Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
5. Em 3 de Março de 1994 foi colocado por permuta,
na 2.ª Secção do Tribunal de Contas tendo sido
responsável pela fiscalização sucessiva, auditoria
e verificação de contas dos serviços e
organismos do Ministério da Saúde, Mar, Defesa
e dos Programas dos Investimentos do Plano.
6. Em 1 de Agosto de 1997, foi designado pelo
Conselho do Atlântico Norte, sob proposta do
Governo Português, para um mandato de 4 anos,
como membro do International Board of Auditors
for Nato. Nessa qualidade foi responsável
pela auditoria financeira operacional e de boa
gestão ao Comando Aliado Europeu (CAE/ACE,
envolvendo contas consolidadas de um total de
2 comandos regionais e onze subcomandos em
todo o território europeu, num total de despesa
pública entre 20 a 22 biliões BF, incluindo as
intervenções da NATO na Bósnia e no Kosovo, e
as entidades de natureza não governamental
que asseguravam os serviços de acção social nos
diferentes comandos, agências civis, militares
e de produção logística da NATO. Foi igualmente
responsável pela auditoria financeira, operacional
e de boa gestão à agência de produção
logística responsável pela gestão dos oleodutos
NATO em todo o território europeu, envolvendo
quatro divisões nacionais, França Bélgica
Alemanha e Holanda num total de despesa
pública de 7 biliões BF.
6.1 Em 1 de Agosto de 1999, sob proposta
unânime dos seus pares foi designado
também pelo Conselho do Atlântico Norte,
para um mandato de 2 anos, Presidente
(Chairman) daquele órgão internacional de
auditoria externa e independente da
Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN/NATO), tendo terminado o seu
mandato em 31 de Agosto de 2001.
6.2 Nessa qualidade teve a responsabilidade
pela supervisão da preparação do relatório
anual de actividades do Board of Auditors
relativos a 1999 e 2000, do plano estratégico
a médio prazo (2000-2004 e do relatório
especial ao Conselho do Atlântico
Norte sobre as limitações de recursos
humanos para aquele órgão de auditoria externa
e independente da NATO prosseguir
as suas missões, particularmente no que diz
respeito à auditoria da boa gestão, e que
veio a merecer acolhimento favorável do
Conselho e do Comité de Orçamento Civil,
relativamente às propostas de alargamento
ao quadro do pessoal (dotações de
auditores).
6.3 Sob a sua presidência e por proposta sua o
Board of Auditors decidiu realizar duas
importantes auditorias operacionais e da
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