TEREZA SANDRA LOIOLA VASCONCELOS ... - Uece
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QUADRO 10: Matérias jornalísticas apontam irregularidades nas obras do Perímetro Irrigado<br />
Baixo Acaraú/ Fonte: Acervo do Jornal Diário do Nordeste<br />
MATÉRIAS JORNALÍSTICAS<br />
DNOCS privilegia propriedades particulares. “Um levantamento feito pela Folha junto ao Departamento<br />
Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) revela que 60% dos poços perfurados pelo órgão em 1992 foram<br />
feitos em terrenos de particulares. Uma portaria baixada pela direção do Dnocs em 1991 determina que as<br />
áreas públicas devem ter “prioridade” nas perfurações de poços” (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO,<br />
07.04.1993).<br />
Ministério Público pede à PF confisco de bens de envolvidos. “O 12º Aditivo do contrato celebrado entre<br />
o DNOCS e o Consórcio TECNOSOLO/EPTISA com vistas à irrigação no Baixo Acaraú em 1986 é<br />
irregular e causou prejuízos à União na ordem de US$ 1 milhão. A proposta técnica e financeira está<br />
apresentada em preço unitário superior aos praticados pelo DNOCS, se comparados com outros celebrados<br />
pelo Órgão para a realização de serviços similares. O relatório constata também procedimentos ilícitos<br />
através de pagamentos indevidos ao Consórcio, ao incluir despesas não previstas no aditivo como a locação<br />
de veículos e microcomputadores com impressora” (JORNAL O POVO, 01.03.1994).<br />
Erário público perde US$ 1 milhão com o projeto Baixo Acaraú. “Informa o relatório que a<br />
Procuradoria vai pedir o ressarcimento à União do prejuízo de US$ 1 milhão. O inquérito policial que<br />
investiga a denúncia pedirá a quebra do sigilo bancário e confisco dos bens de todos os que estejam<br />
envolvidos no processo, diz Francisco Macedo, procurador chefe da república no Ceará” (JORNAL<br />
DIÁRIO DO NORDESTE, 13.03.1994).<br />
Relatório confirma superfaturamento de obras no DNOCS. “A Comissão de Processo Administrativo<br />
Disciplinar (CPAD), formada pelo próprio Ministério, que constatou irregularidades administrativas, como<br />
superfaturamento de obras do DNOCS entre 1990 e 1993. A CPAD comprovou a existência de<br />
superfaturamento, num percentual de 195%, nos processos licitatórios realizados pelos Estados e<br />
municípios em 12 obras averiguadas. O DNOCS repassou, além do permitido, verba de US$ 7,045<br />
milhões”. (JORNAL O POVO, 01.11.1994).<br />
Baixo Acaraú e Araras Norte: a irrigação que ainda não deu certo. “Em maio de 1994 a Construtora de<br />
Estradas e Estruturas S.A (CEESA), responsável pela obra, paralisou os trabalhos à revelia do DNOCS, que<br />
o projeto está subordinado. Em agosto do mesmo ano, o contrato foi reincidido, uma vez que CEESA<br />
apresentou pedido de concordata preventiva. As outras lembranças do projeto são ruins. Os fornecedores de<br />
material como tijolos, madeira, ferro, instalações elétricas e hidráulicas retiraram suas mercadorias por falta<br />
de pagamento por parte das empresas contratadas pela CEESA; e ainda existe um grupo de operários que<br />
não receberam os encargos sociais e estão lutando na justiça do trabalho por seus direitos” (JORNAL<br />
DIÁRIO DO NORDESTE, 30.03.1996)<br />
100<br />
Apresentando-se como um “enclave” 56 situado no sertão cearense, conforme a<br />
tabela 5 o perímetro irriga 83% das terras de Acaraú, 11% de Marco e 5% de Bela Cruz,<br />
totalizando 8.335 hectares de área irrigável, distribuídos entre 212 pequenos produtores,<br />
possuidores de pelo menos 8 hectares, 12 técnicos agrícolas e 27 empresários 57 , com áreas<br />
médias de 19 e 60 hectares, respectivamente.<br />
56 Utilizamos o termo enclave pela expressividade da obra, além da expansão geográfica do objeto entre os<br />
Municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, não obedecendo a limites administrativos e demarcações.<br />
57 Esses dados foram fornecidos pelo DIBAU, referentes à relação de produtores em agosto de 2009. Quanto às<br />
informações sobre as áreas médias dos lotes agrícolas, estas foram repassadas pelo DNOCS.