Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
· Presidente do Conselho de Fiscalização da
Agência Espacial Europeia.
Condecorações:
· Grande Oficial da Ordem do Mérito (República
Portuguesa);
· Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil)
· Grande Colar do Mérito do Tribunal de Contas da
União do Brasil;
· Colar de Mérito da Corte de Contas Ministro José
Maria de Alkmin (Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais – Brasil);)
· Acto honorífico n.º 3/96 do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins – Brasil;
· Medalha de Mérito Ministro Miguel Seabra
Fagundes (Associação dos Tribunais de Contas do
Brasil – ATRICON).
BIBLIOGRAFIA:
“Da delegação de poderes em Direito Administrativo”,
in Boletim Trimestral do Tribunal de Contas,
n.º 18, 1984; “Revogação anulatória («ex tunc») de
uma nomeação. Reembolso dos emolumentos do
Tribunal de Contas (Parecer)”, in Boletim Trimestral
do Tribunal de Contas, n.º 19, 1984, pags. 25 e segs;
“O Tribunal de Contas português no contexto
comunitário”, in Boletim Trimestral do Tribunal de
Contas, n.º 28, 1986; “Estudo da organização da
Administração Pública portuguesa face às Comunidades
Europeias”, in Boletim Trimestral do Tribunal
de Contas, n.º 27, 1986, e em O Municipal (n.º 74
– Março 87); Metodologia para a detecção de
fraudes (co-autor com Lídio de Magalhães), trabalho
publicado pelo Tribunal de Contas espanhol em
edição especial referente ao Encontro Internacional
de Sevilha, de 1988; Participação permanente na
Revista do Tribunal de Contas – Capítulo “Relações
Comunitárias e Internacionais”; Tribunal de Contas
– Legislação Anotada com índice remissivo,
Almedina, Coimbra, 1990 (com Lídio de Magalhães);
Direito Administrativo – Bibliografia, Ed. do Tribunal
de Contas, Lisboa, 1991; Tribunal de Contas, Ed. do
Tribunal de Contas, Lisboa, 1991 (co-autoria – Maria
da Graça Hespanha e Maria da Conceição Lopes);
“Algumas reflexões sobre a Administração Pública
portuguesa e sua reforma” in Revista do Tribunal de
Contas, n.º 9, 1991; Introdução a Tribunais de Contas
e Instituições Congéneres em Diferentes Países, Ed.
Tribunal de Contas, Lisboa, 1992 (com António de
Sousa Franco); Administração Pública e Direito
Administrativo – Para o seu estudo e compreensão,
Almedina, Coimbra, 1992; Tribunal de Contas –
Tradição e Modernidade, Ed. do Tribunal de Contas,
Lisboa, 1993 (Participação); “Orçamento”, in DJAP,
Vol. VI, 1994,(com António de Sousa Franco),
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