planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

• Embargo extrajudicial.
• Cumulação de pedidos.
• Prosseguimento da obra.
17/10 S. Ponto 17:
• AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES.
• Generalidades: forma de aquisição originária da propriedade. Posse e
tempo. Posse ininterrupta, incontestada e com animus domini.
• Procedimento
• Propositura: petição inicial, requisitos do art. 282, identificação
minunciosa do imóvel (art. 942) e fundamento do pedido.
• Legitimidade ativa: possuidor.
• Legitimidade passiva: réus certos/ réus incertos.
• Eventuais interessados.
• Intimação da Fazenda Pública – via postal.
• Prosseguimento, pelo rito ordinário.
Sentença: natureza declaratória e título hábil para registro imobiliário
21/10 T. Ponto 15:
• Da AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.
• Ação de demarcação.
• Generalidades: cessação de confusão de limites. Fixar novos
limites/aviventar limites já existentes. Dois ou mais imóveis
confrontantes.
• Petição inicial: art. 282 e art. 950. Designação do imóvel que se
pretende demarcar. Descrição dos limites que o autor entende
corretos. Indicação dos confinantes da linha demarcanda.
• Procedimento: medição e demarcação.
• Ação de Divisão.
• Generalidades: extinção da comunhão. Tornar certo o quinhão de
cada comunheiro. Imóvel divisível.
• Petição inicial: art. 282 e art. 967. Origem da comunhão. Exata
descrição do imóvel. Especificação/qualificação dos condôminos.
Especificação das benfeitorias.
• Procedimento: medição e divisão.
24/10 S. FERIADO!
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