Tribunal de Contas - AnuÃ¡rio 2007

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Casado. 3 filhos Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Funções actuais Presidente do Tribunal de Contas Presidente do Centro Nacional de Cultura Professor Catedrático Convidado da Universidade Lusíada Funções exercidas Ministro da Presidência (2000-2002) Ministro das Finanças (2001-2002) Ministro da Educação (1999-2000) Secretário de Estado da Administração Educativa (1995-1999) Deputado à Assembleia da República (II, III, VI, VII, IX, X e XI Legislaturas) Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS (X e XI Legislaturas) Vice-Presidente da Comissão Nacional da UNESCO (1988-1994) Presidente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (1985-1995) Assessor Político da Casa Civil do Presidente da República (1985-1991) Chefe de Gabinete do Ministro das Finanças (1979) Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1977- -1985) Secretário-Geral da Comissão Portuguesa da Fundação Europeia da Cultura Membro da Convenção para o Futuro da Europa Presidente do Steering Committee do Conselho da Europa que elaborou a Convenção de Faro sobre o valor do Património Cultural na sociedade contemporânea (27 de Outubro de 2005) Condecorações Grande Oficial Ordem do Infante D. Henrique Comendador da Ordem de Isabel a Católica (Espanha) Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil) Oficial da Ordem da Legião de Honra (França) Anuário 2007 55
Tribunal de Contas Principais obras publicadas · Lições sobre a Constituição Económica Portuguesa (2 volumes) · Oliveira Martins, uma Biografia · Ministério das Finanças – Subsídios para a sua História no Bicentenário da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda · A Lei de Enquadramento Orçamental. Anotada e Comentada (com Guilherme Waldemar d´Oliveira Martins e Maria d´Oliveira Martins) · O Novo Tratado Reformador Europeu. Tratado de Lisboa – o Essencial. · Escola de Cidadãos (2 edições) · Portugal – Instituições e Factos (edições em inglês, francês e chinês) · O Enigma Europeu · Educação ou Barbárie? · Audácia de País Moderno – Educação 1999- -2000 · Constituição Económica Portuguesa – Ensaio Interpretativo (com António L. de Sousa Franco) · Oliveira Martins, um Combate de Ideias · O essencial sobre Oliveira Martins · Que Constituição Para a União Europeia? · O Novo Tratado Constitucional Europeu · Europa, Portugal e a Constituição Europeia (coordenação científica) · Portugal, Identidade e Diferença – Aventuras da Memória 56 Anuário 2007
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