Tribunal de Contas - Anuário 2007

Indice
NOTA DE APRESENTAÇÃO ............................................................................... 5
A EVOLUÇÃO DE UMA I NSTITUIÇÃO ANTIGA .......................................................... 9
QUADRO NORMATIVO FUNDAMENTAL ................................................................. 17
AS RECENTES ALTERAÇÕES .............................................................................. 21
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO .................................................................... 25
Natureza do Tribunal de Contas ........................................................... 27
Organização do Tribunal de Contas ....................................................... 29
Funcionamento do Tribunal de Contas ................................................... 31
Atribuições, jurisdição e competência ................................................... 35
Publicidade dos actos ........................................................................ 39
Serviços de Apoio .............................................................................. 41
RELAÇÕES EXTERNAS ..................................................................................... 45
Enquadramento e objectivos ............................................................... 47
Relações Institucionais ...................................................................... 47
Relações Internacionais ..................................................................... 50
Anuário 2007
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