Anais - Territórios do Político - vol. 1 - Universidade Estadual de ...

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Santos 1 , a relativa irrelevância das diferenças entre os regimes puramente
republicanos e monarquias parlamentares nos dias de hoje não devem servir como
parâmetro para aferir a importância dessa discussão no século XIX. A partir do
iluminismo foi contestada a idéia do poder dos soberanos em decorrência de um
direito divino. Seu poder deveria emanar, a partir de então, da vontade coletiva de
seus súditos. Com o surgimento dos nacionalismos, este processo aprofundou-se, e o
sentimento de lealdade à nação passou
a substituir os
laços de suserania típicos do Antigo Regime. O ponto culminante deste processo se
deu com a Revolução Francesa, quando foi definitivamente contestada a legitimidade
dinástica. Os desdobramentos do processo revolucionário de 1789, juntamente com os
ideais da Revolução Americana, ocorrida anos antes, tiveram reflexos irrefutáveis no
tocante à legitimação política, e foram sentidos nos processos de emancipação das
colônias espanholas e portuguesa na América.
Neste mesmo sentido, outro evento, também decorrente deste processo se
refletiu no Novo Mundo, a formação da Santa Aliança, que marcou uma onda de
conservadorismo e desejo restauração na Europa frente às ondas liberais e
nacionalistas. A Santa Aliança, formada por grandes potências européias, conferiu-se o
direito de intervenção em territórios soberanos, sempre que a ordem, entendida como
ordem monárquica, fosse ameaçada por movimentos revolucionários. Embora os
pressupostos da Santa Aliança nunca tenham sido postos em prática, seu
estabelecimento teve implicações nos movimentos de independência latinoamericanos,
que passaram a temer uma intervenção européia no continente, uma vez
que, com exceção do Brasil, construíram seus Estados, desde o inicio por meio da idéia
de nacionalidade e soberania popular. Os ecos destes eventos são significativos para
marcar a separação ideológica envolvida nos regimes republicanos e monárquicos no
decorrer do século XIX.
O processo de emancipação brasileiro foi sui generis, a transferência da Corte
portuguesa para o Rio de Janeiro foi, em parte, responsável por uma independência
realizada sob os auspícios do príncipe português radicado na colônia, posteriormente
1
SANTOS, Luis Cláudio Villafañe dos. O Brasil entre América e a Europa. O Império e o
interamericanismo (do congresso do Panamá à conferência de Washington). São Paulo: Ed. UNESP,
2004.