SÃNTESE DAS CONCLUSÃES E RECOMENDAÃÃES - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas FICHA TÉCNICA Sob a supervisão do Auditor-Coordenador Dr. António Manuel Fonseca da Silva, colaboraram nesta Auditoria sobre a Gestão dos Centros de Férias do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) os seguintes elementos do Departamento de Auditoria VII: Função Nome Cargo/Categoria Formação de base Coordenação: José Manuel Barbeita Pereira Auditor-Chefe Lic. em Gestão de Empresas Execução: Júlia Margarida Gaspar Reis Curado Técnico Verificador Superior Ana Isabel de Azevedo Godinho Tavares Técnico Verificador Superior Lic. em Auditoria Bac. em Contabilidade Lic. em Economia Bac. em Contabilidade Apoio jurídico: Gaspar Moreira Cardoso da Costa Consultor Lic. em Direito Isilda Maria Pereira Gallois de Albuquerque Costa Técnico Verificador Superior Lic. em Direito Mod. TC 1999.001 – 7 –
Tribunal de Contas I. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES I.1. CONCLUSÕES I.1.1. Gerais 1. A Tesouraria do INATEL, embora tendo, necessariamente, existência real, não figura no organograma legal consignado no Despacho n.º 8163/99 do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, publicado em 23/04/99 no DR. n.º 95, II Série, o que, só se podendo considerar um lapso, não teve, no entanto, correcção até à data (cfr. ponto III.4). 2. O Gabinete de Auditoria e Assessoria do INATEL carece dos meios humanos imprescindíveis a uma verdadeira e adequada auditoria interna, operante e competente, capaz de, em tempo útil, reportar à Direcção quaisquer aspectos que devam ser objecto de intervenção por parte desta (cfr. ponto III.4). 3. Quanto à estrutura de financiamento do INATEL, constata-se um pouco expressivo aumento em valor absoluto, acompanhado de uma redução do peso relativo, das Receitas Próprias ao longo do triénio (de 61% para 56%), face à subida mais acentuada de Comparticipações/Subsídios – Projectos Especiais (cfr. ponto III.5). 4. O INATEL, apesar das suas características próprias – dimensão, dispersão geográfica, diversidade de negócios – não dispõe, ainda, de uma Contabilidade Analítica que permita evidenciar, através dos custos e dos proveitos apurados, a forma como a actividade se desenrolou durante cada período de tempo (cfr. ponto III.6.4). 5. Como aspecto positivo, refira-se a compilação das normas já existentes mas que se encontravam dispersas em Ordens e Comunicações de Serviço, bem como de instruções e directrizes transmitidas pela hierarquia ou, ainda, de práticas adoptadas ao longo dos anos num Manual de Procedimentos aplicável aos Centros de Férias, o qual não contém, no entanto, instruções e directrizes de manutenção de equipamentos e de instalações (cfr. ponto III.6.5). Mod. TC 1999.001 6. A recente aquisição de uma aplicação informática destinada, designadamente, a resolver problemas de compatibilização da contabilidade patrimonial com a orçamental - reflectidos, nomeadamente, na dificuldade de elaboração do mapa da fluxos financeiros – 8 –
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