Tribunal de Contas - AnuÃ¡rio 2007

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Formação em Filosofia (4 anos) e licenciatura em Direito. Professor no ensino secundário antes de, em Maio 1977, ingressar no Ministério Público. Delegado do Procurador da República em Almada e Lisboa, Procurador da República na Relação de Lisboa e, desde Julho 96, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas, com a função de aí coordenar a actividade do Ministério Público, desde Janeiro 99. Nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, além do quadro, em 06ABR01, e do quadro, em 14.01.04, havendo iniciado funções em 02MAI01. A partir de 1986, várias comissões de serviço no Ministério da Justiça como adjunto de membros do governo, Subdirector geral do Gabinete de Estudos e Planeamento e Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça. Docência de Direito Penal no Instituto Nacional de Policia e Ciências Criminais. Integrou diversas comissões de preparação de di- plomas legislativos nas áreas da justiça, do fun- cionalismo, das infracções fiscais e do desporto. No Conselho da Europa, representou o País no Comité de Peritos de Protecção de Dados Pessoais, no Comité Consultivo da Convenção 108 e no Comité de Peritos para a Criminalidade em relação com o Computador. Acompanhou em grupos de trabalho a preparação de diversas Recomendações do Conselho da Europa. Integrou a delegação portuguesa em conferências e reuniões ministeriais da ONU, CEE e Conselho da Europa. Representou o Ministério Público no Encontro de Procuradores Gerais Adjuntos nos Tribunais de Contas da Europa (IV EUROSAI, Paris, 1999). Colaborou, dentro e fora do País, em seminários, conferências e cursos de pós-graduação com comunicações sobre desjudicialização da justiça, protecção dos dados pessoais, pagamentos automáticos, regime contratual dos praticantes desportivos, cooperação penal europeia, o Tribunal de Contas e a responsabilidade financeira. Integrou o corpo de colaboradores do Boletim do Anuário 2007 83
Tribunal de Contas Ministério da Justiça de Fevereiro 1999 a Abril 2001. Trabalhos publicados: «Alguns aspectos jurídicos dos pagamentos através das caixas automáticas» (BMJ, n.º 377), «A Convenção de protecção de dados do Conselho da Europa na expectativa da ratificação portuguesa» (Boletim de Documentação e Direito Comparado, n. os 47-48), «Co-operação judiciária penal na União Europeia» (Revista da Ordem dos Advogados, DEZ95), «A efectivação da responsabilidade por infracções financeiras: competência para averiguar e estabelecer os elementos constitutivos» (Revista do Tribunal de Contas n.º 30 – JUL/DEZ98), «A nova lei orgânica do Tribunal de Contas e a responsabilidade financeira» (Novas Perspectivas de Direito Público, IGAT, ABR99), «Nos 150 anos de Tribunal de Contas: virtudes e fragilidades do actual sistema de controlo dos dinheiros públicos» (Comemorações dos 150 anos de Tribunal de Contas, ed. TCONTAS 2000), «Os poderes do Procurador Geral da República: estatuto legal e projecção mediática» (Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora 2001), «O controlo dos dinheiros públicos numa Administração em mudança» (1.º Congresso Nacional da Administração Pública, ed. INA e Revista do Tribunal de Contas n.º 40 – JUL-DEZ03). Tem artigos de opinião no Diário de Notícias, Público e Expresso. 84 Anuário 2007
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