Cleide de Lima Chaves - Uesb

CONTROLE E VIGILÂNCIA: A CONVENÇÃO SANITÁRIA
DE 1887 ENTRE BRASIL, ARGENTINA E URUGUAI.
Cleide de Lima Chaves
cleide@uesb.br
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
A Convenção Sanitária ocorrida no Rio de Janeiro, em 1887, firmada pelo Império do
Brasil e pelas Repúblicas da Argentina e do Uruguai, significou uma tentativa de uniformizar
políticas de saúde e buscar soluções para o problema das epidemias, especialmente a de cólera
morbus e a de febre amarela, que atingiam os seus portos mais importantes e prejudicavam as
relações comerciais entre essas nações.
A fonte para esse estudo é a própria Convenção Sanitária de 1887, tendo sido publicada na
Gazeta Médica da Bahia em dezembro do mesmo ano. Esse periódico, apesar de ser uma
publicação independente, tinha uma vinculação com a Faculdade de Medicina da Bahia, pela
presença de médicos e professores desta Faculdade, e demonstrava grande interesse no controle e
divulgação das medidas de combate às epidemias na Bahia e no território nacional.
Segundo Lilia Schwarcz (1993), a Gazeta Médica nasceu a partir da congregação de alguns
médicos da Faculdade de Medicina da Bahia que objetivavam a troca de experiências e dúvidas
acerca da profissão, prática que contribuiu para a ampliação do saber médico na Bahia. O jornal
começou a circular em 1866, destacando-se como primeiro periódico médico brasileiro, até
1931, com algumas interrupções neste período 1 , sendo retomado entre os anos de 1966 e 1976
(Bastianelli, 2002).
As temáticas publicadas no periódico foram variadas. A higiene pública durante todo o
período entre 1866 e 1931 ocupou 36% do interesse dos médicos baianos, compreendeu assuntos
como: epidemiologia, saneamento, higienização e demografia (Schwarcz, 1993). Apesar de
serem temas urgentes, estando nas pautas de discussão da sociedade baiana, o alcance real dessa
publicação foi pequeno, como ressalta Renilda Barreto (2000), ao afirmar que, apesar da
importância dessa circulação do saber médico, o âmbito de propagação deste material era
pequeno e estava reservada à elite, especificamente a sua porção masculina que circulava e
discutia nos espaços onde esse diálogo acontecia.
A higiene já era tema majoritário nos primeiros periódicos brasileiros que circularam no
Rio de Janeiro, a exemplo da Revista Médica Fluminense (1835-41) e da Revista Médica
Brasileira (1841-43) que objetivavam despertar o interesse da comunidade leiga, como ressalta
1
Os anos em que a Gazeta não foi publicada foram os de 1870, 1874 a 1875 e 1880.

Ferreira:
A eleição da higiene como campo de diálogo entre a medicina e a sociedade e campo
privilegiado de produção científica possibilita a compreensão não só do modo como
determinadas doenças foram alçadas à condição de problema de relevância social, mas
também da forma como se deu a implantação do debate sobre os problemas sanitários do
país (1999, p.333).
A Convenção Sanitária, desta forma, era considerada como pauta importante para o
periódico, visto que havia uma seleção dos assuntos a serem abordados no jornal, e a Higiene,
em detrimento de temas muitas vezes mais preocupantes, estava sempre em destaque. Como
afirma Gabriela Sampaio,
o combate às epidemias era a maneira de afirmar-se um grupo de médicos e sanitaristas
que vinham lutando pelo reconhecimento de seu saber científico, muito embora doenças
endêmicas como a tuberculose fossem responsáveis por muito maior número de mortes. Ao
se encarar a urbanização como um problema de saúde pública, seria inegável o aumento da
influência e do poder de destaque que passam a ter os médicos na comunidade
científica.(2002, p. 42)
Consideramos que as relações de poder entre esses países determinaram grande parte do
acordo estabelecido, com uma predominância do Brasil. Essa convenção evidencia ainda as
relações de saber, visto que neste momento já se podia identificar as supostas causas dessas
doenças e suas formas de contágio, e a medicina começava a alcançar um status de ciência
confiável e imprescindível para a sobrevivência dos povos. Na Convenção, estabeleceu-se a
criação de instituições de controle sanitário nos portos e nas embarcações, exigiu-se a presença
de médicos nos navios de transporte de passageiros, evidenciando assim o aumento do controle e
da vigilância desses países no que se refere às doenças.
Michel Foucault, analisando a relação entre saber e poder na instituição médica e nas
cidades portuárias faz uma importante reconstituição do que significava a existência de portos,
que além de servirem para a entrada e saída de pessoas e mercadorias, possibilitava a circulação
das epidemias.
Um porto, e um porto militar é, como circuitos de mercadorias, de homens alistados por
bem ou à força, de marinheiros embarcando e desembarcando, de doenças e de epidemias,
um lugar de deserção, de contrabando, de contágio: encruzilhada de misturas perigosas,
cruzamento de circulações proibidas. [...]A vigilância médica das doenças e dos contágios é
aí solidária de toda uma série de outros controles: militar sobre os desertores, fiscal sobre
as mercadorias, administrativo sobre os remédios, os desaparecimentos, as curas, as
mortes, as simulações. [...] (1987, p.123-124)
O contexto em que surge essa Convenção Sanitária entre os três países é o do surgimento
de mais uma epidemia de cólera na região platina. Essa doença chegou no Brasil em 1850, e
reincidiu diversas vezes ao longo do século XIX, dificultando efetivamente as relações
comerciais. Um documento imperial, datado de 1886, publicado na Gazeta Médica da Bahia,

proibia a “importação de carnes salgadas de procedencia argentina ou oriental ... em que
exceptua as carnes existentes em deposito nos saladeiros orientaes e preparadas antes do
apparecimento do cholera na Republica Argentina” 2 .
Na Bahia, o reflexo desse decreto foi o intenso controle nos portos, que impediam a
entrada de qualquer navio vindo do Prata, mesmo, como ressaltou a Gazeta Médica, tendo nos
seus cargos de cônsules e vice-cônsules do Prata grandes comerciantes. Para aquela região isso
significou uma crise de superprodução do gado e da carne de charque, pois perdia, ainda que
temporariamente, um dos seus maiores mercados.
Brasil, embarcado en la política proteccionista del tasajo riograndense, va a aumentar
los impuestos a su introducción llegando en 1887 a clausurar sus puertos al tasajo
rioplatense com motivo de la aparición del cólera en la Argentina. El 70% de la producción
queda sin exportar. El impuesto aplicado luego de reiniciada la exportación se duplicó com
creces llegando a significar el 27% del precio. (Milot e Bertino, 1996, p.153)
Consta nos estudos realizados para a assinatura da Convenção Sanitária a preocupação
quanto à propagação da epidemia de cólera morbus através da carne de charque, produzida na
Argentina e Uruguai e largamente consumida pelo Império brasileiro. Os médicos presentes na
Convenção enviam amostras da carne para um laboratório na Alemanha no intuito de que se
certifique a possibilidade da transmissão da doença pelo charque. O laboratório chegou a
conclusão de que a carne não era transmissora de cólera.
Esse relatório evidenciava a consolidação de um saber médico e o difícil, porém vitorioso
reconhecimento da medicina científica na última década do Império do Brasil. Foram nomeados
médicos dos três países para fazerem parte da Comissão, no sentido de “proceder a exames
indispensáveis antes da negociação da Convenção Sanitária que se projecta” 3 .
Além do contexto latino-americano de propagação das epidemias, deve-se situar o
movimento na Europa para a constituição de um primeiro código sanitário internacional. Como
afirma Rosen, a segunda metade do século XIX esteve marcada pelas preocupações com o
sanitarismo e a urbanização das grandes cidades européias.
o governo da França enfim tomou a iniciativa de organizar a primeira conferência
sanitária internacional, inaugurada a 5 de agosto de 1851 em Paris. Estavam representadas
as seguintes nações: Áustria-Hungria, as duas Sicílias, Espanha, os Estados Papais, Grã-
Bretanha, Grécia, Portugal, França, Rússia, Sardenha, Toscana e Turquia. Cada estado se
fazia representar por dois delegados, um diplomata e um médico, pois se reconhecia à
conferência dizer respeito a problemas técnicos e médicos, e administrativos e diplomáticos.
O objetivo da conferência era o de remover todos os atrasos desnecessários ao comércio
internacional, salvaguardando-se a saúde geral. (1994, p.225)
2
Gazeta Médica da Bahia, n. 5, Novembro de 1886.
3
Annexo n. 1 do Relatório apresentado à Assembléa Geral Legislativa na terceira sessão da vigésima legislatura
pelo ministro e secretário de Estado interino dos negócios estrangeiros Rodrigo Augusto da Silva. Rio de Janeiro:
Imprensa Nacional, 1888, p.12.

Portanto, a Convenção de 1887 ocorre numa época em que o saber médico se consolidava
e ganhava o respaldo das autoridades administrativas. Antes dessa data, o documento faz menção
a uma outra Convenção Sanitária, ocorrida em Montevidéu em 1873 e firmada entre o Brasil, a
Argentina e o Uruguai, porém não ratificada, o que significa que as negociações para um código
sanitário não eram totalmente novas. O protocolo da Convenção faz ainda referência às outras
conferências de saúde ocorridas no mundo:
Pareceu à Commissão technica, que as Conferencias de Vienna, em 1876, de
Washington, em 1881, de Roma, em 1885, de Antuérpia, ainda em 1885 e finalmente o
recente Congresso do Havre, em 1887, tinham innovado muito em mátria de hygiene
administrativa e de organização quarentenária; sendo aproveitável, portanto, para a
elaboração scientifica do Convenio, que os três Governos sul-americanos projectam, a
cópia riquissima e instrutiva de preceitos e arestos que as referidas Conferencias
estabeleceram e firmaram.
Preocupava ao Império os gastos com as epidemias e com o fluxo comercial nas principais
cidades e na capital, o Rio de Janeiro. Identificar um navio suspeito ou infeccionado era
fundamental para conter o avanço de doenças que dizimavam a população e retraía os negócios.
Segundo José Murilo de Carvalho,
Os gastos com saúde pública apresentam grandes variações. Explica-se o fenômeno por
dependerem dos surtos de epidemias. O grande pico da curva está na década de 1850,
quando surgiram as primeiras grandes epidemias de febre amarela e de cólera. Ao final do
período, novamente voltaram as epidemias, exigindo gastos maiores do governo central. O
gasto normal com saúde pública era absorvido pelo saneamento e assistência à saúde na
Corte e pelas inspetorias de saúde dos portos. (2003, p.282)
Do ponto de vista comercial, no final de 1887 e com o retrocesso da epidemia, as
províncias voltaram a reabrir seus portos para as embarcações vindas do Prata, tendo essa atitude
causado um forte ressentimento na diplomacia platina.
Antes de finalizar el año volvieron a reabrirse los puertos brasileños de acordo com la
Convención Sanitária suscrita em Rio de Janeiro por los representantes diplomáticos del
Uruguay, de la Argentina e del Brasil. Pero la crisis ganadera no desapareció del todo y el
tema abordado por la Associación Rural continuó por varios meses a la ordem del dia. 4
As epidemias vieram posteriormente acompanhadas de reformas urbanas realizadas em
várias cidades ocidentais na segunda metade do século XIX e nas primeiras décadas do século
XX. A ideologia que permeava essas mudanças era a de “civilizar os costumes”, ou no caso
baiano “desafricanizar os costumes”, retirar da barbárie especialmente os povos colonizados,
onde a presença negra e mestiça era predominante.
No caso do Brasil, as reformas só chegariam no início do século XX, findada a escravidão
4
ACEVEDO, op. cit., p. 427.

e o sistema monárquico. Para o Prata, essas modificações vieram mais cedo, inspiradas
diretamente nas reformas parisienses, quando a República seria tomada de exemplo de
civilização no final do século XIX, e também pelo forte fluxo migratório que se dirigiu para as
cidades platinas, especialmente Buenos Aires e Montevidéu. A Gazeta Médica da Bahia
noticiava essas reformas, a exemplo da abertura da Faculdade de Medicina de Montevidéu em
1876, criada, não por acaso, no período das epidemias naquela região, que exigia a formação de
médicos e práticos para o atendimento dos enfermos. 5
O Brasil e os países do Prata disputariam a partir de 1870 o mercado de imigrantes.
Enquanto a região platina buscava propagar uma imagem de repúblicas avançadas, de cidades
salubres e civilizadas, ao mesmo tempo noticiava o atraso vivido pelo Brasil, monárquico e
escravista, classificando o Império como bárbaro e insalubre. Era uma disputa difícil, pois se os
portos brasileiros estavam contaminados por doenças e escravos, os portos platinos não ficaram
distantes das correntes epidêmicas.
A concentração dos movimentos migratórios estava em São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.
Segundo Rafael Duarte Villa (1998), até o início desse século haviam entrado na Argentina 2,4
milhões de italianos e mais de 1,3 milhão com destino ao Brasil. Segundo ele, a maior
quantidade de imigrantes para a Argentina deveu-se pelo incipiente desenvolvimento industrial e
pela grande disponibilidade de terras. Apesar da Bahia não ter participado igualmente desse
fluxo de imigração, interessava aos baianos cuidar da imagem do seu porto, daí verificamos as
transformações ocorridas nele no desenrolar do século XIX, especialmente nas últimas décadas.
Ainda mais que o seu porto servia de ponto intermediário para as outras províncias. E ainda não
podemos negar que houve um fluxo migratório para a Bahia, porém se comparado às províncias
do Sul, mais localizada e restrita.
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5
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