Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
actualizado em 2006 por Guilherme d’ Oliveira Martins
e José F.F. Tavares, com a colaboração de
Alexandra Pessanha; Participação na publicação O
sistema de controlo sucessivo do Tribunal de Contas,
Ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1994; “Organização
administrativa e ambiente. A Organização
administrativa portuguesa actual no domínio do
ambiente”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do
Ambiente, n.º 1, Junho, 1994 (com António Lorena
de Sèves); Direito Administrativo. Colectânea de
Legislação, ed. do Tribunal de Contas, Lisboa, 1995
(co-autoria com Manuel Freire de Barros);
Participação na colectânea de legislação As Contas
na História, ed. Tribunal de Contas, Lisboa, 1995;
Administração Pública e Direito Administrativo, Guia
de estudo, 2.ª Edição (revista), Almedina, Coimbra,
1996; Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa, 1996
(Federalismo e União Europeia; Eleições, partidos
políticos e cidadãos eleitores; Relações intersubjectivas
Estado – institutos públicos); Estudo
sobre o Código do Procedimento Administrativo e
as suas implicações para o Tribunal de Contas
(parecer n.º 6-GE/92), com Manuel Freire Barros; “Tribunal
de Contas”, in DJAP, Vol. VII, Lisboa, 1996, e in
Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan./Jun. 1996;
“A tutela administrativa sobre as autarquias locais.
Necessidades de mudança (?), in Revista do Tribunal
de Contas, n.º 25, Jan./Jun. 1996; “Direito do
Ambiente, Administração Pública e garantias de
legalidade e dos particulares”, in Revista Jurídica do
Urbanismo e do Ambiente, n.º 4, Dezembro, 1995, e
in Revista do Tribunal de Contas, n.º 25, Jan./Jun.
1996; Administração, fiscalização e responsabilidade
– Alguns aspectos relativos ao Tribunal de
Contas e à Administração Pública,in “Congresso da
ATAM”, 1996; “Sistema nacional de controlo:
controlo interno e controlo externo”, in Revista do
Tribunal de Contas, n.º 26, Jul./Dez. 1996; e As
freguesias e o Tribunal de Contas, Lisboa, 1996; Lei
n.º 98/97, de 26 de Agosto, Índice Analítico, Ed. Tribunal
de Contas, Lisboa, 1997; Administração,
controlo, avaliação e responsabilidade, Lisboa,
1997; Auditorias operativas – Enquadramento geral
e casos práticos (Comunicação ao Congresso Euroamericano
de Tribunais de Contas – Ouro Preto, 5-7
de Março de 1998) – co-autoria; O Tribunal de
Contas. Do Visto, em especial – Conceito, natureza
e enquadramento na actividade de administração,
Almedina, Coimbra, 1998; O recurso contencioso do
acto administrativo «independentemente da sua
forma». Notas sobre a génese e a evolução da
alteração constitucional de 1982, Lisboa, 1998
(homenagem in memoriam ao Prof. Doutor Francisco
Lucas Pires); Recensão sobre A protecção da
propriedade privada pelo Direito Internacional
Público, Almedina, Coimbra, 1998, de Fausto
Anuário 2007
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