planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

• Petição inicial: requisitos do art. 282, exata descrição da coisa
depositada, indicação do lugar em que se encontra, estimativa do valor
da coisa.
• Art. 902: prova literal do depósito.
• Possíveis condutas do réu: entregar a coisa, depositá-la em juízo,
consignar o equivalente em dinheiro, contestar, ofertar outra
modalidade de resposta, permanecer inerte etc.
• Sentença: eficácia condenatória
• Prisão civil: meio coercitivo, depende de expresso requerimento do
autor da ação e não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
• Execução subsidiária: se não obtiver a devolução da coisa, ou senão
obtiver o equivalente em dinheiro; execução por quantia certa.
• AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Generalidades: Obrigação de prestar contas; decorrente da lei ou de
contrato.
• A ação de exigir contas: art. 914, I, do CPC.
• Procedimento: duas fases, verificação da obrigação de prestar e análise
das contas.
• Propositura: petição inicial: art. 282 e menção á origem da obrigação.
• Possíveis reações do réu: apresentar as contas, permanecer inerte,
apresentar as contas e contestar, contestar negando a obrigação de
prestar contas.
• AÇÃO DE DAR CONTAS
• Legitimado: quem tema obrigação de prestar. Pretensão de ver-se
liberado da obrigação.
• Procedimento:
• Propositura, petição inicial: requisitos do art. 282, demonstração da
origem da obrigação, prova documental do ato ou negócio ligado à
origem.
• Possíveis reações do réu: aceitar as contas, permanecer inerte ou
contestar.
30/09 T. Ponto 12:
• AÇÕES POSSESSÓRIAS:
• Generalidades: posse e direito do possuidor (manutenção ou
reintegração). Discussão exclusiva da posse. Vedação à discussão da
propriedade.
• Tipos de moléstia à posse: esbulho, turbação e ameaça.
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