planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

(fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora)/ art.
798 do CPC.
19/08 T. Ponto 2:
• Classificações: Quanto ao momento - preparatórias e incidentais/ art.
796 do CPC; Quanto ao objeto – reais ou pessoais/ art. 799 do CPC;
Quanto à classificação formal do CPC – típicas ou nominadas (com
procedimento específico/ arts. 813 a 887 e com procedimento comum/
art. 888) e atípicas ou inominadas (sempre com procedimento comum/
arts. 798, e 801 a 803), sendo algumas exemplificas pelo CPC/ art. 799;
Outras classificações doutrinárias: Quanto à natureza - jurisdicional e
administrativas (ex.: protesto de títulos cujo processamento se dá
perante o oficial público, Quanto à eficácia – constritivas de direitos e
não constritivas, medidas que visam a antecipação do provimento
definitivo ou medidas que visam a obstar o provimento definitivo.
22/08 S. Ponto 3:
• Distinções e pontos comuns entre medidas cautelares/liminares,
processo cautelar/ação cautelar e tutela antecipatória/ art. 273 do CPC.
• Poder Geral de Cautela do Juiz – Constituição Federal e art. 798 e 799
do CPC. Discricionariedade (possibilidade de escolha ou opção dentro
dos limites traçados pela lei) e limites (restrições aos pressupostos).
Formas de atuação (requerida pela parte através de um medida
inominada e no bojo do processo de conhecimento ou de execução
independentemente de processo cautelar ou de iniciativa da parte).
Exemplos práticos.
26/08 T. Ponto 4:
• Legitimidade.
• Competência/ art. 800 do CPC.
• Objetos da tutela cautelar ou bens jurídicos sob proteção cautelar.
• Eficácia da decisão e da sentença cautelar.
29/08 S. Ponto 5:
• Procedimento geral do processo cautelar
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