SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Ainda a propósito da informatização da contabilidade, vêm os responsáveis assumir que,
com este novo software, será possível “... avançar definitivamente e de forma descentralizada
com a contabilidade analítica, elemento fundamental para monitorar e avaliar a
gestão.”
III.8.
PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TC
Sendo o INATEL uma entidade que presta contas ao Tribunal de Contas, e devendo estas ser
remetidas até 15 de Maio do ano seguinte àquele a que respeitem (n.º 5 do art.º 52º da Lei n.º
98/97, de 26 de Agosto), constatou-se que, relativamente à Conta de 1998, tinha a mesma
dado entrada tardiamente no Tribunal.
Por outro lado, e dado o facto de ter sido entregue à equipa de auditoria o Relatório e Contas
de 1998, bem como o Plano de Actividades e os Orçamentos de Exploração e Investimentos,
não se vislumbra razão para o facto de o Instituto não ter atempadamente remetido ao TC,
pelo menos, alguma da documentação exigida pela Resolução n.º 1/93, de 21/01/93, nomeadamente:
# Relação nominal dos responsáveis;
# Cópia da acta da reunião de apreciação das contas pelo órgão competente;
# Alguns documentos de prestação de contas, nomeadamente:
! Relatório da Gestão;
! Relatório e parecer do órgão de fiscalização e cópia da certificação legal de
contas, quando emitidos;
! Balanço;
! Demonstração dos resultados;
! Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados
! Mapas do controlo orçamental;
! Demonstração da origem e aplicação de fundos, incluindo as variações dos
fundos circulantes.
# Informações complementares sobre:
! Organização administrativa;
! Organização contabilística.
Mod. TC 1999.001
São conhecidos, de anteriores contactos, os problemas sentidos com a compatibilização da
contabilidade patrimonial com a orçamental, reflectidos, nomeadamente, na dificuldade na
elaboração do mapa da fluxos financeiros. Com a aplicação plena do Plano Oficial de Contabilidade
para a Administração Pública, possibilitada pela aquisição de uma nova aplicação
informática (“BaaN”), que se encontra a ser testada, torna-se exigível que, de futuro, o INA-
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