EDITAL N.º 18/2012 RICARDO JORGE FIALHO OLIVEIRA ...

EDITAL N.º 18/2012
RICARDO JORGE FIALHO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE
SETÚBAL:
FAZ PÚBLICO que, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º n.º 54.º e nos termos do n.º 1
do art.º 49.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, convoca uma sessão ordinária da
Assembleia Municipal de Setúbal, para a Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a qual
realizar-se-á nos dias 14 e 17 de dezembro de 2012, pelas 21 horas e 30 minutos, com a
seguinte ordem de trabalhos:
Período de Antes da Ordem do Dia.
Período da Ordem do Dia:
1. Apreciação da informação escrita da Presidente da Câmara acerca da atividade do
Município;
2. Tomada de posse do membro do Conselho Municipal de Segurança;
3. Proposta n.º 40/2012 – DAF/DIGEF – 2.ª Revisão ao Orçamento;
4. Proposta n.º 60/2012 – DURB/DIMIU – Isenção de pagamento de taxas por ocupação
da via pública – ano 2012 – Bairro Troino – Freguesias de São Julião e Nossa Senhora
da Anunciada;
5. Proposta nº 46/2012 – DAF – Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do
Município de Setúbal para o ano de 2013;
6. Proposta n.º 47/2012 – DAF/DIGEF – Orçamento e Grandes Opções do Plano para
2013;
7. Proposta n.º 48/2012 – DAF/DICP/SEPAN – 8.ª Retificação ao Balanço Inicial;
8. Proposta n.º 49/2012 – DAF – Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços
Municipais;
9. Proposta n.º 02/2012 – GAF – Protocolos de delegação de competências a celebrar
com as oito juntas de freguesia do concelho para o ano de 2013;

Assembleia Municipal de Setúbal 2
Edital de convocação da sessão ordinária de 14 e 17 de dezembro de 2012
10. Proposta n.º 01/2012 – GAVAM – Declaração da utilidade pública da expropriação do
imóvel designado por “Casa das Quatro Cabeças”, sito na Rua Fran Pacheco Setúbal;
11. Proposta n.º 160/2012 – DCED/DICUL – Regulamento de Utilização e Cedência do
Fórum Municipal Luísa Todi;
12. Proposta n.º 161/2012 – DCED/DICUL – Regulamento de Utilização e Cedência da
Casa da Cultura;
13. Proposta n.º 162/2012 – DCED/DICUL – Alterações ao Regulamento Municipal do
Concurso “Curtas Sadinas”.
Nos termos dos n.ºs 6 a 8, do artigo 20.º, do Regimento da Assembleia Municipal, antes do
Período de Antes da Ordem do Dia haverá um período para intervenção do público,
segundo as regras constantes no Edital n.º 14/09, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 52.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação da Assembleia
Municipal, poderá ser prorrogado por mais 5 dias o período de funcionamento da sessão
ordinária.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares públicos do costume.
Paços do Concelho de Setúbal, aos 4 dias do mês de dezembro do ano de 2012
O Presidente da Assembleia Municipal,
Ricardo Jorge Fialho Oliveira
VM