SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
Como factor com relevância para o controlo interno e, consequentemente, para o presente
trabalho, refira-se que o designado Gabinete de Auditoria e Assessoria apenas dispõe, para
funções de auditoria, de um Técnico, licenciado em Direito, aposentado e funcionando em
regime de tempo parcial. Não se questionando a competência e o empenho do Técnico em
causa, nem tão-pouco a utilidade dos relatórios por ele produzidos (de cariz essencialmente
operacional, com análises incidentes sobre o estado de conservação dos imóveis e equipamentos
dos centros de férias, parques de campismo e parques desportivos), ressalta a necessidade
de dotar este Gabinete com os meios humanos imprescindíveis a uma verdadeira e
adequada auditoria interna, operante e competente, capaz de, em tempo útil, reportar à Direcção
quaisquer aspectos carentes de intervenção por parte desta.
Em sede de contraditório, vem a Direcção informar “...que foi recentemente aprovado
pela Direcção um significativo reforço de meios para este sector...”.
III.5.
FINANCIAMENTO
Os meios previstos para financiamento dos diversos encargos inerentes à prossecução dos
seus objectivos encontram-se previstos no art.º 51.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-
-Lei n.º 61/89, de 23 de Fevereiro, sendo, essencialmente, receitas próprias, comparticipações
ou subsídios de entidades públicas, receitas obtidas pelas apostas mútuas desportivas, ou
seja, recebidas através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e, ainda, dotações dos Orçamentos
do Estado e da Segurança Social, estas veiculadas pelo Instituto de Gestão Financeira
da Segurança Social.
No triénio em causa, esse financiamento apresenta-se como segue:
(em escudos)
1996 1997 1998
Receitas próprias 5.649.118.027 6.222.177.977 6.361.867.487
Comparticipações/Subsídios (*)
960.683.479 1.575.976.613 2.083.395.533
SCML
756.626.000 962.223.046 893.912.000
IGFSS 1.875.000.000 1.921.932.000 1.980.000.000
Total 9.241.427.506 10.682.309.636 11.319.175.020
Fonte: Relatórios e Contas 1996-98: Mapa comparativo entre os valores orçados e realizados.
(*) - Projectos Especiais
Da análise deste quadro, derivam as constatações, quer do pouco expressivo aumento em valor
absoluto, quer da redução do peso relativo das Receitas Próprias ao longo do triénio (de
61% para 56%), face à subida mais acentuada de Comparticipações/Subsídios.
Mod. TC 1999.001
– 33 –