Tribunal de Contas - Anuário 2007

A evolução de uma Instituição Antiga
SÉCULO XIII
Os primórdios
Nos princípios deste século, através da
análise dos 4 livros de Recabedo
Regni, verifica-se a existência de uma
contabilidade muito rudimentar e de manifestações
de uma certa preocupação com a fiscalização.
Na segunda metade deste mesmo século, dá-se a
sedentarização dos órgãos da administração
pública, da justiça e da contabilidade, desenhando-se,
com D. Dinis, o embrião de uma repartição
contabilística: a Casa dos Contos.
SÉCULO XIV
A Casa dos Contos
No final do séc. XIV estabeleceu-se a distinção entre
os Contos de Lisboa e os Contos del Rei.
A partir do reinado de D. João I consolidou-se a
autonomia dos Contos, datando o seu mais antigo
Regimento de 5 de Julho de 1389. O poder central
visava, com este primeiro regimento e os que se
lhe seguiram, dominar e disciplinar a burocracia
que aumentava em número e em abusos.
SÉCULO XV
A consolidação
Cada novo regimento da Casa dos Contos (um em
1419 e outro em 1434) denota o objectivo de
alcançar uma maior eficácia da contabilidade, bem
como uma maior precisão e rapidez na liquidação e
fiscalização das contas.
SÉCULO XVI
A unificação
O Regimento e Ordenações da Fazenda de D.
Manuel, do ano de 1516, procedeu à renovação e
sistematização de normas que orientaram durante
mais de um século a contabilidade pública. Como
corolário desta evolução, D. Sebastião, por alvará
de 1560, começou o movimento de unificação da
contabilidade pública, tendo os Contos de Lisboa
ficado assim ligados aos Contos do Reino e Casa.
SÉCULO XVII
A centralização
Durante o domínio filipino, através de um Regimento
de Filipe II, de 1627, efectuou-se uma
importante reforma dos Contos: centralizou-se nos
Contos do Reino e Casa toda a contabilidade
pública. Como afirma a historiadora Virgínia Rau,
estavam lançadas as normas que haviam de regular
a Contabilidade do estado Português até
meados do Século XVIII.
SÉCULO XVIII
O Erário Régio
O incêndio que se seguiu ao terramoto de 1755
Anuário 2007
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