Tribunal de Contas - Anuário 2007

Tribunal de Contas
Reportando-se o conteúdo deste Anuário
a 31 de Dezembro de 2007, mas tendo em
conta a ocorrência de factos supervenientes
modificativos do quadro de Juízes e de
Dirigentes dos Serviços de Apoio, justifica-se a sua
actualização, a 31 de Março de 2008, o que se faz
nos termos seguintes, por ordem cronológica:
Juízes Conselheiros
Mudança de situação:
Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal
de Contas n.º 02/07 de 17 de Janeiro (DR II
Série n.º 21, de 30 de Janeiro de 2007), foi nomeado
Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas,
em comissão permanente de serviço, o Juiz
Conselheiro, além do quadro, Manuel Roberto
Mota Botelho.
Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal
de Contas n.º 39/07 de 20 de Dezembro ( DR
II Série n.º 4, de 07 de Janeiro de 2008), foi
autorizado a exercer as funções, em comissão
permanente de serviço, o Juiz Conselheiro do Tribunal
de Contas Ernesto Luís Rosa Laurentino da
Cunha, como Conselheiro Jurídico dos Serviços
Externos do MNE, tendo em vista assegurar as
funções de membro do International Board of Auditors
for NATO, com efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 2008 e por um período de quatro anos.
Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal
de Contas n.º 42/07 de 27 de Dezembro(DR II
Série n.º 7, de 10 de Janeiro de 2008), foi nomeado
Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas,
a título definitivo, o Procurador-Geral-Adjunto
Amável Dias Raposo, que vinha exercendo aquelas
funções em comissão permanente de serviço.
Dirigentes
Dirigentes - Mudança de situação
Cessaram, em 31 de Dezembro de 2007 as seguintes
comissões de serviço:
Auditores-Coordenadores
Consultora ELEONORA MARIA REIS DOMINGOS PEREIRA PAIS
DE ALMEIDA;
Consultora MARIA LEONOR SARDINHA CORTE-REAL AMARAL;
Auditora MARIA AUGUSTA DE CAMPOS ALVITO;
Auditor ABÍLIO AUGUSTO PEREIRA DE MATOS;
Auditora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VAZ ANTUNES;
Anuário 2007
205