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28/10 T. Ponto 16: • DO INVENTÁRIO E PARTILHA. • Generalidades: abertura e sucessão. Imediata transmissão dos bens. Necessidade de ind<strong>iv</strong>idualização de quinhões. • O inventariante: patrimônio. Partilha ao final do inventário. Necessidade de administração do espólio. Deveres fora e dentro do processo. • Procedimento: propositura em 30 dias contados da abertura da sucessão. • Quem pode requerer: • Nomeação, compromisso do inventariante e as primeiras declarações. • Citações e impugnações. • Avaliação e cálculo do imposto: avaliação, últimas declarações • Colações • Pagamentos das dívidas • Partilha 31/10 S. Ponto 17: • Arrolamento • Sobrepartilha 04/11 T. AVALIAÇÃO – 1ª N2 07/11 S. Ponto 18: • Habilitação • Restauração de autos • Vendas a crédito com reserva de domínio 11/11 T. Ponto 19: • Ação Monitória 14/11 S. Ponto 20: • Continuação sobre ação monitória 18/11 T. Ponto 21: • ALGUNS FEITOS DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. • Generalidades. 12
21/11 S. Ponto 22: • ALIENAÇÕES JUDICIAIS • SEPARAÇÃO CONSENSUAL 25/11 T. VESTIBULAR 2004. RECESSO! 28/11 S. Ponto 23: • CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELADOS ÓRFÃOS 02/12 T. AVALIAÇÃO – PROVA ORAL - 2ª N2 05/12 S. AVALIAÇÃO – PROVA ORAL - 2ª N2 09/12 T. (Último dia para entrega de N2 – 15/12) 12/12 S. Completam 68 aulas. 13
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