planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

- DATAS PROVÁVEIS:
- 1ª N1: 05/09
- 2ª N1: 03/10
- Último prazo p/ entrega de N1: 11/10
- 1ª N2: 04/11
- 2ª N2: 02/12 e 05/12
- Último prazo p/ entrega de N2: 15/12
- O aluno que não fizer as avaliações nas datas pré-definidas, se tiver motivo
que justifique a sua ausência, terá uma segunda chamada que será na
primeira aula seguinte, sendo prova oral.
OBSERVAÇÕES:
- A freqüência mínima é de 75%, ou seja, 51 aulas. NÃO HÁ ABONO DE
FALTAS, EM HIPÓTESE ALGUMA.
PLANO DE AULA: As aulas seguirão os seguintes roteiros, com datas prédefinidas,
os quais poderão ser alterados ao longo do curso a fim de melhor
adequá-los ao aprendizado:
12/08 T. Aula inaugural (Plano do Curso, Programa, Didática, Metodologia,
Bibliografia).
15/08 S. Ponto 1:
• Teoria Geral do Processo Cautelar. O Processo Cautelar como um
tertium genus/ Livro III do CPC.
• Noções Gerais: Processo de Conhecimento (produção de prova,
contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito e
coisa julgada); Processo de Execução (atos de coerção visando o
patrimônio do devedor, cuja defesa dá-se por meio dos embargos à
execução) e Processo Cautelar (atividade jurisdicional destinada a
proteger bens jurídicos, garantindo-se a eficácia plena do provimento
jurisdicional a ser obtido no processo de conhecimento ou no de
execução; missão precípua de tutelar o processo, enquanto que o
principal visa tutelar o direito).
• Características: autonomia, acessoriedade, instrumentalidade,
preventividade, provisioriedade, sumariedade, cognição não exauriente,
revogabilidade,
• Pressupostos: além das condições gerais da ação (possibilidade jurídica
do pedido, interesse processual e legitimidade das partes), o processo
cautelar tem como pressupostos de procedência o fumus boni iuris
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