Tribunal de Contas - AnuÃ¡rio 2007

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Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1975. Ingressou em 16 de Março de 1977 na Magistratura do Ministério Público como Delegado do Procurador da República efectivo, na comarca de Lisboa. Exerceu funções como Delegado do Procurador da República no Tribunal de Trabalho de Lisboa, entre Março de 1977 e 1983, e nos Juízos Cíveis de Lisboa desde 1983 a 5 de Dezembro de 1988. Promovido a Procurador da República em 5 de Dezembro de 1988. Exerceu funções como Procurador da República Coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, desde 5 de Dezembro de 1988 a 14 de Novembro de 1995. Promovido a Procurador Geral Adjunto em 14 de Novembro de 1995 e colocado no Tribunal de Contas desde essa data. Nomeado Juiz Conselheiro Auxiliar do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, tendo iniciado as suas funções em 19 de Janeiro de 1998. Nomeado * Colocado na 3.ª Secção Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas em 22.11.01. Co-autor da obra “Despedimentos e outras Formas da Cessação do Contrato” – Livraria Almedina, 1985. Bolseiro do Conselho da Europa, tendo apresentado um estudo sobre “A Suspensão do Contrato de Trabalho”. No âmbito dos estudos sobre as disposições anti-corrupção nos Estados Membros e na sequência de convite da Comissão das Comunidades Europeias, apresentou, em Junho de 1994 um estudo sobre “O Ordenamento Jurídico-Penal Português; A estruturação do aparelho judiciário e dos organismos especialmente vocacionados para a detecção e combate à corrupção”. Autor de variadas comunicações em conferências e seminários de índole jurídica, designadamente sobre: “Corrupção e Fraudes antieconómicas (C.E.J. 25 e 26 de Fevereiro de 1993)”; “Orçamento Comunitário e a Protecção dos Interesses Financeiros da União Europeia” (I.G. Finanças – 13 a 24 de Novembro de 1995); “Justiça, Tribunais e Comunicação Social (C.E.J. e Observatório da Imprensa – 11 e 18 de Abril de 1996)”; A Anuário 2007 73
Tribunal de Contas Gestão do Inquérito (U.C.L.A.F. – Unidade de Luta Anti- Fraude da União Europeia – 14 a 16 de Março de 1996); “Os órgãos de Controlo Externo e o Combate à Corrupção” (1.º Congresso Internacional da Associação de Entidades Oficiais de Controlo Público do MERCOSUL – 29 de Novembro a 2 de Dezembro); ”Interfaces do Sector das Obras Públicas” (Ordem dos Engenheiros – 1. as Jornadas de Direcção e Gestão da Construção, Lisboa, 23.10.01). 74 Anuário 2007
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