planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

• Petição inicial/ art. 801 do CPC: descrição do direito ameaçado – fumus
boni iuris, descrição do receio de lesão – periculum in mora,
indicação da ação principal (se preparatória) e requerimento da liminar
(se for o caso, inclusive inaudita altera pars).
• Defesa do réu: prazo de 5 dias a contar da juntada do mandado aos
autos. Não cabe reconvenção no processo cautelar. Pode o requerido
pedir a contracautela a fim de assegurar eventuais prejuízos decorrentes
da medida concedida ou a sê-lo.
• Audiência de justificação prévia.
• Audiência de instrução e julgamento.
• 02/09 T. Ponto 6:
• Sentença
• Julgamentos e limites da sentença cautelar
• Sucumbência e honorários de advogado
• Execução das medidas cautelares
• Fungibilidade das medidas cautelares
• Eficácia da medida cautelar no tempo
• Prazo de duração da cautela
• Extinção da medida cautelar
• Modificação e revogação da cautelar
• Reparação do dano causado pela medida cautelar
05/09 S. - AVALIAÇÃO - 1ª N1
09/09 T. Ponto 7:
• ARRESTO
• Requisitos: prova literal da dívida, prova documental ou justificação de
perigo de dano, caução. Requisitos específicos -periculum in mora –
tentativa de ausentar-se ou efetiva ausência e tentativa de desfazer-se do
patrimônio.
• Objeto: bens indeterminados do devedor, móveis, imóveis, créditos etc.
• Legitimidade: ativa – credor; passiva – devedor ou terceiro responsável.
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