os índios
8 Kayapó representam uma parte desse processo.
Sobre esse grupo e sobre a imemorialidade
de sua presença, no sul/sudeste do estado
do Pará, trata parte deste texto.
Como mencionado, a palavra Kayapó é originária
do tronco lingüístico tupi, ainda que nomeie
um grupo pertencente ao tronco macro-jê 9 e quer
dizer macaco semelhante. Uma das características
8
A denominação “índio” configura-se, de fato, como uma
classificação da sociedade nacional para os povos précolombianos
e seus remanescentes. Todavia, essa é uma
definição generalizada feita pela sociedade nacional que
desconsidera as diferenciações existentes entre esses
povos. A autodenominação corresponde a uma definição
mais apropriada desses grupos e a ela esse documento irá
se referir para orientar o leitor. Assim, a palavra Kayapó é
originária do tronco lingüístico tupi, ainda que nomeie um
grupo pertencente ao tronco macro-jê e quer dizer macaco
semelhante (ARNAUD, 1989, p. 433). Tal denominação
foi dada de forma pejorativa no contato com um grupo Tupi
(TURNER, 1966; POSEY, 1979 in ARNAUD, 1989, p. 434). Mas
o grupo conhecido pela sociedade nacional como Kayapó,
se autodenomina M½bengokre, o que quer dizer “gente do
buraco d’água”.
9
Extensos e diversos são os estudos da antropologia sobre
as línguas faladas entre os povos indígenas no Brasil. Para
este artigo vale lembrar apenas os dois principais troncos
lingüísticos: macro-jê e tupi.
89
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

90
10
Para melhor compreensão do leitor, doravante neste texto
será usada a autodenominação M½bengokre seguida
da denominação Kayapó, em parênteses.
marcantes na formação social dos M½bengokre
(Kayapó) 10 reside na constante necessidade de
cisão interna do grupo. Foi tal processo que deu
origem aos grupos que hoje ocupam as áreas do
sul do Pará e norte do Mato Grosso. A vida política
entre os M½bengokre (Kayapó) gira em entorno
da casa dos homens, refletindo a organização espacial
da aldeia. Nesta, há um descampado central
onde está situada a casa dos homens. Nela
acontece a vida política exercida pelos homens e
os rituais do grupo. Na periferia encontram-se as
casas onde vivem as famílias extensas.
Mediante de dados etno-históricos (NIMUEN-
DAJU, 1981) é possível afirmar que os
M½bengokre (Kayapó) eram formados por três
grupos (Irâ’âmranh-re: “os que passeiam na planícies”;
Goroti-Kumrenhtx: “os homens do verdadeiro
grande grupo”; e os Porekry: “os homens
dos pequenos bambus”), sendo que dentre estes,
somente os Goroti-Kumrenhtx fizeram o caminho
de distanciamento, ou não aceitação do
contato com os colonizadores. Dessa forma, esse
foi o único grupo M½bengokre (Kayapó) que sobreviveu
ao processo de colonização do território
brasileiro. Os outros dois grupos desapareceram
no contato com a Sociedade Nacional, seja
por epidemias, guerra de resistência, ou mesmo
pela captura para escravização ainda nos séculos
XVII e XVIII (VERSWIJVER, 1985).
Historicamente, o contato com a sociedade
nacional foi inevitável, visto que a fronteira
avançou para o Centro-Oeste no início do século
XX, desdobrando-se para a Região Amazônica
já principiando os anos de 1960. É no início do
século XX que ocorre a cisão entre os
M½bengokre (Kayapó-Gorotire), originando o
grupo Menkragnoti e Gorotire.
Espacialmente os Gorotire se moveram para
leste, enquanto que para o oeste se dirigiu o
grupo Menkragnoti, originado da casa dos homens
de mesmo nome. Os M½bengokre (Kayapó),
ou como se denomina comumente na sociedade
do entorno, Kayapó-Gorotire, obedecem
a uma subdivisão principal: M½bengokre do leste
do Xingu (Gorotire) e M½bengokre do oeste
do Xingu (Menkragnoti). Entre estes últimos,
uma outra divisão principal se efetivou, originando
também os Mentuktire (conhecidos também
como Txukarramãe, denominação dada
pelos Juruna), habitantes do lado oeste, mais
ao sul (Kapoto/Jarina - Mato Grosso).
Em aldeias dispersas no transcurso superior
dos rios Iriri, Curuá, Baú e Fresco, os
M½bengokre (Kayapó) vivem em uma área com
mais de 10.000.000 há, ocupando um território
caracterizado principalmente pela presença da
floresta tropical, exceto a parte oriental, recoberta
pela vegetação de cerrado. Os
M½bengokre (Kayapó) apresentam uma organização
social marcada pela cisão interna de seus
grupos, o que demonstra a pertinência do território
já demarcado para efetivar tal estratégia
de reprodução social. Tais cisões explicam também
as diferenças de dialetos entre os vários
grupos M½bengokre (Kayapó).
Atualmente, vivem no território
M½bengokre (Kayapó) 19 comunidades indígenas,
cuja densidade populacional vem crescendo
de forma importante no decorrer das duas
últimas décadas. Todavia, tal crescimento não
significa a certeza da manutenção do grupo, visto
que epidemias e a falta de assistência médica
findam por ocasionar baixas populacionais
acentuadas. Segundo dados da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa), a estimativa do ano de
2000 indica uma população total para os
M½bengokre (Kayapó) entre 6.300 indivíduos,
colocando esse grupo, sob o ponto de visa demográfico,
entre os 15 mais importantes grupos
indígenas do Brasil.
A média populacional em uma aldeia
M½bengokre (Kayapó) normalmente está entre
300 e 500 indivíduos. No entanto, é possível
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

encontrar uma flutuação populacional ainda
maior, permitindo constatar aldeias com 60 pessoas
e outras com quase 900.
As referências sobre a divisão entre os
M½bengokre (Kayapó) (ARNAUD, 1989; NIMUEN-
DAJU, 1981; VERSWIJVER, 1978) remontam ao início
do século XX. Entre todas as obras disponíveis
sobre esses grupos, vale aqui destacar o material
produzido por Gustaaf Verswijver, visto que
todo seu trabalho foi dedicado ao grupo Menkragnoti.
Os demais grupos M½bengokre (Kayapó)
são descritos também por esse antropólogo, na
medida em que aparecem no cenário de interface
com os Menkragnoti.
Segundo Curt Nimuendaju (1981), os
M½bengokre (Kayapó) ocupavam os estados do
Pará e do Mato Grosso (1723/1916/1940), triângulo
mineiro e noroeste de São Paulo (1806/
1816). Três seriam os sub-grupos M½bengokre
(Kayapó) que desde tempos imemoriais ocupavam
a área do alto rio Tocantins. Desses três
subgrupos somente, os Gorotire escolheram o
afastamento diante do contato com os colonizadores,
sendo o único a escapar do desaparecimento,
como mencionado.
Em conseqüência da constante cisão do grupo,
como característica marcante da formação
social, constam, entre 1890 e 1900, os primeiros
registros de uma cisão no grande grupo Gorotire,
então, localizado na região do alto Riozinho.
Nessa cisão, os Menkragnoti se deslocaram
para a região do baixo rio Jarina, na área
conhecida como “o grande campo”, o Kapot,
considerada como a aldeia ancestral. Entre
1910 e 1915 instalou-se a primeira aldeia
Menkragnoti localizada entre os rios Iriri/Curuá,
denominada aldeia Krôdjamre. Essa localidade
está próxima a área, onde, em 1985 se
localizava a aldeia Pukanu. Mas de fato, os
Menkragnoti, continuaram freqüentando as
duas regiões: do Kapot e Iriri/Curuá.
Menkragnoti era uma única sociedade dos
homens, mas em 1930, a partir de uma cisão, foi
originado o grupo Mentuktire, chamado e conhecido
também como Txucarramãe. As duas
regiões mencionadas permaneceram como o
centro das atividades entre esses dois grupos
que se formaram. Em 1940, esses dois grupos
estavam unidos em uma única aldeia, representados
por duas sociedades de homens, cujos
chefes eram Kremôr e Kretire, na região de campos
(Kapot).
Em 1944, Kremôr e Bepgogoti instalaram-se
entre os rios Xingu e Liberdade. Por outro lado,
Kretire se dirigiu com seu grupo para o alto Iriri,
mas logo voltou a sua aldeia ancestral. Em disputas
internas, Bepgogoti separou-se de Kremôr
juntando-se a Kretire, deixando assim o
grupo de Kremôr mais fraco que os demais e,
em 1948, este se juntou aos outros na região de
campos (Kapot), mas novos atritos ocorreram.
Entre 1952 e 1953, os irmãos Vilas Boas fizeram
contato com os Menkragnoti, então em uma
fase de grande tensão interna no grupo. Uma
vez, mais Kremôr e seus homens haviam se separado
do grupo de Kretire/Bepgogoti dirigindo-se
dessa vez para a cachoeira Von Martius
do Xingu. Em 1954, os irmãos Vilas Boas findaram
conciliando o atrito entre os dois grupos
liderados por Kremôr e Kretire/Bepgogoti, sendo
que, finalmente, o primeiro se junta ao segundo
grupo. Todavia, em 1954/1955, um novo
embate leva Kremôr a separar-se com seus homens,
ainda que retornando posteriormente,
mas um novo conflito se estabelece, gerando
uma separação definitiva.
Em 1956, seguidos de Kretire e posteriormente
de Bepgogoti, um grupo se instalou na área
dos rios Iriri/Curuá. Já sem grande força política,
Kremôr deslocou-se com metade de seu grupo
para o Kubenkrakein. Acusado de shamanismo,
Kremôr voltou para o grupo no Xingu, sob a
liderança de Raoni e Krumare.
Em decorrência de conflitos com seringueiros,
entre 1958 e 1961, os Menkragnoti foram
pacificados pelo sertanista Francisco Meirel-
91
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

92
les. Em 1960, os Menkragnoti do médio Curuá
foram transferidos para o igarapé Baú e os
Menkragnoti do rio Iriri, remanejados para o
igarapé Candoca.
Após a pacificação e abandonados pelo, então,
Serviço de Proteção ao Índio (SPI), houve
uma epidemia com morte de mais de 40 índios
de uma população de 220 pessoas. Em 1970, a
Funai cria o Posto Indígena Menkragnoti que
efetivamente passa a funcionar apenas em 1973.
No início da década de 1970, o antropólogo
belga Gustaaf Verswijver inicia seus estudos
entre os Menkragnoti, sendo que em 1979 seus
relatórios apontam uma cisão entre os grupos
de Bepgogoti/Kokorêti e Bontire/Ayó/Kute’ê.
Efetivamente, essa cisão somente se processa
em 1981 com o início da construção de uma nova
aldeia. Esta finda por ser construída no rio Iriri,
sendo nomeada como aldeia Pukanu. Do grupo
que originou a nova aldeia, 95 foram para o
Pukanu, enquanto 270 índios permaneceram no
Posto Indígena Menkragnoti.
Entre 1984 e 1985, a intenção da Força Aérea
Brasileira (FAB), de ter disponível uma área de
100km próximo à Base da Serra do Cachimbo,
impeliu a Funai a solicitar ao antropólogo Gustaaf
Verswijver que o mesmo convencesse Bepgogoti
a transferir a aldeia para o Iriri Novo, o
que de fato ocorreu.
Nas duas últimas décadas, o contato com a
sociedade nacional foi se tornando mais freqüente
e intenso, como se poderia esperar
do processo de ocupação da Amazônia. Todavia,
os M½bengokre (Kayapó) se posicionam
no cenário político brasileiro de forma articulada,
conseguindo garantir, ainda que de
forma parcial, os direitos conquistados na
Constituição de 1988.
Desde o início da década de 1970, Gustaaf
Verswijver desenvolve estudos sobre os
Menkragnoti, configurando-se como fonte privilegiada
de informação sobre o mesmo. Com
duas décadas de contato direto com esse grupo
e interlocução constante com a Fundação Nacional
do Índio (Funai), o referido antropólogo
apresentou várias propostas de demarcação para
a área indígena Menkragnoti. Seu trabalho constitui-se
em importante fonte de informação
para o grupo de trabalho que reconheceu e demarcou
a respectiva área indígena, além de ser
obra obrigatória para todo trabalho que tenha
os M½bengokre (Kayapó) como objeto de investigação
acadêmica.
Assim, grande parte das propostas de demarcação
feita para a Terra Indígena Menkragnoti
foi elaborada por Gustaaf Verswijver. Entre as
décadas de 1970 e 1991, foram apresentadas oito
propostas de demarcação, sendo cinco de proposição
de Gustaaf Verswijver e três resultantes
de GT, nomeados por portarias federais.
Quanto aos índios Gorotire, Expedito Arnaud
apresenta o texto “A expansão dos índios Kayapó-Gorotire
e a ocupação nacional (região sul
do Pará)”, no qual é apresentado uma descrição
sobre os deslocamentos desse grupo (áreas
Kayapó e Badjonkore). Quanto à Terra Indígena
Badjonkore, sua homologação foi assinada em
2003, sendo que as aldeias que integram essa
área pertencem ao grupo Gorotire.
Quanto à Terra Indígena Menkragnoti, a primeira
proposta data de 1960 (Serviço de Proteção
ao Índio), sendo seguida de mais cinco propostas
que tiveram como contribuição os relatórios
de Gustaaf Verswijver, enviados à Funai
(1972, 1976, 1977, 1979 e 1982).
A Figura 1 permite visualizar a dimensão e
localização das TI onde se encontram os
M½bengokre, no sudeste paraense.
A demarcação das TI do povo M½bengokre
(Kayapó) resulta de um trabalho intenso que
descreve, como aqui mencionado, a trajetória
desse grupo no sul paraense, evidenciando a
imemorialidade de ocupação na área. Todavia, o
movimento de demarcação de TI no sul do Pará
foi acompanhado pelo avanço da fronteira. Assim,
no decorrer da década de 1980, o estado do
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

Pará, mediante de projetos do Instituto de Terras
do Pará (Iterpa), loteou áreas de terras da
União. Tais projetos tiveram como formato um
processo de licitação, divulgado nacionalmente
em diferentes esferas de comunicação 11 .
Funai, foi constatado que a área da gleba Altamira
VI, por exemplo, encontrava-se dentro da
área indígena M½bengokre (Kayapó), como é
possível visualizar na Figura 2.
93
Figura 1: Terras Indígenas Kayapó
(Menkragnoti, Kayapó, Baú e Badjonkore)
Fonte: figura produzida a partir dos mapas disponibilizados
pela Sectam/PA em: http://www.céu.sectam.pa.gov.Br/
website/Bacias/viewer.htm. Acesso em: 01 jun. 2006.
Na licitação, propostas de compra e venda
eram aceitas, sendo que a aquisição do imóvel
se efetivava somente após o pagamento da primeira
parcela. Na expedição de títulos para áreas
já ocupadas por populações tradicionais, aqui
especificamente os índios M½bengokre (Kayapó),
após submissão a exame cartográfico pela
11
Dados sobre o processo licitatório foram obtidos no Iterpa.
Neste texto trabalha-se especificamente o Projeto Integrado
Trairão, implementado pelo Iterpa no decorrer da
década de 1980.
Figura 2: Projeto Integrado Trairão sobreposto
a TI Kayapó, Menkrangnoti, Baú e Badjankore
Fonte: produzida a partir de recuperação de dados do
arquivo do Iterpa, sobreposta aos mapas disponibilizados
pela Sectam/PA em: . Acesso em: 01 jun. 2006.
Na figura, em tela, é possível visualizar um
cenário que explicita a sobreposição de terras
que se legitimam enquanto propriedade privada,
por meio de títulos expedidos pelo Iterpa,
mas que, no entanto, se sobrepõem à área indígena.
Tal situação findou por gerar um quadro
de contestação no qual a imemorialidade do uso
da terra pelas populações indígenas é questionado,
ou mesmo sua posse tradicional.
O conceito de imemorialidade evoca a noção
de passado. Assim, no Novo Dicionário Aurélio
da Língua Portuguesa, para tal palavra consta
a seguinte definição: Adj. 2 g. 1. de que não
pode haver ou não há memória; imemorável,
imemoriável. 2. De que não há memória por
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

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causa de sua extraordinária antiguidade; antiqüíssimo,
imemoriável. Ao consider tal definição
é possível afirmar que a área sobre a qual se
sobrepõem as glebas que compõem o Projeto
Integrado Trairão configura-se como imemorial,
visto que a população Kayapó (M½bengokre)
que dela faz uso não se lembra do primeiro uso
feito sobre esta, mas recorda a cada instante a
importância e uso que faz dela atualmente.
No que se refere à posse tradicional é possível
afirmar que a área em questão possui também
tal caráter. Explica-se: a discussão sobre a
demarcação das terras indígenas no Brasil, marcou
a construção da Constituição de 1988 (SAN-
TILLI apud KASBURG & GRANKOW, 1999)
É nesse sentido que terras tradicionais passam
a estar amarradas por quatro elementos
constitutivos: permanência, atividade produtiva,
preservação dos recursos ambientais indispensáveis
à reprodução física e cultural, de acordo
com usos, costumes e tradições do grupo.
Assim, é possível afirmar que a área litigiosa encontra-se
dentro de uma área indígena marcada
pela imemorialidade e tradicionalmente ocupada
pelo povo Kayapó (M½bengokre).
Por outro lado, as lides que envolvem indenização
na Amazônia apresentam um contorno
peculiar, visto que:
Terras imemoriais são freqüentemente reivindicadas
como propriedade em ações na justiça.
Reivindica-se até indenização pela perda,
não da terra, mas do título de propriedade. Ou
seja, reivindica-se indenização pelos ‘papéis’
que circulam como direito de propriedade (RO-
DRIGUES in LEA, 1997a, p. 3).
É no projeto de incorporação da Amazônia
no cenário nacional, por meios de projetos que
privilegiaram o grande capital em detrimento
das populações tradicionais, que se estabelecem
as lides que originam processos de contestação,
envolvendo a União, o estado do Pará e a
iniciativa privada.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesse sentido, pensar tradição e imemorialidade
pode ser apenas uma questão de interpretação.
Vale então, uma vez mais, reportarse
aos dados disponíveis na literatura antropológica
que asseveram que os M½bengokre
(Kayapó) estão no sul do Pará, antes mesmo dos
bandeirantes do século XVII pensarem em subir
para as Minas Gerais.
Manter-se enquanto ator que se representa
coletivamente e é partícipe de uma Nação, mas
com tradição e costumes diferenciados, é um
desafio que está sendo enfrentado por grupos
indígenas em todas as partes do planeta. Essa
busca ocorre no interior da sociedade ocidental
que considera a democracia um sistema de governo
mais justo. Eqüidade e justiça são, portanto,
valores intrínsecos à democracia vigente
no mundo globalizado.
No Brasil, a garantia de direitos constitucionais
parece sempre estar vulnerável ao agir individual,
característico de sociedades ocidentais,
cujas instituições democráticas são inoperantes.
Nos últimos anos, no entanto, esse quadro
mudou. A virtuosidade das instituições políticas,
fundadas nos princípios democráticos,
tem sido evocada. Mais que isso, o direito de
atores que se organizam e representam coletivamente,
encontra abrigo nessas instituições e
a validação dos princípios de justiça não é mais
retórica e sim ação institucional. É importante
lembrar que alguns resultados dessas buscas
por validação de direito no interior de novas
democracias já apresentam resultados concretos
e virtuosos tanto para os grupos nativos dos
territórios que se tornaram jovens democracias
quanto para as instituições políticas democráticas
de alguns países. Mesmo com histórias semelhantes
de usurpação territorial, algumas
etnias nativas do novo mundo puderam agir
coletivamente e manter graus de identidade
frente à sociedade do entorno.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 83-96, nov. 2008

Um caso emblemático é o da Nova Zelândia
(WALKER, 1997), cuja etnia Maori tem suas
especificidades e direitos garantidos e é considerada
fundamental na percepção de nacionalidade
dos neozelandeses. Ao considerar
o avanço e a robustez das instituições democráticas
brasileiras é possível desejar e acreditar
que elas serão o veículo para que o Brasil
passe a tratar seus nativos a partir dos princípios
justos e equânimes que caracterizam
os sistemas democráticos já existentes em
nações jovens.
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IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA
NOVA DISCIPLINA DA EVICÇÃO
NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
97
Ágatha Gonçalves Santana
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

98
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p. 95-106, jun. 2008

IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DA NOVA DISCIPLINA
DA EVICÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Ágatha Gonçalves Santana*
RESUMO
É bem sabido que a evicção é a perda do bem
adquirido por contrato oneroso, em virtude de
uma sentença judicial ou um ato administrativo,
disciplinada no Novo Código Civil. Considerandose
o Novo Código Civil como lei híbrida, consubstanciando
direito material e direito processual,
observa-se que determinados dispositivos travam
sérias discussões jurídicas, acerca dos aspectos
processuais na ocasião que poderá ocorrer a evicção.
A questão primeiramente levantada no presente
trabalho é justamente a de que, com o advento
do Novo Código Civil, a denunciação da lide
passou a ser matéria controvertida, principalmente
sobre os aspectos da obrigatoriedade, bem
como da possibilidade da modalidade per saltum.
Serão examinadas aqui tais impactos da lei civil na
lei processual, com base na doutrina e na jurisprudência
de modo a fomentar o debate.
Palavras-chave: Novo Código Civil. Lei Processual.
Denunciação da Lide. denunciação per saltum.
Evicção.
1 INTRODUÇÃO
Para muitos estudantes de Direito, a evicção,
em seu aspecto processual, continua sendo
um assunto um tanto quanto controverso e confuso,
principalmente pelo seu caráter híbrido,
pois possui cunho material e processual.
Os problemas maiores surgem em relação
às disposições legais, dispostas no Novo Código
Civil, que tratou de maneira controversa o
instituto da intervenção de terceiros na denunciação
da lide em relação ao procedimento que
dá origem a evicção clássica, ou seja, a perda da
coisa em virtude de uma decisão judicial.
A questão da obrigatoriedade da denunciação
da lide, bem como a possibilidade da chamada
“denunciação da lide per saltum” (com a
conseqüente condenação direta do denunciado)
são os focos deste ensaio, acarretando impactos
no sistema processualista vigente, causando
controvérsias e críticas contundentes a
respeito do assunto.
Assim, o objetivo do presente trabalho é
a compreensão dos debates que pairam acerca da
matéria, procurando solucionar algumas dúvidas
básicas, bem como levantar o debate acerca de
questões importantes que dela emanam, fomentando
o debate à luz do processo civil, bem como
dando um posicionamento direcionado com base
na melhor doutrina e na jurisprudência.
Desde logo, atenta-se, a denunciação da
lide será abordada de uma maneira geral, de maneira
a explicar seus principais problemas com a
lei civil, utilizando-se de um diálogo entre a legislação
civil e a processual, não se adentrando por
demais nos aspectos técnico-procedimentais 1 .
* Bacharel em Direito pela Unama. Mestranda em Direitos
Humanos e Relações Privadas pela UFPA. Email:
emaildaagatha@yahoo.com.br
1
A chamada “tese do diálogo das fontes”, citada por Flávio
Tartuce (2008, p. 34-35), vem sendo muito utilizada e com
sucesso, ocasionando a coerência de todo um sistema legislativo,
bem como a valorização dos direitos humanos.
Cuida-se da aproximação de dois ou mais diplomas legais
de modo a “dialogarem”, se complementando ou se coadunando
de maneira a melhorar em prol de uma aproximação
a lei maior, a Constituição Federal.
99
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

100
O método aqui utilizado será o de apresentação
sistemática da pesquisa documental, de
aspecto dedutivo-indutivo, de maneira a indicar
a importância prática do presente tema. Com indicações
a obras processuais, incita-se aqui ao
leitor, para instigar-lhe a pesquisa, dentro do interessante
campo do direito processual, fazendo-o
enxergar um horizonte muito maior do que
um mero estudo de procedimentos.
2 PRIMEIRAMENTE, A QUESTÃO DA DENUNCI-
AÇÃO DA LIDE
De um modo geral, conforme a doutrina
de Fredie Didier (DIDIER, 2007, p. 298), a intervenção
de terceiros “trata-se de ato jurídico
processual pelo qual um terceiro, autorizado por
lei, ingressa em processo pendente, transformando-se
em parte”.
Há, portanto, um processo, as partes
tradicionais no binômio autor e réu; e há um
terceiro, que possui um interesse jurídico no
ganho da causa, que pode ser tanto por parte
do autor quanto por parte do réu.
Assim, a denunciação da lide é uma modalidade
de intervenção de terceiros provocada:
o terceiro é chamado a integrar o processo, porque
uma demanda lhe é dirigida. Na lição de
Marinoni et al (2007, p. 182-183), é uma segunda
demanda, dentro de um processo principal, pois
o réu, ao denunciar, integra uma terceira pessoa,
agregando ao processo pedido novo, ampliando
o objeto litigioso do processo.
Seria assim uma nova ação, subsidiária
aquela originariamente instaurada, analisada se
o denunciante vier a sucumbir na ação principal,
configurando demanda incidental, regressiva,
eventual e antecipada (DIDIER, 2007).
Configura assim uma nova demanda em
processo já existente, sendo, pois, um incidente.
A sentença deverá dispor sobre a relação jurídica
entre a parte e o denunciante e entre o denunciante
e o denunciado, senão será considerada citra
petita. Julgado improcedente, automaticamente
a denunciação da lide perde o seu objeto, pois
não há o que indenizar.
Há, portanto, uma relação de dependência
em relação a denunciação da lide com a ação
principal. Em outras palavras, para o juiz apreciar
a denunciação da lide deverá, primeiramente,
analisar a demanda principal. Mas, se posteriormente
analisar a matéria principal e deixar
de apreciar a denunciação da lide, a sentença
será tida como nula.
As relações jurídicas processuais travadas
e apreciadas pelo juiz serão entre a parte e
o denunciante (que poderá ser o autor ou o réu);
e a relação do denunciante com o denunciado.
Conforme alerta Didier (2007, p. 318), do
ponto de vista substancial, é uma demanda que
veicula pretensão regressiva, pois “o denunciante
visa ao ressarcimento pelo denunciado
pelos eventuais prejuízos que venha a sofrer
em razão do processo pendente”. Não há relação
jurídica direta entre o denunciado e o adversário
do denunciante, portanto.
É eventual porque é condicional: a demanda
regressiva somente será examinada se
o denunciante, ao final, for derrotado na demanda
principal. Sua característica, conforme
salientado por Nery Junior et al (2006. p. 245), é
a eventualidade para a ocasião de duas lides
em processos simultâneos.
E ainda, é antecipada, pois, segundo Didier
(2007, p. 319), “o denunciante se antecipa
e, antes de sofrer qualquer prejuízo, na hipótese
de vir a sofrê-lo, demanda em face de terceiro,
com o objetivo de imputar-lhe a responsabilidade
pelo ressarcimento”, ao invés de engendrar
ação ressarcitória apenas depois de
vencer nessa primeira demanda, após um longo
processo, logo em seguida do trânsito em
julgado da sentença. Seria uma questão de economia
processual, visando vincular o terceiro
ao que decidido na causa e a condenação do
denunciado à indenização.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

É possível, ainda, segundo Didier (2007),
o denunciado promover a denunciação da lide
de uma quarta pessoa (denunciação sucessiva,
art. 73 CPC), incidente que deve ser recusado
pelo juiz se comprometer desproporcionalmente
a celeridade do feito
Atente-se, desde logo, como ressaltado
por Nery Jr et al (2006), que é descabida expressamente
qualquer modalidade de intervenção de
terceiros no procedimento sumário ou sumaríssimo;
e por incompatibilidade em ação declaratória
de falsidade documental por não ser ação de reparação;
ou na reconvenção, que somente poderá
ser deduzida contra o autor. Caberá, outrossim,
no ajuizamento de cautelar de produção antecipada
de prova; e mesmo das ações possessórias.
3 DOS PROBLEMAS PROCESSUAIS ADVINDOS
COM O NOVO CÓDIGO CIVIL ACERCA DA EVICÇÃO
Corroborando a afirmação do autor Alexandre
Freire Pimentel (2004), com o advento
do Novo Código Civil houve grandes implicações
(e principalmente complicações) processuais,
decorrentes da normatização do art. 456
do mencionado diploma.
Com efeito, o caput do referido dispositivo
permitiu que o evicto (o adquirente do objeto,
o sujeito que perde a coisa em virtude da decisão
judicial) ofereça a litisdenunciação tanto para o
alienante imediato quanto para os anteriores 2 .
2
É mister aqui fazer um breve esclarecimento acerca da evicção.
A evicção, em sentido clássico, é a perda da coisa, ou
seu desapossamento, em virtude de sentença, podendo
ocorrer não apenas em ação reivindicatória da propriedade,
como também, em ação declaratória; em ação de usucapião;
em ação possessória; em ação de perdimento de
bens; e até mesmo em ação de servidão. Nesse sentido,
Nelson Nery Jr et al (2006, p. 246), em quaisquer dessas
hipóteses, o autor engendra uma das ações citadas contra
o réu (evicto – denunciante), que denuncia a lide aquele
que lhe entregou o bem mediante certa remuneração (será
o dendunciado, que posteriormente irá ressarcir o evicto),
e vem a perder o bem para o autor. Ai se dá a evicção em
uma linha simples de explicação. Os direitos decorrentes
da evicção é verificada no Código Civil vigente nos arts. 402;
450. Saliente-se aqui ainda que não é admissível no sistema
brasileiro o ajuizamento de ação autônoma de evicção.
Mais ainda, a grande ‘vedete’ do mencionado
dispositivo, foi a questão levantada em seu
parágrafo único, pelo qual o evicto é obrigado a
denunciar, mas se o alienante devidamente citado
não atender à denunciação da lide (em sua revelia),
e, sendo manifesta a procedência da evicção,
é lícito ao adquirente (o réu demandado, possível
evicto), deixar de contestar ou recorrer.
Assim está disposto na letra da lei, não
tendo sido alterada do Projeto original do Código
Civil de 2002 (FIÚZA, 2003, p. 405), in verbis:
Art. 456. Para poder exercitar o direito
que da evicção lhe resulta, o adquirente
notificará do litígio o alienante imediato,
ou qualquer dos anteriores,
quando e como lhe determinarem as
leis do processo.
Parágrafo único. Não atendendo o alienante
à denunciação da lide, e sendo
manifesta a procedência da evicção,
pode o adquirente deixar de oferecer
contestação, ou usar de recursos. 3
Dessa forma, advém os debates, não
apenas na questão da obrigatoriedade de proceder
no processo com a denunciação da lide,
para que o evicto tenha o direito ao ressarcimento
do preço pago, bem como demais direitos
da evicção.
Ademais, poderia assim o juiz condenar
de maneira direta, o alienante, sem que este
faça parte da relação processual, sem que tenha
sido citado? E, sendo assim, como seria a
situação do réu? Se o mesmo optasse por não
contestar ou recorrer, poderia ser ou não condenado
pelo juiz? Os efeitos da coisa julgada
repercutirão sobre o terceiro? Essas perguntas
são levantadas por Pimentel (2004, p. 150).
3
Primeiramente, é de se notar que o termo “notificação está
posicionado de maneira incorreta, uma vez que, utilizando-se
dos “meios processuais adequados”, somente se
pode entender como citação, dentro do procedimento da
denunciação da lide.
101
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

102
Essas foram as grandes problemáticas
advindas com o novel Código Civil.
4 BREVE ANÁLISE DO ART. 70, I DO CPC
O art. 70, inciso I do Código de Processo
Civil professa que “A denunciação da lide é obrigatória:
I – ao alienante, na ação em que terceiro
reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido
à parte, a fim de que esta possa vir a exercer
o direito que da evicção lhe resulta; (...)”
É pacífico na doutrina e na jurisprudência
que, os demais casos prescritos no artigo 70 do
Código de Processo Civil, a denunciação da lide é
facultativa, podendo-se adentrar posteriormente
com a cabível ação ressarcitória ou ação de regresso
contra quem realmente deu causa à perda.
Com efeito, como afirma Nery Jr et al
(2006, p. 245), o direito material é omisso quanto
à forma de obter a indenização, não podendo
entender, ao menos nas hipóteses dos incisos
II e III, que no desatendimento do ônus processual
somente poderia ensejar preclusão ou
nulidade do ato, não trazendo como conseqüência
a perda do direito material de indenização,
apenas impedindo que esse direito fosse
exercido no mesmo processo.
Assim o era em relação ao inciso I, antes
do advento do Novo Código Civil. O entrave,
em relação a esse incito ocorreu por força do
art. 456 do Novo Código Civil, faria com que a
denunciação da lide fosse obrigatória, sob pena
da perda do direito material.
a. DA OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO
DA LIDE
Como dito, o grande entrave é em relação
ao inciso I, inerente a evicção, uma vez com
o advento do Novo Código Civil, o art. 456 indica
que, para o exercício dos direitos da evicção
(a responsabilidade do alienante que alienou
coisa de outrem, ou seja, coisa que não deveria
ser alienada), deverá necessariamente, proceder
de acordo com a lei processual civil que,
nesse caso, é interpretada por grande parte da
doutrina como a necessidade do procedimento
da denunciação da lide.
Com o argumento de que o dispositivo
da lei civil é lei especial, puro e simples, aduzem
ser obrigatória a denunciação da lide a grande
parte dos civilistas, tais como: Flávio Tartuce
(2008, p. 211-212); Silvio Rodrigues (2003, p.
116) 4 ; dentre outros, e até mesmo, parecendose
favoráveis a tal obrigatoriedade, ao menos
pela sua não oposição, Marinoni (2007, p. 184),
Nery Jr et al (2006, p. 245) e Humberto Theodoro
Junior (2008, p. 132).
Não obstante, em via de contra-mão, há
jurisprudência contundente em relação a não
obrigatoriedade, auspiciada até no Superior Tribunal
de Justiça, primando que, não obstante
não haver as partes procedido com a denunciação
da lide, não há impedimento de se pleitear
a devolução do preço da coisa vendida. 5 6
Contemplando esse entendimento, civilistas
de vanguarda, como Jones Figueirêdo Alves
(in FIUZA, 2003); Pablo Stoze Gagliano e Rodolfo
Pamplona (2005); e processualistas preocupados
com o aspecto substancial 7 do processo, como Di-
4
É interessante mencionar que, na obra desse civilista, o mesmo
menciona a obrigatoriedade do “chamamento à autoria”,
intervenção de terceiro precedente à denunciação da lide,
presente do Código de Processo Civil anterior ao vigente CPC.
Tal confusão, como mencionado por autores de ponta do
âmbito processual, tais como: Didier (2007) e Pimentel (2004),
parece ter norteado o legislador do atual Código Civil, que
primou pela obrigatoriedade da intervenção de terceiros para
se obter os direitos que da evicção se resulta.
5
Nesse sentido, STJ, REsp 132.258/RJ Recurso Especial (1997/
0034131-3), DJ 17.04.2000, p. 56, RDTJRJ 44/52, rel. Min.
Nilson Naves, j. 06.12.1999, 3ª Turma.
6
Ainda assim, é importante ressaltar, que nada impede ação
autônoma de indenização por danos imateriais, abarcando-se
o dano moral, pelo princípio da reparação integral
dos danos, retirado do art. 5º, incisos V e X da CF/88.
7
O processo em seu aspecto substancial é aquele pelo qual
o processo não é mais visto como mera sucessão de atos
previstos nos diplomas legais vigentes, mas sim como garantia
dos direitos, em especial os direitos fundamentais,
do jurisdicionado, relacionando-se, dessa maneira, a utilizada
denominação de “ instrumentalidade do processo”.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

dier, (2007), entendem pela não obrigatoriedade
da denunciação da lide nos casos das lides que
venham a gerar o fenômeno da evicção.
Destarte, para Didier (2007, p. 320), não
se pode falar em obrigatoriedade em sentido
técnico, pois a denunciação é exercício do direito
de ação, não sendo um dever, sendo, na
verdade, um ônus processual absoluto, e, portanto,
facultativa. Seria um encargo atribuído à
parte, e não uma obrigação, uma vez que é de
seu próprio interesse, pois haverá o prejuízo de
não se aproveitar do mesmo processo para o
ajuizamento da demanda regressiva.
Sob esta óptica, o possível denunciante
não perderia o direito de regresso, acaso não
promova a denunciação da lide, não obtendo
qualquer tipo de ressarcimento contra aquele
que alienou de maneira indevida e onerosamente
a coisa perdida.
Saliente-se novamente, que a relação
dos demais incisos do art. 70 não possui qualquer
discussão, onde a não denunciação da lide
apenas implica a perda da oportunidade de ver
o direito de regresso ser apreciado no mesmo
processo, sendo permitido posteriormente o
ajuizamento de ação autônoma para o ressarcimento,
em ação regressiva, também chamada
de ação de regresso.
Em síntese: o adquirente (evicto) deve,
uma vez em litígio contra o evecente/evictor,
denunciar a lide o alienante, sob pena de perder
a pretensão regressiva que surge da evicção,
verificada ao final do processo.
No entanto, embora a doutrina majoritária
se inclinasse ao fato de que o adquirente
evicto (o que perdeu a coisa em virtude de sentença
judicial) deveria denunciar a lide e o alienante,
sob pena de perder a pretensão regressiva,
de acordo com Didier (2007):
...a jurisprudência e a doutrina percebiam
que essa conseqüência não poderia
acontecer em todas as situações,
porque há casos em que a própria legislação
processual veda a denunciação da lide:
uma vez proibido o exercício eventual e
incidental da pretensão regressiva, não
poderia o adquirente ser prejudicado
pelo não exercício deste direito. É o que
acontece no âmbito dos Juizados Especiais e
no rito sumário, procedimentos que não autorizam
a denunciação da lide no caso de
evicção. Convém lembrar, ainda, que a
doutrina admite a ocorrência da evicção
por ato administrativo (apreensão
de veículo pelo DETRAN, por exemplo),
quando também não será possível a
denunciação da lide, que pressupõe a
existência de processo jurisdicional. Em
todas essas hipóteses, admite-se a
denominada “ação autônoma de evicção.
(grifo nosso) 8 .
Didier (2007, p. 321) e Pimentel (2004)
criticam a redação do Novo Código Civil, que
parece acompanhar o raciocínio do antigo instituto
de processo civil que cedeu lugar à denunciação
da lide, o chamamento à autoria,
que o direito brasileiro havia herdado do direito
romano, por intermédio das ordenações
portuguesas, presente do Código de Processo
Civil de 1939.
Em relação da impossibilidade do uso
da denunciação da lide por força da inadissibilidade
imposta por determinado rito, como por
exemplo, o rito sumário e os Juizados Especiais,
que expressamente proíbem o uso da intervenção
de terceiros, e conseqüentemente
da denunciação da lide, Pimentel (2004, p.155)
aduz que teria apenas 3 alternativas, caso se
devesse considerar a obrigatoriedade. Assim,
em tais hipóteses:
8
Autores como Tartuce, de mesma forma, mencionam o novo
conceito de evicção, como perda da coisa ou seu desapossamento,
também em virtude de decisão administrativa,
não obstante não comentando como ficaria a hipótese do
conflito com a norma constante do art. 456 do Código Civil
vigente, uma vez que não comporta, em processo administrativo,
qualquer hipótese de intervenção de terceiros, figuras
exclusivas do processo civil.
103
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

104
a) Seria a conversão do procedimento sumário
para o ordinário, o que não seria adequado.
b) Aceitar a denunciação no rito sumário, para
coordenar as normas, o que daria conflito.
c) Admitir a denunciação da lide como ação regressiva
autônoma posterior em caso de derrota.
9
Abre-se aqui um parêntese, ressaltando que o jurisdicionado
não tem o dever de saber os procedimentos processuais,
sendo que, se o patrono da parte, por esquecimento
ou por mau procedimento, deixar de denunciar a lide, como
ficaria a denunciação? Logicamente a parte poderia engendrar
representação contra o seu patrono, bem como adentrar
com uma ação contra o mesmo. Não teria, assim, que
se falar em economia processual, não havendo razão de se
fundamentar a obrigatoriedade por este modo.
10
REsp 132.258, j. 06-12-1999, DJ de 17-04-2000; REsp
255.639, j. 24.04.2001, Informativo do STJ 93
Não haveria, portanto, como aceitar a
obrigatoriedade da denunciação da lide nesse
sentido. Mas seria apenas uma restrição ou exceção
a questão da obrigatoriedade?
Isso tudo com o risco de recair no problema
do enriquecimento sem causa do alienante
à custa do adquirente, em afronta às regras
dos arts. 884-886 do Código Civil de 2002,
cuja vedação é expressa. Quem agiu indevidamente,
no caso o alienante, se locupletará de
sua própria torpeza em detrimento ao que não
procedeu com a denunciação da lide, ou seja,
tirará benefício de sua conduta indevida unicamente
porque não se procedeu com essa modalidade
de intervenção de terceiros no processo
principal 9 .
Há proposta de alteração do art. 456 do
CC-2002, encaminhado pelo finado Deputado
Ricardo Fiúza (Projeto de Lei 6.960/2002), que
retira o ônus da denunciação da lide para o exercício
dos direitos da evicção, na linha de precedentes
do STJ 10 .
Pela proposta ficaria o seguinte: art. 456.
Para o direito que da evicção lhe resulta, independente
o evicto da denunciação da lide ao
alienante, podendo fazê-la, se lhe parecer conveniente,
pelos princípios da economia e da rapidez
processual” (DIDIER, 2007).
Com efeito, a questão da economia e
rapidez processual, não obstante o princípio
constitucional da garantia da razoável duração
do processo, não poderá configurar supressão
de instâncias que vedem ou dificultem a apreciação
de lesão ou ameaça de lesão de direito,
de maneira a ferir demais direitos constitucionais
dos jurisdicionados 11 , uma vez que o tema
da morosidade processual é um problema extremamente
complexo em que meras medidas
legislativas não são suficientes, muito menos
as que promovem a celeridade a qualquer custo,
principalmente quando ferindo demais direitos
do cidadão.
b. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PER SALTUM EM
CASO DE EVICÇÃO.
Ainda em decorrência da nova disciplina
do art. 456 do novel Código Civil de 2002,
ocorreu outra polêmica, em relação ao sujeito a
ser denunciado.
O art. 70 do Código de Processo Civil,
em seu inciso I, autoriza a denunciação da lide
ao alienante, ou seja, o responsável pela alienação
do objeto que poderá ser perdido é que
será denunciado, com o objetivo de responsabilizá-lo
pela possível perda. O inciso é destinado
a todo aquele que, adquirindo a título oneroso
o domínio, a posse ou uso da coisa, vem a
perdê-los em virtude de decisão judicial.
Ocorre que o art. 456 do Código Civil de
2002 pretendeu trazer outra inovação ao regramento
da denunciação da lide em caso de evicção,
permitindo-se ao adquirente denunciar a
lide o alienante imediato da coisa sub judice,
11
Para complementação da leitura, consultar a monografia
de Santana, Ágatha Gonçalves. A importância do princípio
da razoável duração do processo para a realização dos direitos
fundamentais. Monografia apresentada como quesito
parcial de obtenção do grau de Bacharel pela Universidade
da Amazônia – UNAMA. 2006.
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

ou qualquer dos alienantes anteriores. Em outras
palavras, seria possível o réu (possível evicto)
denunciar à lide não apenas a pessoa que
alienou o bem a ele, e sim a quem alienou o
bem ao alienante e assim sucessivamente.
Didier (2007, p. 324-325) atenta que há
cinco posicionamentos doutrinários acerca do
tema:
a) A primeira corrente aduz que o Novo Código
Civil teria admitido a denunciação da lide per
saltum, permitindo que o adquirente demande
em face de alguém com quem não manteve
qualquer relação jurídica, sendo caso de
legitimação extraordinária em litisconsórcio
facultativo passivo, como forma de sub-rogação
legal. Assim, estaria autorizado ao adquirente
denunciar a lide ao alienante imediato,
ou a qualquer outro alienante que
conste da cadeia de alienação. Esse é o posicionamento
de Nery Jr. et al, (2006, p. 245).
b) A segunda corrente, mencionada por Didier
(2007), afirma que a regra teria consagrado a
possibilidade da “denunciação coletiva”, sugerida
por Moniz de Aragão, de modo a evitar
as dificuldades das denunciações sucessivas,
defendendo ainda a possibilidade de o
adquirente denunciar a lide de uma só vez a
todos os que compusessem a cadeia sucessória
de alienação, consagrando então a denunciação
coletiva.
c) A terceira corrente, mencionada por Didier
(2007), indica Flávio Yarshell como entendedor
de que a nova regra seria a consagração,
na legislação civil, da possibilidade de denunciação
sucessiva, prevista no art. 73 do
CPC, e não a consagração da denunciação da
lide per saltum, que poderia vir a permitir
que um alienante, provavelmente aquele
que tivesse maior capacidade econômica,
pudesse responder por diferentes indenizações,
de diferentes adquirentes, configurando
injustiça.
d) A quarta teoria, onde se cita como defensor
Theodoro Jr. (2008, p. 139), se posiciona no
sentido de que o Código Civil de 2002 teria
estabelecido a solidariedade passiva legal de
todos os alienantes que compõem a cadeia
sucessória em face do último adquirente:
Todos teriam a obrigação de responder pela
evicção, sendo justificada a denunciação da
lide não apenas sucessiva, como também a
per saltum. Como destacado por Didier, a teoria
encontra o óbice na regra de que a solidariedade
não se presume (Art. 265 CC-2002),
só havendo solidariedade entre os alienantes
que conjuntamente alienaram o mesmo
bem de maneira indevida.
e) Finalmente, a quinta teoria, citada pelo processualista
baiano, indica os que reputam a mudança
inócua. Alexandre Câmara (2005, p. 210),
muito embora admita que a interpretação isolada
do art. 456 do Código Civil de 2002 induzisse
a denunciação per saltum, de modo a evitar
as denunciações sucessivas, afirma que quando
a lei determina que a “notificação” se faça
“quando e como lhe determinarem as leis do
processo”, remeteria ao sistema do CPC, pelo
qual a denunciação da lide é feita pelo adquirente
ao seu alienante imediato e este, por sua
vez, denunciaria à lide quem lhe transferiu o
bem, e assim por diante, não sendo possível a
denunciação per saltum.
Didier (2007) afirma não haver fundamento
razoável a denunciação per saltum, uma
vez que o denunciante não tem qualquer relação
jurídica com o denunciado e aduz parecer
ser a melhor solução.
c. OUTRA NOVIDADE DO ART. 456: DA REVELIA
DO RÉU CUMULADA COM A GRANDE POSSIBILI-
DADE DE OCORRER EVICÇÃO
O Parágrafo único do art. 456 do Código
Civil de 2002 trouxe nova regra processual em
105
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

106
relação ao regime jurídico da denunciação da
lide disciplinado no inciso II do art. 75 do Diploma
Processual, ocasionando uma revogação total
deste inciso do dispositivo processual.
Reza o art. 456, parágrafo único do Diploma
Civil que “Não atendendo o alienante à
denunciação da lide” (sendo revel – conduta
descrita no inciso II do art. 75 do CPC) e ainda,
“sendo manifesta a procedência da evicção,
pode o adquirente deixar de oferecer contestação,
ou usar de recursos”.
O art. 75, II do CPC prevê que se o denunciado
pelo réu for revel, cumprirá ao denunciante
prosseguir na defesa até o final. Não obstante
tal redação, o art. 456 do vigente Código
Civil, para o caso de denunciação da lide feita
pelo réu em razão da evicção (art. 70, I do CPC),
e somente em ocasião desta, permite que, revel
o denunciado, e sendo manifesta a procedência
da evicção, possa o denunciante adquirente
(evicto) deixar de oferecer a contestação
ou usar de recursos. Ou seja, poderia o réu denunciante
deixar de oferecer defesa 12 .
Calmon de Passos, citado por Didier (2007,
p. 339), entende que, não promovendo a defesa,
o réu-denunciante descumpre o ônus do art. 75
e, assim, perde a “possibilidade de ver seu direito
declarado na sentença que lhe asseguraria o
título reclamado para a execução contra o alienante
ou contra o regressivamente responsável”.
Ainda segundo Didier (2007), alguns
doutrinadores, para dar ao inciso II do art. 75
alguma serventia, extraíram tal conseqüência:
o réu-denunciante que não prosseguir na defesa
até o final, apesar da revelia do denunciado,
perde a possibilidade de ver a sua pretensão
regressiva apreciada na mesma sentença.
12
Nesse caso, o réu pode denunciar a lide sem contestar,
porém não pode contestar e depois denunciar a lide, em
face da pretensão consumativa. O réu poderá inclusive
confessar a existência dos fatos trazidos pelo autor, e ainda
assim requeira a denunciação. Se o magistrado acolhe
o pedido, a partir do “despacho citatório do terceiro” suspende-se
o processo, conforme o art. 72 do Código de Processo
Civil.
Não obstante, autores do quilate de
Candido Rangel Dinamarco (apud DIDIER, 2007,
p. 341) trouxeram argumentos contrários à interpretação
literal deste inciso.
Primeiramente, porque o litisdenunciado
não tem a faculdade de recusar a denunciação
da lide, “porque ele é réu na demanda de
garantia proposta pelo denunciante e nenhum
réu tem o poder de afastar por vontade e ato
próprios a autoridade que o juiz exerce sobre
ele no processo”.
Secundariamente, porque quer o denunciado
aceite a denunciação e responda à inicial,
quer ele a recuse ou mesmo fique revel, sempre
cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa
até final – porque esse é um ônus de toda parte
em qualquer processo e também porque, ainda
quando o terceiro venha efetivamente ao processo
e adote comportamento diligente e atuante,
nem por isso o denunciante fica dispensado
de prosseguir na defesa até o final.
Enfim, após ocasionar polêmicas em relação
à obrigatoriedade, bem como à possibilidade
de realização da lide per saltum, o art. 456
do Código Civil de 2002, teria acertado em consertar
o equívoco do vigente Código de Processo
Civil, conforme atesta Didier (2007), não havendo
mais o ônus do réu denunciante de prosseguir
na sua defesa até o final, se o denunciado
for revel, não implicando na perda do direito
da pretensão regressiva do denunciante, examinada
na mesma sentença, conforme o conteúdo
do art. 76 do Diploma processual.
i. A possibilidade de ocorrer a “condenação direta”
do denunciado
Em relação a possibilidade de “condenação
direta”, Pimentel (2004, p. 165) indica
que quando o juiz condena diretamente o terceiro,
em face do autor do processo principal,
acabará por agredir a lógica sistemática do
processo, uma vez que entre o terceiro e o
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

autor da ação não há relação jurídica processual,
ao menos direta.
Alega Pimentel (2004) que a validade de
tal sentença é questionável, considerando que
o alienante não é litisconsorte do denunciante,
e, portanto, não integra a mesma relação processual
da qual o adversário do denunciante
participa, citando, inclusive precedente processual:
o TRF da 5ª Região já anulou sentença que
fizera o mesmo, antes da vigência do novo CC.
De fato, os efeitos da coisa julgada repercutirão
sobre o terceiro, uma vez este integrando
a relação processual por intermédio da
denunciação da lide. Não obstante, a condenação
direta parece encontrar óbice nas regras
processuais da relação jurídica processual travada
entre o autor e o réu, e não entre o terceiro,
que somente terá o dever de indenizar.
No que tange especificamente à ação
reivindicatória, segundo Didier (2007), que dá
azo à denunciação da lide pelo réu, trata-se de
demanda que tem por objetivo a entrega da
coisa, que está nas mãos do réu, e não nas do
alienante-denunciado. Nesse caso, Didier entende
que, nessa hipótese, não poderia haver
“condenação direta” do denunciado a devolver
uma coisa que não está com ele.
Não obstante, se o autor agregasse ao
pleito reivindicatório o pedido de indenização,
como os danos e os frutos colhidos e percebidos,
em relação a esta parcela da demanda seria
possível cogitar-se de “condenação direta”
do denunciado. Didier (2007), nesse sentido,
concorda que o parágrafo único do art. 456 pode
servir como mais um argumento a favor daqueles
que defendem a possibilidade de condenação
direta do denunciado.
A questão está longe de ser pacífica. Os
posicionamentos jurisprudenciais se divergem.
O Enunciado 29 do Conselho de Justiça
Federal/ STJ, da I Jornada de Direito Civil:
“a interpretação do art. 456 do novo Código
Civil permite ao evicto a denunciação direta
de qualquer dos responsáveis pelo vício”. Trata-se
da denunciação per saltum, e de certa
forma uma “condenação per saltum”, que não
é o posicionamento unânime no Superior Tribunal
de Justiça.
Esta sim, poderia ser considerada como
uma possibilidade de conferir uma certa economia
processual, bem como uma possibilidade
de imprimir uma certa celeridade ao procedimento,
em consagração às tendências de neoprivatismo
do processo civil, conferindo ao juiz
maiores poderes em prol da justiça. 13
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS /
NOTAS CONCLUSIVAS
O Código Civil de 2002, no seu art. 456,
repetiu a regra do vetusto Código de 1916, em
nada alterando a exigência de notificação (leiase,
citação em processo judicial pela intervenção
de terceiros forçada) do litígio do alienante,
mantendo-se o equívoco anterior, perdendo-se
uma oportunidade de atualizar a correção do ato
de ciência processual ao litisdenunciado.
Opta-se aqui pela não obrigatoriedade.
Primeiro, porque há procedimentos que não
admitem a intervenção de terceiro. Segundo,
porque, ainda, que se fale em celeridade processual,
não há de se falar em possibilidade de
obrigatoriedade, privilegiando o direito fundamental
à duração razoável do processo, uma vez
que não são meras modificações processuais
que irá sanar um problema complexo que é a
morosidade do judiciário.
Opta-se, também, por entender que a
denunciação per saltum poderia configurar injustiça
não apenas porque o de maior capacidade
econômica responderia em detrimento
dos demais responsáveis, inclusive responsá-
13
Nesse sentido, indica-se o ensaio de Moreira, O Neoprivatismo
no Processo Civil. In:_____. Leituras Complementares
de Processo Civil. 6. ed. rev. e ampl. Bahia: podivum, 2008.
p. 31-42.
107
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

veis que tenham agido com dolo, conquanto
outros poderiam ter agido de boa-fé, como
também o que tivesse maior culpa poderia sair
impune. Diga-se que o que alienasse o bem
viciado, de boa-fé, responderia no lugar de
quem o fez de má-fé.
Diga-se que o Brasil possui uma realidade
em que muitas pessoas mal sabem ler, e não
dá para exigir total entendimento do que “sabia
ou deveria saber estar errado”. Ou seja, uma
pessoa adquire de um cidadão de boa-fé uma
propriedade viciada, e vem a descobrir. Logo
para se livrar das possíveis conseqüências, ao
invés de recuperar o valor por medida judicial,
repassa a coisa vendendo ao futuro evicto. O
evicto denuncia a lide de maneira per saltum o
vendedor de boa-fé por entender que o mesmo
tinha mais recursos de lhe ressarcir, sequer
tendo relação jurídica direta com o mesmo.
De certo ir-se-ia recair na possibilidade
de cometer graves injustiças.
Quanto a possibilidade de condenação
direta do denunciado, vê-se com bons
olhos, uma vez que poderia vir a imprimir
um mecanismo para se efetivar a duração
razoável do processo, direito fundamental
consagrado expressamente na Constituição
Federal Brasileira.
Não obstante, aguarda-se a apreciação
das casas legislativas do Projeto de lei que sugere
razoável modificação no teor da norma civil,
no sentido de aclarar os debates, bem como
corrigir as falhas que poderão ocasionar a violação
do direito fundamental ao acesso a justiça.
REFERÊNCIAS
108
CÂMARA, Alexandre. Lições de direito processual
civil. 9. ed. 1 vol. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2005.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil.
8. ed. Salvador: Podivm, 2007, p. 317-343.
FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado.
São Paulo: Saraiva, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO,
Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo:
Saraiva, 2005. 1 v.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio
Cruz. Curso de processo civil: processo de conhecimento.
6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007. 2 v.
NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.
Código de processo civil comentado e legislação
extravagante. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
PIMENTEL, Alexandre Freire. Evicção e denunciação
da lide no novo código civil. In:_____.
DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo.
Novo código civil: questões controvertidas. São
Paulo: Método, 2004. p. 149-168.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e
das declarações unilaterais de vontade. 29. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003. 3 v.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos
contratos e contratos em espécie. 3. ed. rev. e
atual. São Paulo: Método, 2008.
THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual
civil: teoria geral do direito processual civil
e processo de conhecimento. 49. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. p. 129-139.
Sites consultados: www.stj.gov.br
Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008

A CONTABILIDADE COMO UMA
FERRAMENTA DE MENSURAÇÃO
DE PROJETOS DE CRÉDITOS
DE CARBONO
109
Marisa Luchtenberg Pagunssat
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

110
Traços, Belém, v. 10, n. 21, p.107-124, jun. 2008

A CONTABILIDADE COMO UMA FERRAMENTA DE
MENSURAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITOS DE CARBONO 1
Marisa Luchtenberg Pagunssat*
RESUMO
Ao longo dos últimos anos, as atividades
de pesquisa, acerca dos impactos ambientais
globais, causados pelas emissões de dióxido
de carbono (CO2), têm sido intensificadas. O
mercado de créditos de carbono é um grande
esforço na busca pela minimização desse gás,
haja vista que possibilita incentivos para que
os países desenvolvidos e em desenvolvimento
tenham estímulo a não incorporarem em suas
matrizes energéticas, fontes de energia mais
propícias à emissão de CO2. Diante dessa temática,
a presente pesquisa vem mensurar a atuação
da contabilidade em relação aos projetos
de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo,
propostos pelo Protocolo de Kyoto, cujo mecanismo
permitiu a formação do Mercado de Crédito
de Carbono, fator de motivação econômica,
que possibilita um desenvolvimento sustentável
nos países em desenvolvimento. Os investimentos
em tecnologias para a produção
mais limpa devem ser controlados, analisados
e divulgados, devido ao grande interesse de
várias partes, como investidores, governo e sociedade,
cuja demanda por tecnologias sustentáveis
está em crescimento exponencial, mobilizando
todas as áreas profissionais. A contabilidade,
na sua capacidade de disponibilizar informações
confiáveis, relevantes, comparáveis
e imprescindíveis à tomada de decisão, tem por
necessidade se preparar e adaptar-se para incorporar
as informações relativas à negociação
de Créditos de Carbono. Isto porque, o merca-
do demonstra-se promissor, crescente e envolve
grandes volumes de negociações.
Palavras-chave: Impactos ambientais globais.
Contabilidade. Protocolo de Kyoto. Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo (MDL). Crédito de
Carbono.
1 INTRODUÇÃO
De cunho bibliográfico, a presente pesquisa
procurará definir os conceitos ambientais
e contábeis pertinentes à questão dos projetos
de Créditos de Carbono, e apresentar o resultado
ao problema apresentado: a contabilidade
pode ser utilizada como uma ferramenta de mensuração
de projetos de créditos de carbono?
Com caráter exploratório, o estudo objetiva
mensurar a atuação da contabilidade,
como fonte de informações, no que tange aos
projetos de Créditos de Carbono, evidenciados
no Protocolo de Kyoto, tendo como objetivos
específicos mensurar o mercado de créditos de
carbono e verificar o tratamento contábil desses
projetos.
Nesse contexto, o cenário: “aquecimento
global”ou “mudanças Climáticas” tem sido um
tema bastante discutido no Brasil, nos últimos
anos, não somente por acadêmicos e pesquisa-
* Acadêmica do VII período de Ciências Contábeis da Faculdade
de Rolim de Moura – FAROL.
1
Artigo desenvolvido e apresentado ao IX Fórum dos Estudantes
de Ciências Contábeis de Rondônia, sob a orientação
do Professor Especialista Emerson Boritza.
111
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

112
dores, mas também pelos empresários interessados
em compreender de que maneira essa
questão causa impactos em seu negócio.
De acordo com a definição do Protocolo
de Kyoto, “Mudança do clima” significa uma
mudança que possa ser direta ou indiretamente
atribuída à atividade humana que altere a
composição da atmosfera mundial e que se
some àquela provocada pela variabilidade climática
natural, observada ao longo de períodos
comparáveis.
Diante desse perigo, autoridades mundiais
começaram a tomar atitudes para reverter
essa situação. O objetivo é fazer com que os
países reduzam a concentração dos gases causadores
do efeito estufa (GEE), diminuindo os
níveis de emissões de dióxido de carbono (CO2
– principal gás do efeito estufa). Para isso, autoridades
assinaram o Protocolo de Kyoto, um
tratado internacional que determina metas de
redução de emissões de gases e estimula o desenvolvimento
de tecnologias sustentáveis.
O objetivo do Protocolo é reduzir a concentração
dos gases causadores do efeito estufa
(GEE) na atmosfera. Para isso, os países industrializados
se comprometeram a reduzir as
emissões de GEE em 5,2% em relação aos níveis
de 1990, durante o período de 2008 a 2012.
Para os países em desenvolvimento,
como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos
de reduções de GEE. O principal papel
dos países em desenvolvimento é diminuir as
emissões a partir de fontes limpas de energia e
atuar como sumidouro de dióxido de carbono
(CO2), através das florestas. No Brasil, o Protocolo
de Kyoto foi ratificado em 19 de junho de
2002 e sancionado pelo presidente Fernando
Henrique Cardoso, em 23 de julho do mesmo
ano, ficando, assim, o país não obrigado a reduzir
as emissões de GEE.
A participação brasileira na contribuição
para a redução de GEE ocorre pelo desenvolvimento
de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), para a redução e posterior
venda de créditos, para que os países desenvolvidos
possam cumprir suas metas.
O MDL consta no artigo 12 do protocolo
de Kyoto e permite que os países listados no
anexo I cumpram suas metas, pela aquisição de
crédito de carbono (C.C).
Para que um projeto se encaixe dentro
das regras do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), ele precisa ou absorver dióxido de
carbono da atmosfera (no caso de reflorestamentos)
ou evitar o lançamento de gases do efeito
estufa (no caso de eficiência energética), e deve
receber a aprovação das Nações Unidas.
A relevância do assunto ocorre em função
do mercado mundial de créditos de carbono,
vir apresentando crescimento exponencial
em seu volume. O momento é promissor e o
comércio de transações deve movimentar bilhões
de dólares nos próximos anos, sendo que
aproveitar as oportunidades geradas e lucrar
com elas, requer profissionais experimentados
nas mais diversas áreas (econômica, ambiental,
jurídica, contábil, relações exteriores,
entre outras).
A Contabilidade apresenta-se como o
sistema de informações que tem como finalidade
principal coletar, mensurar e evidenciar
as transações, visando exercer o importante
papel de veículo de comunicação entre a empresa
e a sociedade. Assim, o objetivo deste
artigo é apresentar a contabilidade como uma
ferramenta de mensuração de projetos de créditos
de carbono.
Acrescenta-se que este estudo será de
natureza qualitativa, tendo como base essencial
a revisão bibliográfica em livros, teses, artigos,
normas e sites especializados, pois pretende-se
discutir os procedimentos mais adequados
para o tratamento contábil, de forma a promover
a harmonização ou convergência das informações
das operações de créditos de carbono
já iniciadas.
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

2 TEORIA DE BASE
2.1 PROTOCOLO DE KYOTO
O Protocolo de Kyoto foi criado em 1997,
durante a Terceira Conferência das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas (COP 3), realizada
na cidade de Kyoto, Japão. O acordo internacional
foi assinado por representantes de mais
de 160 países como complemento à Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – ECO 92, realizada em 1992,
na cidade do Rio de Janeiro.
O Protocolo tem como missão alcançar
a estabilização da concentração de gases na atmosfera,
reduzindo sua interferência no clima
e, portanto, contribuindo para a sustentabilidade
do planeta (ARAÚJO, 2008, p. 14).
Por visar atingir a estabilização dos gases
na atmosfera, o Protocolo classificou os países
em: ANEXO I: em que foram relacionados os países
desenvolvidos, historicamente poluentes,
que precisam abater as emissões de gases de
efeito estufa, nele estão: EUA, Japão, União Européia,
Outros Países da Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
Europa Ocidental e ex-União Soviética; ANEXO
II: onde estão os países em desenvolvimento,
nele estão os países exportadores de energia:
China, Índia, Economias dinâmicas da Ásia, Brasil
e o resto do mundo (ARAÚJO, 2008, p. 12).
Como a emissão dos gases poluentes é
mais intensa nos países industrializados, o Protocolo
de Kyoto propõe um calendário pelo qual
os países desenvolvidos/industrializados têm a
obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes
em, pelo menos, 5,2% (cinco vírgula
dois por cento) até 2012, em relação aos níveis
de 1990. Os países que assinaram o protocolo
terão que colocar em prática planos para reduzir
a emissão desses gases, sendo o primeiro
período de implementação entre 2008 e 2012,
consoante disposição a seguir:
Art. 3.1. As Partes incluídas no Anexo I
devem, individual ou conjuntamente, assegurar
que suas emissões antrópicas
agregadas, expressas em dióxido de carbono
equivalente, dos gases de efeito
estufa listados no Anexo A não excedam
suas quantidades atribuídas, calculadas
em conformidade com seus compromissos
quantificados de limitação e redução
de emissões descritos no Anexo B e
de acordo com as disposições deste Artigo,
com vistas a reduzir suas emissões
totais desses gases em pelo menos 5
por cento abaixo dos níveis de 1990 no
período de compromisso de 2008 a 2012.
Para a redução das emissões, o Protocolo
de Kyoto determina que os países estabeleçam
programas de redução dentro de seus territórios,
mas oferece também mecanismos de flexibilização
para reduzir custos das iniciativas controle
emissões dos Gases de Efeito Estufa - GEEs.
Os três mecanismos previstos são conhecidos
como Implementação Conjunta (IC), Mecanismos
de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Comércio
de Emissões (CE) (ARAÚJO, 2006, p. 18).
A participação brasileira na contribuição
para a redução de GEE ocorre pelo desenvolvimento
de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), para a redução e posterior
venda de créditos, para que os países desenvolvidos
possam cumprir suas metas.
2.2 MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO
LIMPO (MDL)
O Protocolo de Kyoto, firmado em 1997,
com o objetivo incentivar o desenvolvimento
econômico sustentável veio firmar compromisso
entre as partes envolvidas para o desenvolvimento
de tecnologias mais limpas, reduzindo
as emissões de gases poluentes. O Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL) é uma das
formas de redução propostas pelo acordo.
113
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

114
Segundo Barbieri (2006, p. 17):
O Mecanismo envolve o desenvolvimento
e a implantação de projetos
para redução de emissões e eliminação
de GEEs nos países em desenvolvimento,
os quais poderão ser financiados
pelos países desenvolvidos em
troca de créditos para serem abatidos
dos seus compromissos de redução de
em iss õ es.
Alguns requisitos, definidos pelo Protocolo
de Kyoto, são exigidos para que os projetos
sejam considerados como MDL:
a) Participação voluntária das Partes envolvidas.
b) Benefícios relacionados com a mudança do
clima que sejam reais, mensuráveis e de longo
prazo.
c) Redução de emissões adicionais às que, na ausência
do projeto, ocorreriam naturalmente.
Conforme ressalta Ribeiro (2005), o objetivo
principal do MDL é gerar recursos para
que os países em desenvolvimento implantem
tecnologias de recuperação e preservação ambientais,
e colaborar com os países desenvolvidos
para que estes alcancem as metas de reduções
de emissões.
art. 12.
1. Fica definido um mecanismo de desenvolvimento
limpo.
2. O objetivo do mecanismo de desenvolvimento
limpo deve ser assistir às
Partes não incluídas no Anexo I para
que atinjam o desenvolvimento sustentável
e contribuam para o objetivo
final da Convenção, e assistir às Partes
incluídas no Anexo I para que cumpram
seus compromissos quantificados
de limitação e redução de emissões,
assumidos no Artigo 3.
3. Sob o mecanismo de desenvolvimento
limpo: (a) As Partes não incluídas no
Anexo I beneficiar-se-ão de atividades
de projetos que resultem em reduções
certificadas de emissões; e, (b) As Partes
incluídas no Anexo I podem utilizar
as reduções certificadas de emissões,
resultantes de tais atividades de projetos,
para contribuir com o cumprimento
de parte de seus compromissos
quantificados de limitação e redução
de emissões, assumidos no Artigo 3,
como determinado pela Conferência
das Partes na qualidade de reunião
das Partes deste Protocolo.
Os projetos de MDL geram diversos benefícios,
pois, além de colaborarem na redução
de emissões dos Gases Efeito Estufa (GEE), promovem
o desenvolvimento sustentável no país
hospedeiro do projeto e geram créditos do “direito”
de poluir, que podem ser comercializados.
As organizações têm visto este tipo de projeto
como um investimento muito promissor, pois
o mercado dos créditos de carbono tem crescido
bastante, além de ser um fator de competitividade,
isto porque a preservação ambiental tem sido
bastante valorada pela sociedade moderna.
2.2.1 Implementação e geração dos créditos
Para serem validados, existem basicamente
duas modalidades de projetos de MDL
considerados elegíveis perante as regras do Protocolo
de Kyoto:
a) Projetos Florestais: as atividades que visam
à remoção de CO da atmosfera e estão relacionados
ao uso da terra, e referem-se aos
projetos florestais. As áreas elegíveis, à luz
do Protocolo de Kyoto, para florestamento e
reflorestamento devem comprovar que não
apresentavam cobertura florestal até o anoreferência
de 1989.
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

) Projetos Não-Florestais: são projetos cujas
atividades objetivam a redução da emissão
de gases do efeito estufa. Para essa modalidade,
o Protocolo relaciona os setores e
as categorias para potenciais projetos de
MDL:
b.1) Setor de energia: queima de combustível
(setor energético, indústria de transformação
e construção, transporte, outros) e
emissões fugitivas de combustíveis (combustíveis
sólidos, petróleo e gás natural,
outros);
b.2) Setor de processos: industriais (mineradoras,
químicas, de metais, produção e consumo
de halocarbonos e hexafluereto de
enxofre);
b.3) Setor agrícola: fermentação entérica, cultivo
de arroz, manejo do solo, queimadas e
queima de resíduos agrícolas e outros;
b.4) Setor de resíduos: disposição em aterros,
tratamento de esgoto, incineração de resíduos,
outros.
Para serem reconhecidos, os projetos
MDL´s devem demonstrar sua eficiência em reduzir
as emissões antrópicas quesito assim exigido.
O artigo 12º do Protocolo de Kyoto menciona:
(a) Participação voluntária aprovada por Parte
envolvida;
(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo
prazo relacionados com a mitigação da mudança
do clima; e
(c) Reduções de emissões que sejam adicionais
às que ocorreriam na ausência da atividade
certificada de projeto.
Para que isso seja comprovado e os projetos
certificados, eles devem passar por uma
série de etapas de validação e certificação.
Em um primeiro momento, deve-se elaborar
o Documento de Concepção do Projeto –
DCP, que fica sob responsabilidade dos participantes
do projeto. Deve conter a atividade do
projeto; os participantes; a metodologia da linha
de base, isto é, a metodologia para cálculo da
quantidade de carbono evitada ou seqüestrada,
dependendo do projeto; definição da duração do
projeto e do período de obtenção dos créditos;
plano de monitoramento; impactos ambientais
e comentários dos participantes.
O segundo passo é a validação do projeto,
que no Brasil é realizada por Entidades Operacionais
Designadas (EOD). A EOD verificará se
o DCP contempla as exigências do Protocolo e
caracteriza-se MDL. Após todo esse processo,
cabe a aprovação pela Autoridade Nacional Designada
(AND), que no caso do Brasil é a Comissão
Interministerial de Mudança Global do Clima
(CIMGC), que analisa a contribuição do projeto
para o desenvolvimento sustentável, baseando-se
em cinco critérios básicos: distribuição
de renda, sustentabilidade ambiental local;
desenvolvimento das condições de trabalho e
geração líquida de emprego, capacitação e desenvolvimento
tecnológico; integração regional;
e articulação com outros setores.
Após a validação pela Autoridade Nacional
Designada (AND), deve-se solicitar o registro
junto ao Conselho Executivo da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima, que analisará a metodologia, a adicionalidade
do projeto para efetuar o registro.
Uma vez aceito, o projeto passa para a fase de
monitoramento.
O monitoramento deverá ser feito pelo
participante do projeto, onde deverá calcular
as reduções de emissões, como uma diferença
entre as emissões monitoradas de fato e as linhas
de base de emissões. O resultado deve
ser resumido em um relatório de monitoramento,
que será verificado pela Entidade Operacional
Designada (EOD). Esta procederá à revisão
dos resultados monitorados e do sistema de
coletas de dados relacionados à redução de
emissões; das práticas estabelecidas e da pre-
115
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

116
cisão dos dados levantados, bem como do equipamento
de monitoramento; do sistema de
gestão no qual se baseia o relatório de reduções
de emissões, além de realizar entrevistas
com os participantes e atores dos projetos.
Segundo Barbieri (2006, p. 24), “baseada
em uma verificação bem-sucedida, a entidade
operacional determinará a quantidade de
Reduções Certificadas de Emissão a ser encaminhada
ao Conselho Executivo para a documentação
dos créditos certificados”.
As Reduções Certificadas de Emissões
(RCE´s), que são vistas como “permissões” para
emissão de GEE´s, podem ser comercializadas com
países que não alcançaram as metas de reduções.
Esse mecanismo interessa muito ao Brasil,
pois permite a certificação de projetos de
redução de emissões brasileiras e a posterior
venda desses certificados aos países desenvolvidos,
como modo suplementar ao cumprimento
das metas desses países de redução da emissão
de gases (ARAÚJO 2008, p.25).
2.3 CRÉDITOS DE CARBONO
Os Créditos de Carbono são certificados
que autorizam o “direito de poluir”. As agências
de proteção ambiental reguladoras emitem certificados,
autorizando emissões de toneladas de
dióxido de enxofre, monóxido de carbono e
outros gases poluentes. Inicialmente, selecionam-se
indústrias que mais poluem no país e, a
partir daí, são estabelecidas metas para a redução
de suas emissões. As empresas recebem
créditos negociáveis na proporção de suas responsabilidades,
sendo que cada crédito de carbono
equivale a uma tonelada de poluentes.
Segundo Araújo (2006, p. 29), “A quantificação
é feita com base em cálculos que demonstram
a quantidade de dióxido de carbono
a ser removida ou a quantidade de gases do efeito
estufa que deixará de ser lançada na atmosfera
com a efetivação de um projeto”.
Quem não cumpre as metas de redução
progressiva, estabelecidas por lei, tem de comprar
certificados das empresas mais bem sucedidas.
Esses certificados podem ser comercializados
de várias formas, inclusive nas Bolsas de
Valores e de Mercadorias.
Art. 17 - A Conferência das Partes deve
definir os princípios, as modalidades,
regras e diretrizes apropriados, em
particular para verificação, elaboração
de relatórios e prestação de contas do
comércio de emissões. As Partes incluídas
no Anexo B podem participar
do comércio de emissões com o objetivo
de cumprir os compromissos assumidos
sob o Artigo 3. Tal comércio
deve ser suplementar às ações domésticas
com vistas a atender os compromissos
quantificados de limitação e
redução de emissões, assumidos sob
esse Artigo.
O mercado de créditos de carbono ou
mercado de carbono é o termo popular, utilizado
para denominar os sistemas de negociação
de unidades de redução de emissões de gases
de efeito estufa (GEEs).
A troca de créditos de cotas entre países
desenvolvidos que estabelecem limite ao
“direito de poluir”, pode ser transformada em
títulos comercializáveis em mercados de balcão
(contratos de gaveta) ou em mercados organizados
(Bolsas, Interbancários, Intergovernamentais
etc).
O mercado de carbono funciona sob as
regras do Protocolo de Kyoto, onde, a comercialização
de emissões de gases do efeito estufa
é feita em bolsas (exchanges), onde os países
desenvolvidos, que devem cumprir compromissos
de redução da emissão desses gases, compram
Créditos de Carbono de países em desenvolvimento.
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

Bolsas de Carbono
a) CCX - Bolsa do Clima de Chicago.
b) CCFE - Chicago Climate Exchange Futures
- Subsidiária da CCX.
c) ECX - Bolsa do Clima Européia.
d) NordPoll (Oslo)
e) EXAA - Bolsa de Energia da Áustria.
f) BM&F - Bolsa de Mercadorias e Fundos -
Por enquanto somente trabalha com o leilão
de créditos de carbono.
g) New Values/Climex (Alemanha).
h) Vertis Environmental Finance (Budapeste).
i) Bluenext - Antiga Powernext (Paris).
Bolsa formada no ano passado pela bolsa
de valores internacional NYSE Euronext e
pelo Banco Público Francês Caisse des
Depots, após a compra das atividades de
carbono da Powernext.
j) MCX - Multi-Commodity Exchange (Índia)
- Maior bolsa de commodities da Índia.
Lançou em 21 de janeiro de 2008 contratos
futuros para a negociação de RCEs (Reduções
Certificadas de Emissão) com tamanho
mínimo de 200 toneladas de CO2e.
Em 2007, o valor do mercado global de
carbono cresceu 80%, alcançando 40 bilhões de
euros (equivalente a 59 bilhões de doláres),
segundo um relatório da Point Carbon 2 . A empresa
atribuiu esse crescimento aos novos participantes
do mercado e ao reforço dos limites
sobre as emissões para o segundo período de
compromisso do Esquema de Comércio de Emissões
ETS (2008-2012) na União Européia. O MDL
foi avaliado pela Point Carbon em 12 bilhões de
euros em 2007, com probabilidade de crescimento
na demanda por esses certificados em
2008, devido a maior procura por projetos que,
antes, pareciam muito arriscados.
2
Site internacional relacionado à comercialização de certificados
de carbono (http://www.pointcarbon.com).
Atualmente, a tonelada de carbono dos
projetos de MDL é vendida em torno de 8,00 euros
a 18,00 euros para projetos que obedeçam
todas as premissas do Protocolo de Kyoto. Entretanto,
outras alternativas de comercialização de
caráter volutário se apresentam, com regras mais
flexíveis, como a Chigaco Climate Exchange- Bolsa
do clima de Chigago (CCX). Em nota publicada
no site carbonobrasil de 18/09/2008, os preços
para tonelada de créditos voluntários apresentou
alta de 26% com uma média de preço de 6,3
doláres, sendo que em 2007 os mesmo créditos
estavam avaliados em 5 doláres.
2.4 CONTABILIDADE
A Contabilidade é uma ferramenta de
gestão e tem como principal função subsidiar a
tomada de decisões. Seu objeto de estudo é o
patrimônio das entidades, consistindo este no
conjunto de bens, direitos e obrigações e ter
por finalidade controlar os fenômenos ocorridos
no patrimônio da entidade.
De acordo com Franco (2006, p. 19):
A função da contabilidade é registrar,
classificar, demonstrar, auditar e analisar
todos os fenômenos que ocorrem
no patrimônio das entidades, objetivando
fornecer informações, interpretações
e orientações sobre a composição
e as variações desse patrimônio,
para a tomada de decisões de seus administradores.
A Contabilidade surgiu a partir da necessidade
de se criar sistemas para o controle
patrimonial. Segundo Lopes de Sá (2002, p. 21):
Há mais de 20.000 anos, no Paleolítico
Superior, quando era ainda primitiva a
civiliação, mas já havia a industria de
instrumentos, como forma de uso de
uma inteligência já desenvolvida, sur-
117
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

118
giram as observações do homem em
relação a suas provisões que eram sua
riqueza patrimonial.
Percebe-se que, desde tempos remotos,
a Contabilidade é usada para registro e controle
dos fatos patrimoniais.
De acordo com Marion (2004, p. 26):
A Contabilidade é o instrumento que
fornece o máximo de informações úteis
para a tomada de decisões dentro e
fora da empresa. Ela é muito antiga e
sempre existiu para auxiliar as pessoas
a tomarem decisões. Com o passar
do tempo, o governo começa a utilizarse
dela para arrecadar impostos e a
torna obrigatória para a maioria das
em presas.
A Contabilidade é mantida para gerar
informações fidedignas e oportunas para os diversos
tipos de interesses. Vale ressaltar que
os objetivos da Contabilidade são essencialmente
pragmáticos:
1. Fornecer informações que sejam
úteis para investidores e credores
atuais e em potencial, bem como
para outros usuários que a utilizem
para tomada de decisões. As informações
devem ser compreensíveis
aos que possuem uma noção razoável
dos negócios e estejam dispostos
a estudar essas informações;
2. A divulgação financeira deve proporcionar
informações aos usuários
sobre o volume e a incerteza dos
fluxos de caixa referentes a juros e
dividendos e resgate de empresários
(SANTOS et al, 2003, p. 62).
Além de informações financeiras, previstas
legalmente, as finalidades gerenciais da
informação contábil auxiliam no Planejamento
e no Controle. Tais informações precisam ser
revestidas de alguns atributos indispensáveis,
dentre eles: confiabilidade, tempestividade,
compreensibilidade e comparabilidade.
A Contabilidade apresenta-se desta forma
como um sistema de informações que tem
como finalidade principal coletar, mensurar e
evidenciar as transações, visando exercer o importante
papel de veículo de comunicação entre
a empresa e a sociedade.
2.5 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A sustentabilidade ambiental tem se
tornado um fator de competitividade. A sociedade
tem se preocupado cada vez mais com o
meio ambiente. A partir da premissa de que os
recursos são escassos e a preservação é a melhor
forma de garantir a sobrevivência do planeta,
as organizações estão sendo obrigadas a
colaborar com a responsabilidade social, implementando
novas técnicas de produção.
A conciliação entre crescimento econômico
e preservação ambiental, denominado
desenvolvimento sustentável, ocorre por meio
de investimentos em tecnologias de produção
mais limpa.
Em seu livro Gestão ambiental, Seiffert
(2007, p.22) conceitua:
1. Crescimento: relaciona-se à expansão
da escala das dimensões físicas
do sistema econômico, ou expansão
da escala de produção;
2. Desenvolvimento: significa um estágio
econômico, social e político
de determinada comunidade, no
qual é caracterizado por altos índices
de rendimentos dos fatores de
produção, ou seja, pelos recursos
naturais, o capital e o trabalho;
3. Sustentável: possui dos significados,
o primeiro é estático, que significa
“impedir que caia, suportar,
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

apoiar, conservar, manter e proteger”,
e o segundo é dinâmico e positivo
significa “favorecer, auxiliar,
estimular,incitar e instigar”.
O gerenciamento ecológico, além de
trazer benefícios sociais, passa a ser uma questão
de competitividade. Assim, o desenvolvimento
sustentável constitui-se: “na adoção de
um padrão de desenvolvimento requerido
para obter a satisfação duradoura das necessidades
humanas, com qualidade de
vida”(SEIFFERT. 2007 p.23).
Dessa forma, organizações que investem
em tecnologia mais limpa pela alta administraçes
e por administradores e produtosatravossa
dispor no desenvolvimento de seus neg
visam à melhoria da imagem tanto da empresa
quanto de seus produtos. Portanto, a questão
ambiental deve ser analisada como um fator
estratégico pela alta administração.
Os investimentos em projetos MDL caracterizam-se
como um controle ambiental, pois
visam à redução de poluições e a eliminação de
gases efeito estufa como, por exemplo, o dióxido
de carbono.
Diante do exposto, percebe-se a relevância
da Contabilidade no contexto organizacional,
onde ela atua como um sistema organizado
com a finalidade de gerar informações confiáveis
às partes interessadas. Investimentos em
projetos MDL merecem destaque na mensuração
contábil, pois, dentre as várias interferências
patrimoniais, eles podem gerar lucros financeiros,
mediante da comercialização da redução
de emissões.
2.6 CONTABILIDADE AMBIENTAL
A contabilidade ambiental tem crescido
em importância dentro das organizações, visto
que a questão do meio ambiente passou a
ser discutida no meio econômico, social e político
do mundo inteiro; seu desenvolvimento é
resultado da necessidade de oferecer informações
adequadas às características de uma gestão
ambiental.
A ciência contábil, como um mecanismo
organizado para gerar informações necessárias
a tomada de decisão, tem desenvolvido
metodologias para identificar, monitorar e informar
aspectos ambientais. A razão disso é que
o mercado, sempre competitivo, necessita conhecer
a organização como um todo, e a contabilidade
é o meio mais adequado para gerar e
fornecer as informações adequadas.
A Contabilidade provoca benefícios potenciais
à industria e à sociedade, entre
outros: identifica, estima, aloca, administra
e reduzem os custos, particularmente
os ambientais; permite o uso
mais eficiente de recursos naturais, incluindo
a energia e a água; fornece informações
para a tomada de decisão,
melhorando a política pública (TINO-
CO; KRAEMER, 2004, p. 12).
A experiência e a invovação são fundamentais
para a criação de um sitema contábil
para a sustentabilidade. Rob Gray, um dos mais
importantes autores especializados em Contabilidade
Ambiental, frisa: “Sob o ponto de vista
humano, ético e profissional, o contador é acometido
de um interresse público e de melhoria
da crise ecológica e a sobrevivência da espécie
humana pode falhar naquele interesse” (FER-
REIRA, 2007, p. 68).
Um conceito admitido a Contabilidade
Ambiental é de ser uma nova base e um novo
sistema de reconhecimento e mensuração de
custos, incluinco as extremidades (FERREIRA,
2007, p. 74).
O papel da contabilidade, diante desse
processo, é apresentar informações, por meio
de relatórios, que encorajem a empresa a caminhar
em direção à sustentabilidade e tam-
119
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

120
bém inibir resultados que possam afetar negativamente
o meio ambiente.Esse relátorios
devem incluir:
a) Análise de custo-beneficio, representado o
meio ambiente em termos monetários.
b) Relatorios ambientais que procurem relatar
as políticas ou desempenho da empresa
onde dispertem o interrese de seus funcionários
para essas questõs.
c) As informações contábeis devem ser apresentadas
de maneira amigável e compreensível
para tomada de decisões.
d) Aspectos legais e governamentais são um
importante direcionador das ações das empresas,
no sentido de emplementar uma política
ambiental.
e) Tornar o desenvolvimento sustentável o
centro das atenções dos gerentes.
f) Avaliar qual melhor estratégia para atender
as questões ambientais na empresa.
Portanto, fica evidente que a contabilidade
precisa atentar-se às questões atuais e
utilizar de seu mecanismo para trazer benefícios
à organização. A mensuração contábil dos
investimentos, gastos e custos ambientais afeta
diretamente a imagem da organização, perante
o mercado.
2.7 CONTABILIDADE UMA FERRAMENTA DE
MENSURAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITOS
DE CARBONO
De acordo com o protocolo de Kyoto e
com a decisão para a redução dos GEE, ocorre
uma implicação contábil, por causa das conseqüências
financeiras. Assim, direitos e obrigações
deveriam constar no balanço patrimonial,
pois os custos e as receitas das emissões relativas
às negociações de emissões ou dos contratos
existentes de projetos de GEE, deveriam ser
registrados pela contabilidade.
O objetivo da contabilidade é fornecer
informações aos seus usuários sobre a situação
financeira e econômica da entidade para a tomada
de decisão, considerando que os projetos
de MDL e, conseqüentemente, as operações
com créditos de carbono interferem com a situação
econômica e financeira de uma entidade,
e que a contabilidade existe para atender ao
seu objetivo, é necessário o reconhecimento
contábil dos créditos de carbono.
2.7.1 Contabilização dos Créditos de Carbono
Observa-se que os valores das operações
com créditos de carbono são significativos e que
estes devem ser contabilizados. Porém, faltam
instruções de como contabilizar essas operações
e em qual momento de reconhecer os créditos de
carbono na contabilidade das empresas que estão
desenvolvendo projetos de MDL. Contudo,
mesmo sem normas quanto à contabilização dos
créditos de carbono, as operações entre as empresas
estão ocorrendo, o que requer registros
contábeis. Nesse momento, é que as dúvidas
quanto como contabilizar e tributar as operações
com créditos de carbono e qual o melhor momento
para reconhecê-lo na contabilidade aparecem.
Alguns estudos foram realizados e aparecem
opiniões adversas sobre como enquadrar
os créditos de carbono, alguns autores consideram
como um ativo intangível, outros como estoques.
Em outras situações, autores enquadram
os créditos de carbono como derivativos
e há opiniões divergentes em relação ao melhor
momento para reconhecer a receita deles
decorrentes. Existe ainda a possibilidade de ter
relação com o ativo diferido ou o passivo.
Quanto ao enquadramento no ativo, Ribeiro
(2005, p. 58) esclarece que:
[...] os créditos de carbono têm
todas as características para enquadramento
como Ativos, uma vez que repre-
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

sentam benefícios econômicos futuros
que influenciarão o fluxo de caixa na
medida em que contribuam para a adequação
da empresa às metas do Protocolo
de Quioto, e têm origem em eventos
ocorridos no passado, que é o momento
em que foram negociados.
Bito (2006, p. 83), em seu artigo: Tratamento
contábil dos projetos de mecanismo de
desenvolvimento limpo – MDL no Brasil - um
estudo exploratório, considera os créditos de
carbono um ativo intangível mesmo sem ser classificado
no ativo permanente. O autor menciona
que “o direito de Crédito de Carbono de uma
empresa que tem o projeto de redução ou seqüestro
de carbono pode ser considerado um
intangível mesmo sem caráter permanente, por
não ter essa característica, visto que a intenção
dessas empresas é comercializar esses direitos”.
Com base na teoria contábil, os créditos
de carbono podem ser perfeitamente considerados
um ativo intangível classificado no ativo
circulante ou realizável a longo prazo (dependendo
do prazo que a venda se efetivará), por
ter a finalidade de venda pela entidade que está
desenvolvendo o projeto de MDL. Porém, os
contadores procuram limitar a classificação de
intangível para bens do ativo permanente, não
destinados à venda, principalmente em decorrência
de imposições legais.
Dessa forma, então, os créditos de carbono
deveriam ser contabilizados como um ativo
intangível pelo seu valor de custo de aquisição,
que são todos os gastos com a implantação
do projeto até a sua fase final.
Ferreira (2007, p. 108) recomenda que
os investimentos com a realização do projeto
sejam reconhecidos como gastos pré-operacionais
no Ativo Diferido; e após o final do projeto
deve ser transferido o total para o Ativo Permanente
- Tecnologia de Limpeza.
Ainda sobre o posicionamento de Ferreira
(2007, p. 108), a contabilização dos créditos
de carbono no grupo estoques e que
todos os gastos após a aprovação do projeto
pela ONU (registro no conselho executivo) até
a emissão das RCEs, sejam contabilizados no
grupo de estoques. A contabilização deve
ocorrer na conta “Seqüestro de Carbono em
Andamento”, antes da emissão dos títulos, e
após a sua emissão em “Seqüestro de Carbono
Certificado”. Quando forem emitidas as
reduções certificadas de emissões, os estoques
devem ser reconhecidos pelo valor realizável
líquido (valor justo), por ocasião da
emissão dos certificados de carbono. A autora
ressalta: “Essa contabilização se dá por similaridade
ao processo produtivo.”
Já com relação à venda do certificado,
Ferreira (2007, p 108) sugere que a baixa deve
ser pelo valor de custo do serviço de seqüestro
e a receita pelo valor da venda do título, e suas
classificações seriam nas contas: Receita de Venda
de Certificados de Reduções de Emissões e
Custo do Serviço de Seqüestro de Carbono.
Já de acordo com Nascimento e Tasso,
em artigo Protocolo de Quioto- Análise dos Aspectos
do Mercado de Carbono: em primeiro
momento as operações concernentes ao mercado
de carbono por natureza deverão ser classificadas
no ativo permanente, podendo chamá-los
de “investimentos ambientais”; num
segundo momento, essas quotas podem ser
adquiridas com o intuito apenas de venda no
mercado de ações. Nesse caso, seriam classificadas
no ativo circulando, como “ investimentos
temporários ambientais”
Ainda, seguindo a linha de Nascimento
e Tasso, as empresas que adquirirem para investimentos
temporários, os resultados serão
levados ao resultado, porém não deve ser classificado
como receita ambiental. Já às que adquirem
para investimentos, devido à necessidade
de quotas para utilizar na produção, deverão
baixar os investimentos à medida que estes
forem utilizados em sua atividade.
121
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

122
Bito (2006) recomenda que os créditos
de carbono sejam reconhecidos na contabilidade
das empresas que estão desenvolvendo os
projetos do MDL, antes mesmo de sua venda
efetiva. Há a sugestão do reconhecimento no
ativo no final da produção, ou seja, quando efetivamente
ocorre a redução dos GEE, que pode
ser no momento da fase de monitoramento.
Nesse caso, a entidade estaria valorizando o
ativo, tendo em contrapartida um ganho no resultado.
A outra forma recomendada por Bito
(2006) seria reconhecer a receita antes da transferência
por valoração dos estoques, o que deixaria
o ativo, o resultado e o patrimônio líquido
adequados.
Na Lei 11.638, de 28 de dezembro de
2007, art. 182, § 3º, consta o que deve ser contabilizado
na conta de ajustes de avaliação patrimonial,
classificada no patrimônio líquido:
Serão classificadas como ajustes de
avaliação patrimonial, enquanto não
computadas no resultado do exercício
em obediência ao regime de competência,
as contrapartidas de aumentos ou
diminuições de valor atribuído a elementos
do ativo(§ 5º do art. 177, inciso I
do caput do art. 183 e § 3º do art. 226
desta Lei) e do passivo, em decorrência
da sua avaliação a preço de mercado.
Quanto à constituição de um passivo,
perante as empresas dos países em desenvolvimento,
é preciso analisar as condições contratuais
que foram realizadas. Caso uma empresa
implantar um projeto de MDL, em que não
tenha um comprador definido, o passivo não
deve ser reconhecido, visto que o Brasil e, conseqüentemente,
as empresas não possuem
obrigatoriedade de redução (RIBEIRO, 2005).
Quando ocorre uma venda antecipada dos créditos
de carbono, ou seja, a empresa desenvolvedora
do projeto de MDL recebe valores monetários,
antes mesmo da emissão das RCEs
pelo conselho executivo, é recomendado por
Pereira e Nossa (2005, p. 13) que se faça um registro
contábil em adiamento de clientes.
As empresas envolvidas no MDL, especialmente
as comprometidas com as metas de redução
de emissão, têm por obrigação prestar contas
sobre seu desempenho, devem entregar aos
órgãos competentes a quantia de créditos de
carbono equivalente ao montante que excedeu
suas cotas. A emissão de GEEs é o fato gerador do
passivo e, assim, devem ser reconhecidos.
Quanto ao reconhecimento da receita
com os créditos de carbono, Pereira e Nossa
(2005, p. 13) afirmam que:
Emitida a certificação, é possível o reconhecimento
da receita oriunda da
venda de créditos de carbono, uma vez
que as condições necessárias para
esse fim são atendidas, quais sejam:
a realização de todo ou quase todo o
esforço seja feita para gerar a receita;
os custos e as despesas ou as deduções
da receita em que se incorre para
obtenção do CER sejam conhecidos; e
seja possível a validação econômica
pelo mercado, dada a redução das incertezas
quanto à obtenção do CER.
A proposição de Pereira e Nossa (2005)
é contrária a de Ferreira (2007, p. 10),que recomendam
que as receitas dos créditos de carbono
sejam reconhecidas no momento em que
ocorrem a venda das RCEs, por ser o ponto onde
a maior parte das incertezas quanto ao fluxo de
serviços está resolvidas.
Pereira e Nossa (2005) afirmam que é
possível o reconhecimento da receita, após a
emissão das reduções certificadas de emissões
(RCEs) ou certificados de emissões reduzidas
(CERs) pelo conselho executivo do MDL, ou seja,
quando todas as fases do projeto estiverem concluídas.
Desse modo, o ativo da entidade estaria
reconhecido adequadamente.
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

Depreende-se que há opiniões divergentes
em relação ao tratamento contábil dos
créditos de carbono, visto que não há normas
contábeis sobre o assunto.
3 SÍNTESE DOS RESULTADOS
Durante a pesquisa bibliográfica, os resultados
encontrados acerca dos objetivos proposto
ao estudo foram sancionados. A contabilidade
de fato é a ferramenta recomendada
para a mensuração dos créditos de carbono, pois
em sua essência os créditos de carbono têm ligação
direta com o patrimônio da empresa e,
assim, devem ser evidenciados em relatórios,
sendo devidamente mensurados.
Acerca do tratamento contábil desses
Créditos de Carbono, as informações são discrepantes
quanto à forma de registro, mas devese
levar em consideração o prestígio no meio
contábil de Ferreira, que destaca os Créditos de
Carbono, passando pelo diferido, no momento
da implantação do projeto, e depois ao estoque
da empresa, ficando, dessa forma, até o
momento da venda.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante das informações coletadas e
apresentadas, verifica-se que, no mundo globalizado
e competitivo, a informação contábil
tem sido de grande valia, pois permite conhecer
a situação sócio-econômica da organização.
Os projetos de Mecanismo Desenvolvimento
Limpo (MDL) interferem diretamente no
patrimônio das organizações, pois geram créditos
comercializáveis e estes merecem o devido
tratamento contábil. Porém, tais projetos não
se limitam aos créditos. Eles agregam valor à
organização, isso porque o investimento em
projetos ambientais têm sido bem vistos no
mercado mundial.
Os projetos de Créditos de Carbono deverão
ser muito bem elaborados, detalhados e
auditados de forma a garantir os certificados. A
implantação deverá ser permanentemente
monitorada e gerar relatórios de desempenho
que subsidiarão sua certificação
O papel da contabilidade, portanto, na
implantação e controle de projetos de Créditos
de Carbono é gerar relatórios e demonstrativos,
mensurando os investimentos no projeto,
pois estes exercem influência direta na tomada
de decisões.
A pesquisa identificou o tratamento contábil
que está sendo aplicado nas operações
com créditos de carbono no Brasil; e apresenta
opiniões divergentes, referente ao tratamento
a ser aplicado nessas operações. Alguns pesquisadores
consideram os créditos de carbono
como ativo intangível; e têm empresas que
classificam os créditos de carbono como estoques
da entidade.
Também foi verificado que há opiniões
diferentes em relação ao melhor momento para
reconhecimento das receitas. Alguns autores
acreditam que o melhor momento seria na
emissão das CERs pelo conselho executivo do
MDL; outros já acreditam que deveria ser no
ato do pagamento da venda por parte do comprador
(regime de caixa). Entretanto, todos os
pesquisadores concordam que a falta de reconhecimento
do crédito de carbono nas demonstrações
contábeis, no momento em que a
entidade passa a ter direito pelas reduções de
emissões, distorce a informação contábil.
Com base na pesquisa realizada, conclui-se
que ainda não há uma uniformidade
de entendimento sobre a contabilização, esse
fato justifica-se por não existir, ainda, legislações
e normas contábeis sobre créditos de
carbono. Os resultados obtidos na pesquisa indicam
que o assunto precisa ser amplamente
discutido, visto que há opiniões e práticas, distintas
em relação ao tratamento contábil nas
operações com créditos de carbono, sendo que
123
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008

esses tratamentos deveriam ser regulamentados
pelos órgãos contábeis e pelo governo.
De maneira geral, percebe-se que o assunto
merece ser desenvolvido e discutido. A
contabilidade precisa acompanhar o desenvolvimento
e adaptar-se às questões que influenciam
na competitividade e continuidade das
organizações para, dessa forma, trazer uniformidade
e maior esclarecimento à questão contábil
acerca do tema.
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126

AGENDA 21 GLOBAL:
um estudo acadêmico sobre
a importância das Ciências
Contábeis para o desenvolvimento
sustentável
127
Edgar de Lima Silva
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.127-142, jun. 2008

128

AGENDA 21 GLOBAL:
um estudo acadêmico sobre a importância das Ciências
Contábeis para o desenvolvimento sustentável
Edgar de Lima Silva*
RESUMO
O estudo visa promover um ‘apanhado’ qualitativo
de atividades acadêmicas de alunos concluintes
do curso de Ciências Contábeis a partir
de Estudos de Casos sobre a Agenda 21 Global.
O estudo revela a qualidade das pesquisas na
disciplina de Contabilidade Ambiental. Os temas
desenvolvidos nos estudos foram: Poluição
Urbana, Lixo, Feiras Livres, Aquecimento
Global, Florestas, Água, Legislação Ambiental e
Contabilidade Ambiental. Nos seminários, os
temas foram bem explorados pelas equipes,
suscitando debates interessantes. A partir de
discussões, os alunos puderam ter mais noção
sobre a importância da disciplina, do Desenvolvimento
Sustentável e da Agenda 21 Global,
sempre relacionados com os temas. As situações
cases discutidas tiveram como foco as diferentes
atividades empresariais, considerando
suas relações ambientais e sociais. Por fim, a
comunidade acadêmica envolvida foi avaliada
e, mostrando-se preocupada com o futuro Planeta
Terra, apresentou propostas sobre o que
se pode fazer para os benefícios que as futuras
gerações poderão ter.
Palavras-chave: Agenda 21 Global. Desenvolvimento
Sustentável. Contabilidade Ambiental.
Meio Ambiente. Estudo de Caso. Atividades
Acadêmicas.
1 INTRODUÇÃO
As possibilidades que dão oportunidades
do acesso ao Ensino Superior, no Brasil, têm
gerado discussões entre as mais diferentes áreas
de conhecimentos científicos na sociedade.
A mídia, por sua vez, tem procurado dar
ênfase ao assunto e questiona a capacidade dos
governos em garantir o ensino para todos. Por
outro lado, os setores relacionados à educação,
principalmente, as Instituições de Ensino Superior
– IES procuram se manter atentas para recuperar
essa falha e oferecer cursos superiores,
visando à formação crítica do cidadão. Entretanto,
levando-se em consideração os diferentes
momentos vividos pela educação brasileira, há
de se colocar em jogo a qualidade oferecida por
algumas IES em determinados cursos, fato comprovado
pelo Ministério da Educação – MEC a
partir de resultados obtidos nos exames nacionais.
Realidade que serve como alerta às IES, e
aos estudantes que pretendem realizar um curso
superior.
*
Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP;
Doutorando em Gestão de Empresas – UAA,; Professor a
UFPA e UNAMA; Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis
da UFPA;Pesquisador em Contabilidade Ambiental.
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O cenário atual aponta para a necessidade
de mudanças nos segmentos empresariais para
ajustes frente à nova ordem social e ambiental.
Nessa perspectiva, os Sistemas de Gestão Ambiental
– SGA representam, para a empresa, alternativas
pela busca da qualidade, além da origem
bem definida da matéria-prima. Os clientes estão
cada vez mais informados e predispostos a comprar
e usar produtos que respeitem o ambiente
(TINOCO e KRAEMER, 2004), reservando às empresas
a condição de competitividade.
Nesse sentido, desde os momentos iniciais
de sua preparação como cidadão e profissional,
cabe-lhe o empenho para agregar conhecimentos
sobre os cenários econômicos e, é com
esse propósito que as atividades desenvolvidas
em sala de aula sobre diferentes casos, voltados
para a Agenda 21 Global e o futuro da humanidade,
foram pesquisadas, desenvolvidas e apresentadas
pelos alunos em forma de seminários.
Desse modo, as pesquisas realizadas permitiram
que as discussões sobre os Estudos de
Casos, envolvendo empresas que têm atividades
relacionadas ao meio ambiente, fossem apresentadas
pelos esses estudantes que demonstraram
conhecimentos científicos e, principalmente, conscientizações,
acerca das questões ambientais.
Num futuro próximo, quando esses estudantes
chegarem ao mercado de trabalho,
poderão orientar seus clientes e empresas para
que a partir das atividades operacionais as práticas
ambientais sejam levadas a uma redução
de gastos (TINOCO e KRAEMER, 2004) que dê
melhoria nos resultados e, dessa forma, atender
ao pressuposto básico da contabilidade
como ciência social.
2 MARCO TEÓRICO
2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A comunidade internacional passou a
refletir sobre o assunto com a finalidade de alcançar
uma conclusão pessoal (LAKATOS e MAR-
CONI, 1992), a partir desse envolvimento, visando
o destino da humanidade foi definido o
conceito de Desenvolvimento Sustentável “que
procura satisfazer as necessidades da geração
atual, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias
necessidades” (CMMAD, 1987). Durante a Conferência
Rio 92 foi concebida a Agenda 21 Global,
comprometida com a mudança da matriz
de desenvolvimento no século XXI.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA
(2008) destaca que além do documento em si,
a Agenda 21 Global é um processo de planejamento
participativo que resulta na análise da
situação atual dos atores envolvidos e planeja
o futuro de forma sustentável. Esse processo
deve envolver toda a sociedade na discussão
dos principais problemas e na formação de
parcerias e compromissos para a sua solução a
curto, médio e longo prazos. A análise do cenário
atual e o encaminhamento das propostas
para o futuro devem ser realizadas dentro
de uma abordagem integrada e sistêmica das
dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional
da localidade. Em outras
palavras, o esforço de planejar o futuro, com
base nos princípios da Agenda 21 Global, gera
inserção social e oportunidades para que as
sociedades e os governos possam definir prioridades
nas políticas públicas.
É importante destacar que a Rio 92 foi
orientada para o desenvolvimento, e que a
Agenda 21 Global é uma Agenda de Desenvolvimento
Sustentável, onde, evidentemente,
o meio ambiente é uma consideração de primeira
ordem. O enfoque desse processo de
planejamento apresentado com o nome de
Agenda 21 Global não é restrito às questões
ligadas à preservação e conservação da natureza,
sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento
dominante, onde predomina o
econômico, dando lugar à sustentabilidade
ampliada, que une a Agenda Ambiental e a
Agenda Social, ao enunciar a indissociabilida-
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de entre os fatores sociais e ambientais e a
necessidade de que a degradação do meio
ambiente seja enfrentada,
juntamente com o problema mundial da
pobreza. Enfim, a Agenda 21 Global considera,
dentre outras, questões estratégicas ligadas à
geração de emprego e renda; à diminuição das
disparidades regionais e inter-pessoais de renda;
às mudanças nos padrões de produção e consumo;
à construção de cidades sustentáveis e à
adoção de novos modelos e instrumentos de
gestão, espaço que a Contabilidade pode dar
valiosa contribuição.
Essa concepção processual e gradativa
da validação do conceito implica assumir que
os princípios e as premissas que devem orientar
a Agenda 21 Global não constituem um rol
completo e acabado: torná-la realidade é antes
de tudo um processo social, no qual, todos os
envolvidos vão pactuando paulatinamente novos
consensos e montando uma Agenda possível,
rumo ao futuro que se deseja sustentável.
2.2 AGENDA 21 GLOBAL
A Agenda 21 Global foi concebida a partir
de um plano de ação para ser adotado global,
nacional e localmente, por organizações do sistema
das Nações Unidas, governos e pela sociedade
civil, em todas as áreas em que a ação
humana impacta o meio ambiente. Constituise
na mais abrangente tentativa já realizada de
orientar para um novo padrão de desenvolvimento
para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia
da sustentabilidade ambiental, social e econômica,
perpassando em todas as suas ações
propostas. (www.mma.gov.br).
A Agenda 21 Global contém 40 capítulos
e foi construída a partir de consenso dos países
participantes, com a contribuição de governos
e instituições da sociedade civil de 179 países,
em um processo que durou dois anos e culminou
com a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
– CNUMAD, no Rio de Janeiro, em 1992,
também conhecida por Rio 92.
Diante de iniciativas tão necessárias
como esta, a cada dia vem se fortalecendo os
debates acerca das questões ambientais. A partir
dessa conscientização, a sociedade tem tido
olhos, ouvido e voz para manifestar preocupações
sobre a forma como o Planeta Terra vem
sendo tratado, rejeitando ações de empreendimentos
que, em suas atividades operacionais,
agridam o meio ambiente sem retorno compensatório
ao mal causado.
Por outro lado, o valor da empresa já não
pode ser mensurado apenas pelo seu patrimônio
constituído, mas, sobretudo, ela deve incorporar
um capital intangível que será significativo
para sua continuidade (SILVA, 2003a).
Nesse sentido, uma empresa tida como nociva
ao meio ambiente, de acordo com os padrões
internacionais de qualidade, não terá espaço
competitivo, diante do conceito que vem sendo
concebido pela sociedade atual.
No Brasil, as questões inerentes ao meio
ambiente ganham maior dimensão social e política,
na medida em que, pelas particularidades
apresentadas em suas riquezas, espalhadas
em todas as regiões, especialmente, a amazônica
dão ao país um fôlego de sustentabilidade
natural, diferente daqueles países que não contam
com esse mesmo privilégio. Entretanto,
essa situação coloca o Brasil entre os países com
maior visibilidade para os eventuais danos ambientais.
Nesse particular, a Contabilidade, enquanto
ciência abre uma vertente para estudos
relacionados ao meio ambiente, pois é por meio
de relatórios e conceitos que se deverá chegar
a ponto de entender que os controles dos gastos
e uso dos recursos poderão ser mais bem
aprimorados com adoção de sistemas (SILVA,
2003a) para garantir que gerações futuras possam
continuar tendo os mesmos benefícios que
se tem hoje (SILVA, 2003b).
Isso considerando que estes são
abrangentes e usados para designar ações
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ambientais em espaços geográficos específicos
de recursos naturais e, portanto, constitui-se
em um instrumento de gestão (SIL-
VA, 2003b) que possibilitam a organização de
qualquer dimensão, visando controlar o impacto
operacional no ambiente (TINOCO e
KRAEMER, 2004), portanto, demanda o planejamento
das atividades para a eliminação
ou minimização dos impactos ao meio ambiente
e a Agenda 21 Global vem dar mais consistência
a essa realidade.
Por conta de uma realidade, onde o
meio ambiente representa uma prioridade
mundial, conforme bem definido na Agenda 21
Global, não se vê espaço para a exclusão de qualquer
segmento, e sim a evolução dos diferentes
cenários que devem adaptar-se a cada dia
com realidades que venham trazer benefícios
ao meio ambiente.
2.3 EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA CONTÁBIL
A história da contabilidade se confunde
com a própria história do homem. Em trabalhos
arqueológicos foram encontrados vestígios
que remetem a existência de sistemas
contábeis já na pré-história, mais precisamente
durante o período Mesolítico (SCHMIDT,
1996), cujo período está compreendido entre
10.000 e 5.000 anos a.C. Ainda, segundo Schmidt,
(1996), esse achado foi caracterizado como
pré-histórico pelo fato de situar-se antes do
aparecimento da escrita. Em outra abordagem,
o autor relata que em sítios arqueológicos do
Oriente Próximo foram encontrados materiais
utilizados por civilizações pré-históricas que
caracterizaram um sistema contábil, utilizado
entre 8.000 e 3.000 a.C., constituído de pequenas
fichas de barro.
A partir de 1494, com a publicação do
Frei Luca Pacioli, sobre um sistema de codificação
(HENDRIKSEN e BREDA, 1999), surgia uma
nova metodologia científica, denominada como
o Método das Partidas Dobradas – MPD. Essa
obra representa uma importante contribuição
para o avanço da Ciência Contábil, uma vez que
traz um eficiente recurso para quantificar a evolução
patrimonial (IUDÍCIBUS, 2000).
Ao passar por vários momentos da história,
a Contabilidade vem apresentando constantes
modificações evolutivas e chega aos dias
atuais com perspectivas de abrir espaços para a
concentração de novas vertentes de estudos,
permitindo aos diferentes usuários uma informação
mais apropriada.
Nesse particular, a vertente Contabilidade
Ambiental tem seu propósito voltado a
estudos acerca de fenômenos patrimoniais
que, numa eventualidade operacional, possa
afetar o patrimônio natural ou ambiental. Destacam
Hendriksen e Breda (1999) que se Pacioli
estivesse vendo esses acontecimentos se
sentiria muito confortável com os sistemas
contábeis existentes, e chamam atenção sobre
os vários instrumentos financeiros disponíveis,
capazes de gerar benefícios consideráveis
na informação.
Portanto, a contabilidade financeira representa
a base para que os estudos ambientais
sejam desenvolvidos a contento, na medida em
que os efeitos econômicos imputados ao patrimônio
devem ser bem interpretados para que a
informação seja útil na tomada de decisão.
Por seguir a linha da história da evolução
contábil, o meio ambiente oferece grandes
desafios para as diferentes ciências e, na Contabilidade,
existem estudos que estão em busca
do desenvolvimento de metodologias que
venham possibilitar maior acompanhamento do
patrimônio natural, cuja realidade, é a abundância
dos recursos classificados como bens livres
(DONAIRE,1999), configurando-se como atrativo
para uma exploração sem limite, fato já constatado
e que tem despertado interesses sociais
e das ciências que introduzem mecanismos de
controle sobre o uso dos destes.
Segundo Maimon (1992 apud DONAIRE,
1999) destaca que “Adam Smith considera os re-
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cursos naturais como importante pré-requisito no
processo de desenvolvimento”, significando que
seja qual for a seqüência que a ciência tome, o
meio ambiente não pode deixar de ser desconsiderado
em seus estudos e, dessa forma, abre espaço
para que acadêmicos possam se envolver na
questão e mostrar suas experiências por meio de
exposições em sala de aula, possibilitando, assim,
o compartilhamento das atividades.
2.3.1 Contabilidade Ambiental
A Contabilidade tem modificado a maneira
de informar, adotando sistemas que
melhor se adapte à realidade dos usuários,
uma vez que “a dinâmica e a complexidade
da economia e da política mundial têm sofrido
profundas alterações ao longo do tempo”
(RIBEIRO, 1998), exigindo, dessa forma, uma
contextualização compatível, dando lugar
para a vertente Contabilidade Ambiental. Sua
proposta vem atender a necessidade específica
que possibilite a quantificação da riqueza
patrimonial, sem perder de vista o relacionamento
que a entidade tem com o meio
ambiente, decorrente de suas atividades
operacionais.
Se essa é uma questão que passa pela
gestão das entidades, as decisões devem fluir a
um ponto que leve a empresa ao aperfeiçoamento
de seus produtos e serviços, dando à
administração uma visão holística dos fatores
que circundam sua atividade, sem perder de
vista a realidade patrimonial do empreendimento,
em que a Lei das Sociedades por Ações
e suas alterações definem que a empresa deverá
buscar seus objetivos operacionais, sem
perder de vista a maneira de demonstrar sua
riqueza patrimonial.
Nesse sentido, as empresas podem levantar
a sua realidade patrimonial, utilizando
a Contabilidade Ambiental, sem perder de vista
a estrutura patrimonial, definida em lei, ao
ponto de se saber sobre sua realidade operacional
frente às questões ambientais. Sobretudo,
deve-se entender que investimentos
prévios para a preservação evitam problemas
futuros e são, quase sempre, menores que
podem resultar, a médios e longos prazos,
menos risco à continuidade da entidade (DO-
NAIRE, 1999).
Diante das dificuldades que a empresa
possa encontrar, o ponto falho relacionado com
exploração desordenada de recursos decorrentes
de atividades econômicas causa sérios prejuízos,
de modo sistêmico e, em muitos casos,
gerando passivo ambiental para a empresa, a
ponto de comprometer sua continuidade.
Os danos causados ao meio ambiente
podem ser sentidos, desde a crescente ocorrência
de fenômenos naturais às resultantes
de processos operacionais das empresas. Ainda
assim, gera certa falta de preocupação sobre
a urgência necessária de preservação por
parte das nações, em particular aquelas tidas
como desenvolvidas que, por sinal, são as que
mais agridem o meio ambiente, fato que a
Agenda 21 Global institui como um dos parâmetros
para adotar procedimentos relacionados
à sustentabilidade, sabendo-se que as diferentes
economias mundiais têm suas realidades
assentadas nas atividades desenvolvidas
pelas empresas.
Os quarenta capítulos da Agenda 21 Global
representam o resultado de um amplo debate,
onde aponta para um cenário relacionado
ao Século XXI; contemplam os diferentes setores
sociais e produtivos, no sentido de encontrar
mecanismos para estabelecer o nível de
equilíbrio do desenvolvimento, sem prejuízo
para o ecossistema, portanto, sustentável.
A Contabilidade Ambiental representa
as possibilidades de novos estudos, desenvolvidos
por estudiosos, na tentativa de estabelecer
uma interação de diferentes ciências para
facilitar na identificação, mensuração, registro,
demonstração e análise dos fatos ambientais,
portanto, representa um grande desafio.
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2.3.2 Ciência Contábil: a questão ambiental
em foco
As ciências vêm em apoio ao manejo
prudente do meio ambiente e desenvolvimento
para a sobrevivência diária e o futuro da humanidade.
Elas
podem proporcionar os conhecimentos
por meio de pesquisas, aprofundadas dos processos
ambientais, e por meio da aplicação dos
instrumentos modernos e eficientes de que se
dispõe, portanto, devem continuar desempenhando
um papel cada vez mais importante no
aumento da eficiência do aproveitamento dos
recursos e na descoberta de novas práticas, recursos
e alternativas de desenvolvimento, conforme
estabelecido na Agenda 21 Global.
Nesse sentido, a Agenda 21 Global, em seu
Capítulo 35, destaca que “devem-se aplicar os conhecimentos
científicos para articular e apoiar as
metas de desenvolvimento sustentável por meio
da avaliação científica da situação atual e das perspectivas
futuras do sistema Terra”.
Diante das ameaças, prevê a Agenda 21
Global, em seu Capítulo 35, sobre danos ambientais
irreversíveis, a falta de conhecimentos científicos
não deve ser desculpa para postergar a
adoção de medidas que se justifiquem por si
mesmas. A abordagem da precaução pode oferecer
uma base para políticas relativas aos sistemas
complexos que ainda não são plenamente
compreendidos e cujas conseqüências de perturbações
não podem, ainda, ser previstas.
Desse modo, o desenvolvimento de
ações que busquem conscientizar as pessoas sobre
a realidade ambiental, representa uma maneira
para utilizar o poder de determinada Ciência
em oferecer subsídios às mudanças necessárias.
Nessa linha de raciocínio que o presente
estudo foi desenvolvido a partir de informações
obtidas em atividades acadêmicas de
sala de aula, dando aos alunos de Ciências Contábeis,
em fase de conclusão de curso, tarefas
de pesquisas sobre as atividades empresariais,
visando conhecer suas realidades com os estudos
de casos acerca de Sistemas de Gestão Ambiental
– SGA, onde a vertente Contabilidade
Ambiental possa oferecer os instrumentos de
controle sobre as diferentes questões relacionadas
ao meio ambiente.
Diante da experiência e, considerando a
grande qualidade das pesquisas apresentadas
durante os seminários e, ainda, as contribuições
dadas pelos alunos que passaram a demonstraram
maior conscientização acerca desse cenário
ambiental, optou-se pelo aproveitamento das
informações para socializar com a comunidade
contábil brasileira, visto que o Capítulo 35, da
Agenda 21 Global, trata exatamente sobre “a ciência
para o desenvolvimento sustentável” e,
entende-se que a Contabilidade não pode se furtar
ao direito científico de manter debates sobre
as questões inerentes ao meio ambiente e, principalmente,
do desenvolvimento sustentável.
3 MARCO METODOLÓGICO DA PESQUISA
Para o desenvolvimento das pesquisas
utilizou-se como parâmetro o total de alunos do
curso de Ciências Contábeis de uma Instituição de
Ensino Superior – IES, a qual tem registrado em
sua matrícula um total de 925 alunos, divididos
em 22 turmas de primeiro ao oitavo semestre.
A partir da população estudada e, levando
em consideração as particularidades da
Matriz Curricular do Projeto Pedagógico da IES
que contempla a disciplina específica sobre
questões ambientais, aplicada aos alunos do
sétimo semestre, foi possível a aproximação
do mundo real e se tirar subsídios para discussões
em sala de aula. Assim, foram envolvidos
cerca de 209 alunos, ou seja, aproximadamente
23% da população total e 100% da
população de alunos matriculados para desenvolver
as atividades.
No desenvolvimento das atividades foram
formadas equipes para trabalhar com diferentes
temas, como: Poluição Urbana, Lixo, Fei-
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as Livres, Aquecimento Global, Florestas, Água,
Legislação Ambiental, Contabilidade Ambiental.
As atividades tiveram como foco a
Agenda 21 Global e foram desenvolvidas durante
o período de agosto de 2007 a março de
2008, possibilitando discussões com enfoques
na função social da contabilidade em relação
às questões relacionadas à Agenda 21 Global e
o desenvolvimento sustentável, conforme os
estudos de casos que foram desenvolvidos a
partir de pesquisas junto às empresas.
4 RESULTADOS DA PESQUISA: análise qualitativa
dos cases
Com o desenvolvimento das atividades,
as equipes foram avaliadas em suas performances
pelo professor que pode tirar conclusões
acerca dos cases discutidos, verificando
a qualidade das produções, que possibilitou
a análise qualitativa dos dados levantados
durante as pesquisas, conforme apresentadas
nos Quadros 1 e 2.
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Atividade/Caso Abordagem Reflexos Discussões Conclusões
As discussões possibilitaram
novo posicionamento
de parte dos alunos.
Os casos possibilitaram a
fixação do aprendizado.
As turmas refletiram e demonstraram
interesse pelo
assunto.
Poluição Urbana Estudos sobre os diferentes
tipos de poluição.
Conscientização dos
alunos sobre a necessidade
do tratamento adequado
ao lixo.
Reflexão do papel que cada
cidadão com essa causa.
Os prejuízos que trazem ao
meio ambiente.
Lixo Visão sobre conceito de resíduos
gerados.
Mais cuidados com os alimentos
e a necessidade de
adoção de políticas públicas
fiscalizadoras.
Feirantes que não têm conhecimento
e compromissos
com a realidade ambiental.
Identificação das origens e
forma de comercializar os
alimentos.
Feiras Livres Visitas em algumas feiras
para análise da realidade
dessas atividades.
O Planeta está em perigo
e a humanidade
necessita tomar providências
para salvá-lo.
Necessidades das empresas
melhorem sua realidade operacional.
Os alunos conheceram mais
a realidade sobre o aquecimento
global.
Aquecimento Global Estudo da realidade sobre o
futuro do Planeta Terra.
Mais envolvimento da
sociedade e governo
para coibir o uso desordenado
das florestas. A
Contabilidade pode auxiliar
nesse processo.
Plano de manejos como alternativa
de melhoria da realidade
florestal.
Os recursos florestais podem
levar ao esgotamento e falta
para gerações futuras.
Florestas Os diferentes tipos de florestas
e o uso dos recursos.
Mudança de comportamentos
em cada cidadão.
O quê se pode fazer para a
melhoria do cenário.
A escassez desse recurso e o
comprometimento para as futuras
gerações.
Água A disponibilidade de água
para consumo é de menos de
1%. Uso inadequado pela população.
Necessidade de mais fiscalização
por parte dos
órgãos competentes e sociedade.
Os tipos de legislações existentes
e sua aplicabilidade.
Instrumentos de sanções para
coibir ou punir atividades inadequadas
ao meio ambiente.
Legislação Ambiental As legislações para coibir
ações inadequadas das empresas.
Quadro 1 – Análise das Pesquisas: Cases.
Fonte: Cases: Trabalhos de Pesquisa, 2008.
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Atividade/Caso Abordagem Reflexos Discussões Conclusões
deverá ter o profissional
para orientar as empresas.
Gerais
O contador pode orientar as empresas
sobre a importância desses
componentes patrimoniais.
Influência do aprendizado na
atividade profissional do
Contabilista.
Ativos são itens que devem
considerados de forma segregada
aos demais.
Contabilidade Ambiental
Conhecimento novo que
deve ser adotado pelas
IES e orientação aos profissionais
para introduzir
mudanças nas empresas.
Aprendizado sobre as formas
de adoção de procedimentos
para o incremento de caixa.
Benefícios a partir do incremento
de caixa pelas vendas
de subprodutos pela empresa.
Receitas Ambientais com a
possibilidade de reaproveitamento
de resíduos para
transformação em subprodutos
e a realidade do CO 2
.
Ampliação das literaturas
mais específicas sobre
a Contabilidade Ambiental.
Como tratar a questão dos sumidouros
de gás carbônico.
Os alunos entenderam a importância
da adoção de medidas
para identificação dos
custos ambientais no processo
produtivo.
Custos Ambientais como condição
estratégica para a empresa.
Reconhecimento pela sociedade
em decorrência
ações positivas de empresas
em relação às questões
ambientais, fato que
poderá ter participação
direta do profissional da
contabilidade.
Como os profissionais da área
contábil devem passar orientações
aos seus clientes sobre
essa realidade.
Constituição de provisão propicia
à empresa manter uma
imagem positiva perante a sociedade
em relação ao meio
ambiente.
Passivos Ambientais em função
de riscos ambientais decorrentes
das atividades operacionais
da empresa.
Como deverão ser passadas
as orientações de prevenção
ambiental às empresas pelos
profissionais da contabilidade.
A incidência do resultado sobre
o patrimônio líquido da empresa.
Despesas Ambientais ocorreram
na perspectiva de obter
receitas, numa relação direta
com o meio ambiente.
Quanto à preocupação que
Quadro 2 – Reflexos Patrimoniais: análise dos Cases.
Fonte: Cases: Trabalhos de Pesquisa, 2008.
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Nessa perspectiva, da realidade acadêmica
em que foi dado aos estudantes oportunidade
de interação com a ciência, obteve-se as
contribuições acadêmicas colocados a teste, diante
dos aprendizados na academia em relação
ao mundo científico.
Para contextualizar aspectos científicos,
relacionados à Agenda 21 Global, foram segregadas
situações dos diferentes casos estudados
pelos alunos, os quais a partir de uma análise
qualitativa são apresentados no estudo em
questão.
Nesse particular, foram designadas equipes
para desenvolver a Busca de informações
sobre as questões inerentes a situação da água
no planeta.
Água
Racionalizar o uso da água não significa ficar
sem ela periodicamente. Significa usála
sem desperdício, considerá-la uma prioridade
social e ambiental, para que a água
tratada, saudável, nunca falte nas torneiras.
(www.mma.gov.br – Turma 7CCN12, 2008).
a. Algumas medidas para ajudar na solução de
problemas em relação à poluição da água:
1. A existência de normas, como a Lei n°
9.605, de 12.02.1998, vem com o propósito de
manter o rigor para que as indústrias procurem
tratar seus resíduos antes de lançá-los
nos rios e oceanos.
2. Investimentos nas áreas de fiscalização das
indústrias; ampliação da rede de esgotos; saneamento
básico para todos.
3.Investimentos na construção de navios mais
seguros para o orte de combustíveis.
4. Melhoramentos no sistema de coleta de lixo
e a implantação de novas estações de tratamento
de esgotos.
5. Campanhas publicitárias, buscando a explicação
de técnicas de saneamento para a população
carente e os riscos da poluição.
Feiras Livres
b. A origem das feiras livres confunde-se com a
própria história, não se sabe ao certo onde e
quando apareceu a primeira feira. Existem
dados que permitem afirmar que em 500 a.C.
já havia feiras no Médio Oriente.
As feiras sempre revelaram um caráter comercial
desde o início. Mercadores de terras distantes
juntavam-se para troca de produtos e,
com o passar do tempo, tornaram-se grandes
fontes de empregos e escoamento da produção,
cuja fonte de consulta foi desenvolvida
por alunos da Turma 7CCN12, durante atividades
realizadas em 2008.
c. Vale destacar que a Lei Orgânica do Município
da Cidade de Belém, Estado do Pará, dispõe
que as atividades comerciais nas feiras
livres destinam-se ao abastecimento supletivo
de gêneros alimentícios essenciais à população;
será exercida mediante licença,
após matrícula na Prefeitura Municipal, além
de priorizar os produtores rurais.
A localização das feiras será em áreas
ou logradouros públicos organizados de modo
a não prejudicar o trânsito e o acesso fácil para
aquisição de mercadorias, bem como as mercadorias
devem ser expostas em estruturas padronizadas
e higiênicas, dentro dos horários previamente
estabelecidos, de maneira que todos
os procedimentos estejam condizentes com as
realidades ambientais do entorno.
No Estudo de Caso na Feira do Ver-o-Peso, de
Belém do Pará, foi constatada sua importância
para a economia regional, onde são injetados
cerca de R$ 1,3 milhão por dia, com um volume
de pessoas envolvidas em torno 50 mil/dia
(www.secon.govpa.br, 2008).
Legislação Ambiental
d. A legislação relacionada a Crimes Ambientais,
conforme Lei n° 9.605, de 12.02.1998,
dá à sociedade um instrumento para garan-
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.127-142, jun. 2008

tir agilidade e eficácia na punição de infratores
do meio ambiente. A lei não trata apenas
de punições severas, incorporou métodos
e possibilidades para a dispensa de aplicação
das penas, desde que o infrator recupere
o dano ou, de outra forma, pague sua
dívida à sociedade.
A partir do Quadro 3, pode-se fazer uma
comparação da situação antes e depois da lei.
A partir dessa realidade, a empresa desenvolve
suas atividades e contribui para a diminuição
das diferenças ambientais, procurando
dar o destino adequado aos resíduos
(www.natura.com.br – Turma 7CCN12, 2008).
f. As equipes, após as pesquisas realizadas sobre
o assunto, apresentam três formas para o
melhor tratamento do lixo a partir da regra
dos três Rs, quais sejam:
Antes da Lei Depois d3i
Leis esparsas, de difícil aplicação.
Pessoa jurídica não era responsabilizada
criminalmente.
Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação
quando cometia infração ambiental.
A reparação do dano ambiental não extinguia
a punibilidade.
A legislação ambiental é consolidada; as penas
têm uniformização e gradação adequadas
e as infrações são claramente definidas.
Define a responsabilidade da pessoa jurídica
- inclusive a responsabilidade penal - e
permite a responsabilização também da pessoa
física autora ou co-autora da infração.
Pode ter liquidação forçada no caso de ser
criada e/ou utilizada para permitir, facilitar
ou ocultar crime definido na lei. E seu patrimônio
é transferido para o Patrimônio Penitenciário
Nacional.
A punição é extinta com apresentação de
laudo que comprove a recuperação do dano
ambiental.
139
Quadro 3 – Legislação Ambiental: Lei n° 9.605/98.
Fonte: MMA (apud Turma 7CCN11, 2008).
Lixo
e. O estudo foi realizado com a Empresa de Cosméticos
Natura, localizada em Benevides, no
Pará, que adotando o conceito de sustentabilidade
mantém a preocupação com as comunidades
de seu entorno, formando parcerias
com estas para manter suas atividades
operacionais.
“R” de Reduzir – O primeiro passo para diminuir
a quantidade de lixo é reduzir o consumo.
“R” de Reutilizar – Após o consumo procurar
reutilizar as coisas, antes de jogá-las no meio
ambiente.
“R” de Reciclar – Após evitar consumir coisas
desnecessárias, reaproveitar outras, agora é
hora de pensar em reciclar. Muitos materiais
podem ser reciclados e cada um por uma técnica
diferente. A reciclagem permite uma diminuição
da exploração dos recursos naturais e,
muitas vezes, é um processo mais barato em
Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.127-142, jun. 2008

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relação à produção de um material a partir da
matéria-prima bruta.
Um dos maiores problemas do lixo é
que grande parte das pessoas pensam
que basta jogar o lixo na lata e o problema
da sujeira vai estar resolvido.
Nada disso. O problema só começa aí.
(Turma 7CCN11, 2008).
g. A segregação de material reciclável possibilita
a redução de lixo a ser coletado, além da
possibilidade de geração de receita, seguindo
dois procedimentos básicos:
1. O Reaproveitamento de materiais descartáveis
é um fator para a redução da quantidade
de lixo produzido.
2. A coleta seletiva de lixo pela fonte geradora
contribui para evitar a poluição do meio ambiente.
Poluição Urbana
h. A poluição do ar influi na qualidade de vida
da população. O Estudo de Caso apresenta
informações sobre as condições climáticas e,
revela fatos que marcaram:
Dezembro de 1930, no Vale do Meuse,
região da Bélgica, havia uma grande concentração
de indústrias que utilizavam fornos de carvão
e gasogênio, em um período de cinco dias
sob condições climáticas desfavoráveis para a
dispersão dos poluentes atmosféricos. Lá ocorreu
aumento de doenças e mortes por patologias
respiratórias que ultrapassaram as ocorrências
dos últimos dez anos, ao evento.
Janeiro de 1931, em Manchester, Inglaterra:
durante nove dias de condições climáticas
desfavoráveis, morreu 592 pessoas, número
superior à média da época.
Em 1948, em Donora, EUA: concentra
grande número de siderúrgicas e fábricas de
produtos químicos. Nessa cidade uma inversão
térmica produziu alta concentração de poluentes,
ocasionando sintomas de doenças cardiorespiratórias
na metade da população local. Foram
registradas, na época, vinte mortes, durante
os seis dias da ocorrência desse fenômeno.
Dezembro de 1952, em Londres, na Inglaterra,
ocorreu o mais grave episódio de efeitos
nocivos da poluição do ar. A queima de carvão nos
lares londrinos para enfrentar o frio de cinco dias,
associada a uma inversão térmica, produziu uma
densa névoa de material particulado e enxofre.
Isso ocasionou aumento de quatro mil mortes, em
relação à média de períodos semelhantes.
Florestas
i. O estudo foi concentrado a partir de simulações
feitas em computador pelo Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, que indicam
que a floresta desaparecerá quando a
perda atingir entre 40% e 60% da cobertura
vegetal. Em 40 anos a mata reduziu 17%. Fonte:
(Turma 7CCN11, 2008).
j. Apenas 2% das multas ambientais na Amazônia
são pagas. O Estado do Pará tem maior incidência,
cerca de 2 mil infrações em 2003. Em
relação aos custos de incêndios na Amazônia,
avalia-se que os prejuízos causados chegam a
US$ 5 bilhões. Fonte: (Turma 7CCN11, 2008).
Aquecimento Global
k. A floresta Amazônica é maior que alguns países.
Erroneamente, considerada o Pulmão do
Mundo, não é, pois, cientificamente, foi comprovado
que a floresta consome cerca de 65%
do oxigênio que produz com a respiração e
transpiração das plantas. Situada em sua porção
centro-norte é cortada pela linha equatorial
e, portanto, compreendida em área de
baixas latitudes. Ocupa cerca de 2/5 do continente
e mais da metade do Brasil. Inclui nove
países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador,
Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e
Venezuela). A Amazônia brasileira compre-
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ende 3.581 Km2, o que equivale a 42,07% do
país. A chamada Amazônia Legal é maior ainda,
cobrindo 60% do território em um total
de cinco milhões de Km2.
Atualmente, a área que ‘sofre’ com o desmatamento
corresponde a mais de 350 mil Km 2 , a
um ritmo de 20 hectares por minuto, 30 mil por dia
e 8 milhões por ano. Com esse processo, diversas
espécies, muitas delas, sequer identificadas pelo
homem, desapareceram da Amazônia.
l. As queimadas e desmatamentos deixam o
solo desprotegido, facilitando a erosão, provocando
perda de nutrientes que diminuem
a fertilidade. O solo sem cobertura causa
o assoreamento dos rios, produzindo
inundações. Represas recebem grande
quantidade de terra, sofrendo contínuo processo
de assoreamento e prejudicando a
vida aquática. Formam-se novas ilhas nos
santuários dos rios, impedindo a subida dos
peixes e dificultando o transporte fluvial.
m. O efeito estufa decorre da concentração de
dióxido de carbono na atmosfera e tem aumentado
em torno de 0,4% ao ano devido à
utilização de petróleo, gás e carvão e à destruição
das florestas tropicais. A concentração
de outros gases que contribuem para o efeito
de estufa tem aumentado a temperatura, provocando
o aquecimento global, estimado entre
2 e 6 ºC nos próximos 100 anos. Um aquecimento,
dessa ordem, não só irá alterar os climas
em nível mundial, como, também, aumentará
o nível médio das águas do mar em,
pelo menos, 30 cm, interferindo na vida de
milhões de pessoas (Fonte: 7CCN12, 2008).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 CONCLUSÕES
Os estudos desenvolvidos e apresentados
pelos alunos possibilitaram rastrear diferentes
situações em relação a algumas pesquisas
que vêm sendo desenvolvidas nas diferentes
áreas do conhecimento. Nesse particular,
relacionadas ao meio ambiente, quando tiveram
a oportunidade de analisar criticamente os
aspectos relatados nos cases. A partir dessa realidade
foi possível avaliar a fixação do aprendizado.
Fato confirmado pelo professor a partir
de relatos favoráveis sobre as atividades apresentados
pelos alunos, onde vale destacar, a
qualidade dos trabalhos elaborados e apresentados
nos seminários.
Após as apresentações, os alunos foram
questionados pelos seus pares e professor, onde
se obteve as respostas desejadas em vista do
conteúdo discutido e, pode-se, dessa forma, confirmar,
satisfatoriamente, que a adoção da atividade
propiciou maior conhecimento sobre a importância
da Agenda 21 Global que, no entendimento
geral, inclusive da Coordenação do Curso
de Ciências Contábeis da Universidade da Amazônia
– Unama, deve continuar para que se mantenham
as discussões sobre o contexto relacionado
ao desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, em vista das discussões
realizadas sobre cada tema é possível traçar um
prognóstico de que as ações propostas pela
Agenda 21 Global se materializarão com o envolvimento
de toda a sociedade e ciências que,
nesse particular, envolve a comunidade acadêmica
da Unama, comprometida com o desenvolvimento
regional e manutenção da sustentabilidade
pelo bem do futuro da humanidade.
5.2 RECOMENDAÇÕES
A partir das constatações apresentadas
pelos alunos, existe a necessidade da inserção
de componentes curriculares nos projetos pedagógicos
de IES, para garantir que o assunto continue
a ganhar força e maior propagação social.
Outro aspecto a considerar é quanto à
necessidade da capacitação de professores para
o exercício de atividades acadêmicas, ligadas às
realidades ambientais, para que possamos vêlos
preparados a conduzir atividades acadêmi-
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cas, relacionadas sobre o meio ambiente, nesse
particular, sobre o assunto aqui abordado.
Por fim, a necessidade de intensificação
de pesquisas na área contábil, visando
alargar conhecimentos e medidas necessárias
quanto aos aspectos metodológicos das
questões ambientais tratadas pela contabilidade
e, dessa maneira, venha garantir maior
contribuição da Ciência Contábil para promover
as mudanças sobre questões de riscos que
vêm sendo tratados em relação do desenvolvimento
sustentável.
REFERÊNCIAS
142
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