SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
TEL cumpra escrupulosa e atempadamente as obrigações que legalmente sobre ele impendem,
em termos da prestação de contas ao Tribunal de Contas.
IV.
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO INATEL
Esta auditoria não tem por objectivo a análise económico-financeira do INATEL, sendo direccionada
exclusivamente para aspectos da gestão dos Centros de Férias.
Não obstante, de modo a enquadrar a análise dos CF, considera-se necessário fazer, de modo
muito sumário, uma análise de algumas das principais variáveis económico-financeiras do
INATEL, com base nos Relatórios e Contas aprovados para o triénio 1996-98.
Essa análise, baseando-se nesses Relatórios e Contas, reflecte, necessariamente, as insuficiências
destes e o facto de o Tribunal efectuar a presente análise não sanciona, de modo algum,
essas insuficiências.
Dessas insuficiências, cumpre destacar as assinaladas num “Relatório de Revisão Limitada a
31 de Dezembro de 1997” às contas do INATEL efectuada pela Sociedade de Revisores Oficiais
de Contas Pereira Rosa, Vítor Ladeiro e datado de 1 de Julho de 1998, o qual, sem
quantificar globalmente a influência das deficiências detectadas, assinala o seguinte, com
referência às contas do INATEL de 1997:
“3. No âmbito do nosso trabalho notámos diversas situações que afectam significativamente
a representatividade das demonstrações financeiras acima referidas,
salientando-se a deficiente valorização dos bens imobilizados e apuramento
das respectivas amortizações, a subvalorização das responsabilidades por
serviços passados por complementos de pensões de reforma a pagar a
funcionários, o inadequado balanceamento entre os custos e os proveitos do
exercício, nomeadamente no que se refere aos programas especiais de férias, os
atrasos verificados no tratamento contabilístico das transacções de caixa, a
existência de valores significativos em aberto nas conciliações bancárias não
justificados, como por exemplo no caso do saldo de uma conta bancária no Banco
Fonsecas & Burnay, a insuficiência de provisão para devedores duvidosos, a
inadequada manutenção e análise de saldos de algumas contas de balanço,
especialmente no que se refere a contas de passagem, para além das limitações de
capacidade do actual sistema informático, que em parte serão inerentes à
complexidade das actividades desenvolvidas pelo Instituto.”
E acrescenta:
Mod. TC 1999.001
“4. A quantificação do impacto dessas situações sobre as demonstrações financeiras
de 1997, de uma forma objectiva e rigorosa, não foi possível, devido às
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