SÃNTESE DAS CONCLUSÃES E RECOMENDAÃÃES - Tribunal de ...

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Tribunal de Contas Segundo informação dos responsáveis “Esta aplicação financeira será reforçada anualmente na medida das disponibilidades orçamentais apuradas em cada momento”, acrescentando “No curto prazo, e atentos os custos envolvidos serem da ordem dos 3,5 a 4 milhões de contos, não haverá qualquer possibilidade de constituir formalmente um Fundo de Pensões com meios financeiros próprios ...” A rubrica “Edifícios e Outras Construções” registou uma execução reduzida, pois, em 1996 e 1998 não atingiu os 50%, apresentando o grau de execução mais elevado (73,7%) em 1997, com o valor de 1 301 milhares de contos, valor esse que representa, aproximadamente, o dobro do realizado em 1998 e o quíntuplo do de 1996. Assinale-se, ainda, que esta rubrica representa, em relação ao total dos custos, 62,9% em 1997, 51,8% em 1998 e, em 1996, apenas 35%. Com relação directa com esta rubrica, é de notar, no âmbito das imobilizações em curso, a baixa execução verificada nas “Obras em curso” (43,7%, 25,9% e 56,5%), bem como o facto de a rubrica “Obras novas”, apesar de apresentar sempre dotações, nunca conhecer qualquer execução. Das restantes rubricas, apenas “Equipamento básico” e “Equipamento administrativo” apresentam, em termos de execução orçamental, valores relevantes (acima de 100 000 contos). A primeira tem vindo a sofrer incrementos significativos já que, apresentando em 1996 o valor de 183 891 contos, passou para 223 593 e 335 780 contos, respectivamente em 1997 e 1998. Evolução inversa se verifica na segunda daquelas rubricas, que, partindo dos 134 051 contos de 1996, passou para 119 712 e 109 160 contos nos dois anos seguintes. Tal como se procedeu para o Orçamento de Exploração, construiu-se o Gráfico V, o qual espelha os desvios percentuais observados entre a previsão e a realização, em termos de Orçamento de Investimentos: GRÁFICO V: PERCENTAGEM DOS DESVIOS DOS INVESTIMENTOS Mod. TC 1999.001 Verifica-se que, sendo esta aplicação financeira de 250 000 contos, a Provisão para pensões registada no Balanço é apenas de 150 000 contos. Sobre esta provisão, é recorrente, designadamente nos relatórios da Comissão de Fiscalização, a observação de que não existe qualquer estudo actuarial que identifique as responsabilidades do INATEL neste domínio, sendo, contudo, a provisão constituída manifestamente insuficiente. – 47 –
Tribunal de Contas % 300,00 250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 0,00 -50,00 -100,00 -150,00 1996 1997 1998 IGFSS SCML Proveitos e Ganhos Financeiros Outras aplicações Edifícios e outras Equipamento básico financeiras construções Ferramentas e utensílios Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Despesas de investigação Despesas de publicidade Obras novas e desenvolvimento do turismo sénior Partes de capital Equipamento de transporte Despesas de instalação Obras em curso É manifesta a falta de rigor colocada na elaboração deste tipo de orçamento, verificando-se execuções que variam entre os 100% negativos (cujo caso paradigmático é o da rubrica “Obras novas”, sem qualquer execução no triénio) e um valor superior a 269% no “Equipamento de transporte” em 1998. De notar, ainda, que o facto de a rubrica “Proveitos e ganhos extraordinários” apresentar, em 1996, um desvio superior aos 4 000 pontos percentuais determinou a exclusão desta série do gráfico antecedente. IV.1.3. Apreciação do processo de orçamentação Da análise efectuada nos pontos antecedentes, decorre que o processo de elaboração do orçamento, quer de exploração, quer de investimento, requer maior cuidado e rigor; de facto, essa carência é patente na variabilidade das taxas globais de execução verificadas no triénio – 42% a 154%. Mod. TC 1999.001 – 48 –
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