planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

• Limite (valor dos bens): crédito, juros, correção monetária e despesas
processuais.
• Suspensão do arresto: depósito do valor da dívida ou prestação de
caução (real ou fidejussória).
• SEQÜESTRO
• Pressupostos: dúvida sobre o direito material e perigo de
desaparecimento da coisa.
• Objetivo: garantir execução p/ entrega de coisa certa
• Legitimidade: autor da ação principal ou réu da ação principal
• Procedimento: igual ao do arresto
• Diferença: arresto converte-se em penhora e seqüestro converte-se em
depósito.
• CAUÇÃO
• Conceito e finalidade: garantia para o cumprimento da obrigação
• Modos de prestá-la: colocar bens à disposição do juízo ou oferecer ao
fiador.
• Caráter: não necessariamente cautelar. Contracautela – poder geral de
cautela – media substitutiva.
• Iniciativa: Do que quer prestar, ou de terceiro; daquele em favor de
quem a caução deva ser prestada.
• Atividade judicial: limites
• Reforço de caução e ocorrência de dano.
• BUSCA E APREENSÃO
• Finalidades
• Espécies: real e pessoal
• Momento: preparatória, incidental e autônoma
12/09 S. Ponto 8:
• AÇÃO DE EXIBIÇÃO
• Objetivo.
• Espécies: ação autônoma, ação cautelar preparatória e ação cautelar
probatória incidente.
• Objeto: coisa móvel, documento próprio ou comum e escrituração
comercial.
• Legitimidade passiva
• Natureza: não tem caráter constritivo.
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