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QUADRO 10: Matérias jornalísticas apontam irregularidades nas obras do Perímetro Irrigado
Baixo Acaraú/ Fonte: Acervo do Jornal Diário do Nordeste
MATÉRIAS JORNALÍSTICAS
DNOCS privilegia propriedades particulares. “Um levantamento feito pela Folha junto ao Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) revela que 60% dos poços perfurados pelo órgão em 1992 foram
feitos em terrenos de particulares. Uma portaria baixada pela direção do Dnocs em 1991 determina que as
áreas públicas devem ter “prioridade” nas perfurações de poços” (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO,
07.04.1993).
Ministério Público pede à PF confisco de bens de envolvidos. “O 12º Aditivo do contrato celebrado entre
o DNOCS e o Consórcio TECNOSOLO/EPTISA com vistas à irrigação no Baixo Acaraú em 1986 é
irregular e causou prejuízos à União na ordem de US$ 1 milhão. A proposta técnica e financeira está
apresentada em preço unitário superior aos praticados pelo DNOCS, se comparados com outros celebrados
pelo Órgão para a realização de serviços similares. O relatório constata também procedimentos ilícitos
através de pagamentos indevidos ao Consórcio, ao incluir despesas não previstas no aditivo como a locação
de veículos e microcomputadores com impressora” (JORNAL O POVO, 01.03.1994).
Erário público perde US$ 1 milhão com o projeto Baixo Acaraú. “Informa o relatório que a
Procuradoria vai pedir o ressarcimento à União do prejuízo de US$ 1 milhão. O inquérito policial que
investiga a denúncia pedirá a quebra do sigilo bancário e confisco dos bens de todos os que estejam
envolvidos no processo, diz Francisco Macedo, procurador chefe da república no Ceará” (JORNAL
DIÁRIO DO NORDESTE, 13.03.1994).
Relatório confirma superfaturamento de obras no DNOCS. “A Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD), formada pelo próprio Ministério, que constatou irregularidades administrativas, como
superfaturamento de obras do DNOCS entre 1990 e 1993. A CPAD comprovou a existência de
superfaturamento, num percentual de 195%, nos processos licitatórios realizados pelos Estados e
municípios em 12 obras averiguadas. O DNOCS repassou, além do permitido, verba de US$ 7,045
milhões”. (JORNAL O POVO, 01.11.1994).
Baixo Acaraú e Araras Norte: a irrigação que ainda não deu certo. “Em maio de 1994 a Construtora de
Estradas e Estruturas S.A (CEESA), responsável pela obra, paralisou os trabalhos à revelia do DNOCS, que
o projeto está subordinado. Em agosto do mesmo ano, o contrato foi reincidido, uma vez que CEESA
apresentou pedido de concordata preventiva. As outras lembranças do projeto são ruins. Os fornecedores de
material como tijolos, madeira, ferro, instalações elétricas e hidráulicas retiraram suas mercadorias por falta
de pagamento por parte das empresas contratadas pela CEESA; e ainda existe um grupo de operários que
não receberam os encargos sociais e estão lutando na justiça do trabalho por seus direitos” (JORNAL
DIÁRIO DO NORDESTE, 30.03.1996)
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Apresentando-se como um “enclave” 56 situado no sertão cearense, conforme a
tabela 5 o perímetro irriga 83% das terras de Acaraú, 11% de Marco e 5% de Bela Cruz,
totalizando 8.335 hectares de área irrigável, distribuídos entre 212 pequenos produtores,
possuidores de pelo menos 8 hectares, 12 técnicos agrícolas e 27 empresários 57 , com áreas
médias de 19 e 60 hectares, respectivamente.
56 Utilizamos o termo enclave pela expressividade da obra, além da expansão geográfica do objeto entre os
Municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, não obedecendo a limites administrativos e demarcações.
57 Esses dados foram fornecidos pelo DIBAU, referentes à relação de produtores em agosto de 2009. Quanto às
informações sobre as áreas médias dos lotes agrícolas, estas foram repassadas pelo DNOCS.