planejamento acadêmico – ucg disciplina: direito processual civil iv ...

PLANEJAMENTO ACADÊMICO – UCG
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
PROFª: SÔNIA MARIA CARNEIRO CAETANO FERNANDES
TURNO: VESPERTINO
Ano: 2003/02
CARGA HORÁRIA: 3ª e 6ª - 13h20min/14h50min
CÓDIGO: JUR 3314
CRÉDITOS: 04
PERÍODO: 8°
EMENTA: Estudos sobre a prevenção ao perigo de dano no curso do
processo. Processo principal e processo cautelar. Poder geral de cautela.
Medidas cautelares nominadas e inominadas. Procedimento da ação cautelar.
Extinção da medida cautelar. Reparação do dano causado pela cautelar. Feitos
de procedimento especial. Consignação em pagamento. Ação de depósito.
Prestação de contas. Ações possessórias. Divisão e demarcação de terras.
Ação de usucapição. Inventário e partilha. Ação monitória. Alienações
judiciais. Separação consensual. Curatela dos interditos e tutela dos órfãos.
OBJETIVO: O Direito Processual Civil IV será dado com o objetivo de
ensinar aos estudantes a sistemática do processo cautelar, ressaltando a sua
importância na atividade jurisdicional. Estudaremos também alguns feitos de
procedimento especial de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.
METODOLOGIA: O curso será ministrado a partir de aulas expositivas e
dialogadas contextualizando os temas e interligando-os ao máximo à prática
forense. Buscaremos proporcionar questionamentos/ debates dos pontos
buscando uma visão crítica e construtiva. Traremos alguns casos concretos a
fim de elucidar melhor a matéria. Acompanharemos as atividades
estabelecidas e indicaremos as fontes de informação necessárias ao seu bom
desempenho.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:
- N1: Duas avaliações, sendo duas provas escritas (questões objetivas,
subjetivas, com ou sem consulta).
- N2: Duas avaliações, sendo uma prova escrita (questões objetivas,
subjetivas, com ou sem consulta) e uma prova oral.
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- DATAS PROVÁVEIS:
- 1ª N1: 05/09
- 2ª N1: 03/10
- Último prazo p/ entrega de N1: 11/10
- 1ª N2: 04/11
- 2ª N2: 02/12 e 05/12
- Último prazo p/ entrega de N2: 15/12
- O aluno que não fizer as avaliações nas datas pré-definidas, se tiver motivo
que justifique a sua ausência, terá uma segunda chamada que será na
primeira aula seguinte, sendo prova oral.
OBSERVAÇÕES:
- A freqüência mínima é de 75%, ou seja, 51 aulas. NÃO HÁ ABONO DE
FALTAS, EM HIPÓTESE ALGUMA.
PLANO DE AULA: As aulas seguirão os seguintes roteiros, com datas prédefinidas,
os quais poderão ser alterados ao longo do curso a fim de melhor
adequá-los ao aprendizado:
12/08 T. Aula inaugural (Plano do Curso, Programa, Didática, Metodologia,
Bibliografia).
15/08 S. Ponto 1:
• Teoria Geral do Processo Cautelar. O Processo Cautelar como um
tertium genus/ Livro III do CPC.
• Noções Gerais: Processo de Conhecimento (produção de prova,
contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito e
coisa julgada); Processo de Execução (atos de coerção visando o
patrimônio do devedor, cuja defesa dá-se por meio dos embargos à
execução) e Processo Cautelar (atividade jurisdicional destinada a
proteger bens jurídicos, garantindo-se a eficácia plena do provimento
jurisdicional a ser obtido no processo de conhecimento ou no de
execução; missão precípua de tutelar o processo, enquanto que o
principal visa tutelar o direito).
• Características: autonomia, acessoriedade, instrumentalidade,
preventividade, provisioriedade, sumariedade, cognição não exauriente,
revogabilidade,
• Pressupostos: além das condições gerais da ação (possibilidade jurídica
do pedido, interesse processual e legitimidade das partes), o processo
cautelar tem como pressupostos de procedência o fumus boni iuris
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(fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora)/ art.
798 do CPC.
19/08 T. Ponto 2:
• Classificações: Quanto ao momento - preparatórias e incidentais/ art.
796 do CPC; Quanto ao objeto – reais ou pessoais/ art. 799 do CPC;
Quanto à classificação formal do CPC – típicas ou nominadas (com
procedimento específico/ arts. 813 a 887 e com procedimento comum/
art. 888) e atípicas ou inominadas (sempre com procedimento comum/
arts. 798, e 801 a 803), sendo algumas exemplificas pelo CPC/ art. 799;
Outras classificações doutrinárias: Quanto à natureza - jurisdicional e
administrativas (ex.: protesto de títulos cujo processamento se dá
perante o oficial público, Quanto à eficácia – constritivas de direitos e
não constritivas, medidas que visam a antecipação do provimento
definitivo ou medidas que visam a obstar o provimento definitivo.
22/08 S. Ponto 3:
• Distinções e pontos comuns entre medidas cautelares/liminares,
processo cautelar/ação cautelar e tutela antecipatória/ art. 273 do CPC.
• Poder Geral de Cautela do Juiz – Constituição Federal e art. 798 e 799
do CPC. Discricionariedade (possibilidade de escolha ou opção dentro
dos limites traçados pela lei) e limites (restrições aos pressupostos).
Formas de atuação (requerida pela parte através de um medida
inominada e no bojo do processo de conhecimento ou de execução
independentemente de processo cautelar ou de iniciativa da parte).
Exemplos práticos.
26/08 T. Ponto 4:
• Legitimidade.
• Competência/ art. 800 do CPC.
• Objetos da tutela cautelar ou bens jurídicos sob proteção cautelar.
• Eficácia da decisão e da sentença cautelar.
29/08 S. Ponto 5:
• Procedimento geral do processo cautelar
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• Petição inicial/ art. 801 do CPC: descrição do direito ameaçado – fumus
boni iuris, descrição do receio de lesão – periculum in mora,
indicação da ação principal (se preparatória) e requerimento da liminar
(se for o caso, inclusive inaudita altera pars).
• Defesa do réu: prazo de 5 dias a contar da juntada do mandado aos
autos. Não cabe reconvenção no processo cautelar. Pode o requerido
pedir a contracautela a fim de assegurar eventuais prejuízos decorrentes
da medida concedida ou a sê-lo.
• Audiência de justificação prévia.
• Audiência de instrução e julgamento.
• 02/09 T. Ponto 6:
• Sentença
• Julgamentos e limites da sentença cautelar
• Sucumbência e honorários de advogado
• Execução das medidas cautelares
• Fungibilidade das medidas cautelares
• Eficácia da medida cautelar no tempo
• Prazo de duração da cautela
• Extinção da medida cautelar
• Modificação e revogação da cautelar
• Reparação do dano causado pela medida cautelar
05/09 S. - AVALIAÇÃO - 1ª N1
09/09 T. Ponto 7:
• ARRESTO
• Requisitos: prova literal da dívida, prova documental ou justificação de
perigo de dano, caução. Requisitos específicos -periculum in mora –
tentativa de ausentar-se ou efetiva ausência e tentativa de desfazer-se do
patrimônio.
• Objeto: bens indeterminados do devedor, móveis, imóveis, créditos etc.
• Legitimidade: ativa – credor; passiva – devedor ou terceiro responsável.
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• Limite (valor dos bens): crédito, juros, correção monetária e despesas
processuais.
• Suspensão do arresto: depósito do valor da dívida ou prestação de
caução (real ou fidejussória).
• SEQÜESTRO
• Pressupostos: dúvida sobre o direito material e perigo de
desaparecimento da coisa.
• Objetivo: garantir execução p/ entrega de coisa certa
• Legitimidade: autor da ação principal ou réu da ação principal
• Procedimento: igual ao do arresto
• Diferença: arresto converte-se em penhora e seqüestro converte-se em
depósito.
• CAUÇÃO
• Conceito e finalidade: garantia para o cumprimento da obrigação
• Modos de prestá-la: colocar bens à disposição do juízo ou oferecer ao
fiador.
• Caráter: não necessariamente cautelar. Contracautela – poder geral de
cautela – media substitutiva.
• Iniciativa: Do que quer prestar, ou de terceiro; daquele em favor de
quem a caução deva ser prestada.
• Atividade judicial: limites
• Reforço de caução e ocorrência de dano.
• BUSCA E APREENSÃO
• Finalidades
• Espécies: real e pessoal
• Momento: preparatória, incidental e autônoma
12/09 S. Ponto 8:
• AÇÃO DE EXIBIÇÃO
• Objetivo.
• Espécies: ação autônoma, ação cautelar preparatória e ação cautelar
probatória incidente.
• Objeto: coisa móvel, documento próprio ou comum e escrituração
comercial.
• Legitimidade passiva
• Natureza: não tem caráter constritivo.
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• PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS/ AD PERPETUAM
REI MEMORIAM.
• Noções gerais.
• Momentos: antes da propositura da ação ou no curso do
procedimento, antes da audiência de instrução
• Pressupostos: perigo de perecimento do objeto ou perigo de
desaparecimento da prova.
• Finalidade: registro probante de estado de fato presente e influência
no teor da sentença do processo principal.
• Espécies: depoimento da parte, inquirição de testemunhas e perícia.
• Objeto: fatos ou circunstâncias precisamente descritos.
• Legitimidade: autor, réu e terceiro interveniente.
• Destinação: utilização no processo principal
• Valoração no processo principal.
• Momento em que pode ser utilizada.
• JUSTIFICAÇÃO
• Finalidade: constituição de um documento – prova em processo
futuro.
• Objeto: fato ou relação jurídica
• Ausência de contenciosidade, defesa, liminar e recursos
• Consiste da oitiva de testemunhas e ou juntada de documentos
• Atividade do juiz: limitada e ausência de decisão sobre o ‘mérito’ da
prova.
• Natureza jurídica: jurisdição voluntária e ausência de traços de
cautelaridade.
16/09 T. Ponto 9:
• ARROLAMENTOS DE BENS
• Noções gerais: medida de caráter constritivo e diferente do arrolamento
previsto no inventário.
• Objetivo: conservação de bens que corram risco de extravio ou
dissipação.
• Pressupostos
• Legitimidade
• Efeitos: nomeação de depositário e lavratura de auto minucioso
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• Natureza: documental e constritiva
• ALIMENTOS PROVISIONAIS
• Momento: preparatórios e incidentes
• Objetivo: prover o sustento da parte e os gastos da demanda
• Competência
• Liminar inaudita altera parte
• Execução
Diferença dos alimentos provisórios
19/09 S. Ponto 10:
• POSSE EM NOME DE NASCITURO
• Finalidade: proteção de direitos do nascituro
• Em que consiste: exame pericial e constatação da gravidez
• Sentença de natureza declaratória.
• ATENTADO
• Objetivo: recompor situação alterada pela parte
• Conceito:
• Casos:
• Pressupostos:
• Características:
• Natureza da sentença:
• PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES
• Função genérica, manifestação de qualquer intenção.
• Exemplos: prevenir responsabilidade, ressalvar direitos ou impedir
futura alegação de ignorância.
• Meros procedimentos: não têm caráter cautelar
• Não admitem defesa
• Inaplicabilidade do prazo do art. 806
• PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS
• Medidas diferentes quanto à natureza e quanto à finalidade: protesto e
apreensão.
• Protesto: medida administrativa extrajudicial cuja finalidade é
caracterizar o não pagamento.
• Efeitos variáveis, dependendo da natureza do título.
• Intervenção judicial, apenas eventualmente.
• Apreensão: título não restituído; pelo emitente, sacado ou aceitante.
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• Finalidade: procedimento preparatório e execução ou cobrança de
crédito futuro.
• Natureza: jurisdicional e cautelar
• Prisão: inconstitucionalidade
• Outras medidas provisionais ou cautelares prevista no CPC
23/09 T.
• DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – LIVRO IV DO CPC.
• ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA:
• Generalidades.
• AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
• Legitimidade ativa: devedor principal e terceiro interessa
• Legitimidade passiva: credor
• Competência: foro – lugar do pagamento; regra geral – domicílio do
devedor; possibilidade – foro de eleição; imóveis – foro da situação.
• Depósito bancário ( Lei 8.951/94): procedimento extrajudicial, depósito
da quantia devida e cientificação do credor.
• Opções do credor: aceitação, inércia e recusa.
• Procedimento: petição inicial, requisitos do art. 282, pedido de depósito
e quantia.
• Resposta do réu: os possíveis conteúdos da contestação, ou seja, que
não houve recusa ou mora em receber, que foi justa a recusa, que o
depósito não se efetuou no prazo ou no lugar certo, que o depósito não é
integral etc.
• Dúvida a quem pagar
26/09 S. Ponto 11:
• AÇÃO DE DEPÓSITO
• Generalidades: depósito – arts. 627 a 652 do CC de 2002
• Obrigações do depositante: guarda e conservação; devolução.
• Prisão civil: Constituição Federal, art. 5°, inc. LXVII.
• Legitimação: ativa – quem entregou a coisa para depósito (depositante).
Passiva – quem tem o dever legal ou contratual de resituir (depositário).
• Procedimento
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• Petição inicial: requisitos do art. 282, exata descrição da coisa
depositada, indicação do lugar em que se encontra, estimativa do valor
da coisa.
• Art. 902: prova literal do depósito.
• Possíveis condutas do réu: entregar a coisa, depositá-la em juízo,
consignar o equivalente em dinheiro, contestar, ofertar outra
modalidade de resposta, permanecer inerte etc.
• Sentença: eficácia condenatória
• Prisão civil: meio coercitivo, depende de expresso requerimento do
autor da ação e não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
• Execução subsidiária: se não obtiver a devolução da coisa, ou senão
obtiver o equivalente em dinheiro; execução por quantia certa.
• AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
• Generalidades: Obrigação de prestar contas; decorrente da lei ou de
contrato.
• A ação de exigir contas: art. 914, I, do CPC.
• Procedimento: duas fases, verificação da obrigação de prestar e análise
das contas.
• Propositura: petição inicial: art. 282 e menção á origem da obrigação.
• Possíveis reações do réu: apresentar as contas, permanecer inerte,
apresentar as contas e contestar, contestar negando a obrigação de
prestar contas.
• AÇÃO DE DAR CONTAS
• Legitimado: quem tema obrigação de prestar. Pretensão de ver-se
liberado da obrigação.
• Procedimento:
• Propositura, petição inicial: requisitos do art. 282, demonstração da
origem da obrigação, prova documental do ato ou negócio ligado à
origem.
• Possíveis reações do réu: aceitar as contas, permanecer inerte ou
contestar.
30/09 T. Ponto 12:
• AÇÕES POSSESSÓRIAS:
• Generalidades: posse e direito do possuidor (manutenção ou
reintegração). Discussão exclusiva da posse. Vedação à discussão da
propriedade.
• Tipos de moléstia à posse: esbulho, turbação e ameaça.
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• Fungibilidade das ações possessórias: tutela adequada e adaptação no
curso do processo.
03/10 S. AVALIAÇÃO – 2ª N1
07/10 T. Ponto 14:
• Cumulação de pedidos na ação possessória: proteção possessória mais
perdas e danos e desfazimento de construção.
• Caráter dúplice das ações possessórias: tutela do interesse do autor e
tutela do interesse do réu.
• Caráter executivo das ações possessórias: eficácia condenatória e
eficácia executiva.
• Ações de “força nova”: procedimento especial.
• Ações de “força velha” (mais de ano e dia): procedimento ordinário.
• Caução: real ou fidejussória.
• Ações possessórias típicas.
10/10 S. Ponto 15:
• Da MANUTENÇÃO e da REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
• Cabimento
• Ônus do autor
• Mandado liminar
• Justificação: se impossível a prova documental, audiência de
justificação – prova oral.
• Liminar: petição inicial suficientemente instruída ou após a justificação.
• Do INTERDITO PROIBITÓRIO.
• Cabimento.
• Moléstia iminente
• Conteúdo cominatório.
14/10 T. Ponto 16:
• Da AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
• Generalidades: proteção da propriedade, embargo de construção
• Conceito de “obra nova”: alteração em imóvel; construção, reforma,
demolição, escavação, terraplanagem ou pintura; colheitas, extração
de minérios e corte de madeiras; alteração no estado fático anterior;
obra iniciada e não concluída.
• Hipóteses de cabimento.
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• Embargo extrajudicial.
• Cumulação de pedidos.
• Prosseguimento da obra.
17/10 S. Ponto 17:
• AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES.
• Generalidades: forma de aquisição originária da propriedade. Posse e
tempo. Posse ininterrupta, incontestada e com animus domini.
• Procedimento
• Propositura: petição inicial, requisitos do art. 282, identificação
minunciosa do imóvel (art. 942) e fundamento do pedido.
• Legitimidade ativa: possuidor.
• Legitimidade passiva: réus certos/ réus incertos.
• Eventuais interessados.
• Intimação da Fazenda Pública – via postal.
• Prosseguimento, pelo rito ordinário.
Sentença: natureza declaratória e título hábil para registro imobiliário
21/10 T. Ponto 15:
• Da AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.
• Ação de demarcação.
• Generalidades: cessação de confusão de limites. Fixar novos
limites/aviventar limites já existentes. Dois ou mais imóveis
confrontantes.
• Petição inicial: art. 282 e art. 950. Designação do imóvel que se
pretende demarcar. Descrição dos limites que o autor entende
corretos. Indicação dos confinantes da linha demarcanda.
• Procedimento: medição e demarcação.
• Ação de Divisão.
• Generalidades: extinção da comunhão. Tornar certo o quinhão de
cada comunheiro. Imóvel divisível.
• Petição inicial: art. 282 e art. 967. Origem da comunhão. Exata
descrição do imóvel. Especificação/qualificação dos condôminos.
Especificação das benfeitorias.
• Procedimento: medição e divisão.
24/10 S. FERIADO!
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28/10 T. Ponto 16:
• DO INVENTÁRIO E PARTILHA.
• Generalidades: abertura e sucessão. Imediata transmissão dos bens.
Necessidade de individualização de quinhões.
• O inventariante: patrimônio. Partilha ao final do inventário.
Necessidade de administração do espólio. Deveres fora e dentro do
processo.
• Procedimento: propositura em 30 dias contados da abertura da sucessão.
• Quem pode requerer:
• Nomeação, compromisso do inventariante e as primeiras declarações.
• Citações e impugnações.
• Avaliação e cálculo do imposto: avaliação, últimas declarações
• Colações
• Pagamentos das dívidas
• Partilha
31/10 S. Ponto 17:
• Arrolamento
• Sobrepartilha
04/11 T. AVALIAÇÃO – 1ª N2
07/11 S. Ponto 18:
• Habilitação
• Restauração de autos
• Vendas a crédito com reserva de domínio
11/11 T. Ponto 19:
• Ação Monitória
14/11 S. Ponto 20:
• Continuação sobre ação monitória
18/11 T. Ponto 21:
• ALGUNS FEITOS DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
• Generalidades.
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21/11 S. Ponto 22:
• ALIENAÇÕES JUDICIAIS
• SEPARAÇÃO CONSENSUAL
25/11 T. VESTIBULAR 2004. RECESSO!
28/11 S. Ponto 23:
• CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELADOS ÓRFÃOS
02/12 T. AVALIAÇÃO – PROVA ORAL - 2ª N2
05/12 S. AVALIAÇÃO – PROVA ORAL - 2ª N2
09/12 T. (Último dia para entrega de N2 – 15/12)
12/12 S. Completam 68 aulas.
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BIBLIOGRAFIA
1. THEODORO Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de
Janeiro: Forense.
2. SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva.
3. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. V. 3.
São Paulo: Saraiva.
4. NEVES, Celso. Comentários ao Código do Processo Civil. V. 7. Rio
de Janeiro: Forense.
5. LACERDA, Galeno. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 8.
Rio de Janeiro: Forense.
6. FERREIRA, Pinto Luiz. Medidas Cautelares. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos.
7. SANTOS, Ernane Fidélis dos. Procedimentos Especiais. São Paulo:
E.U.D.
8. SILVA, Ovídio A. Batista da. As Ações Cautelares e o Novo Código
de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.
9. VILLAR, Willard de Castro. Medidas Cautelares. São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais.
10. TUCCI, José Rogério Cruz e. Questões Práticas de Processo Civil.
São Paulo: Atlas.
11. COSTA, Moacyr Lobo da. A Revogação da Sentença. São Paulo: I’
Cone.
12. MOTTA, Walter Ramos. Manual Prático de Processo Civil. São
Paulo: I’Cone.
13. MALUF, Carlos Alberto Dabus. A Transação no Direito Civil e no
Processo Divil. São Paulo: Saraiva.
14. BARRETO JÚNIOR, Caio Graccho. Tutela Cautelar nas Falências e
Concordatas. São Paulo: Saraiva, 1995.
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