SÃNTESE DAS CONCLUSÃES E RECOMENDAÃÃES - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas V.4.4. Área Vendas/Prestações de Serviços V.4.4.1. OBSERVAÇÕES V.4.4.1.1 COMUNS A principal receita inscrita nestas rubricas, como não poderia deixar de ser, é o valor referente à utilização dos alojamentos e às refeições servidas. Assim sendo, aquilatou-se da consistência da aplicação das Condições Gerais de Utilização (CGU) dos centros de férias - aprovadas, anualmente, pela sede - tendo por base a verificação de um conjunto de processos desta área (de notar que, no CF de S. Pedro do Sul, a análise incidiu sobre alguns processos recentes, uma vez que os referentes aos três anos em estudo já haviam sido destruídos, por decisão da anterior administradora). Desse exame resultou que, de um modo geral, são respeitadas aquelas CGU, bem como a tabela de preços superiormente aprovada. O processo de registo inicia-se com uma ficha de reserva, base a partir da qual se elaboram os subsequentes documentos, tais como: ficha de cliente, ofícios, factura e respectivos recibos. A decisão sobre qualquer situação extraordinária relativamente às CGU é da competência do administrador. No que respeita ao alojamento de grupos, aos quais poderão ser concedidas facilidades especiais, as respectivas reservas podem ser efectuadas junto do centro de férias, através das diversas delegações do INATEL ou da sede. Quando efectuadas por via da sede ou das delegações, o centro de férias emite uma nota de transferência em nome da delegação ou serviço da sede que enviou o grupo, sendo da responsabilidade destes a respectiva facturação. Saliente-se, por último, a utilização regular de software informático para todo o processo, quer de reservas, quer de facturação ao utente. Mod. TC 1999.001 – 95 –
Tribunal de Contas V.4.4.1.2 ESPECÍFICAS V.4.4.1.2.1 CENTRO DE FÉRIAS DE ALBUFEIRA Da análise desenvolvida sobre os circuitos desta área, resulta apenas de salientar o estabelecimento, face à elevada procura verificada, de regras próprias para a reserva e utilização nos meses de Julho e Agosto. V.4.4.2. CONCLUSÕES Trata-se, esta, de uma área na qual se verifica, de modo geral, um satisfatório cumprimento das normas existentes (CGU), bem como o recurso a aplicações informáticas comerciais adequadas à indústria hoteleira. V.4.4.3. RECOMENDAÇÕES Manutenção da documentação em arquivo por um período de, pelo menos, 10 anos, por ser este o prazo de prescrição do procedimento por responsabilidade financeira reintegratória, nos termos do art.º 70º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. V.4.5. Área Tesouraria/Contabilidade Tal como ocorre na área Compras/Gestão de stocks, também aqui se afigura mais correcto abordar estas duas áreas em conjunto, já que, na prática, elas assim funcionam, ainda que hajam sido mencionadas separadamente, em termos de programa de trabalhos, por virtude da respectiva incompatibilidade, em termos de controlo interno. V.4.5.1. OBSERVAÇÕES V.4.5.1.1 COMUNS Mod. TC 1999.001 Actualmente, os CF dispõem de uma conta bancária, sediada localmente, destinada a cobrir os pagamentos a efectuar aos fornecedores, sendo provida, pela Sede, por reembolso dos montantes despendidos e devidamente comprovados (funcionando, – 96 –
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