SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES - Tribunal de ...

Tribunal de Contas
A Divisão de Férias Sociais depende hierarquicamente do Departamento de Turismo e Férias,
o qual compreende igualmente a Divisão de Turismo Social.
É a este Departamento e respectivas Divisões, especialmente à Divisão de Férias Sociais, que
compete assegurar a articulação entre a sede e os centros de férias, através de medidas e normas
emitidas para o efeito.
De acordo com o Regulamento e no que respeita aos Centros de Férias, compete à Divisão de
Férias Sociais:
a) Fixar os critérios e elaborar o plano anual de utilização dos centros;
b) Propor os preços de utilização dos mesmos;
c) Receber marcações e processar inscrições;
d) Emitir os documentos de receita de utilização e dos demais serviços prestados.
Actualmente, as tarefas definidas nas alíneas c) e d) são da competência dos centros de férias.
Compete, ainda, a esta Divisão, para além do referido nas antecedentes alíneas a) e b), o seguinte:
a) Preparação dos elementos, respeitantes aos centros de férias, a inscrever no plano de
actividades e orçamentos de exploração e investimento;
b) A aquisição de alguns bens, tais como loiças, atoalhados e outros;
c) Emissão de normas de funcionamento;
d) Levantamento e controlo de situações específicas, como, por exemplo, da qualidade
das águas termais;
e) Procedimentos legais a considerar em aquisições de bens e serviços, tanto naquelas
que são efectuadas pela divisão, como as efectuadas directamente pelos administradores
dos centros de férias;
f) Análise e tratamento de informação diversa respeitante aos centros de férias, nomeadamente
inquéritos e reclamações, bem como demais correspondência que os sócios
decidam fazer chegar a esta Divisão;
g) Elaboração de estatísticas, tendo por base os balancetes mensais e anuais enviados
pelos diversos administradores dos centros de férias;
h) Preparação de reuniões entre os administradores e os responsáveis da sede, e execução
de todas as acções que se considerem úteis para o bom funcionamento dos centros
de férias.
Mod. TC 1999.001
Note-se que a Tesouraria, embora tendo, necessariamente, existência real, não figura no organograma
legal consignado no Despacho n.º 8163/99 do Ministro do Trabalho e da
Solidariedade, publicado em 23/04/99 no DR. n.º 95, II Série, o que, só se podendo
considerar um lapso, não teve, no entanto, correcção até à data.
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