Anais - Territórios do PolÃtico - vol. 1 - Universidade Estadual de ...
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Centralização ou <strong>de</strong>scentralização político-administrativa foi um <strong>do</strong>s dilemas<br />
que marcou a história <strong>do</strong> Brasil no perío<strong>do</strong> Imperial. A importância <strong>de</strong>ssa questão é<br />
medida pelo fato <strong>de</strong> que ela chega a servir <strong>de</strong> marco ou baliza que separa as três fases<br />
em que se divi<strong>de</strong> o regime Imperial: Primeiro Reina<strong>do</strong>, encerra<strong>do</strong> em 07 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong><br />
1831, perío<strong>do</strong> i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, entre outras coisas, pelo pre<strong>do</strong>mínio da centralização<br />
político-administrativa; a Regência, graças ao Ato Adicional <strong>de</strong> 1834 2 , foi caracterizada<br />
pela <strong>de</strong>scentralização <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r político e administrativo que, em boa medida, se<br />
transferiu da Corte para as Províncias. O Segun<strong>do</strong> Reina<strong>do</strong>, inaugura<strong>do</strong> com o<br />
chama<strong>do</strong> Golpe da Maiorida<strong>de</strong> (1840) e completa<strong>do</strong> com a chamada reação<br />
conserva<strong>do</strong>ra materializada na Lei <strong>de</strong> Interpretação <strong>do</strong> Ato Adicional 3 , assinala o fim da<br />
experiência <strong>de</strong>scentraliza<strong>do</strong>ra da fase regencial e o retorno ao sistema centraliza<strong>do</strong>r<br />
<strong>do</strong> Primeiro Reina<strong>do</strong>.<br />
Embora o ane<strong>do</strong>tário político imperial afirme que não havia: nada mais<br />
pareci<strong>do</strong> a um saquarema <strong>do</strong> que um luzia no po<strong>de</strong>r 4 , na verda<strong>de</strong> havia, sim, algumas<br />
diferenças <strong>do</strong>utrinárias entre os parti<strong>do</strong>s conserva<strong>do</strong>r e liberal no perío<strong>do</strong> imperial.<br />
Uma <strong>de</strong>ssas divergências era, justamente, a questão centralização <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r 5 . Os<br />
conserva<strong>do</strong>res eram mais afeitos à idéia <strong>de</strong> um executivo forte e centraliza<strong>do</strong> na Corte,<br />
pois atribuíam ao Esta<strong>do</strong> centraliza<strong>do</strong> um papel civiliza<strong>do</strong>r em certas condições<br />
históricas, como a vigente no Brasil <strong>de</strong> então. Os liberais, por sua vez,<br />
<strong>do</strong>utrinariamente eram favoráveis ao fortalecimento <strong>do</strong> legislativo e à concessão <strong>de</strong><br />
2 A missão <strong>do</strong> parti<strong>do</strong> liberal é propor o regresso e complemento <strong>do</strong> sistema esboça<strong>do</strong> pelo Ato<br />
Adicional. Este supõe nas províncias um po<strong>de</strong>r legislativo e uma administração in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r<br />
central. (BASTOS, Tavares. A Província: Um estu<strong>do</strong> sobre a <strong>de</strong>scentralização no Brasil. São Paulo: Ed.<br />
Brasiliana, 1937. p: 112)<br />
3 A lei chamada da interpretação foi, to<strong>do</strong>s o sabem, o ato mais enérgico da reação conserva<strong>do</strong>ra:<br />
limitan<strong>do</strong> a autorida<strong>de</strong> das assembléias provinciais, permitiu a criação da polícia uniforme em to<strong>do</strong> o<br />
império e a militarização da guarda nacional, instituições posteriormente organizadas com simetria a<br />
que só faltam os retoques propostos recentemente. Não interpretava-se, amputava-se o Ato Adicional;<br />
tu<strong>do</strong> sem os tramites <strong>de</strong> uma reforma constitucional: obra por esses <strong>do</strong>is motivos igualmente odiosas.<br />
(BASTOS, Tavares. A Província: Um estu<strong>do</strong> sobre a <strong>de</strong>scentralização no Brasil. São Paulo: Ed.<br />
Brasiliana, 1937 p: 95)<br />
4 A frase é atribuída a Holanda Cavalcante, saquarema eram <strong>de</strong>signa<strong>do</strong>s os a<strong>de</strong>ptos ou membros <strong>do</strong><br />
parti<strong>do</strong> conserva<strong>do</strong>r, por alusão à região <strong>do</strong> atual município <strong>de</strong> Saquarema, on<strong>de</strong> os principais lí<strong>de</strong>res<br />
conserva<strong>do</strong>res fluminenses, então à testa <strong>do</strong> movimento conserva<strong>do</strong>r conheci<strong>do</strong> como regresso,<br />
costumavam fazer suas reuniões políticas. Já os liberais eram chama<strong>do</strong>s pejorativamente <strong>de</strong> Luzia em<br />
alusão à <strong>de</strong>rrota sofrida por eles na rebelião <strong>de</strong> 1842, cujos lances finais ocorreram na localida<strong>de</strong><br />
mineira <strong>de</strong> Santa Luzia. MERCADANTE, Paulo - A consciência conserva<strong>do</strong>ra no Brasil. R.J., Civilização<br />
Brasileira, 1972. p: 141<br />
5 Ver essa discussão em: CARVALHO, José Murilo <strong>de</strong>. A construção da Or<strong>de</strong>m e Teatro <strong>de</strong> Sombras: A<br />
Elite política Imperial. Rio <strong>de</strong> Janeiro: Editora UFRJ, Relume-Dumará, 1981.