Tribunal de Contas - Anuário 2007

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Nasceu a 5 de Julho de 1953.
Licenciou-se em Direito pela Universidade de
Lisboa em 1975. Ingressou em 16 de Março de 1977
na Magistratura do Ministério Público como
Delegado do Procurador da República efectivo, na
comarca de Lisboa. Exerceu funções como Delegado
do Procurador da República no Tribunal de Trabalho
de Lisboa, entre Março de 1977 e 1983, e nos Juízos
Cíveis de Lisboa desde 1983 a 5 de Dezembro de
1988. Promovido a Procurador da República em 5
de Dezembro de 1988. Exerceu funções como
Procurador da República Coordenador do
Departamento de Investigação e Acção Penal
(DIAP) de Lisboa, desde 5 de Dezembro de 1988 a
14 de Novembro de 1995. Promovido a Procurador
Geral Adjunto em 14 de Novembro de 1995 e
colocado no Tribunal de Contas desde essa data.
Nomeado Juiz Conselheiro Auxiliar do Tribunal de
Contas, em comissão de serviço, tendo iniciado as
suas funções em 19 de Janeiro de 1998. Nomeado
* Colocado na 3.ª Secção
Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas em 22.11.01.
Co-autor da obra “Despedimentos e outras Formas
da Cessação do Contrato” – Livraria Almedina,
1985. Bolseiro do Conselho da Europa, tendo
apresentado um estudo sobre “A Suspensão do
Contrato de Trabalho”. No âmbito dos estudos
sobre as disposições anti-corrupção nos Estados
Membros e na sequência de convite da Comissão
das Comunidades Europeias, apresentou, em
Junho de 1994 um estudo sobre “O Ordenamento
Jurídico-Penal Português; A estruturação do
aparelho judiciário e dos organismos especialmente
vocacionados para a detecção e combate à
corrupção”. Autor de variadas comunicações em
conferências e seminários de índole jurídica,
designadamente sobre: “Corrupção e Fraudes antieconómicas
(C.E.J. 25 e 26 de Fevereiro de 1993)”;
“Orçamento Comunitário e a Protecção dos
Interesses Financeiros da União Europeia” (I.G.
Finanças – 13 a 24 de Novembro de 1995); “Justiça,
Tribunais e Comunicação Social (C.E.J. e Observatório
da Imprensa – 11 e 18 de Abril de 1996)”; A
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