Tribunal de Contas - Anuário 2007

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Tribunal Conselheiro
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1. Nasceu a 10 de Setembro de 1953.
2. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade Clássica de Lisboa em 1976.
Desempenhou funções como técnico superior e
consultor-jurídico na Secretaria Geral da
Presidência do Conselho de Ministros (1976-
-1977), na Auditoria Jurídica do Ministério da
Agricultura e Pescas (1977-1979) e na Direcção-
-Geral do Tesouro (1979-1981); como director de
serviços na Direcção-Geral do Património (1981-
-1985) e como subdirector-geral e director-geral
no Tribunal de Contas (1986-1990).
3. É desde 17 de Setembro de 1990 Juiz Conselheiro
do Tribunal de Contas, tendo desde essa data
desempenhado funções na Secção Regional da
Madeira do Tribunal de Contas, como juiz
residente e Presidente da respectiva Comissão
Instaladora até 28 de Fevereiro de 1994.
4. Como juiz residente assegurou as sessões diárias
de visto e a presidência das sessões se-
* Colocado na 3.ª Secção
manais da Secção Regional. Enquanto relator foi
responsável pela elaboração do Parecer do Tribunal
de Contas sobre a Conta da Região
Autónoma da Madeira (durante o seu mandato
foi emitido o primeiro parecer sobre a Conta da
Região) e, pelo julgamento/parecer de/sobre
as contas da Assembleia Legislativa Regional da
Madeira e, em geral, pela fiscalização prévia,
sucessiva e concomitante de contratos, actos
originadores de despesa, contas (certificação e
julgamento de infracções, programas de
investimento e, pela auditoria de gestão à
actividade financeira e operacional dos serviços
da Administração Regional Autónoma e
Autárquica sediada na Região. Como presidente
da comissão instaladora assegurou a presidência
e a direcção do órgão colegial responsável pela
gestão financeira (orçamental de tesouraria e
patrimonial) e de recursos humanos, no âmbito
das competências próprias e no âmbito das
competências que lhe foram delegadas pelo
Presidente do Tribunal.
60 Anuário 2007