EVANDRO RITT - Universidade Estadual de Londrina

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linha imaginária seria um dos motivos para o litígio entre Brasil e Argentina no século XIX, que veremos mais adiante. 44 O governo brasileiro tinha como imaginário fronteiriço baseado, no que Magnoli denominou de “mito da ilha Brasil”, os limites territoriais que se inspiravam nos cursos dos rios Uruguai, Paraguai, Guaporé e Mamoré e pelo vale drenado pelos afluentes do Amazonas. 45 Para pôr em prática aquilo que os políticos brasileiros entendiam como ilha Brasil, especificado por Magnoli, houve muitos conflitos, especialmente com a Argentina e com o Paraguai. Em relação ao último país, ocorreu a Guerra do Paraguai entre 1864 a 1870. Apesar da guerra não ter claramente objetivos de delimitação fronteiriça, acarretou discussões posteriores sobre o assunto. Já em relação à Argentina, o caso de Palmas é o mais conhecido, envolvendo questões relacionadas às delimitações 46 , como veremos adiante. Segundo Oliveira, o conflito fronteiriço entre Brasil e Paraguai remonta ao período colonial: “A tensão fronteiriça entre Brasil e Paraguai tem origem no processo de colonização européia na América e se deve, em grande medida, às diversas interpretações possibilitadas pela imprecisão dos tratados de limites estabelecidos e revistos ao longo da História.” 47 A guerra contra o país vizinho aparentemente deu termo à polêmica. Os conflitos relacionados à delimitação dos limites fronteiriços com o Paraguai estavam de certa forma, resolvidos, pois, depois da guerra contra esse país, um tratado delimitando as fronteiras territoriais foi assinado em 1882. Marcio Gimenes de Oliveira transcreve o texto que remete à delimitação das linhas fronteiriças: Assim indica o artigo 1‟ do Tratado de 1872: O território do Império do Brasil divide-se com a da República do Paraguay pelo álveo do rio Paraná, desde onde começa as possessões brasileiras na foz do rio Iguassú até o Salto Grande das Sete Quedas do mesmo rio Paraná; Do Salto Grande das Sete Quedas continua a linha divisória pelo mais alto da Serra de Maracaju até onde ela finda; Daí segue em linha reta, ou que mais se lhe aproxime, pelos terrenos mais elevados a encontrar a Serra do Amambahy; 44 Idem. p 16. 45 Cf. MAGNOLI. Demétrio. O corpo da pátria... Op. Cit. p. 45 – 61. 46 MAGNOLI, Demétrio. Uma ilha chamada Brasil... Op. Cit. p. 17. 47 OLIVEIRA, Marcio Gimenes de. A Fronteira Brasil e Paraguai: principais fatores de tensão do período colonial até a atualidade. (dissertação de mestrado) Universidade de Brasília. Instituto de Ciências Humanas. Departamento de Geografia, 2008. p. 27. 30
Prossegue pelo mais alto desta Serra até a nascente principal do rio Apa, e baixa pelo álveo deste até sua foz na margem oriental do rio Paraguay; Todas as vertentes que correm para Norte e Leste pertencem ao Brasil e as que correm para Sul e Oeste pertencem ao Paraguay. A ilha do Fecho dos Morros é domínio do Brasil. 48 Dos conflitos entre Brasil e Argentina por terras na região meridional das Américas, o mais acirrado talvez tenha sido o que foi denominado como a “Questão de Palmas”, no qual a atuação no campo das relações exteriores foi intensa, tendo resultado, entre outras medidas por parte do governo brasileiro, na fundação de duas Colônias Militares, a de Chopim e de Chapecó. A Colônia Militar de Foz do Iguaçu também foi fundada pela disputa territorial com a Argentina. O mapa a seguir destaca a região arbitrada a partir de 1882 entre Argentina e Brasil: Mapa 1 -Questão de Palmas Fonte: BOUTIN, Leônidas. Colônias Militares na Província do Paraná. Curitiba: Separata do Boletim XXXIII do IHGEP, Nov/1977. p. 49. 48 Idem. p. 56. 31
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