SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
V.4.3.2.
CONCLUSÕES
Insuficiência ou, mesmo, inexistência (CF Albufeira) de controlo dos bens do imobilizado
a nível dos CF.
O controlo destes bens pela Sede mostra-se insuficiente e inadequado, não contemplando
o respectivo controlo físico.
V.4.3.3.
RECOMENDAÇÕES
Deverá providenciar-se pela elaboração e manutenção de um inventário valorizado de
todos os bens afectos aos CF, bem como proceder-se à identificação desses mesmos
bens 17 .
A validação desse inventário, com recurso a contagens físicas, deverá ser efectuada
numa base periódica (pelo menos, no final de cada exercício) e com a intervenção de
elemento(s) da sede, permitindo o confronto com os dados contabilísticos, devendo
também ser estabelecidos procedimentos para casos de desvios.
Mod. TC 1999.001
17 Com relevância nesta área, e em sintonia com o que conclui e se refere neste relatório, o já por diversas
vezes citado Relatório de Revisão Limitada a 31 de Dezembro de 1997 salienta o seguinte quanto a
imobilizações corpóreas:
“No âmbito das nossas análises às rubricas relativas a imobilizações constatámos diversas situações
anómalas, que vão da respectiva valorização ao controlo e manutenção destes dados contabilísticos,
passando pelo apuramento do valor das correspondentes amortizações.
....
... dada a ausência de registos auxiliares de imobilizado que permitam o controlo físico e contabilístico
desses bens, não é possível avaliar da razoabilidade dos saldos destas rubricas.
Desde já notamos a necessidade de proceder-se à inventariação dos activos fixos do Instituto,
atribuindo-lhes os respectivos valores de aquisição ou, no caso de bens incorporados e doados,
identificando os respectivos valores de realização/alienação, mediante avaliações independentes.
Ao mesmo tempo deverá proceder-se ao registo destes dados no sistema auxiliar de controlo do
património, reconstruindo-se as amortizações, de um modo individual ou por grupos homogéneos
de bens.”
O correspondente Relatório, relativo a 1998, reafirma textualmente os primeiro e terceiro parágrafos
antes citados.
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