SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
A aplicação utilizada na gestão de stocks, apesar de não ser utilizada totalmente,
apresenta a limitação de não proceder automaticamente ao abate dos bens consumidos.
A este propósito, informa a Direcção que, desde a entrada em vigor do Manual de
Procedimentos
“... todas as compras são efectuadas de acordo com o impresso de ‘Pedido
de Compra’, aí previsto, após ter sido devidamente preenchido e autorizado.”
e
... todos os artigos entregues pelo economato, o são em contrapartida de
‘requisição interna’ devidamente preenchida e autorizada.”
V.4.1.2.2.2
CENTRO DE FÉRIAS DE CASTELO DE VIDE
As mercadorias não se encontram devidamente armazenadas: os produtos de higiene
e limpeza estão arrumados junto dos produtos alimentares, situação que se deve, em
grande parte, à falta de condições de armazenamento.
O despenseiro trabalha em condições muito precárias, envolvendo mesmo algum risco,
já que o piso do compartimento onde desempenha a sua função apresenta fraca estabilidade;
acresce, ainda, o problema da falta de climatização daquele espaço que
fica, assim, sujeito a grandes amplitudes térmicas.
V.4.1.3.
RECOMENDAÇÕES
V.4.1.3.1
COMUNS
Deverá efectuar-se uma definição clara das tarefas específicas e dos seus responsáveis,
separando, na medida do possível, funções incompatíveis, recorrendo, se necessário,
à rotação de pessoal e a um controlo mais estreito das operações.
Deverá proceder-se, com base, nomeadamente, na experiência adquirida, a uma adequada
previsão de aquisições, a consubstanciar em plano anual, a apreciar pelos responsáveis
da unidade orgânica da sede que superintende na gestão dos CF, do qual
deveria constar indicação de stocks mínimos e máximos, bem como do ponto de encomenda
de cada bem.
Mod. TC 1999.001
A selecção dos fornecedores deverá encontrar-se devidamente justificada e documentada.
– 86 –