Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
— Regulamento Interno do Tribunal de
Contas, regulamento n.º 4/99, de 14 de
Julho, aprovado pelo Plenário Geral, na
Sessão de 28 de Junho de 1999, e
publicado no Diário da República, II
Série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
— Regulamento de Organização e funcionamento
da Direcção-Geral do Tribunal
de Contas – Sede, aprovado pelo Despacho
n.º 46/2000-GP, de 27 de Abril,
publicado no Diário da República, II
Série, n.º 108, de 10 de Maio de 2000, com
o número 9675/2000. 11
— Regulamento de Organização e funcionamento
dos Serviços de Apoio Regionais
dos Açores e da Madeira, aprovado
pelo Despacho n.º 56//2000-GP, de 7 de
Junho, publicado no Diário da República,
II Série, n.º 142, de 21 de Junho de 2000,
com o número 12 736/2000.
— Regulamento da Secção Regional dos
Açores, aprovado pela Resolução
n.º 2/2001-GP, de 28 de Maio, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 165,
de 18 de Julho de 2001, e na 2.ª Série do
Jornal Oficial da Região Autónoma dos
Açores, n.º 29, de 17 de Julho de 2001.
— Regulamento da Secção Regional da
Madeira, aprovado pela Resolução
n.º 3/2001-GP, de 28 de Maio, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 165,
de 18 de Julho de 2001, e na 2.ª Série do
Jornal Oficial da Região Autónoma da
Madeira, n.º 132, de 10 de Julho de 2001.
11
Com as alterações introduzidas pelo Despacho n. º 140/00-GP, de
20 de Dezembro, publicado no Diário da República, II Série,
n.º 7, de 9 de Janeiro 2001, com o número 292/01 e pelo Despacho
n.º 10/01-GP, de 6 de Fevereiro, publicado no Diário da República,
II Série, n.º 40, de 16 de Fevereiro, com o número 3340/01, e pelo
Despacho n.º 71/03-GP, de 18 de Dezembro, publicado no Diário
da República, II Série, n.º 5, de 7 de Janeiro, com o
n.º 284/2004.
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Anuário 2007