EDITAL N.º 18/2012 RICARDO JORGE FIALHO OLIVEIRA ...

Assembleia Municipal de Setúbal 2
Edital de convocação da sessão ordinária de 14 e 17 de dezembro de 2012
10. Proposta n.º 01/2012 – GAVAM – Declaração da utilidade pública da expropriação do
imóvel designado por “Casa das Quatro Cabeças”, sito na Rua Fran Pacheco Setúbal;
11. Proposta n.º 160/2012 – DCED/DICUL – Regulamento de Utilização e Cedência do
Fórum Municipal Luísa Todi;
12. Proposta n.º 161/2012 – DCED/DICUL – Regulamento de Utilização e Cedência da
Casa da Cultura;
13. Proposta n.º 162/2012 – DCED/DICUL – Alterações ao Regulamento Municipal do
Concurso “Curtas Sadinas”.
Nos termos dos n.ºs 6 a 8, do artigo 20.º, do Regimento da Assembleia Municipal, antes do
Período de Antes da Ordem do Dia haverá um período para intervenção do público,
segundo as regras constantes no Edital n.º 14/09, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 52.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação da Assembleia
Municipal, poderá ser prorrogado por mais 5 dias o período de funcionamento da sessão
ordinária.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares públicos do costume.
Paços do Concelho de Setúbal, aos 4 dias do mês de dezembro do ano de 2012
O Presidente da Assembleia Municipal,
Ricardo Jorge Fialho Oliveira
VM