Tabela de Assuntos Processuais da Justiça do Trabalho - TST
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<strong>Tabela</strong> <strong>de</strong> <strong>Assuntos</strong> <strong>Processuais</strong> <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong><br />
Observação: Os itens com numeração superior a 55.000 foram acresci<strong>do</strong>s à tabela original <strong>do</strong> CNJ<br />
<strong>Assuntos</strong><br />
Códigos filhos<br />
(hierarquia mais alta à esquer<strong>da</strong>)<br />
Nível Nível Nível Nível Nível<br />
1 2 3 4 5<br />
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9985<br />
Agentes Políticos 9985 10186<br />
Magistratura 9985 10186 10187<br />
Afastamento 9985 10186 10187 10189<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria 9985 10186 10187 10191<br />
Processo Disciplinar/Sindicância 9985 10186 10187 10190<br />
Promoção 9985 10186 10187 10192<br />
Quinto Constitucional 9985 10186 10187 10675<br />
Remoção 9985 10186 10187 10193<br />
Remuneração 9985 10186 10187 10188<br />
Permuta 9985 10186 10187 55000<br />
Vitaliciamento 9985 10186 10187 55001<br />
Atos Administrativos 9985 9997<br />
Abuso <strong>de</strong> Po<strong>de</strong>r 9985 9997 55002<br />
Fiscalização 9985 9997 10015<br />
Competência <strong>do</strong> Órgão Fiscaliza<strong>do</strong>r 9985 9997 10015 55003<br />
Segurança e Medicina <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 9985 9997 10015 10019<br />
Improbi<strong>da</strong><strong>de</strong> Administrativa 9985 9997 10011<br />
Dano ao Erário 9985 9997 10011 10012<br />
Enriquecimento Ilícito 9985 9997 10011 10013<br />
Violação aos Princípios Admnistrativos 9985 9997 10011 10014<br />
Infração Administrativa 9985 9997 10022<br />
Interdição 9985 9997 10022 10024<br />
Multas e Demais Sanções 9985 9997 10022 10023
Inquérito/Processo/Recurso Administrativo 9985 9997 10009<br />
Licenças 9985 9997 9998<br />
Funcionamento <strong>de</strong> Estabelecimentos Empresariais 9985 9997 9998 10006<br />
Registro <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> Portuário/Órgão Gestor <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-Obra 9985 9997 10020<br />
Concurso Público/Edital 9985 10370<br />
Anulação e Correção <strong>de</strong> Provas/Questões 9985 10370 10379<br />
Classificação e/ou Preterição 9985 10370 10381<br />
Condições Especiais para Prestação <strong>de</strong> Prova 9985 10370 10384<br />
Curso <strong>de</strong> Formação 9985 10370 10377<br />
Escolari<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10370 10380<br />
Exame <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e/ou Aptidão Física 9985 10370 10376<br />
Exame Psicotécnico/Psiquiátrico 9985 10370 10378<br />
Exigência <strong>de</strong> Prática Forense 9985 10370 10374<br />
Inscrição/Documentação 9985 10370 10372<br />
Limite <strong>de</strong> I<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10370 10373<br />
Prazo <strong>de</strong> Vali<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10370 10383<br />
Prova <strong>de</strong> Títulos 9985 10370 10375<br />
Reserva <strong>de</strong> Vagas para Deficientes 9985 10370 10371<br />
Anulação 9985 10370 10382<br />
Contratos Administrativos 9985 10421<br />
Anulação 9985 10421 10423<br />
Execução Contratual 9985 10421 10429<br />
Pagamento Atrasa<strong>do</strong>/Correção Monetária 9985 10421 10422<br />
Penali<strong>da</strong><strong>de</strong>s 9985 10421 10428<br />
Prorrogação 9985 10421 10426<br />
Rescisão 9985 10421 10425<br />
Suspensão 9985 10421 10424<br />
Termo Aditivo 9985 10421 10427<br />
Dívi<strong>da</strong> Ativa Não-Tributária 9985 10394<br />
Multas e <strong>de</strong>mais sanções 9985 10394 10395<br />
Profissional 9985 10394 10395 10399<br />
Ambiental 9985 10394 10395 10396<br />
Segurança e/ou Medicina <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 9985 10394 10395 10400
Domínio Público 9985 10088<br />
Imóvel Funcional 9985 10088 10097<br />
Ocupação 9985 10088 10097 10099<br />
Reintegração <strong>de</strong> Posse 9985 10088 10097 10100<br />
Licitações 9985 10385<br />
Adjudicação 9985 10385 10393<br />
Convênio 9985 10385 10392<br />
Edital 9985 10385 10388<br />
Habilitação/Registro Ca<strong>da</strong>stral/Julgamento/Homologação 9985 10385 10387<br />
Mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>/Limite/Dispensa/Inexigibili<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10385 10386<br />
Recursos Administrativos 9985 10385 10391<br />
Revogação 9985 10385 10389<br />
Sanções Administrativas 9985 10385 10390<br />
Emprega<strong>do</strong> Público/Temporário 9985 10409<br />
Admissão/Permanência/Despedi<strong>da</strong> 9985 10409 10411<br />
Contrato Temporário <strong>de</strong> Mão-<strong>de</strong>-obra <strong>da</strong> L. 8.745/1993 9985 10409 10410<br />
Orçamento 9985 10954<br />
Crédito Suplementar 9985 10954 10958<br />
Criação <strong>de</strong> Dotação Orçamentária 9985 10954 10955<br />
Repasse <strong>de</strong> Duodécimos 9985 10954 10956<br />
Repasse <strong>de</strong> Verbas Públicas 9985 10954 10957<br />
Servi<strong>do</strong>r Público Civil 9985 10219<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria 9985 10219 10254<br />
Compulsória 9985 10219 10254 10256<br />
Invali<strong>de</strong>z Permanente 9985 10219 10254 10255<br />
Voluntária 9985 10219 10254 10257<br />
Categoria Especial <strong>de</strong> Servi<strong>do</strong>r Público 9985 10219 55004<br />
Serventuário <strong>da</strong> Justiça 9985 10219 55004 55005<br />
Jorna<strong>da</strong> <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 9985 10219 10287<br />
Licenças/Afastamentos 9985 10219 10258<br />
Acompanhamento <strong>de</strong> Cônjuge ou Companheiro 9985 10219 10258 10273<br />
Alistamento/Serviço Eleitoral 9985 10219 10258 10272<br />
Amamentação 9985 10219 10258 10270
Ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> Política 9985 10219 10258 10267<br />
Casamento 9985 10219 10258 10268<br />
Dirigente Sindical 9985 10219 10258 10259<br />
Doação <strong>de</strong> Sangue 9985 10219 10258 10271<br />
Doença em Pessoa <strong>da</strong> Família 9985 10219 10258 10262<br />
Exercício em Outro Município 9985 10219 10258 10274<br />
Gestante/A<strong>do</strong>tante/Paterni<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10258 10264<br />
Interesse Particular 9985 10219 10258 10265<br />
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) 9985 10219 10258 10260<br />
Licença por Aci<strong>de</strong>nte em Serviço 9985 10219 10258 10275<br />
Licença-Prêmio 9985 10219 10258 10261<br />
Luto 9985 10219 10258 10269<br />
Serviço Militar 9985 10219 10258 10266<br />
Tratamento <strong>da</strong> Própria Saú<strong>de</strong> 9985 10219 10258 10263<br />
Pensão 9985 10219 10250<br />
Concessão 9985 10219 10250 10252<br />
Provisória 9985 10219 10250 10251<br />
Restabelecimento 9985 10219 10250 10253<br />
Processo Administrativo-Disciplinar ou Sindicância 9985 10219 10279<br />
Advertência 9985 10219 10279 10281<br />
Demissão ou Exoneração 9985 10219 10279 10280<br />
Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Civil <strong>do</strong> Servi<strong>do</strong>r Público/In<strong>de</strong>nização ao Erário 9985 10219 10279 10283<br />
Suspensão 9985 10219 10279 10282<br />
Reajustes <strong>de</strong> Remuneração, Proventos ou Pensão 9985 10219 10313<br />
Correção Monetária <strong>de</strong> Diferenças Pagas em Atraso 9985 10219 10313 10946<br />
Regime Estatutário 9985 10219 10220<br />
Acumulação <strong>de</strong> Cargos 9985 10219 10220 10225<br />
Anistia Administrativa 9985 10219 10220 10231<br />
Direito <strong>de</strong> Greve 9985 10219 10220 10227<br />
Disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong>/Aproveitamento 9985 10219 10220 10234<br />
Enquadramento 9985 10219 10220 10223<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10220 10222<br />
Estágio Probatório 9985 10219 10220 10238
Exoneração 9985 10219 10220 10241<br />
Lotação 9985 10219 10220 10235<br />
Nomeação 9985 10219 10220 10239<br />
Posse e Exercício 9985 10219 10220 10240<br />
Promoção/Ascensão 9985 10219 10220 10236<br />
Rea<strong>da</strong>ptação 9985 10219 10220 10237<br />
Recondução 9985 10219 10220 10224<br />
Redistribuição 9985 10219 10220 10233<br />
Regime Previ<strong>de</strong>nciário 9985 10219 10220 10230<br />
Reintegração 9985 10219 10220 10226<br />
Remoção 9985 10219 10220 10229<br />
Reversão 9985 10219 10220 10232<br />
Transferência 9985 10219 10220 10228<br />
Sistema Remuneratório e Benefícios 9985 10219 10288<br />
Abono <strong>de</strong> Permanência 9985 10219 10288 10662<br />
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) 9985 10219 10288 10294<br />
Acumulação <strong>de</strong> Proventos 9985 10219 10288 10638<br />
Adicional <strong>de</strong> Fronteira 9985 10219 10288 10293<br />
Adicional <strong>de</strong> Horas Extras 9985 10219 10288 10303<br />
Adicional <strong>de</strong> Insalubri<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10288 10291<br />
Adicional <strong>de</strong> Periculosi<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10288 10292<br />
Adicional <strong>de</strong> Produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10288 10309<br />
Adicional <strong>de</strong> Serviço Noturno 9985 10219 10288 10308<br />
Adicional por Tempo <strong>de</strong> Serviço 9985 10219 10288 10302<br />
Assistência à Saú<strong>de</strong> 9985 10219 10288 10244<br />
Assistência Pré-Escolar 9985 10219 10288 10245<br />
Auxílio-Alimentação 9985 10219 10288 10304<br />
Auxílio-Funeral 9985 10219 10288 10248<br />
Auxílio-Natali<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10288 10246<br />
Auxílio-Reclusão 9985 10219 10288 10247<br />
Auxílio-Transporte 9985 10219 10288 10306<br />
Data-base 9985 10219 10288 10300<br />
Descontos In<strong>de</strong>vi<strong>do</strong>s 9985 10219 10288 10296
Diárias e Outras In<strong>de</strong>nizações 9985 10219 10288 10298<br />
Férias 9985 10219 10288 10301<br />
Gratificação <strong>de</strong> Incentivo 9985 10219 10288 10290<br />
Gratificação Incorpora<strong>da</strong>/Quintos e Décimos/VPNI 9985 10219 10288 10295<br />
Gratificação Natalina/13º Salário 9985 10219 10288 10310<br />
Gratificação <strong>da</strong> Lei 8.112/1990 9985 10219 10288 10289<br />
Gratificações <strong>de</strong> Ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> 9985 10219 10288 10305<br />
Inclusão <strong>de</strong> Depen<strong>de</strong>nte 9985 10219 10288 10323<br />
Irredutibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Vencimentos 9985 10219 10288 10311<br />
Isonomia/Equivalência Salarial 9985 10219 10288 10221<br />
Piso Salarial 9985 10219 10288 10312<br />
Plano <strong>de</strong> Classificação <strong>de</strong> Cargos 9985 10219 10288 10299<br />
Revisão Geral Anual (Mora <strong>do</strong> Executivo- Inciso X, Art. 37, CF 1988) 9985 10219 10288 10307<br />
Salário-Família 9985 10219 10288 10249<br />
Subsídios 9985 10219 10288 10497<br />
Teto Salarial 9985 10219 10288 10297<br />
Tempo <strong>de</strong> Serviço 9985 10219 10276<br />
Averbação/Contagem <strong>de</strong> Tempo Especial 9985 10219 10276 10277<br />
Averbação/Contagem Recíproca 9985 10219 10276 10278<br />
DIREITO CIVIL 899<br />
Fatos Jurídicos 899 7947<br />
Atos/Negócio Jurídico 899 7947 4701<br />
Defeito, Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> ou Anulação 899 7947 4701 4703<br />
Evicção ou Vício Redibitório 899 7947 4701 4706<br />
Prescrição e Decadência 899 7947 5632<br />
Obrigações 899 7681<br />
Adimplemento e Extinção 899 7681 7690<br />
Compensação 899 7681 7690 7709<br />
Confusão 899 7681 7690 7710<br />
Dação em Pagamento 899 7681 7690 7707<br />
Desconto em Folha <strong>de</strong> Pagamento 899 7681 7690 10592<br />
Imputação <strong>do</strong> Pagamento 899 7681 7690 7706
Novação 899 7681 7690 7708<br />
Pagamento 899 7681 7690 7703<br />
Pagamento com Sub-rogação 899 7681 7690 7705<br />
Pagamento em Consignação 899 7681 7690 7704<br />
Remissão <strong>da</strong>s Dívi<strong>da</strong>s 899 7681 7690 7711<br />
Atos Unilaterais 899 7681 7694<br />
Pagamento In<strong>de</strong>vi<strong>do</strong> 899 7681 7694 7714<br />
Espécies <strong>de</strong> Contratos 899 7681 9580<br />
Como<strong>da</strong>to 899 7681 9580 9602<br />
Franquia 899 7681 9580 9608<br />
Locação <strong>de</strong> Imóvel 899 7681 9580 9593<br />
Locação <strong>de</strong> Móvel 899 7681 9580 9609<br />
Inadimplemento 899 7681 7691<br />
Cláusula Penal 899 7681 7691 7700<br />
Per<strong>da</strong>s e Danos 899 7681 7691 7698<br />
Rescisão/Resolução 899 7681 7691 10582<br />
Transmissão 899 7681 7688<br />
Cessão <strong>de</strong> Crédito 899 7681 7688 4718<br />
DIREITO DO TRABALHO 864<br />
Capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> Civil 864 55006<br />
Sentença Normativa/Convenção e Acor<strong>do</strong> Coletivos <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1695<br />
Anulação 864 1695 4438<br />
Aplicabili<strong>da</strong><strong>de</strong>/Cumprimento 864 1695 4435<br />
Prevalência 864 1695 4435 55007<br />
Revisão <strong>de</strong> Sentença Normativa 864 1695 4437<br />
Prorrogação <strong>de</strong> Sentença Normativa 864 1695 55008<br />
Extensão <strong>de</strong> Sentença Normativa 864 1695 55009<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria e Pensão 864 2622<br />
Espontânea 864 2622 55010<br />
Complementação <strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria/Pensão 864 2622 2624<br />
Fonte <strong>de</strong> custeio 864 2622 2624 55011<br />
CEF- Auxílio cesta alimentação 864 2622 2624 55012
BANRISUL - Cheque rancho - integração 864 2622 2624 55013<br />
PETROBRÁS-Gratificação <strong>de</strong> contingente e/ou participação nos resulta<strong>do</strong>s - avanç 864 2622 2624 55014<br />
Plano <strong>de</strong> incentivo 864 2622 2624 55015<br />
Transação 864 2622 2624 55015 55016<br />
Prêmio 864 2622 2624 55017<br />
Reenquadramento 864 2622 2624 55018<br />
Especial 864 2622 2624 55019<br />
Caixa <strong>de</strong> previdência - BANERJ 864 2622 2624 55020<br />
Categoria Profissional Especial 864 7644<br />
Administra<strong>do</strong>r 864 7644 55021<br />
Advoga<strong>do</strong> 864 7644 5276<br />
Banco - Cargo <strong>de</strong> Confiança 864 7644 5276 55022<br />
Emprega<strong>do</strong> 864 7644 5276 55023<br />
Aeronauta 864 7644 5277<br />
Aeroviário 864 7644 7645<br />
Artista 864 7644 5278<br />
Assistente Social 864 7644 55024<br />
Atleta Profissional 864 7644 5279<br />
Bancário 864 7644 5280<br />
Cargo <strong>de</strong> confiança 864 7644 5280<br />
Chefia 864 7644 5280 55025<br />
Enquadramento 864 7644 5280 55026<br />
Empresa <strong>de</strong> processamento <strong>de</strong> <strong>da</strong><strong>do</strong>s 864 7644 5280 55026 55027<br />
Isonomia/Diferença salarial 864 7644 5280 55026 55028<br />
Gerente 864 7644 5280 55029<br />
Gratificação 864 7644 5280 55030<br />
Bibliotecário 864 7644 55031<br />
Biólogo 864 7644 55032<br />
Cabineiro <strong>de</strong> Eleva<strong>do</strong>r 864 7644 55033<br />
Outras Categorias Profissionais 864 7644 55034<br />
Contabilista 864 7644 55035<br />
Corretor <strong>de</strong> Imóveis 864 7644 55036<br />
Corretor <strong>de</strong> Seguros 864 7644 55037
Digita<strong>do</strong>r/Mecanógrafo/Datilógrafo 864 7644 5288<br />
Equiparação salarial 864 7644 5288 55038<br />
Doméstico 864 7644 5282<br />
Economista 864 7644 55039<br />
Enfermagem 864 7644 55040<br />
Enfermeiro 864 7644 55041<br />
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo 864 7644 5284<br />
Piso Salarial 864 7644 5284 55042<br />
Ferroviário 864 7644 55043<br />
Fisioterapeuta/Terapeuta Ocupacional 864 7644 55044<br />
Jornalista 864 7644 5284<br />
Marítimo 864 7644 5287<br />
Médico 864 7644 5289<br />
Mineiro <strong>de</strong> Subsolo 864 7644 5290<br />
Músico Profissional 864 7644 5291<br />
Nutricionista 864 7644 55045<br />
Opera<strong>do</strong>r Cinematográfico 864 7644 5293<br />
Opera<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Carga e Descarga 864 7644 55046<br />
Portuário 864 7644 5292<br />
Professor 864 7644 5294<br />
Psicólogo 864 7644 55047<br />
Publicitário 864 7644 55048<br />
Químico 864 7644 5295<br />
Radialista 864 7644 5296<br />
Relações Públicas 864 7644 55049<br />
Rural 864 7644 7646<br />
Secretário 864 7644 55050<br />
Telefonista/Telegrafista 864 7644 5297<br />
Opera<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Telemarketing 864 7644 5297 55051<br />
Técnico em Radiologia 864 7644 55052<br />
Petroleiro 864 7644 5299<br />
Vigia e Vigilante 864 7644 5301<br />
Enquadramento 864 7644 55053
Anulação/Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Ato ou Negócio Jurídico 864 55054<br />
Extrajudicial 864 55054 55055<br />
Judicial 864 55054 55056<br />
Contrato Individual <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1654<br />
Administração Pública 864 1654 5272<br />
Contratação em Perío<strong>do</strong> Eleitoral 864 1654 5272 2266<br />
Cessão entre órgão/empresa 864 1654 5272 55057<br />
Contrato Nulo 864 1654 5272 1814<br />
Contrato Temporário 864 1654 5272 1822<br />
Conversão <strong>de</strong> Regime Jurídico 864 1654 5272 55058<br />
Advertência/Suspensão 864 1654 2670<br />
Alteração Contratual ou <strong>da</strong>s Condições <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1654 1806<br />
Acúmulo <strong>de</strong> Função 864 1654 1806 55059<br />
Alteração <strong>de</strong> Função 864 1654 1806 55060<br />
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo 864 1654 1806 1932<br />
Alteração/Revogação <strong>de</strong> Regulamento <strong>da</strong> Empresa 864 1654 1806 2445<br />
Programa <strong>de</strong> assistência médica - Benefícios 864 1654 1806 2445 55061<br />
Transferência 864 1654 1806 2523<br />
Definitiva/Provisória 864 1654 1806 2523 55062<br />
Mu<strong>da</strong>nça <strong>de</strong> turno 864 1654 1806 55063<br />
Contratação <strong>de</strong> Reabilita<strong>do</strong>s e Deficientes Habilita<strong>do</strong>s 864 1654 2233<br />
Quota- preenchimento 864 1654 2233 55064<br />
Contrato em Regime <strong>de</strong> Tempo Parcial 864 1654 7647<br />
Teletrabalho/<strong>Trabalho</strong> à Distância 864 1654 55065<br />
Contrato por Prazo Determina<strong>do</strong> 864 1654 1816<br />
Contrato <strong>de</strong> Experiência – Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 1654 1816 1807<br />
Contrato <strong>de</strong> Safra 864 1654 1816 55066<br />
Contrato Provisório <strong>de</strong> Emprego 864 1654 1816 55067<br />
Contrato <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> Temporário 864 1654 1816 55068<br />
Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 1654 1816 55069<br />
CTPS 864 1654 1844<br />
Anotação/Baixa/Retificação 864 1654 1844 5352<br />
Devolução 864 1654 1844 5354
Enquadramento/Classificação 864 1654 2409<br />
Exame Médico 864 1654 55070<br />
FGTS 864 1654 2029<br />
Correção Monetária 864 1654 2029 2031<br />
Depósito/Diferença <strong>de</strong> Recolhimento 864 1654 2029 2033<br />
Levantamento/Liberação 864 1654 2029 2037<br />
Inquérito Administrativo - Vali<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 1654 2133<br />
PIS/RAIS – Ca<strong>da</strong>stramento 864 1654 1957<br />
Reconhecimento <strong>de</strong> Relação <strong>de</strong> Emprego 864 1654 2554<br />
Ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> ilícita - Jogo <strong>do</strong> bicho 864 1654 2554 55071<br />
Cooperativa <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1654 2554 55072<br />
Policial Militar 864 1654 2554 55073<br />
<strong>Trabalho</strong> em Condições Análogas à <strong>de</strong> Escravo 864 1654 2554 55074<br />
Reintegração <strong>de</strong> Posse – Despejo 864 1654 2421<br />
Suspensão/Interrupção <strong>do</strong> Contrato <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1654 5273<br />
Licenças/Afastamentos 864 1654 5273 9487<br />
Gestante - Aborto espontâneo -Repouso remunera<strong>do</strong> 864 1654 5273 9487 55075<br />
Serviço militar 864 1654 5273 9487 55076<br />
Unici<strong>da</strong><strong>de</strong> Contratual 864 1654 2537<br />
Devolução/Entrega <strong>de</strong> Objetos/Documentos 864 55077<br />
<strong>Trabalho</strong> com Proteção Especial 864 55078<br />
Indígena 864 55078 55079<br />
Deficiente Físico 864 55078 55080<br />
Menor 864 55078 55081<br />
Mulher 864 55078 55082<br />
Direito <strong>de</strong> Greve/Lockout 864 7639<br />
In<strong>de</strong>nização relaciona<strong>da</strong> ao exercício <strong>do</strong> direito <strong>de</strong> greve 864 7639 55083<br />
Abusivi<strong>da</strong><strong>de</strong>/Ilegali<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 7639 55084<br />
Dispensa/Rescisão <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 7639 55084 55085<br />
Salário - Pagamento 864 7639 55084 55086<br />
Interdito Proibitório 864 7639 7640<br />
Direito Sindical e Questões Análogas 864 1697<br />
Contribuição/Taxa Assistencial 864 1697 1690
Contribuição Confe<strong>de</strong>rativa 864 1697 1691<br />
Eleição 864 1697 1703<br />
Registro <strong>de</strong> Enti<strong>da</strong><strong>de</strong> Sindical 864 1697 1705<br />
Contribuição Sindical 864 1697 1773<br />
Contribuição Sindical – Multa por Atraso 864 1697 55087<br />
Contribuição Sindical – Comprovação <strong>de</strong> Repasse 864 1697 55088<br />
Contribuição Sindical Rural 864 1697 10564<br />
Representação Sindical 864 1697 4452<br />
Unici<strong>da</strong><strong>de</strong> Sindical 864 1697 4452 55089<br />
Depósito Prévio – Recurso Administrativo 864 1697 4452 55090<br />
Enquadramento sindical 864 1697 55091<br />
Categoria econômica 864 1697 55091 55092<br />
Categoria Profissional 864 1697 55091 55093<br />
Categoria Profissional Diferencia<strong>da</strong> 864 1697 55091 55094<br />
Duração <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 1658<br />
Horas in itinere 864 1658 1661<br />
Adicional <strong>de</strong> Hora Extra 864 1658 2141<br />
Adicional Noturno 864 1658 1663<br />
Compensação <strong>de</strong> Horário 864 1658 55095<br />
Banco <strong>de</strong> Horas 864 1658 55096<br />
Horas Extras 864 1658 2086<br />
Reflexos 864 1658 2086 55097<br />
Cargo <strong>de</strong> confiança 864 1658 2086 55098<br />
Divisor 864 1658 2086 55099<br />
Gorjeta 864 1658 2086 55100<br />
Pré-contratação 864 1658 2086 55101<br />
Comissionista 864 1658 2086 55102<br />
Comissionista misto 864 1658 2086 55102 55103<br />
<strong>Trabalho</strong> externo 864 1658 55104<br />
Controle <strong>de</strong> jorna<strong>da</strong> 864 1658 55105<br />
Cartão <strong>de</strong> ponto 864 1658 55105 55106<br />
Folha individual <strong>de</strong> presença 864 1658 55105 55106 55107<br />
Alteração <strong>da</strong> jorna<strong>da</strong> 864 1658 55108
Acor<strong>do</strong> individual e/ou coletivo <strong>de</strong> trabalho 864 1658 55108 55109<br />
Escala 12x36 864 1658 55108 55109 55110<br />
<strong>Trabalho</strong> à <strong>do</strong>micílio 864 1658 55108 55111<br />
Intervalo Interjorna<strong>da</strong>s 864 1658 2139<br />
Intervalo Intrajorna<strong>da</strong> 864 1658 2140<br />
Adicional <strong>de</strong> Hora Extra 864 1658 2140 55112<br />
Repouso Semanal Remunera<strong>do</strong> e Feria<strong>do</strong> 864 1658 2426<br />
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à disposição 864 1658 2116<br />
Turno Ininterrupto <strong>de</strong> Revezamento 864 1658 10581<br />
Férias 864 2662<br />
Base <strong>de</strong> cálculo 864 2662 55113<br />
Abono Pecuniário 864 2662 2663<br />
Fruição/Gozo 864 2662 2019<br />
ônus <strong>da</strong> prova 864 2662 2019 55114<br />
Férias Coletivas 864 2662 55115<br />
In<strong>de</strong>nização/Dobra/Terço Constitucional 864 2662 2021<br />
Outras Relações <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 7628<br />
Contrato <strong>de</strong> Aprendizagem 864 7628 2557<br />
Contrato <strong>de</strong> Estágio 864 7628 2559<br />
Contrato <strong>de</strong> Equipe 864 7628 55116<br />
Cooperativa <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 7628 2558<br />
Corretagem 864 7628 55117<br />
Diarista 864 7628 55118<br />
Empreita<strong>da</strong> 864 7628 7629<br />
Honorários Profissionais 864 7628 7631<br />
Mãe Social 864 7628 55119<br />
Man<strong>da</strong>to 864 7628 55120<br />
Parceria 864 7628 55121<br />
Representante Comercial Autônomo 864 7628 7630<br />
Trabalha<strong>do</strong>r Autônomo Não Especififica<strong>do</strong> 864 7628 55122<br />
Trabalha<strong>do</strong>r Avulso 864 7628 7633<br />
Trabalha<strong>do</strong>r Eventual 864 7628 7632<br />
Trabalha<strong>do</strong>r Voluntário 864 7628 55123
Remuneração, Verbas In<strong>de</strong>nizatórias e Benefícios 864 2581<br />
Abono 864 2581 2583<br />
Assidui<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2583 55124<br />
Hora extra- integração 864 2581 2583 55124 55125<br />
Dedicação integral 864 2581 2583 55126<br />
Faltas 864 2581 2583 55127<br />
Emergência 864 2581 2583 55128<br />
Permanência 864 2581 2583 55129<br />
Adicional 864 2581 2594<br />
Adicional <strong>de</strong> Transferência 864 2581 2594 2604<br />
Adicional <strong>de</strong> Insalubri<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2594 1666<br />
Base <strong>de</strong> cálculo 864 2581 2594 1666 55130<br />
EPI 864 2581 2594 1666 55131<br />
Perícia 864 2581 2594 1666 55132<br />
Perícia - Local <strong>de</strong> trabalho 864 2581 2594 1666 55133<br />
Reclassificação 864 2581 2594 1666 55134<br />
Lixo urbano 864 2581 2594 1666 55135<br />
Adicional <strong>de</strong> Periculosi<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2594 1681<br />
Base <strong>de</strong> cálculo 864 2581 2594 1681 55136<br />
Intermitência 864 2581 2594 1681 55137<br />
Hora extra- integração 864 2581 2594 1681 55138<br />
Tempo <strong>de</strong> exposição 864 2581 2594 1681 55139<br />
Eletricitário 864 2581 2594 1681 55140<br />
Perícia 864 2581 2594 1681 55141<br />
Adicional <strong>de</strong> Risco 864 2581 2594 55142<br />
Adicional <strong>de</strong> Penosi<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2594 55143<br />
Adicional <strong>de</strong> antigui<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2594 55144<br />
Adicional <strong>de</strong> Caráter pessoal 864 2581 2594 55145<br />
Adicional <strong>de</strong> Dedicação integral 864 2581 2594 55146<br />
Adicional <strong>de</strong> Produtivi<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2594 55147<br />
Aju<strong>da</strong> <strong>de</strong> Custo 864 2581 2606<br />
Aju<strong>da</strong>-Combustível 864 2581 55148<br />
Aju<strong>da</strong>-Quilometragem 864 2581 55149
Cesta Básica 864 2581 1767<br />
Comissões 864 2581 1783<br />
Complementação <strong>de</strong> Benefício Previ<strong>de</strong>nciário 864 2581 55150<br />
Complemento Temporário Variável <strong>de</strong> Ajuste ao Piso <strong>de</strong> Merca<strong>do</strong> 864 2581 1789<br />
Contribuição <strong>de</strong> Previdência Priva<strong>da</strong> – Resgate 864 2581 2349<br />
Décimo Terceiro Salário 864 2581 2666<br />
Descontos Salariais – Devolução 864 2581 1888<br />
Seguro <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> 864 2581 1888 55151<br />
Desconto assistencial 864 2581 1888 55152<br />
Desconto sindical 864 2581 1888 55153<br />
Descontos por <strong>da</strong>no - Acor<strong>do</strong> Coletivo 864 2581 1888 55154<br />
Frentista - <strong>de</strong>volução <strong>de</strong> cheque 864 2581 1888 55155<br />
PREVI 864 2581 1888 55156<br />
PREVI e CASSI/BB 864 2581 1888 55157<br />
Diárias 864 2581 1920<br />
Integração ao salário 864 2581 1920 55158<br />
Gueltas 864 2581 55159<br />
Gorjetas 864 2581 2450<br />
Gratificações 864 2581 2055<br />
Incorporação 864 2581 2055 55160<br />
Gratificação <strong>de</strong> Função 864 2581 2055 8818<br />
Gratificação por Tempo <strong>de</strong> Serviço 864 2581 2055 8817<br />
Gratificação Semestral 864 2581 2055 55161<br />
Gratificação Ajusta<strong>da</strong> 864 2581 2055 55162<br />
Gratificação Anual 864 2581 2055 55163<br />
Gratificação <strong>de</strong> Aposenta<strong>do</strong>ria 864 2581 2055 55164<br />
Gratificação <strong>de</strong> caixa 864 2581 2055 55165<br />
Gratificação <strong>de</strong> farmácia 864 2581 2055 55166<br />
Gratificação <strong>de</strong> férias 864 2581 2055 55167<br />
Outras Gratificações 864 2581 2055 55168<br />
Retribuição por Invenção e Patente 864 2581 55169<br />
Licenças e Folgas – Conversão em Pecúnia 864 2581 8813<br />
Multa Prevista em Norma Coletiva 864 2581 2215
Participação nos Lucros ou Resulta<strong>do</strong>s 864 2581 55170<br />
PIS – In<strong>de</strong>nização 864 2581 2273<br />
Plano <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> 864 2581 2364<br />
Prêmio 864 2581 2331<br />
Produção 864 2581 2331 55171<br />
Quebra <strong>de</strong> Caixa 864 2581 55172<br />
Restituição/In<strong>de</strong>nização <strong>de</strong> Despesa 864 2581 2331<br />
Despesa com chapa 864 2581 2331 55173<br />
Despesa com <strong>de</strong>slocamento 864 2581 2331 55174<br />
Ferramentas próprias 864 2581 2331 55175<br />
Salário/Diferença Salarial 864 2581 2458<br />
Perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> afastamento - Reintegração 864 2581 2458 55176<br />
Salário complessivo 864 2581 2458 55177<br />
Salário suplementar 864 2581 2458 55178<br />
Aumento compensatório especial 864 2581 2458 55179<br />
Integração em verbas rescisórias 864 2581 2458 55180<br />
Função <strong>de</strong> confiança - incorporação 864 2581 2458 55181<br />
Licença prêmio 864 2581 2458 55182<br />
Plano <strong>de</strong> cargos e salários 864 2581 2458 55183<br />
Promoção 864 2581 2458 55184<br />
Salário base - obediência ao salário mínimo 864 2581 2458 55185<br />
Teto salarial - limitação 864 2581 2458 55186<br />
Incorporação <strong>da</strong> hora extra 864 2581 2458 55187<br />
Diferença <strong>de</strong> caixa 864 2581 2458 55188<br />
Diferenças por Desvio <strong>de</strong> Função 864 2581 2458 55189<br />
Mínimo 864 2581 2458 5269<br />
Piso Salarial 864 2581 2458 2275<br />
Reajuste Salarial 864 2581 2458 2449<br />
Salário-Família 864 2581 2458 2461<br />
Salário In Natura 864 2581 2458 1721<br />
Salário Mínimo Profissional 864 2581 2458 55190<br />
Salário-Materni<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2458 8812<br />
Salário-Paterni<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2581 2458 2463
Salário por Acúmulo <strong>de</strong> Cargo/Função 864 2581 2458 8810<br />
Salário por Equiparação/Isonomia 864 2581 2458 2697<br />
Quadro <strong>de</strong> carreira 864 2581 2458 2697 55191<br />
Salário Por Fora/Integração 864 2581 2458 2466<br />
Salário Substituição 864 2581 2458 8816<br />
Salário por Safra 864 2581 2458 2468<br />
Salário Venci<strong>do</strong>/Reti<strong>do</strong> 864 2581 2458 2452<br />
Seguro <strong>de</strong> Vi<strong>da</strong> 864 2581 2477<br />
Supressão <strong>de</strong> Horas Extras Habituais – In<strong>de</strong>nização 864 2581 2117<br />
Tarefa 864 2581 2493<br />
Aju<strong>da</strong>/Tíquete Alimentação 864 2581 2506<br />
Vale-Transporte 864 2581 2540<br />
Rescisão <strong>do</strong> Contrato <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 2620<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria 864 2620 55192<br />
Culpa Recíproca 864 2620 1849<br />
Despedi<strong>da</strong>/Dispensa Imotiva<strong>da</strong> 864 2620 1904<br />
Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> 864 2620 1904 55193<br />
Obstativa 864 2620 1904 55194<br />
Extinção Normal <strong>do</strong> Contrato a Termo 864 2620 55195<br />
Extinção <strong>do</strong> Estabelecimento/Empresa 864 2620 55196<br />
Falência 864 2620 55197<br />
Força Maior/Factum Principis 864 2620 55198<br />
In<strong>de</strong>nização por Tempo <strong>de</strong> Serviço 864 2620 8824<br />
In<strong>de</strong>nização por Rescisão Antecipa<strong>da</strong> <strong>de</strong> Contrato a Termo 864 2620 55199<br />
Justa Causa/Falta Grave 864 2620 1907<br />
Aban<strong>do</strong>no <strong>de</strong> emprego 864 2620 1907 55200<br />
Inquérito 864 2620 1907 55200 55201<br />
Morte 864 2620 55202<br />
Plano <strong>de</strong> Demissão Incentiva<strong>da</strong>/Voluntária 864 2620 2243<br />
In<strong>de</strong>nização 864 2620 2243 55203<br />
Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> Demissão 864 2620 55204<br />
Reintegração/Readmissão ou In<strong>de</strong>nização 864 2620 2656<br />
Emprega<strong>do</strong> Público 864 2620 2656 1965
Gestante 864 2620 2656 1978<br />
Membro <strong>de</strong> CIPA 864 2620 2656 1981<br />
Por Dispensa Discriminatória 864 2620 2656 1966<br />
Anistia 864 2620 2656 2657<br />
Contrato Interrompi<strong>do</strong> ou Suspenso 864 2620 2656 1976<br />
Dirigente Sindical 864 2620 2656 1929<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Aci<strong>de</strong>ntária 864 2620 2656 1661<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>do</strong> Integrante <strong>de</strong> CCP 864 2620 2656 55205<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>do</strong> Dirigente <strong>de</strong> Cooperativa 864 2620 2656 55206<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Decorrente <strong>de</strong> Norma Coletiva 864 2620 2656 1977<br />
Estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> – Outras Hipóteses 864 2620 2656 55207<br />
Rescisão Indireta 864 2620 2435<br />
Seguro-Desemprego 864 2620 2478<br />
In<strong>de</strong>nização 864 2620 2478 2479<br />
Liberação/Entrega <strong>da</strong>s Guias 864 2620 2478 2480<br />
Verbas Rescisórias 864 2620 2546<br />
Aviso-prévio 864 2620 2546 2641<br />
Décimo Terceiro Salário [Proporcional] 864 2620 2546 8820<br />
Férias [Proporcionais] 864 2620 2546 8821<br />
In<strong>de</strong>nização Adicional 864 2620 2546 8822<br />
Multa [<strong>de</strong> 40%] <strong>do</strong> FGTS 864 2620 2546 1998<br />
Expurgos inflacionários 864 2620 2546 1998 55208<br />
Multa <strong>do</strong> Artigo 467 <strong>da</strong> CLT 864 2620 2546 2210<br />
Multa <strong>do</strong> Artigo 477 <strong>da</strong> CLT 864 2620 2546 2212<br />
Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Civil <strong>do</strong> Emprega<strong>do</strong>r/Emprega<strong>do</strong> 864 2567<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Estético 864 2567 55209<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Material 864 2567 8808<br />
Constituição <strong>de</strong> Capital 864 2567 8808 55210<br />
Pensão Vitalícia 864 2567 8808 55211<br />
Doença Ocupacional 864 2567 8808 55212<br />
Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 2567 8808 8809<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Moral 864 2567 1855<br />
Doença Ocupacional 864 2567 1855 55213
Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 2567 1855 2569<br />
Assédio Moral 864 2567 1855 1723<br />
Assédio Sexual 864 2567 1855 1724<br />
Atos Discriminatórios 864 2567 1855 55214<br />
Desconfiguração <strong>de</strong> Justa Causa 864 2567 1855 9051<br />
Anotação na CTPS 864 2567 1855 55215<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Moral Coletivo 864 2567 55216<br />
Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Solidária/Subsidiária 864 1937<br />
Grupo Econômico 864 1937 5356<br />
Sócio/Acionista 864 1937 8807<br />
Subempreita<strong>da</strong> 864 1937 8806<br />
Sucessão <strong>de</strong> Emprega<strong>do</strong>res 864 1937 8805<br />
Toma<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Serviços/Terceirização 864 1937 2704<br />
Ente Público 864 1397 2704 55217<br />
Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> Civil em Outras Relações <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 864 55218<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Material 864 55218 55219<br />
In<strong>de</strong>nização por Dano Moral 864 55218 55220<br />
Prescrição 864 55221<br />
Rural 865 55221 55222<br />
FGTS 866 55221 55223<br />
Aci<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 867 55221 55224<br />
Regime jurídico - Mu<strong>da</strong>nça 868 55221 55225<br />
DIREITO INTERNACIONAL 6191<br />
Estrangeiro 6191 6197<br />
Trabalha<strong>do</strong>r Migrante ou Fronteiriço <strong>do</strong> Mercosul 6191 6197 6201<br />
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8826<br />
Partes e Procura<strong>do</strong>res 8826 8842<br />
Substituição Processual 8826 8842 8867<br />
Assistência Judiciária Gratuita 8826 8842 8843<br />
Capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> Processual 8826 8842 9493<br />
Honorários Periciais 8826 8842 9258<br />
Intervenção <strong>de</strong> Terceiros 8826 8842 8859
Denunciação <strong>da</strong> Li<strong>de</strong> 8826 8842 8859 55226<br />
Litisconsórcio e Assistência 8826 8842 8866<br />
Procuração/Man<strong>da</strong>to 8826 8842 8868<br />
Representação em Juízo 8826 8842 8873<br />
Preposto 8826 8842 8873 55227<br />
Substituição <strong>da</strong> Parte 8826 8842 9494<br />
Sucumbência 8826 8842 8874<br />
Custas 8826 8842 8874 10658<br />
Honorários Advocatícios 8826 8842 8874 10655<br />
Contratuais 8826 8842 8874 10655 55228<br />
Honorários Assistenciais 8826 8842 8874 55229<br />
Honorários Advocatícios em Execução contra a Fazen<strong>da</strong> Pública 8826 8842 8874 10656<br />
Penali<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>Processuais</strong> 8826 55230<br />
Litigância <strong>de</strong> Má-fé 8826 55230 55231<br />
Ato Atentatório à Digni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Justiça 8826 55230 55232<br />
Multa por Descumprimento <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m Judicial (Art. 14, parágrafo único, <strong>do</strong> CPC) 8826 55230 55233<br />
Ausência Injustifica<strong>da</strong> <strong>de</strong> Testemunha 8826 55230 55234<br />
Descumprimento <strong>de</strong> Obrigações <strong>de</strong> Auxiliares <strong>da</strong> Justiça 8826 55230 55235<br />
Per<strong>da</strong> <strong>do</strong> Direito a Vista <strong>do</strong>s Autos fora <strong>do</strong> Cartório/Secretaria (Art. 196 <strong>do</strong> CPC) 8826 55230 55236<br />
Multa <strong>do</strong> Art. 475-J <strong>do</strong> CPC 8826 55230 55237<br />
Atos <strong>Processuais</strong> 8826 8893<br />
Prazo 8826 8893 8928<br />
Citação 8826 8893 10938<br />
Intimação/Notificação 8826 8893 55238<br />
Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong> 8826 8893 8919<br />
Reserva <strong>de</strong> Plenário 8826 8893 8919 55239<br />
Vício <strong>de</strong> Citação 8826 8893 8919 55240<br />
Cerceamento <strong>de</strong> Defesa 8826 8893 8919 55241<br />
Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita 8826 8893 8919 55242<br />
Negativa <strong>de</strong> prestação jurisdicional 8826 8893 8919 55243<br />
Valor <strong>da</strong> Causa 8826 8893 8934<br />
Formação, Suspensão e Extinção <strong>do</strong> Processo 8826 8938<br />
Falência 8826 8938 55244
Suspensão <strong>do</strong> Processo 8826 8938 8939<br />
Recuperação Judicial 8826 8938 8939 55245<br />
Extinção <strong>do</strong> Processo Sem Resolução <strong>de</strong> Mérito 8826 8938 8942<br />
Falta <strong>de</strong> Pressupostos <strong>Processuais</strong> e/ou Condições <strong>da</strong> Ação 8826 8938 8942 55246<br />
Comissão <strong>de</strong> Conciliação Prévia 8826 8938 8942 55246 55247<br />
A<strong>de</strong>quação <strong>da</strong> ação/procedimento 8826 8938 8942 55248<br />
Coisa Julga<strong>da</strong> 8826 8938 55249<br />
Interesse Processual 8826 8938 55250<br />
Legitimi<strong>da</strong><strong>de</strong> para a Causa 8826 8938 55251<br />
Legitimi<strong>da</strong><strong>de</strong> para Propositura <strong>de</strong> Ação Civil Pública 8826 8938 55251 55252<br />
Litispendência 8826 8938 55253<br />
Arquivamento 8826 8938 55254<br />
Ausência <strong>da</strong> Parte 8826 8938 55254 55255<br />
Procedimento Sumaríssimo 8826 8938 55254 55256<br />
Modificação ou Alteração <strong>do</strong> Pedi<strong>do</strong> 8826 8938 8941<br />
Jurisdição e Competência 8826 8828<br />
Competência 8826 8828 8829<br />
Prevenção 8826 8828 8829 55257<br />
Competência Funcional 8826 8828 8829 55258<br />
Competência Territorial 8826 8828 8829 55259<br />
Conexão 8826 8828 8829 55260<br />
Competência <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 8826 8828 8829 55261<br />
Competência <strong>da</strong> Justiça Estadual 8826 8828 8829 55262<br />
Competência <strong>da</strong> Justiça Fe<strong>de</strong>ral 8826 8828 8829 55263<br />
Competência por Prerrogativa <strong>de</strong> Função 8826 8828 8829 55264<br />
Imuni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Jurisdição 8826 8828 8838<br />
Liqui<strong>da</strong>ção/Cumprimento/Execução 8826 9148<br />
Ato Atentatório à Digni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Justiça 8826 9148 9520<br />
Benefício <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>m 8826 9148 9519<br />
Causas Supervenientes à Sentença 8826 9148 9517<br />
Concurso <strong>de</strong> Cre<strong>do</strong>res 8826 9148 9418<br />
Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Bens 8826 9148 9163<br />
Avaliação/Reavaliação 8826 9148 9163 55265
Substituição <strong>de</strong> Penhora 8826 9148 9163 55266<br />
Reforço <strong>de</strong> Penhora 8826 9148 9163 55267<br />
Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Preferência 8826 9148 9163 55268<br />
Penhora no Rosto <strong>do</strong>s Autos 8826 9148 9163 55269<br />
Excesso <strong>de</strong> Penhora 8826 9148 9163 55270<br />
Impenhorabili<strong>da</strong><strong>de</strong> 8826 9148 9163 55271<br />
Bem <strong>de</strong> Família 8826 9148 9163 55271 55272<br />
Remuneração/Proventos/Pensões e Outros Rendimentos 8826 9148 9163 55271 55273<br />
Bem Público 8826 9148 9163 55271 55274<br />
Instrumentos <strong>de</strong> <strong>Trabalho</strong> 8826 9148 9163 55271 55275<br />
Penhora Online/BACENJUD 8826 9148 9163 55276<br />
Desconsi<strong>de</strong>ração <strong>da</strong> Personali<strong>da</strong><strong>de</strong> Jurídica 8826 9148 55277<br />
Efeito Suspensivo/Impugnação/Embargos à Execução 8826 9148 9518<br />
Exceção <strong>de</strong> Pré-Executivi<strong>da</strong><strong>de</strong> 8826 9148 10683<br />
Execução Previ<strong>de</strong>nciária 8826 9148 9419<br />
Execução Provisória 8826 9148 55278<br />
Expropriação <strong>de</strong> Bens 8826 9148 9180<br />
Adjudicação 8826 9148 9180 55279<br />
Arrematação 8826 9148 9180 55280<br />
Extinção <strong>da</strong> Execução 8826 9148 9414<br />
Frau<strong>de</strong> à Execução 8826 9148 9450<br />
Imuni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Execução 8826 9148 9453<br />
Nuli<strong>da</strong><strong>de</strong>/Inexigibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>do</strong> Título 8826 9148 9178<br />
Levantamento <strong>de</strong> Valor 8826 9148 9160<br />
Multa Cominatória/Astreintes 8826 9148 10686<br />
Multa <strong>de</strong> 10% 8826 9148 9166<br />
Obrigação <strong>de</strong> Dar 8826 9148 55281<br />
Obrigação <strong>de</strong> Entregar 8826 9148 10670<br />
Busca e Apreensão 8826 9148 10670 10677<br />
Imissão na Posse 8826 9148 10670 10676<br />
Obrigação <strong>de</strong> Fazer/Não Fazer 8826 9148 10671<br />
Precatório 8826 9148 10672<br />
Crédito Complementar 8826 9148 10672 10680
Fracionamento 8826 9148 10672 10679<br />
Liqui<strong>da</strong>ção Parcela<strong>da</strong> 8826 9148 10672 55282<br />
Parcela Incontroversa 8826 9148 10672 55283<br />
Seqüestro <strong>de</strong> Verbas Públicas 8826 9148 10672 10678<br />
Prisão Civil 8826 9148 10573<br />
Alienação Fiduciária 8826 9148 10573 55284<br />
Depositário Infiel 8826 9148 10573 55285<br />
Remição 8826 9148 9189<br />
Requisição <strong>de</strong> Pequeno Valor – RPV 8826 9148 10673<br />
Sucessão 8826 9148 9484<br />
Valor <strong>da</strong> Execução/Cálculo/Atualização 8826 9148 9149<br />
Correção Monetária 8826 9148 9149 10685<br />
Juros 8826 9148 9149 10684<br />
Taxa SELIC 8826 9148 9149 10687<br />
Custas/Emolumentos 8826 9148 9149 55286<br />
Imposto <strong>de</strong> Ren<strong>da</strong> 8826 9148 9149 55287<br />
Medi<strong>da</strong> Cautelar 8826 9192<br />
Caução/Contracautela 8826 9192 9532<br />
Efeito Suspensivo 8826 9192 55288<br />
In<strong>de</strong>nização <strong>do</strong> Prejuízo 8826 9192 9524<br />
Liminar 8826 9192 9196<br />
Ministério Público 8826 8875<br />
Órgãos Judiciários e Auxiliares <strong>da</strong> Justiça 8826 8883<br />
Do Juiz 8826 8883 8884<br />
Impedimento 8826 8883 8884 10660<br />
Suspeição 8826 8883 8884 10659<br />
Dos Auxiliares <strong>da</strong> Justiça 8826 8883 8888<br />
Impedimento 8826 8883 8888 55289<br />
Suspeição 8826 8883 8888 55290<br />
Processo e Procedimento 8826 8960<br />
Carta – Precatória/Rogatória/De Or<strong>de</strong>m 8826 8960 55291<br />
Executória 8826 8960 55291 55292<br />
Instrutória 8826 8960 55291 55293
Intimatória 8826 8960 55291 55294<br />
Notificatória/Citatória 8826 8960 55291 55295<br />
Antecipação <strong>de</strong> Tutela/Tutela Específica 8826 8960 8961<br />
Ritos 8826 8960 55296<br />
Erro <strong>de</strong> Procedimento 8826 8960 8986<br />
Provas 8826 8960 8990<br />
Depoimento 8826 8960 8990 10940<br />
Revelia 8826 8960 9024<br />
Vícios Formais <strong>da</strong> Sentença 8826 8960 9026<br />
Recurso 8826 9045<br />
Transcendência 8826 9045 55297<br />
Repercussão Geral 8826 9045 55298<br />
Cabimento 8826 9045 9098<br />
Efeitos 8826 9045 9047<br />
Preparo/Deserção 8826 9045 9050<br />
Remessa Necessária 8826 9045 55299<br />
Tempestivi<strong>da</strong><strong>de</strong> 8826 9045 9060<br />
E-Doc (Lei no. 11.419/2006) 8826 9045 9060 55300<br />
Fac-Símile/E-mail (Lei no. 9.800/99) 8826 9045 9060 10668<br />
Protocolo Integra<strong>do</strong>/Descentraliza<strong>do</strong> 8826 9045 9060 10669<br />
Regulari<strong>da</strong><strong>de</strong> Formal 8826 9045 10666<br />
Sobrestamento 8826 9045 10738<br />
Rescisória 8826 55301<br />
Prevaricação, Concussão ou Corrupção <strong>do</strong> Juiz 8826 55301 55302<br />
Juiz Impedi<strong>do</strong> ou Absolutamente Incompetente 8826 55301 55303<br />
Dolo ou Colusão entre as Partes 8826 55301 55304<br />
Ofensa à Coisa Julga<strong>da</strong> 8826 55301 55305<br />
Violação Literal à Disposição <strong>de</strong> Lei 8826 55301 55306<br />
Falsi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> Prova 8826 55301 55307<br />
Documento Novo 8826 55301 55308<br />
Invali<strong>da</strong>ção <strong>de</strong> Confissão, Desistência ou Transação 8826 55301 55309<br />
Erro <strong>de</strong> Fato 8826 55301 55310<br />
Prequestionamento 8826 55301 55311
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