SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
# Os subsídios – IGFSS, de maior significado no conjunto dos proveitos em 1996,
apresentavam uma execução de 99,4%, enquanto que nos dois anos ulteriores apresentaram
uma execução de 100%;
# Os subsídios – SCML tiveram, relativamente ao ano de 1996, uma execução de
104,9%, sendo o seu desvio positivo de 11.094 contos.
Assim, em relação aos subsídios provenientes da SCML e do IGFSS, pode dizer-se que ambos
tiveram uma execução igual ou superior a 100%.
Relativamente a 1996 e no que respeita às receitas, podem destacar-se os “Proveitos e Ganhos
Financeiros”, dado que excederam as previsões em 126.586 contos, o que corresponde
a (+) 253,2%. Em 1997 esse desvio foi de 106 169 contos; já em 1998, verifica-se que o orçado
foi de cerca de 40.000 contos, enquanto que o realizado foi de 106.246 contos, o que
originou um desvio positivo de 66.246 contos.
Os 330.917 contos registados em “Proveitos e Ganhos Extraordinários”, são explicados, segundo
o Relatório e Contas de 1998, pela “transferência efectuada da conta 27.45 – Subsídios de
Investimento, para a conta 7983 – Subsídios para Investimento, (...), que corresponde às amortizações
efectuadas do Investimento realizado após 1993”, o que se encontra de acordo com as normas
estabelecidas no POC.
A análise do quadro anterior permite ainda evidenciar, no que respeita aos custos, o seguinte:
# A execução orçamental do total dos custos no primeiro ano de análise foi apenas de
42,3%.
# No ano de 1997, ainda relativamente aos custos, apura-se um “boom”, isto é, a sua
execução passou para 75%, decaindo novamente para 48,8% em 1998.
Somente no ano de 1997 se verificou um investimento financeiro. Este atingiu um total de
250.500 contos, sendo que, destes, 250.000 contos estão inseridos na rubrica “Outras aplicações
Financeiras”, enquanto que os 500 contos restantes dizem respeito a parte de capital,
como fundador, na Fundação Cartão do Idoso 6 . Este total de 250.500 contos representa
11,8% dos investimentos.
A aplicação financeira – constituída no Montepio Geral por um prazo de 8 anos, a uma taxa
bruta de remuneração anual contratada de 4,75% – referente aos 250.000 contos destina-se a
garantir o pagamento de complementos de reforma aos trabalhadores do INATEL (cfr. Acta
da Direcção n.º 2501, de 28/11/97) 7 .
6 Vide Estatuto desta Fundação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/97, de 28 de Abril.
Mod. TC 1999.001
7 Conforme Regulamento do Complemento da Pensão de Reforma aprovado por Despacho, de 7 de Agosto de
1991, do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, ao abrigo do n.º 3 do art.º 68º dos Estatutos
do INATEL, revogado - com efeitos para os trabalhadores admitidos a partir de 01/01/98 - por Despacho
do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de 31 de Março de 1998.
– 46 –