Tribunal de Contas - Anuário 2007

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Nasceu a 30 de Março de 1941. Licenciou-se em
Direito pela Universidade de Coimbra. Exerceu
funções de Inspector-Técnico e de Auditor Jurídico
da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, de Inspector
Superior da Direcção-Geral do Tesouro, de Director-Geral
do Tribunal de Contas e de Inspector-
-Geral de Finanças. Exerceu actividade docente no
Instituto Superior de Economia, como regente das
cadeiras de Direito Público Económico e Direito dos
Contratos e Comercial. Foi presidente da Comissão
de Fiscalização do Banco Nacional Ultramarino e
vogal do Conselho Fiscal da Caixa Geral de
Depósitos. Foi vogal e presidente da Direcção dos
Serviços Sociais do Ministério das Finanças. Foi consultor
de vários Membros do Governo, relator do
Grupo de Trabalho que preparou o Sistema
Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII),
Membro de uma Comissão Coordenadora das
Acções de Combate à Evasão e Fraude Fiscal e de
uma comissão de reforma do Tribunal de Contas
* Colocado na 2.ª Secção
Português, bem como Presidente de vários júris
de privatização de empresas de capitais públicos.
Foi o 1.º Membro português do Tribunal de Contas
Europeu, tendo exercido o cargo durante oito anos.
Neste Tribunal foi responsável pelas áreas de
controlo dos Fundos Estruturais e a da Investigação
e Desenvolvimento Tecnológico, bem como pela
área das Metodologias de Trabalho e da Auditoria.
Foi também presidente da comissão de apreciação
das actividades exteriores dos Membros do TC
Europeu. Participou em numerosas reuniões internacionais,
nomeadamente, em vários Comités
de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de
Contas Europeus e, como moderador, a convite do
Parlamento Europeu, na audição pública sobre o
Impacto do Financiamento Comunitário na
Competitividade da Indústria Europeia. É autor e
co-autor das seguintes obras: Legislação dos
Mercados Monetário, Cambial e Financeiro,
Anotada, Almedina, 1972; Código Comercial,
Anotado, Petroni, 1974, 1.ª ed., 1976, 2.ª ed., 1977,
3.ª ed., 1978, 4.ª ed. reimp., 1980, 5.ª ed.; Legislação
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