Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
Trabalho na Comissão e no Conselho das Comunidades
Europeias, designadamente no Comité
Consultivo dos Recursos Próprios Comunitários e
no Grupo de Alto Nível para o Mercado de Capitais.
Nomeado pelo Conselho de Ministros das Comunidades
Europeias, foi membro do Tribunal de
Contas Europeu (Luxemburgo), numa primeira fase,
especialmente responsável pelo controlo da
agricultura, pescas, medidas veterinárias e recursos
próprios provenientes do açúcar e da isoglucose.
Depois foi encarregado do controlo da Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e dos domínios
financeiro e bancário, designadamente do Banco
Europeu de Investimento (BEI), Instituto Monetário
Europeu (IME), Banco Central Europeu (BCE), e
Fundo Europeu de Investimentos.
Incorporou o grupo “déclaration d´assurance”
(DAS), responsável pela apresentação da certificação
de contas das Comunidades Europeias.
Participou na selecção de auditores internacionais
para a EUROPOL bem como na selecção dos candidatos
a representantes, junto do TCE, das Instituições
Superiores de Controlo dos Estados Membros,
designadamente da Bélgica, da Finlândia, da
França, da Irlanda, do Luxemburgo e de Portugal.
Eleito membro do Conselho de Auditoria da
EUROPOL com sede em Haia, exerceu aquelas
funções para além de terminado o mandato de juiz
no Tribunal de Contas Europeu.
Representou o Tribunal de Contas Europeu (TCE)
em reuniões de instituições supremas de controlo
(SAI’s) do MERCOSUL e da Organização Latino-
-americana e das Caraíbas de Entidades de
Fiscalização Superior (OLACEFS). Pela parte do TCE,
negociou o Acordo Tripartido entre o TCE, Banco
Europeu de Investimento (BEI) e a Comissão
Europeia.
Tem artigos publicados nas revistas da Inspecção-
-Geral de Finanças e da Ordem dos Revisores Oficiais
de Contas, sobre assuntos comunitários. Proferiu
discursos públicos e deu entrevistas aos
órgãos de comunicação social sobre aspectos do
mercado de capitais (instrumentos financeiros)
reestruturação do mercado e dos mecanismos de
supervisão no mercado de valores mobiliários.
Produziu intervenções da mesma natureza sobre
o financiamento estruturante da economia
portuguesa e sobre instituições financeiras do
domínio comunitário: Banco Europeu de Investimento,
Banco Central Europeu, Fundo de Garantias
e Fundo Europeu de Investimento bem como
diversa documentação (lições) de apoio a cursos
ministrados no âmbito da gestão e fiscalidade da
actividade transportadora e outros relacionados
com a introdução do IVA em Portugal. Teve
intervenções públicas no Parlamento Europeu, no
âmbito dos trabalhos de que foi relator e foi
conferencista convidado pelos Tribunais de Contas
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