SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
V.4.4. Área Vendas/Prestações de Serviços
V.4.4.1.
OBSERVAÇÕES
V.4.4.1.1
COMUNS
A principal receita inscrita nestas rubricas, como não poderia deixar de ser, é o valor
referente à utilização dos alojamentos e às refeições servidas.
Assim sendo, aquilatou-se da consistência da aplicação das Condições Gerais de Utilização
(CGU) dos centros de férias - aprovadas, anualmente, pela sede - tendo por
base a verificação de um conjunto de processos desta área (de notar que, no CF de S.
Pedro do Sul, a análise incidiu sobre alguns processos recentes, uma vez que os referentes
aos três anos em estudo já haviam sido destruídos, por decisão da anterior administradora).
Desse exame resultou que, de um modo geral, são respeitadas aquelas
CGU, bem como a tabela de preços superiormente aprovada.
O processo de registo inicia-se com uma ficha de reserva, base a partir da qual se elaboram
os subsequentes documentos, tais como: ficha de cliente, ofícios, factura e
respectivos recibos.
A decisão sobre qualquer situação extraordinária relativamente às CGU é da competência
do administrador.
No que respeita ao alojamento de grupos, aos quais poderão ser concedidas facilidades
especiais, as respectivas reservas podem ser efectuadas junto do centro de férias,
através das diversas delegações do INATEL ou da sede. Quando efectuadas por via
da sede ou das delegações, o centro de férias emite uma nota de transferência em
nome da delegação ou serviço da sede que enviou o grupo, sendo da responsabilidade
destes a respectiva facturação.
Saliente-se, por último, a utilização regular de software informático para todo o processo,
quer de reservas, quer de facturação ao utente.
Mod. TC 1999.001
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