planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

• Finalidade: procedimento preparatório e execução ou cobrança de
crédito futuro.
• Natureza: jurisdicional e cautelar
• Prisão: inconstitucionalidade
• Outras medidas provisionais ou cautelares prevista no CPC
23/09 T.
• DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – LIVRO IV DO CPC.
• ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA:
• Generalidades.
• AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
• Legitimidade ativa: devedor principal e terceiro interessa
• Legitimidade passiva: credor
• Competência: foro – lugar do pagamento; regra geral – domicílio do
devedor; possibilidade – foro de eleição; imóveis – foro da situação.
• Depósito bancário ( Lei 8.951/94): procedimento extrajudicial, depósito
da quantia devida e cientificação do credor.
• Opções do credor: aceitação, inércia e recusa.
• Procedimento: petição inicial, requisitos do art. 282, pedido de depósito
e quantia.
• Resposta do réu: os possíveis conteúdos da contestação, ou seja, que
não houve recusa ou mora em receber, que foi justa a recusa, que o
depósito não se efetuou no prazo ou no lugar certo, que o depósito não é
integral etc.
• Dúvida a quem pagar
26/09 S. Ponto 11:
• AÇÃO DE DEPÓSITO
• Generalidades: depósito – arts. 627 a 652 do CC de 2002
• Obrigações do depositante: guarda e conservação; devolução.
• Prisão civil: Constituição Federal, art. 5°, inc. LXVII.
• Legitimação: ativa – quem entregou a coisa para depósito (depositante).
Passiva – quem tem o dever legal ou contratual de resituir (depositário).
• Procedimento
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