CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - UFPE - Universidade Federal ...

Universidade Federal de Pernambuco
Faculdade de Direito do Recife/CCJ
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ESPECIALIZADO
E D I T A L
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE MONITORIA – 2013.1
O Coordenador de Monitoria do Departamento de Direito Público Especializado da Faculdade
de Direito do Recife, Prof. Dr. Paul Hugo Weberbauer, no uso de suas atribuições, torna
público que, no período de 27/05 a 07/06, estarão abertas as inscrições para o Programa
Institucional de Monitoria Ano 2013.1, conforme as regras estipuladas no presente
edital.
A oferta de monitoria do Departamento de Direito Público Especializado para este semestre
letivo de 2013 será realizada considerando dois grupos de disciplinas.
Para o primeiro grupo de disciplinas, referidas no quadro abaixo, a seleção será realizada em
parceria do departamento com o professor orientador:
Professor Orientador Disciplina Turma* Bolsa**
Ângela Mª de Souza Calabria
Direito Internacional Público I M5 SIM
Direito Internacional Público II M6 NÃO
Edilson Pereira Nobre Júnior Direito Tributário I
D4 NÃO
N4 SIM
Eleonora de Souza Luna Direito Penal IV M5 NÃO
Eneida Melo Correia de
D8 NÃO
Direito do Trabalho II
Araújo
N8 NÃO
Fábio Túlio Barroso
Direito do Trabalho I M7 NÃO
Direito do Trabalho II M8 NÃO
Joaquim Lustosa Filho
Direito Financeiro N3 SIM
Direito Tributário II N5 NÃO
Larissa Medeiros Santos Direito Administrativo I N6 NÃO
Marília Montenegro P. de
Mello
Direito Penal IV N5 SIM
Paul Hugo Weberbauer Direito Internacional Privado I
M8 NÃO
N8 NÃO
Ricardo de Brito A. P. Freitas Direito Penal I D2 NÃO
Tereza Cristina T. de S. Direito Tributário I M4 SIM
Rodrigues
Direito Tributário II M5 NÃO
Valéria Mª Cavalcanti Lins Direito Penal II
M3 NÃO
N3 SIM
* (01) uma vaga por turma
**Sujeito a mudanças conforme a autorização da PROACAD.
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Para o segundo grupo de disciplinas, cuja seleção prévia foi realizada pelo professor
orientador, caberá aos alunos aprovados apresentarem-se na secretaria do Departamento para
informação quanto à documentação necessária e demais procedimentos para a emissão do
termo de compromisso de monitoria. Destarte, deverão apresentar-se a secretaria deste
departamento os seguintes alunos:
Professor Orientador Disciplina Turma Aluno Selecionado Bolsa
Ângela Simões de Farias Direito Penal III N4 Risocleide Pereira Sim
Francisco De Queiroz B.
Eduardo Henrique S
Direito Administrativo II M7
Cavalcanti
Cunha
Sim
Larissa Medeiros Santos Direito Administrativo I M6
Amanda Lessa
Antunes
Sim
Paul Hugo Weberbauer
Teoria das Rel.
Ana Luisa Procópio
M10
Internacionais
Florêncio
Não
Contratos Ec.
Tarcisio de Souza
MD
Internacionais
Neto
Não
Ricardo de Brito A. P.
Bianca Franca
Direito penal 1
N2
Freitas
Gomes*
Sim
*Monitor reconduzido com aquiescência do professor orientador conforme item 6 do Programa institucional
O processo de seleção será efetuado na conformidade do art. 143 e 144 do Regimento Geral
da UFPE, conforme o Programa Institucional de Monitoria 2013.1 UFPE
(http://www.ufpe.br/proacad/images/apoio_academico/monitoria/edital%2003%20monitoria%202013.1.pdf) e
de acordo com as seguintes condições:
1. Poderão candidatar-se alunos que tenham concluído o primeiro ciclo e que já tenham obtido
aprovação na disciplina a que se refira a vaga de monitor para a qual está concorrendo.
2. Não poderão candidatar-se alunos:
a) cujos históricos escolares registrem punição disciplinar ou reprovação ainda não
recuperada; e
b) estejam no PIBIC ou que tenham qualquer outra modalidade de vinculo com a UFPE.
3. A seleção dos candidatos para as vagas de monitor, de acordo com as respectivas
disciplinas, será realizada pelo professor orientador da disciplina com apoio do Departamento.
4. Do procedimento de seleção:
a) a seleção será realizada pelo professor orientador da disciplina, em conformidade ao
ponto 8.2 do Programa Institucional de Monitoria 2013.01, sendo facultado ao professor
utilizar da avaliação que achar mais conveniente;
b) caso o professor orientador opte por realizar a seleção com auxilio do departamento, o
procedimento de seleção será de uma prova dissertativa, com duração de duas horas, acerca
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de ponto constante no programa, anexo I deste edital, e previamente sorteado no dia da prova,
imediatamente antes de sua realização, facultada a consulta à legislação não comentada.
5. Da prova escrita realizada com auxilio do departamento, caberá recurso de revisão dentro
do prazo de 24horas após a publicação do resultado. Este recurso, será apreciado por uma
comissão de 3 (três) professores da área em questão.
6. Em caso de empate na nota final do procedimento seletivo, dar-se-á preferência ao
candidato que possua média global mais elevada na disciplina a que concorre à monitoria.
Persistindo o empate, considerar-se-á a média geral mais elevada no histórico escolar.
7. As bolsas de monitorias são alocadas conforme a autorização da Coordenação de
Apoio/PROACAD e as necessidades do departamento, necessidades estabelecidas pelo
Coordenador de Monitoria. Em caso de necessidade de realocação de bolsas, os critérios
utilizados serão:
a) existência de monitor voluntário na mesma disciplina, porém em outra turma;
b) em caso de negativa da hipótese “a”, maior nota obtida na seleção.
Em todo caso, a realocação passará obrigatoriamente por aprovação prévia da Coordenação de
Apoio/PROACAD.
8. Os programas a serem utilizados no procedimento de seleção, nas mencionadas disciplinas,
encontram-se presentes no anexo I deste edital.
9. No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição fornecido pelo
Departamento, com expressa opção pelo turno e turma a cuja vaga de Monitoria está
concorrendo, e entregar fotocópias dos seguintes documentos:
a) Comprovante de matrícula atualizado;
b) Histórico escolar atualizado.
10. A prova escrita, versando sobre o ponto do programa sorteado dez minutos antes de seu
início, obedecerá ao seguinte horário:
Dia 10/06 (segunda-feira) das 10:15 até 12:15
11. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) Não comparecer à sessão para realização da prova escrita;
b) Agir de forma desrespeitosa em relação a qualquer candidato concorrente ou membro da
comissão de seleção.
12. As inscrições poderão ser realizadas no Departamento, no seguinte horário: De 2ª a
6ª feiras: Manhã: 8:00 às 12:00 horas e Noite: 18:00 às 21:30 .
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13. O monitor selecionado obriga-se a cumprir carga horária de 12 horas semanais, sendo que
parte de suas atividades poderá ser desenvolvida junto ao Núcleo de Prática Jurídica, a critério
da Coordenação de Monitoria e da Chefia do Departamento que, juntamente com o Professor
Orientador, fiscalizarão o Plano de Atividades do Monitor, observadas as regras expedidas
pelo Departamento de Controle Acadêmico da PROACAD.
14. Os casos omissos serão decididos pelo professor da disciplina e pela Coordenação de
Monitoria.
Recife, 27 de maio de 2013.
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A N E X O I
C O N T E Ú D O P R O G R A M Á T I C O :
DIREITO ADMINISTRATIVO 1
1. Princípios da Administração Pública;
2. Poderes do administrador público;
3. Entidades da Administração Indireta;
4. Regime disciplinar dos servidores públicos.
DIREITO FINANCEIRO
1. Despesa Pública: conceito, natureza jurídica, elemento, aspectos jurídicos, financeiros e técnicos;
2. Princípios orçamentários;
3. Controle e fiscalização da execução orçamentária: controle interno;
4. Operações de crédito;
DIREITO TRIBUTÁRIO 1
5. Fundamentos básicos do direito tributário;
6. Espécies e classificações dos tributos;
7. Vigência e apreciação da Legislação Tributária;
8. Interpretação e Integração;
DIREITO TRIBUTÁRIO 2
1. Posição do direito tributário na CF de 88;
2. Lei Complementar em direito tributário;
03. Crédito tributário: modalidades de lançamento;
4. Prescrição e decadência em matéria tributária;
DIREITO PENAL 1
1. Conceito e Fontes do Direito Penal. Interpretação da lei penal. Direito intertemporal;
2. Teoria Geral do Crime. Conceito de crime. Sujeitos do crime. Objeto jurídico e material do crime;
3. Do fato punível. Ação. Omissão. Resultado e nexo de causalidade. Tipicidade. Tipo penal. Punibilidade;
4. Antijuridicidade. Causas de exclusão da antijuridicidade. Culpabilidade. Imputabilidade.
DIREITO PENAL 2
1. Conceito. Fundamentos. Fins. Caracteres e Classificação
2. Espécies de pena: a) Penas privativas de liberdade; b) Penas restritivas de direitos; c) Pena de multa.
3. Da ação penal
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4. Da extinção da punibilidade
DIREITO PENAL 4
1. Dos crimes contra os costumes: a) Dos crimes contra a liberdade sexual; b) Da sedução e da corrupção de
menores; c) Do lenocídio e do tráfico de mulheres; d) Do ultraje público ao pudor.
2. Dos crimes contra a paz pública: Quadrilha ou bando.
3. Dos crimes contra a fé pública: a) Da moeda falsa; b) Da falsidade documental.
4. Dos crimes contra a administração pública: a) Dos crimes praticados por funcionário público contra a
Administração em geral; b) Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; c) Dos
crimes contra a Administração da Justiça.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1
1. Conflito de Leis: fato extranacional, diversidade legislativa e sociedade internacional
2. Condição jurídica do estrangeiro: Princípios e saída compulsória
3. Excludentes da aplicação do Direito estrangeiro.
4. Principais elementos de conexão do Direito brasileiro.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1
1. Direito Internacional Público: evolução conceitual, fundamentos, objeto e ramificações;
2. As fontes do Direito Internacional Público;
3. Personalidade internacional: os sujeitos de Direito Internacional;
4. Órgãos das relações internacionais: relações diplomáticas e consulares.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 2
1. Regime internacional dos espaços e meio-ambiente;
2. A pessoa humana e Direito Internacional Público;
3. As controvérsias internacionais e suas conseqüências para os Estados segundo o Direito Internacional;
4. Direito das relações econômicas internacionais: internacionalização da economia e associações regionais.
DIREITO DO TRABALHO 1
1. Fundamentos. Formação histórica do Direito do Trabalho. Evolução Geral do Trabalho. Concepção histórica
jurídica. A Revolução Industrial.
2. Contrato individual do trabalho. Características. Requisitos.
3. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
4. Justa Causa e Falta Grave. Despedida Arbitraria.
DIREITO DO TRABALHO 2
1. Fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS.
2. Organização sindical. Direito de associação e liberdade sindical. Contribuições Sindicais. Associações
sindicais de grau superior. Proteção Legal do dirigente/representante sindical.
3. Direito de greve. Efeitos da greve sobre o Contrato Individual. Abuso do direito de greve.
4. Proteção ao Trabalho do Menor.
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