SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Igualmente, no que ao CF de Castelo de Vide respeita, as principais diferenças derivam da
reduzida dimensão do mesmo, a qual se reflecte no número de trabalhadores ao serviço, na
respectiva polivalência e na simplificação de circuitos.
V.2.3. Administração
Todos os CF são dotados dos serviços e do pessoal necessários ao respectivo funcionamento,
sendo geridos por um Administrador, cujas competências se encontram definidas no Regulamento
da Estrutura, Organização, Competência e Funcionamento dos serviços do INA-
TEL, a saber:
# Assegurar a gestão dos estabelecimentos em termos que permitam a plena realização
dos fins para que foram criados;
# Contratar e dispensar pessoal, dirigi-lo e zelar pela sua conduta;
# Manter a higiene e salubridade do equipamento e propor superiormente as reparações
e demais aquisições que se afigurem necessárias;
# Elaborar, em tempo, relatórios e outros indicadores de gestão.
Quanto à aquisição de bens de equipamento, o Administrador apenas pode adquirir bens cujo
procedimento seja passível de ajuste directo – isto é, quando o valor da despesa não ultrapasse
o limite fixado por delegação de competências (no período em análise, 150.000$00) –,
caso contrário, todo o processo é realizado na sede.
V.2.4. Análise Comparativa de Proveitos, Custos e Resultados
Nos quadros XI e XII comparam-se os proveitos, os custos e os resultados dos centros de férias
visitados no decurso da auditoria (Albufeira, Palace e Castelo de Vide).
Mod. TC 1999.001
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