SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
I. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
I.1.
CONCLUSÕES
I.1.1.
Gerais
1. A Tesouraria do INATEL, embora tendo, necessariamente, existência real, não figura
no organograma legal consignado no Despacho n.º 8163/99 do Ministro do Trabalho e
da Solidariedade, publicado em 23/04/99 no DR. n.º 95, II Série, o que, só se podendo
considerar um lapso, não teve, no entanto, correcção até à data (cfr. ponto III.4).
2. O Gabinete de Auditoria e Assessoria do INATEL carece dos meios humanos imprescindíveis
a uma verdadeira e adequada auditoria interna, operante e competente, capaz
de, em tempo útil, reportar à Direcção quaisquer aspectos que devam ser objecto de intervenção
por parte desta (cfr. ponto III.4).
3. Quanto à estrutura de financiamento do INATEL, constata-se um pouco expressivo
aumento em valor absoluto, acompanhado de uma redução do peso relativo, das Receitas
Próprias ao longo do triénio (de 61% para 56%), face à subida mais acentuada de
Comparticipações/Subsídios – Projectos Especiais (cfr. ponto III.5).
4. O INATEL, apesar das suas características próprias – dimensão, dispersão geográfica,
diversidade de negócios – não dispõe, ainda, de uma Contabilidade Analítica que permita
evidenciar, através dos custos e dos proveitos apurados, a forma como a actividade
se desenrolou durante cada período de tempo (cfr. ponto III.6.4).
5. Como aspecto positivo, refira-se a compilação das normas já existentes mas que se encontravam
dispersas em Ordens e Comunicações de Serviço, bem como de instruções e
directrizes transmitidas pela hierarquia ou, ainda, de práticas adoptadas ao longo dos
anos num Manual de Procedimentos aplicável aos Centros de Férias, o qual não contém,
no entanto, instruções e directrizes de manutenção de equipamentos e de instalações
(cfr. ponto III.6.5).
Mod. TC 1999.001
6. A recente aquisição de uma aplicação informática destinada, designadamente, a resolver
problemas de compatibilização da contabilidade patrimonial com a orçamental - reflectidos,
nomeadamente, na dificuldade de elaboração do mapa da fluxos financeiros
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