Tribunal de Contas - Anuário 2007

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Tribunal Procurador-Geral
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Tribunal Adjunto
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Licenciado em Direito pela Universidade de
Coimbra em 1968, iniciou a carreira da magistratura
em 22 de Janeiro de 1969, como Sub-delegado do
Procurador da República na comarca do Porto,
concorrendo posteriormente para Delegado do
Procurador da República, cargo que desempenhou
em diversas comarcas do país em conformidade
com a progressão na carreira
Nomeado Juiz de Direito, após concurso, na
comarca de Vila Viçosa em 1976, foi posteriormente
designado e colocado como Juiz Adjunto
do Procurador da República no Tribunal da Relação
de Lisboa.
Na sequência da separação de carreiras ocorrida
em 1978, foi nomeado Procurador da República no
Círculo Judicial de Cascais donde transitou para
idêntico cargo no Distrito Judicial de Lisboa – Tribunal
da Relação.
Promovido a Procurador–Geral Adjunto, em 1984,
desempenhou o cargo de Auditor Jurídico em
diversos ministérios: Equipamento Social, Finanças
e Plano, Presidência do Conselho de Ministros,
Ambiente, Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Ao longo deste período, foi encarregado de realizar
várias tarefas relativas a inquéritos, inspecções,
concursos e comissões, sendo de destacar:
sindicância ao I.A.R.N., determinada pelo Conselho
de Ministros, representação do Ministério
Público junto do Tribunal de 2.ª Instância das Contribuições
e Impostos; presidência do Juri para
atribuição dos dois canais privados de televisão,
vogal da Comissão de Privatizações, vogal agregado
do Conselho Superior de Obras Públicas e
Transportes.
Nomeado como representante do Procurador –
Geral da República junto do Tribunal de Contas por
despacho de 22/06/2004.
Anuário 2007
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